A roda da história e as eleições em Honduras

Em 24 de novembro, passados quatro anos e cinco meses do golpe de Estado em Honduras (28 de junho de 2009), que destituiu do poder o então presidente Manuel Zelaya, o país terá novas eleições para o cargo máximo do Executivo. Para os brasileiros, o fato deveria chamar a atenção, já que durante quatro meses Manuel Zelaya ficou em situação de hóspede – abrigo – na embaixada do Brasil, em Tegucigalpa, e para tal contou com o explícito apoio do governo Lula.

Em um exercício breve de retrospectiva, esta situação foi muito debatida na época. A posição oficial do Brasil, dada pelo presidente Lula e pelo ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, de defender de forma irredutível as suas perspectivas de instituições democráticas foi refletida no não reconhecimento de Porfírio Lobo, presidente eleito após a saída de Zelaya, mesmo com o reconhecimento dos Estados Unidos e da “Organização dos Estados Americanos” (OEA)[1]. O Brasil só veio a reconhecer o novo Presidente, dois anos mais tarde, em 2011. Por sua vez, a questão do abrigo, ou da condição de hóspede, em que Zelaya se encontrou durante quatro meses, foi considerada ilegal por alguns entendidos do assunto, como o ex-ministro de Relações Exteriores do governo Fernando Henrique, Celso Lafer, que considerou o ato, uma “intervenção nos assuntos internos de Honduras[2]. Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil na Inglaterra e nos Estados Unidos, fez uma análise parecida, segundo a qual: “por causa dessa posição partidária, ideológica do governo brasileiro de se associar a Chávez, a Morales, o Brasil está a reboque dos acontecimentos, não está liderando nada[3]. Em contrapartida, o professor de Relações Internacionais da UFRJ, Manuel Coutinho, observou que a atitude brasileira foi acertada, já que “faz parte de nossa tradição diplomática” e relembra algo, que contradiz Rubens Barbosa sobre a atuação ideológica do governo, já que em “2005, o Brasil abrigou o presidente [Lúcio] Gutiérrez (atualmente líder do Partido Sociedad Patriótica – de extrema- direita) do Equador, que foi derrubado pela população. A população sitiou a embaixada brasileira e o governo mandou um avião buscá-lo e tirá-lo do país”. O professor conclui então que, “o abrigo foi perfeito e está de acordo com tradição diplomática e com os direitos humanos”.

Retomada a polêmica local, o texto se volta novamente para as eleições hondurenhas deste ano. Estas trarão o sobrenome Zelaya mais uma vez para as urnas, só que desta vez a de Xiomara Castro de Zelaya, esposa de Manuel Zelaya. O nome da ex-primeira dama remete ao golpe civil-militar de 2009 e ao abrigo concedido pelo Brasil para Manuel Zelaya. Isto porque, segundo o próprio ministro Celso Amorim, foi justamente a mulher de Zelaya quem atuou junto à embaixada brasileira para pedir abrigo para o seu marido[4].

Candidata pelo “Partido Libertad e Refundación (Libre), Castro Zelaya será uma das principais concorrentes de Juan Hernández, do “Partido Nacional”, agremiação que atualmente governa o país. Junto aos dois candidatos, se soma o ex-chefe de Estado das “Forças Armadas” hondurenhas, um dos líderes do golpe de 28 de junho, Romeu Vásquez Velásquez, pelo “Partido Alianza Patriótica[5]. Outros seis candidatos concorrentes entram na disputa, representando os seguintes partidos: “Partido Liberal”; Demócrata Cristiano”; Innovación y Unidad-Social Democrata”; Unificación Democrática”; Anticorrupción, Frente Amplio” e Frente Amplio Político Electoral en Resistencia”. Neste arcabouço de partidos, é importante ter em mente que quatro deles foram fundados após o golpe de 2009, inclusive o Libre, partido de Castro Zelaya.

Apesar do que já foi dito, o leitor, não pode perder de vista a situação atual da população do país. Segundo a “Organização das Nações Unidas” (ONU), Honduras tem a maior taxa de homicídios do mundo, 85.5 para cada cem mil pessoas. Ainda de acordo com a ONU, 70% dos seus oito milhões de habitantes vivem na pobreza[6]. A insegurança institucional criada após o golpe de 2009, só aumenta as dificuldade políticas para combater estas mazelas, nas quais o próximo presidente eleito se deparará.

Neste sentido, uma das principais propostas de Castro coincide com um projeto similar da também candidata presidencial do Chile, Michelle Bachelet, que é a criação de uma Assembleia Constituintepara promover um novo marco jurídico, político e institucional.

As primeiras pesquisas eleitorais[7] colocam Castro Zelaya em primeiro lugar com 28% das intenções de voto, a frente de Salvador Nasralla, um locutor esportivo, que detém 21% das intenções. Em terceiro lugar está o candidato do “Partido Nacional”, que governa o país, Juan Orlando Hernández, que também é presidente do Congresso. Como em Honduras não tem segundo turno eleitoral, caso confirmada esta pesquisa, Castro Zelaya seguiria os passos de Cristina de Kirchnner, sendo eleita após ter sido primeira dama.

No entanto, para que Zelaya seja eleita, o “Partido Libre”, conta com o apoio de alguns partidos da “América do Sul”, dentre eles o PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), o PT (Partido dos Trabalhadores – Brasil), o “Partido del Trabajo” (PTMéxico), a “Frente Sandinista de Libertação Nacional” (FSLNNicarágua) e o “Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional” (FMLN – “El Salvador”)[8].

Alguns destes partidos aprovaram uma resolução no “Foro de São Paulo”, realizado em agosto, que exigirá a presença de uma missão de observadores da “União de Nações Sul-Americanas” (UNASUL), durante o processo eleitoral[9]. Esta aprovação se dá em um contexto de temor de agressões físicas e perseguições políticas no país. Segundo Bertha Oliva, coordenadora do “Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras” (COFADECH), ela teme o aumento de agressões a militantes e simpatizantes do “Partido Libre”. Ainda segundo Oliva, das pessoas que acompanharam o processo de asilo de Manuel Zelaya na embaixada do Brasil, oito foram assassinadas em menos de dois anos.

De todo modo, apesar da baixa participação feminina na vida política da região, o caso de Honduras parece ir à direção da opinião deste autor – em “O ABC das mulheres?[10] , conquanto a consolidação das mulheres na vida política latino-americana e, sobretudo, nos postos fundamentais. Desta forma, ao final do ano, a região pode ver a ascensão de mais duas presidentes da república: Xiomara Castro de Zelaya, em Honduras e Michelle Bachelet, no Chile. Neste sentido, a dominicana Quisquella Lora, membro da “Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe (COPPAL), adverte: a educação “é a chave da visibilidade das mulheres[11].

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000300037&script=sci_arttext

[2] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2409200902.htm

[3] Ver:

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1469466-5602,00-ANALISTAS+APONTAM+ERROS+E+ACERTOS+DO+BRASIL+DURANTE+CRISE+EM+HONDURAS.html

[4] Ver:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2009-09-22/mulher-de-zelaya-foi-quem-pediu-abrigo-para-marido-na-embaixada-brasileira

[5] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26727/ex-militar+golpista+anuncia+candidatura+a+presidencia+de+honduras.shtml

[6] Ver:

http://www.telesurtv.net/articulos/2013/08/26/comienza-campana-electoral-en-honduras-rumbo-a-presidenciales-de-noviembre-2838.html

[7] Ver:

http://www.nacion.com/mundo/Esposa-Manuel-Zelaya-elecciones-Honduras_0_1349265147.html

[8] Ver:

http://www.telesurtv.net/articulos/2013/06/16/xiomara-castro-lanza-candidatura-presidencial-con-multitudinaria-marcha-patriotica-en-honduras-6302.html

[9] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30447/foro+de+sao+paulo+quer+envio+de+observadores+da+unasul+a+eleicao+hondurenha.shtml

[10] Ver:

https://blogceiri.com.br/abc-das-mulheres/

[11] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30714/participacao+politica+de+mulheres+na+america+latina+e+baixa+apesar+das+cotas.shtml

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A posição dos “Estados Unidos” diante do ataque químico em Damasco

Na quarta-feira do dia 4 de setembro o “Comitê de Política Externa do Senado dos Estados Unidosaprovou, por maioria 10-7, a Resolução que autoriza o presidente norte-americano, Barack Obama, a intervir limitadamente na Síria, por meio de ataque militar contra o governo do presidente Bashar al-Assad, que, alegadamente, utilizou armas químicas contra a população síria em um subúrbio de Damasco (capital do país) no dia 21 de agosto. Grupos de assistência humanitária sustentam que em torno de 300 pessoas morreram no ataque, enquanto o governo estadunidense afirma que aproximadamente 1400 civis foram mortos [1].

Nos dias subsequentes ao ataque químico o presidente Obama anunciou que uma ação militar direcionada ao governo de Assad deveria ocorrer, no entanto, apenas com a aprovação do Congresso norte-americano. Dirigindo-se à “Secretaria de Imprensa da Casa Branca”, Obama delegou: “But having made my decision as Commander-in-Chief based on what I am convinced is our national security interests, I’m also mindful that I’m the President of the world’s oldest constitutional democracy. I’ve long believed that our power is rooted not just in our military might, but in our example as a government of the people, by the people, and for the people. And that’s why I’ve made a second decision: I will seek authorization for the use of force from the American people’s representatives in Congress[2]. A “Estratégia Nacional de Segurança dos Estados Unidos” (“National Security Strategy”), de maio de 2010, declara que o país poderá usar unilateralmente da força militar para defender seus interesses: “The United States must reserve the right to act unilaterally if necessary to defend our nation and our interests, yet we will also seek to adhere to standards that govern the use of force[3]. Fica evidente, portanto, que os Estados Unidos poderiam intervir militarmente na Síria, com ou sem a aprovação do Congresso, caso determinassem que os interesses e a segurança dos Estados Unidos estivessem ameaçados. Amy Davidson, repórter do jornal “The New Yorker” afirmou que a resolução de Obama em buscar permissão do Congresso foi a melhor decisão que o país definiu até o momento em relação ao conflito na Síria. A repórter aponta, contudo, que: “the most disastrous thing that Obama could do is not admitting that he’s lost if he does, and bombing anyway[4].

O envolvimento dos Estados Unidos na guerra civil na Síria não é recente. E-mails que vazaram da empresa privada de inteligência, a Strattfor, assim como notas de uma reunião entre “oficiais do Pentágono”, confirmaram uma parceria entre “Estados Unidos” e “Reino Unido” no treinamento de forças da oposição síria desde 2011, com o objetivo de desmantelar o regime de Assad. Em maio de 2007, documentos presidenciais da administração do ex-presidente norte-americano, George W. Bush, foram encontrados no qual autorizavam ações da “Central Intelligence Agency” (CIA) contra o Iran; nos mesmos documentos constavam operações anti-Síria que estavam em pleno andamento durante esse programa secreto[5].

O voto, no “Painel do Senado” estadunidense no dia 4 desse mês, abre caminho para a votação do “House of Representatives” do Senado quanto à resolução, que, provavelmente, ocorrerá na segunda semana de setembro[6]. Caso o full Senado aprove a resolução, Obama poderá permitir uma missão militar limitada na Síria, contanto que não ultrapasse 90 dias e não envolva tropas americanas no solo para operações de combate[7].  

A “Cúpula do G20” reuniu-se do dia 5 ao dia 6 de setembro em “São Petesburgo” (Rússia). No discurso de abertura o presidente russo, Vladimir Putin, confirmou que o conflito na Síria seria discutido durante a reunião a pedido de diversos líderes participantes da cúpula. Rússia e China alertaram os Estados Unidos a não tomar qualquer ação sem o apoio daOrganização das Nações Unidas” (ONU) enquanto a França já declarou que apoiaria qualquer intervenção por parte dos Estados Unidos[8].

A Síria não é signatária da “Chemical Weapons Convention” (CWC), adotada na “Conferência de Desarmamento em Genebra”, setembro de 1992, entrando em vigor em janeiro de 1993. A CWC foi o primeiro acordo negociado multilateralmente que prevê a eliminação de uma vasta categoria de armas de destruição em massa sob controle internacional[9]. Mesmo com a não participação da Síria na CWC, o “Diretor-Geral da Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons” (OPCW), corpo que administra a CWC, o embaixador Ahmet Üzümcü, declarou: “The OPCW echoes the view of UN Secretary General Ban Ki-moon that it would be ‘reprehensible’ if anybody was contemplating the use of weapons of mass destruction, like chemical weapons, in Syria. The prohibition on the use of chemical weapons is established in international law and, if stockpiles of chemical weapons exist and there is the possibility they may be deployed, this is a matter of grave concern to the international community as a whole. The Chemical Weapons Convention prohibits the development, production, stockpiling or use of these weapons and today has 188 States Parties. As we stated in our press release of 18 July, the OPCW is following media reports and other published information on Syria and will continue to monitor developments there closely[10].

Na segunda-feira dia 9 de setembro, o “Ministro de Relações Exteriores da Síria”, Walid al-Moualem, anunciou em Moscou (capital russa) que aceitaria a proposição russa em entregar o controle de armas químicas a monitores internacionais caso a Rússia impedisse a operação militar contra o governo de Assad[11]. No mesmo dia, o “Secretário de Estado Norte-Americano”, John Kerry, anunciou que a Síria terá uma semana para entregar seu estoque completo de armas químicas para evitar um ataque militar estadunidense no país. Kerry acrescentou que ele não guardava expectativa alguma de que o líder sírio iria cumprir tal proposta [12], demonstrando com ceticismo: “Sure, he could turn over every bit of his weapons to the international community within the next week, without delay… But he isn’t about to[13]. Enquanto isso, cerca de cinco mil refugiados sírios atravessam diariamente as fronteiras de países vizinhos, segundo o “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)”. Mais de 97% dos refugiados sírios são hospedados pelos países mais próximos o que acaba colocando uma enorme responsabilidade em suas infraestruturas, economias e sociedades. Em três anos de conflito, o número de refugiados sírios já atingiu mais de 2 milhões o que levou António Guterres, o “Alto Comissário para o ACNUR”, a declarar que: “Syria has become the great tragedy of this century–a disgraceful humanitarian calamity with suffering and displacement unparalleled in recent history[14].

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Imagem:

http://www.usatoday.com/story/news/politics/2013/08/31/obama-battles-iraq-ghosts-in-syria-bush/2750787/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/americas/2013/09/201394193231753347.html

[2] Ver:

http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2013/08/31/statement-president-syria

[3] Ver:

http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/national_security_strategy.pdf

[4] Ver:

http://www.newyorker.com/online/blogs/closeread/2013/08/going-to-congress-obamas-best-syria-decision.html

[5] Ver:

http://www.theguardian.com/environment/earth-insight/2013/aug/30/syria-chemical-attack-war-intervention-oil-gas-energy-pipelines

[6] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/national-security/officials-press-lawmakers-to-approve-syria-strike-obama-invokes-congresss-credibility/2013/09/04/4c93a858-155c-11e3-804b-d3a1a3a18f2c_story.html

[7] Ver:

Idem 1.

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-23967567

[9] Ver:

http://www.un.org/disarmament/WMD/Chemical/

Ver também:

http://www.opcw.org/index.php?eID=dam_frontend_push&docID=13069

[10] Ver:

http://www.opcw.org/special-sections/the-opcw-and-syria/statements-and-press-releases/opcw-statement-on-alleged-chemical-weapons-in-syria/

[11] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/middle_east/john-kerry-in-london-campaigns-for-world-to-support-military-strike-against-syria/2013/09/09/e8ad7a72-193d-11e3-80ac-96205cacb45a_story.html

[12] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/09/us-syria-chemical-weapons-attack-john-kerry

[13] Ver:

Idem 11.

[14] Ver:

http://unhcr.org/522484fc9.html

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Ver também:

http://www.nytimes.com/video/2013/08/30/world/middleeast/100000002414000/john-kerry-on-syrias-use-of-chemical-.html

 

 

“República Democrática do Congo”: Há solução para o leste do país?

A “República Democrática do Congo (RDC), país independente desde 1960, possui uma história marcada por conflitos. Na mais recente crise, deflagrada em abril de 2012, tropas das “Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) se amotinaram contra o governo central de Joseph Kabila, fundando o “Movimento 23 de Março (M23) e iniciando uma resistência armada nas províncias de “Kivu do Sul” e “Kivu do Norte”, região leste do Congo e área fronteiriça com Ruanda e Uganda. Impondo uma série de vitórias às FARDC, seus avanços conduziram à conquista da cidade de Goma (capital de “Kivu do Norte”), em novembro de 2012[1]. As ações do M23 deram a oportunidade para que os muitos grupos armados (Mai Mai*) atuantes no leste da RDC, relativamente contidos pelo exército congolês, retomassem suas atividades e seus diferentes objetivos. A instabilidade enfrentada pelo Congo possui complexas causas regionais, nacionais e locais, muitas das quais tiveram origem na década de 1990. Nesse sentido, uma solução deverá ser, obrigatoriamente, multifacetada.

Em 1994, a tomada de Kigali, capital de Ruanda, pelos rebeldes tutsis da “Frente Patriótica de Ruanda” (FPR) e a subsequente fuga do governo genocida dos radicais hutus para países vizinhos, seguidos por milhões de civis hutus temendo represálias, acabaram por exacerbar tensões étnicas existentes nas províncias orientais da RDC. Nos dois anos que se seguiram, os campos de refugiados ali estabelecidos tornaram-se redutos das antigas milícias genocidas ruandesas, reorganizadas e com planos para retomar o poder em seu país.

Em setembro de 1996, o “Governo de Unidade Nacional de Ruanda” optou por intervir militarmente para dispersar a crescente ameaça nas proximidades de suas fronteiras. Cumprido seu objetivo inicial, o “Exército Patriótico Ruandês (RPA) passou a apoiar, em conjunto com tropas de Angola, Uganda e Burundi, os grupos armados que se rebelavam contra o governo congolês. Membros da etnia tutsi Banyamulenge, originários do “Kivu do Sul” e inimigos das milícias hutus ruandesas, juntamente com a chamada “Aliança de Forças Democráticas para a Libertação do Congo” (AFDL), liderada por Laurent Desiré Kabila, ameaçavam a longa ditadura de Mobutu Sese Seko.

A chamada “Primeira Guerra do Congo” teve fim em maio de 1997, com Kabila assumindo a presidência da RDC[2]. Porém, a aliança anterior logo se desfez. Ruanda, Uganda e Burundi acusavam Kabila de conivência e mesmo apoio a incursões de grupos rebeldes contra seu território a partir do Congo. Em 1998, os três países passaram a amparar o “Rassemblement Congolais pour la Democratie (RCD)**, foco de uma nova insurgência interna congolesa, que logo passou a controlar a região leste do país, rica em recursos naturais.

Os avanços dos rebeldes contra a capital Kinshasa foram repelidos pela intervenção da “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral” (SADC***), conduzida pelos exércitos de Angola, Zimbábue e Namíbia. O novo conflito, posteriormente conhecido como “Segunda Guerra do Congo”, ganhou proporções regionais. Milhões de congoleses morreram nos combates, em sua maioria civis, e muitos devido a doenças que se disseminaram com o colapso dos serviços de saúde. Apesar de a “Missão das Organização das Nações Unidas para o Congo” (MONUC) ter sido criada em julho de 1999 para supervisionar um cessar-fogo instaurado pelo “Acordo de Lusaka”, o fim para o conflito ocorreu apenas com as negociações de “Sun City”, “África do Sul”, no mês de abril de 2003. A transição política resultante culminou na realização de eleições presidenciais, em 2006, com a vitória de Joseph Kabila, filho do falecido ex-presidente[3].

Contudo, uma década de guerras teve profundas consequências para o país. Kinshasa continua sem ter controle total sobre certas regiões do território nacional, especialmente nas províncias do leste, distantes da capital. Em decorrência, a atuação de grupos armados continua a ser um fator desestabilizador, relacionado a disputas étnicas por terra e recursos naturais. Estupros em massa, pilhagens e recrutamento de crianças soldado escapam do controle do governo, sendo em alguns casos cometidos pelas próprias forças armadas[4].

No mesmo sentido, o envolvimento externo na Primeira e, principalmente, na “Segunda Guerra do Congo” demonstra a importância regional estratégica da RDC, tanto em termos securitários quanto econômicos. Ameaçadas pela atuação de insurgentes como o “Exército de Resistência do Senhor (LRA) e as “Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda” (FDLR – remanescentes das milícias hutus ruandesas), cuja atuação é facilitada pela permeabilidade das fronteiras congolesas, Uganda e Ruanda são acusadas de ingerência externa. Ambos se beneficiariam da exploração ilícita dos recursos naturais do leste do Congo e manteriam influência política sobre o país vizinho, fornecendo armamentos e mesmo apoio militar direto a grupos rebeldes nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul[5].

A atual crise da “República Democrática do Congo” insere-se nesse contexto. Em dezembro de 2006, antigas lideranças do RCD durante a “Segunda Guerra do Congo” fundaram o “Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP). Sob o pretexto de proteger os tutsis do leste do Congo contra a ação das FDLR, o novo grupo foi responsável por graves violações de direitos humanos na região. Em 2008, o CNDP envolveu-se em um conflito de larga escala com as forças armadas congolesas e com a MONUC. Após uma campanha conjunta dos exércitos do Congo e de Ruanda, o líder insurgente Bosco Ntaganda assinou, no dia 23 de março, um acordo de paz com o governo congolês[6]. As forças do CNDP foram anistiadas e integradas ao exército nacional mas, em desrespeito ao tratado, mantiveram sua própria cadeia de comando e passaram a dominar o comércio de minerais da região leste do país.

Em abril de 2012, antigos soldados do CNDP sob a liderança de Ntaganda amotinaram-se e criaram o movimento M23, em alusão à data de assinatura do tratado. Acusando o governo de descumprir o acordo de paz, os rebeldes lançaram uma revolta armada nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul”, forçando mais de meio milhão[7] de pessoas a fugir de suas casas após graves violações de direitos humanos. Beneficiado, segundo a ONU, por apoio militar e logístico de Uganda e Ruanda[8], o grupo impôs sucessivas derrotas ao exército congolês, ocupando Goma, cidade mais importante da região, no fim de novembro. A “Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização do Congo” (MONUSCO), que assumira o mandato da MONUC no ano de 2010, foi bastante criticada por não ter apresentado reação à ofensiva rebelde[9].

Após esforços de mediação da “Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL****), o M23 aceitou sua retirada da cidade, mediante a garantia de negociações com Kinshasa. Em dezembro, os encontros entre as duas delegações tiveram início em Kampala, capital de Uganda[10]. O M23 apresentou uma agenda bastante ambiciosa, questionando a legitimidade do governo de Joseph Kabila e exigindo um cessar-fogo, autonomia nas áreas sob seu controle e a participação em um governo de transição a ser estabelecido. Taxado de “força negativa” pelo governo congolês, o grupo sofreu uma cisão interna no mês de março de 2013, quando partidários do general Sultani Makenga forçaram seus opositores a fugir***** para Ruanda[11], paralisando as negociações.

Em contrapartida, adotando uma nova estratégia para a resolução dos conflitos de longa data da “República Democrática do Congo”, o “Conselho de Segurança das Nações Unidas” criou a chamada “Brigada de Intervenção”, através da “Resolução 2098”, de 28 de março[12]. Complementando a iniciativa regional do “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos******, celebrado em fevereiro, a Brigada consiste em um mecanismo inédito inserido no âmbito da MONUSCO.

Pela primeira vez, uma missão de paz passa a contar com uma força ofensiva, autorizada a realizar operações militares com o objetivo de conter e neutralizar os diferentes grupos armados da região. Sediados em Goma, os cerca de 3 mil soldados provenientes de Tanzânia, “África do Sul” e Malaui são dispostos em três batalhões de infantaria, um de artilharia e uma companhia de forças especiais, e encontram-se sob o comando do general de divisão brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz[13]. Os debates no “Conselho de Segurança” deixaram claro que esta é uma ação extraordinária, não servindo de precedente para futuras missões da Organização.

No último mês de agosto, a “Brigada de Intervenção” passou a apoiar as forças armadas congolesas em uma ofensiva contra o M23 nas proximidades de Goma. Os rebeldes, enfraquecidos, propuseram um cessar-fogo, mas o exército congolês busca aproveitar sua vantagem para retomar áreas ocupadas pelo grupo[14]. Conforme  afirmado por Mary Robinson, “Enviada Especial da ONU para a Região dos Grandes Lagos Africanos”, o momento de vitórias militares é propício para relançar as negociações de paz de Kampala[15]. A crise do leste do Congo não pode ser resolvida pela via militar, dado que as causas dos recorrentes conflitos que assolam o país são econômicas, sociais e políticas, envolvendo fatores regionais, nacionais e locais.

No âmbito regional, a permeabilidade das fronteiras congolesas nas províncias orientais facilita o deslocamento internacional de insurgentes. Existem poucos empecilhos para que grupos armados atuem regionalmente a partir do território congolês. Da mesma forma, ameaças securitárias e à existência de valiosos recursos naturais acabam por atrair o envolvimento dos países vizinhos na região leste da RDC, seja para combater insurgentes ou para apoiar rebeldes congoleses, visando a exploração desses recursos e a obtenção de influência política no Congo. Finalmente, os enormes fluxos de refugiados gerados por conflitos atuam como fator de desestabilização regional.

Em termos nacionais, as crises da década de 1990 acabaram por corroer o Estado congolês, prejudicando os seus já deficientes sistema de administração e burocracia, amplamente afetados pela corrupção. A ausência do Estado no leste do país, em especial nos Kivus, do Norte e do Sul, conduzem a uma situação em que serviços básicos, como educação e saúde, são fornecidos por uma série de organizações não governamentais ali atuantes[16]. Assim, os graves problemas sociais e a falta de emprego e de perspectivas favorecem a formação de grupos armados, que acabam se apropriando de recursos naturais para financiamento próprio. A falta de legitimidade do governo de Joseph Kabila, acusado de fraudar as eleições de 2011, e o predomínio de uma lógica de busca pela perpetuação no poder atuam como obstáculos para a atuação do Estado.

A esfera local, por sua vez, está conectada com a nacional, no sentido de que o Estado não possui um sistema neutro de regulamentação da distribuição de terras e recursos naturais entre as diferentes comunidades. Destarte, competição comunitária e rivalidades étnicas pelos recursos disponíveis acabam por ocorrer dentro do próprio sistema estatal, quando não resultam diretamente em confrontos intercomunitários. A falta de governança do Estado acaba por favorecer a atuação de líderes comunitários, cujo papel não é constitucionalmente regulado, facilitando o uso de investimentos estatais e internacionais para benefícios próprios, e exacerbando a lógica de rivalidades acima mencionada[17].

Nesse sentido, a “Brigada de Intervenção da ONU pode servir apenas como um fator estabilizador no curto prazo. Apesar da tendência do governo congolês a não voltar à mesa de negociação enquanto estiver sendo bem sucedido militarmente, uma solução duradoura e benéfica para o país deve vir através da negociação e do combate à corrupção e aos problemas econômicos e sociais internos.

O “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos” é um avanço na abordagem das causas regionais dos conflitos, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos por todas as partes, com destaque para Uganda e Ruanda. De modo semelhante, deve existir vontade política para desenvolver as capacidades estatais e aumentar sua presença nas províncias mais afetadas, fornecendo serviços básicos, estabelecendo o controle de fato sobre as fronteiras, regulamentando a ação de líderes comunitários e o uso de terras e dos recursos disponíveis e promovendo a reconciliação entre comunidades.

A cultura de impunidade em relação a violações de direitos humanos, principalmente em casos de estupros coletivos e de recrutamento de crianças soldado, deve ser combatida[18]. Por fim, para que processos de desmobilização, desarmamento e reintegração sejam bem sucedidos, é preciso que o exército seja reformado, com melhores condições para seus soldados. Conforme afirmou Ban Ki-moon, esta é a melhor oportunidade em anos para trazer a paz ao leste do Congo[19].

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Notas:

Os Mai Mai são diferentes milícias formadas a partir de laços comunitários atuantes em território congolês, em especial próximo às fronteiras com Uganda e Ruanda. Contrárias à presença de ruandeses tutsis e hutus em território congolês, acreditando que os estrangeiros buscam se apropriar de suas terras e poder, tornaram-se ativas a partir da “Segunda Guerra do Congo”, atuando a favor do governo de Kabila. Atualmente, aproveitam-se da instabilidade na região para benefício próprio, praticando saques, banditismo e atacando civis e funcionários da ONU.

** Após disputas entre Uganda e Ruanda, apoiada pelo Burundi, o RCD dividiu-se em duas facções, de acordo com o apoio recebido. Mais além, já em 1999, Uganda apoiou a criação de um novo grupo, denominado “Mouvement pour la Libération du Congo (MLC).

*** A “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é formada por Angola, Botsuana, “República Democrática do Congo”, Lesoto, Madagascar, Malaui, “Ilhas Maurício”, Moçambique, Namíbia, Seychelles, “África do Sul”, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.

**** A “Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) foi fundada em 2000, reconhecendo a dimensão regional de uma série de conflitos que assolam a região. Seus membros são Angola, Burundi, “República Centro Africana”, “República do Congo”, “República Democrática do Congo”, Quênia, Uganda, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

***** Bosco Ntaganda entregou-se à embaixada norte-americana em Kigali e foi transferido ao “Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A organização exigia sua prisão desde 2006.

****** Celebrado entre “República Democrática do Congo”, Uganda, Ruanda, Burundi, Angola, “República do Congo”, “África do Sul”, Tanzânia, “Sudão do Sul”, “República Centro Africana” e Zâmbia, o Acordo prevê o fim da ingerência externa em países vizinhos e do apoio a grupos rebeldes atuando na área. ONU, “União Africana”, SADC e CIRGL também são signatários, constituindo o mecanismo de monitoramento da implementação do Acordo (11 países + 4 organizações). A RDC comprometeu-se a realizar reformas nos setores financeiro e securitário, estabelecendo o controle sobre suas fronteiras e evitando que grupos armados baseados em seu território contribuam para desestabilizar a região.

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Fonte Imagem:

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20130902&t=2&i=783261067&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=CBRE9811KA400

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43564&Cr=democratic&Cr1=congo#.UidMgdLIGAi  

[2] Ver:

http://www.massviolence.org/Article?id_article=107  

[3] Ver:

Da Silva, Igor Castellano. Guerra e Construção do Estado na Rep. Democrática do Congo: a Definição Militar do Conflito como pré-Condição para a Paz. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.

[4] Ver:

http://www.onu.org.br/rd-congo-onu-denuncia-estupros-em-massa-e-execucoes-tanto-por-soldados-quanto-por-rebeldes/

[5] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130726-rdc-john-kerry-tres-inquiet-aide-exterieure-fournie-groupes-rebelles   

[6] Ver:

http://www.raisehopeforcongo.org/content/armed-groups

[7] Ver:

http://www.onu.org.br/chefe-humanitaria-da-onu-pede-maior-ajuda-para-pessoas-em-necessidade-na-rdc/

[8] Ver:

http://www.slateafrique.com/88733/guerre-congo-rdc-kivu-rwanda-rebellion-ressources

[9] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130809-rdc-congo-societe-civile-nord-kivu-brigade-monusco-action-deuil-protection-civils

[10] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20121125-apres-kampala-pressions-s-accumulent-ramener-paix-est-rdc

[11] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130314-rdc-division-sein-m23-empeche-signature-accord-paix

[12] Ver:

http://www.onu.org.br/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-forca-de-intervencao-contra-grupos-armados-na-rd-congo/  

[13] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130424_general_rdc_lk.shtml

[14] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/08/31/congo-democratic-rebels-idUSL6N0GW0G220130831

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/09/02/us-congo-democratic-envoy-idUSBRE9810MB20130902

[16] Ver:

http://www.globalpolicy.org/component/content/article/181-congo/52470-violence-in-eastern-drc-un-to-the-rescue.html

[17] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions/africa/central-africa/dr-congo/206-comprendre-les-conflits-dans-lest-du-congo-i-la-plaine-de-la-ruzizi.aspx

[18] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=45720&Cr=democratic&Cr1=congo&Kw1=Congo&Kw2=Human+Rights&Kw3=#.UidaftLIGAg

[19] Ver:

http://www.onu.org.br/em-visita-a-rd-congo-ban-ki-moon-pede-que-lideres-da-regiao-apoiem-acordo-de-paz/

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Argentina, Brasil e Venezuela: a inflação dos grandes do MERCOSUL

Em 2010, o “The Economist publicou um artigo emblemático[1] afirmando que a “América Latina” já não era o quintal dos “Estados Unidos”, uma vez que, enquanto o governo americano e a “União Europeia” lutavam para combater a crise econômica, os países da região apresentavam um crescimento econômico médio de 5,5% ao ano e uma inflação de apenas um dígito. Outro ponto importante destacado pela revista era o fato de esse fenômeno vir acompanhado por avanços sociais significativos, através dos quais milhares de latino-americanos conseguiram sair da pobreza e incorporar-se à ascendente classe média.

Entre as principais razões para esse denominado “renascimento econômico” podem ser mencionadas a alta demanda da China e da Índia por matérias-primas oriundas da “América Latina” e a melhoria na gestão econômica dos países da região, principalmente caracterizada pela responsabilidade fiscal. Isso gerava um cenário marcado pela estabilidade econômica e permitia uma rápida e sustentável ampliação do crédito através de sistemas bancários altamente regulados, assim como a expansão do mercado interno.

Passados alguns anos, o contexto atual parece ser bastante diferente. As principais economias do “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL) – Argentina, Brasil e Venezuela – amargam um ínfimo crescimento econômico (2,8%; 2,5%; e 0,1% respectivamente[2]) e parecem estar buscando alternativas para dar fôlego à economia,  estendendo o período de bonança e evitando a falência do modelo econômico adotado. Entre as principais ameaças está a inflação, um inimigo já conhecido pela região, que parecia ter sido vencido há anos, mas que tem ganhado força ultimamente.

O perigo da inflação (aliada ao baixo crescimento, como são os casos da Argentina, do Brasil e da Venezuela) reside na sua capacidade de corroer o poder de compra dos consumidores, principalmente daqueles pertencentes às classes mais baixas, aumentando a possibilidade de que se endividem e tornem-se inadimplentes.

Para os empresários e o comércio, a inflação gera um cenário marcado principalmente por incertezas no tocante aos rumos da economia e à suspensão dos investimentos a longo prazo, uma vez que se busca evitar riscos. Juntos, esses fatores prejudicam a economia, encarecendo os produtos, enfraquecendo a indústria nacional, reduzindo as exportações, aumentando a demanda por produtos importados, desequilibrando a balança comercial do país e desvalorizando a sua moeda.

No caso da Argentina, um país que experimentou períodos de hiperinflação e cuja lembrança da crise de 2001 – que destruiu a economia nacional, empobreceu sua população e bloqueou o acesso do país ao crédito internacional – ainda é bastante recente, os rumos da economia, as políticas adotadas pelo governo, a taxa de câmbio e a inflação são temas acompanhados cautelosamente pela população e pelos especialistas. O grande problema, conforme alardeiam reiteradamente os meios de comunicação e a comunidade acadêmica, é a suspeita de que o governo manipule as estatísticas oficiais, uma vez que distam enormemente dos valores divulgados por universidades e empresas privadas de consultoria.

Na Argentina, o órgão responsável pela medição da inflação oficial é o “Instituto Nacional de Estadística y Censos” (INDEC) e atribui-se a Guilhermo Moreno (nomeado em 2007 como “Secretário de Comércio”) a responsabilidade pela distorção dos índices oficiais mediante a alteração das fórmulas e técnicas de aferição dos preços para o cálculo da inflação. Independentemente das acusações, é inquestionável a perda de credibilidade do INDEC tanto internamente, como ao nível internacional. Em fevereiro de 2013, a Argentina se tornou o primeiro país a ser sancionado pelo “Fundo Monetário Internacional” (FMI), mediante uma moção de censura por causa da má qualidade de seus dados estatísticos, principalmente os referentes à inflação[3].

Em abril de 2013, ao ser entrevistado por uma jornalista grega, o ministro de economia Hernán Lorenzino explicou que o INDEC é o único órgão responsável e com capacidade para medir mensalmente a inflação do país. Entretanto, ao ser indagado sobre qual era o verdadeiro e atual índice, o ministro pediu desculpas, interrompeu a entrevista e explicou à jornalista que falar sobre estatísticas na Argentina, principalmente sobre a inflação, é algo extremante complicado e o governo não trata desse tema nem mesmo com os meios de comunicação argentinos[4].

Desta forma e como consequência da perda de confiança nas estatísticas oficiais, observou-se a proliferação de medições extraoficiais feitas por distintas organizações no esforço por oferecer à sociedade dados críveis. Atualmente, até mesmo as províncias argentinas passaram a utilizar dados próprios. Conforme informações divulgadas pelo jornalista Jorge Lanata em seu programa dominical “Periodismo Para Todos”, para que se possa ter uma ideia da divergência, enquanto o INDEC calculou uma inflação de 9,9% para o período entre julho de 2011 e Julho de 2012, os organismos provinciais registraram um aumento nos preços de 24,2%.

De fato, a questão da inflação é tão polêmica que o governo argentino vinha aplicando multas de ARG$500,000 (equivalentes a US$91,000) às empresas privadas que difundissem índices distintos aos oficiais. As primeiras sanções datam de 2011, mas as empresas prejudicadas pela decisão do governo recorreram à justiça e, em maio deste ano, a medida foi revogada, o que representou uma enorme derrota para a presidente Cristina Kirchner e sua equipe de ministros[5].

Em março de 2012, em um discurso oficial, a presidente Cristina Kirchner afirmou que a fortaleza do modelo econômico implementado consistia no contínuo crescimento econômico da Argentina vis a vis a crise internacional. Entretanto, fontes extraoficiais indicam que a atividade econômica caiu em relação ao mesmo período de 2011, tendo sido observada uma contração de 8,8% no setor de construção, de 4,5% na indústria, de 7% nas exportações e de 5% nas importações[6]. Em relação à inflação, mesmo com o acordo entre o governo e as redes de supermercados para congelar os valores cobrados de 500 produtos, os preços continuam subindo e afetando distintos setores da economia do país, mas principalmente afetando o bem-estar do cidadão comum, que vê o seu poder de compra reduzido. Em alguns supermercados, por exemplo, já podem ser encontrados cartazes limitando a quantidade de produtos que cada pessoa pode comprar.

Ademais, é importante lembrar que, no caso argentino, a inflação não é único fator que contribui para um cenário preocupante. As políticas comerciais e cambiárias altamente restritivas adotadas pelo governo para conter a perda de reservas, bem como outras decisões polêmicas, como a nacionalização da YPF, os constantes ataques do governo ao grupo Clarín, as denúncias de corrupção envolvendo a presidente e membros da cúpula do governo e a negativa de Cristina Kirchner em conceder entrevistas à imprensa são sinais que instauram a dúvida e geram um ambiente onde faltam garantias para aqueles que desejam investir no país, afugentando o capital e enfraquecendo a economia nacional.

No Brasil, o combate à inflação e a conquista da estabilidade econômica a partir de 1994 com a instauração do Plano Real são considerados capítulos de uma história angustiante no relato da jornalista Miriam Leitão, autora do livro “Saga Brasileira: a história de um povo por sua moeda[7]. Após enfrentar períodos de hiperinflação e passar por diversos planos de estabilização fracassados[8], o controle da inflação cristalizou-se como uma espécie de obsessão para o governo, que mediante taxas pré-fixadas e a atuação do “Banco Central”, passou a estabelecer metas e adotar medidas específicas para combater o aumento dos preços e garantir o crescimento sustentável da economia[9].

Após um período de crescimento elevado, entre os anos de 2003 e 2010[10], no qual o país gozou de um protagonismo internacional bastante relevante e passou a ocupar o sétimo posto no ranking das maiores economias globais, as perspectivas atuais parecem não ser tão promissoras e a manutenção do crescimento com taxas satisfatórias exige novas fórmulas, diferentes das adotadas até o momento, baseadas principalmente no estímulo à expansão do mercado interno.

Em 2008, com a crise internacional pressionando a economia e dificultando um bom desempenho, o governo brasileiro adotou medidas anticíclicas mediante uma maior oferta de crédito, o investimento em obras de infraestrutura, a ampliação de políticas de transferência de renda e a utilização de empresas estatais e de outras cujo Estado é acionista majoritário para combater a inflação. Essas medidas puderam manter o mercado interno aquecido e a economia em expansão durante algum tempo. Entretanto, aos poucos se tornaram evidentes a desaceleração econômica e a crescente pressão exercida pela inflação.

Em março de 2013, o governo não foi capaz de impedir que a meta da inflação fosse cumprida, fechando em 6,59% de alta no acumulado dos 12 meses anteriores e, em relação ao primeiro trimestre do ano, a economia brasileira cresceu apenas 0,6%. Em consequência do mau desempenho do país e dadas as conjunturas nacional e internacional, em julho deste ano, o FMI reduziu a previsão de expansão do “Produto Interno Bruto” (PIB) do país de 3,1% para 2,5%, assim como elevou a expectativa de inflação de 2013 para 6%[11].

Atualmente, diversos fatores contribuem para um cenário preocupante. Externamente, com a desaceleração das economias da China e da Índia, as exportações brasileiras foram reduzidas e o preço de algumas commodities diminuiu significativamente. Em paralelo, houve crescimento paulatino das importações de petróleo e derivados e a diminuição dos investimentos estrangeiros. Juntos, esses fatores contribuíram para a deterioração das contas do país. Além disso, com a perspectiva de recuperação da economia americana e a probabilidade de que, em função disso, o governo estadunidense decida diminuir os estímulos adotados para expandir seu PIB, a tendência é a de que os investidores prefiram investir no exterior ao invés de no Brasil. Isso gera escassez de dólares na economia brasileira, a desvalorização do real e representa um aumento nos preços dos produtos importados pelo país, o que acaba pressionando ainda mais a inflação[12].

Internamente, o principal responsável pela inflação foi o setor de alimentos, sobretudo o tomate e a farinha de mandioca, em função da baixa oferta por problemas climáticos, como a seca no nordeste e as chuvas intensas na região sul do país. Além disso, devido ao aumento dos salários e da diminuição significativa do desemprego por um lado, e da redução da produção industrial e do baixo nível de investimento por outro, criou-se um desequilíbrio entre a oferta e a demanda, gerando pressão nos preços, o que contribuiu para a alta da inflação.

Para o “Banco Central do Brasil” (BCB), conforme coletiva de imprensa concedida no dia 27 de julho, a conjuntura atual sugere expectativas de inflação mais altas, tanto para este ano como para 2014[13]. Entretanto, para algumas autoridades governamentais (entre elas o “Tesouro Nacional[14]), apesar de reconhecerem que de fato há um aumento preocupante da inflação e que a expansão da economia tem apresentado um ritmo muito menor do que em anos anteriores, as projeções para o final do ano são positivas: o desemprego continua baixo e o governo espera que a desoneração tributária em alguns setores da economia, como luz e alimentos da cesta básica, surta efeito e freie o avanço da inflação[15].

Felizmente, no último mês de julho, observou-se a diminuição dos preços de alimentos e também das tarifas de transporte (fruto dos protestos massivos que ocorreram no país em junho, durante a realização da “Copa das Confederações da FIFA”), o que contribuiu para uma inflação de apenas 0,03%, a menor desde 2009, permitindo ao governo manter-se firme no propósito de cumprir com a meta estabelecida.

Apesar destes resultados mais recentes, economistas e especialistas acreditam que o governo precisa tomar medidas mais complexas e implementar reformas profundas no sistema tributário brasileiro, atrair investimentos (principalmente para a modernização da infraestrutura do país), diminuindo assim o chamado “custo Brasil”, e garantindo a existência de um cenário onde as regras são claras. Neste sentido, vale frisar que existem grandes críticas relativas ao papel que o governo tem atribuído ao “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” (BNDES), por exemplo, e também às constantes pressões exercidas sobre as autoridades do BC, ferindo um dos princípios mais valorizados pelo mercado internacional, o da autonomia desta instituição.

A Venezuela, por sua vez, é o caso mais preocupante da região. Apesar de ter experimentado avanços sociais significativos, como a diminuição da pobreza, a melhoria da distribuição de renda, o aumento do PIB per capita e a redução do desemprego durante o período em que Hugo Chávez esteve no poder (1999-2013), também foi possível observar um crescimento alarmante da dependência do petróleo (responsável por 96% das exportações do país), bem como da importação de alimentos (60% do volume total) [16].

Segundo dados divulgados pelo “Banco Central Venezuelano” (BCV), a inflação anual do país foi de 39,6% em junho, a mais alta desde que o órgão adotou uma nova metodologia para o “Índice de Preços ao Consumidor” (IPC), em 2008. Esta situação é bastante peculiar, uma vez que, em comparação com os demais países do mundo com índices similares ou superiores, a Venezuela é o único que não se encontra em guerra ou prejudicada por sanções econômicas impostas pelas “Nações Unidas”, como no caso da Síria e do Iran, por exemplo[17].

O que esses dados revelam é que o aumento da inflação no país ocorre justamente em um período de forte desaceleração econômica. Após um crescimento de 5,5% no último trimestre de 2012, a expectativa é de um crescimento econômico quase nulo para o ano de 2013. Analistas e especialistas no tema indicam que, durante o tempo em que Chávez esteve no poder, a economia venezuelana se beneficiou enormemente pelo aumento do preço do barril de petróleo. Entretanto, o problema foi o governo ter optado por aproveitar o grande volume de dólares entrando no país para importar produtos industriais e agrícolas, ao invés de investir na produção industrial nacional e na modernização do campo, para aumentar a oferta de produtos no mercado interno, atendendo a demanda e diminuindo a dependência das importações.

Outra questão importante para entender a atual conjuntura venezuelana é o fato de o governo ter podido ampliar os programas de transferência de renda e sustentar o crescimento econômico, uma vez que as políticas sociais adotadas aumentavam o poder de compra dos cidadãos. Porém, também é importante sinalizar que, se por um lado mais pessoas podiam consumir, por outro lado faltavam investimentos internos para ampliar a produção e a oferta de alimentos, o que gerava uma enorme pressão sobre os preços e resultou em uma crise de desabastecimento.

Além disso, no que tange a questão dos investimentos, é crucial levar em consideração que a política adotada pelo ex-presidente Hugo Chávez de nacionalizar empresas estrangeiras instaladas no país, assim como a perseguição que os meios de comunicação opositores ao governo sofreram, geraram um clima de insegurança jurídica que afastou os investimentos e comprometeu a expansão da economia nacional.

Diante desses problemas e tentando combater a inflação, o governo venezuelano também decidiu congelar os preços de produtos específicos, como o frango, o pão e o leite, por exemplo, bem como optou pela venda de produtos com preços subsidiados através da cadeia de supermercados do governo, o Mercal. No entanto, o que se observa é a escassez de produtos nas prateleiras de supermercados de todo o país e o aumento exorbitante nos preços, encarecendo o custo de vida e privando a população do consumo de produtos como a carne, por exemplo.

Na visão do atual presidente Nicolas Maduro, a atual crise econômica é uma consequência da morte de Hugo Chávez, apesar de o governo culpar os donos dos supermercados pela escassez de produtos, acusando-os de sabotar a sua gestão. Isso porque, com o resultado das eleições presidenciais e a sua vitória indicando continuidade para o chavismo, o país viveu dias de muitos protestos e de grande violência. Mas, com o fim das manifestações, é inegável que os desafios são muitos para o governo venezuelano, pois assim como a adoção de medidas anti-inflacionárias, tais como o controle de preços e a venda de produtos com valores subsidiados, o governo também deve buscar aumentar o nível de investimento interno, recuperar o campo industrial nacional, restabelecer a confiança dos investidores internacionais, diversificar suas exportações e parceiros comerciais, assim como diminuir a dependência de importações para atender ao consumo de alimentos.

Finalmente, após a análise da problemática da inflação na Argentina, no Brasil e na Venezuela, apesar de existirem particularidades, é possível concluir que a economia e a política estão inevitavelmente associadas e é importante que os governos apostem em novas alternativas para estimular as economias sem abandonar os programas de redistribuição de renda e combate a pobreza que foram tão bem sucedidos durante os últimos 10 anos.

Tais estratégias se fazem necessárias, uma vez que as fórmulas adotadas até o momento já não surtem os mesmos resultados e a economia dos países aqui analisados vêm apresentando sinais de desaquecimento. Os avanços obtidos no decorrer da última década foram inquestionavelmente significativos e permitiram mudanças importantes em cada um desses Estados. Não obstante, assim como internamente houve transformações, também no nível internacional o cenário já não é o mesmo.

Assim, para que possa haver expansão e um bom desempenho econômico, e para que a inflação seja controlada, é crucial que, mais do que procurar um paliativo para o problema (como o congelamento dos preços, a venda de produtos subsidiados e a desoneração fiscal em setores específicos), os governos busquem dinamizar a economia; promover reformas profundas que simplifiquem e diminuam o peso das tributações; atrair investimentos; e estimular a concorrência, de modo que seja possível a redução dos preços em um cenário econômico saudável e sustentável. Além disso, é fundamental atentar para o respeito às leis, à democracia e à livre expressão; assim como o uso eficiente e responsável do dinheiro público e o estabelecimento de garantias ao livre mercado, pois em um cenário onde não sejam observadas tais características, é bastante improvável que haja investimentos estrangeiros e, consequentemente, limitar-se-á a possibilidade de retomada do crescimento econômico.

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Imagem O fraco desempenho econômico e a alta da inflação impõem desafios à Argentina, ao Brasil e à Venezuela” (Fonte):

http://www.infobae.com/notas/706773-Tras-asistir-a-la-asuncion-de-Maduro-Cristina-visitara-la-tumba-de-Chavez.html
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Notas e Fontes Consultadas:

[1] Em seu livro, a autora e jornalista Miriam Leitão conta com detalhes o esforço empreendido por governantes e cidadãos pela estabilização econômica e o combate a inflação. Mediante entrevistas concedidas por políticos e acadêmicos envolvidos no processo decisório do período e através do relato de pessoas comuns que buscavam se adaptar a uma realidade imprevisível em função da inflação, Miram Leitão defende a ideia de que a história da estabilização não é apenas governamental, fruto de um decreto ou de um conjunto de políticas, mas também uma história de gente, de pessoas que se envolveram, sofreram e se empenharam para sobreviver em uma época tão turbulenta e convulsionada economicamente. Para maiores informações, ver:

http://www.economist.com/node/16990967

[2] Estimativas de crescimento econômico segundo o “Fundo Monetário Internacional” (FMI). Para maiores informações, ver:

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/01/weodata/index.aspx

[3] O “Fundo Monetário Internacional” (FMI) já havia advertido a Argentina em 2012 sobre a necessidade de que o governo adotasse medidas para corrigir e melhorar a qualidade dos dados oficiais. A decisão foi tomada após a conclusão pela Diretoria Executiva do órgão de que o governo argentino progrediu muito pouco no tocante à correção das estatísticas oficiais. Como resultado da moção, a Argentina terá até setembro de 2013 para alinhar seus indicadores com os acordos internacionais de estatística e, assim, garantir uma medição precisa. Para maiores informações, ver:

http://www.lanacion.com.ar/1551002-sanciono-el-fmi-a-la-argentina

[4] Para maiores informações, ver:

http://youtu.be/1DCLo-mP-bc

[5] Para maiores informações, ver:

http://www.ieco.clarin.com/economia/Derrota-judicial-Moreno-indices-inflacion_0_919108093.html

[6] Para maiores informações, ver:

http://www.eltrecetv.com.ar/periodismo-para-todos/8-de-julio-periodismo-para-todo_053389

[7] Para maiores informações, ver:

http://youtu.be/t_9GpYuYbVA

[8] No Brasil, a inflação começou a ganhar força na década de 60, mas foi principalmente nos anos posteriores que causou enorme instabilidade para a economia do país. No final da década de 70, apesar do bom desempenho econômico conhecido como “milagre”, a inflação foi de 94,3%. Durante a década de 1980, com um cenário de elevada retração do crescimento econômico, o país iniciou um ciclo de hiperinflação, que durou 15 anos e foi marcado por médias anuais de330% (anos 80) e de 764% (de 1990 e 1994).  Entre os anos 1980 e 1993, o país teve distintas moedas e vários planos de estabilização: “Plano Cruzado” (1986), “Plano Bresser” (1987), “Plano Verão” (1989), “Plano Collor I” (1990), “Plano Collor II” (1991) e o “Plano Real” (1994), sendo com este último que se obteve a efetiva estabilização. Para maiores informações, ver:

http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/inflacao-economia-planos-pacotes-real.shtml

[9] Atualmente, o governo brasileiro trabalha com metas anuais de inflação estabelecidas pelo “Conselho Monetário Nacional”. Apesar de existirem vários índices que servem como instrumento de medição e análise da inflação, o “Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo” (IPCA) é a taxa oficial de inflação. Para maiores informações, ver:

http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/mercado-financeiro/inflacao

[10] Em 2010, a taxa de crescimento econômico do Brasil foi de 7,5%. Nos anos seguintes, a economia do país se desacelerou apresentando taxas muito inferiores: 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Para maiores informações, ver:

http://economia.uol.com.br/noticias/afp/2013/07/09/brasil-prepara-nova-alta-de-taxa-de-juros-para-frear-inflacao.htm

[11] Idem item n.2.

[12] Para maiores informações, ver:

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/07/30/os-nos-quatro-maos-505186.asp

[13] Para maiores informações, ver:

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/06/banco-central-revisa-expectativas-de-crescimento-e-inflacao-no-brasil.html

[14] Para maiores informações, ver:

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/brasil-cresce-mais-do-que-as-principais-economias-do-mundo

[15] Em março deste ano, por ocasião da comemoração do “Dia Internacional da Mulher”, a presidente Dilma Rousseff anunciou o corte total dos impostos federais que incidiam sobre os produtos da cesta básica. Além disso, o governo também aguarda a votação de duas “Medidas Provisórias” que reduzem a tarifa de energia e desoneram a folha de pagamento para alguns setores da economia. Para maiores informações, ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1243366-governo-zera-impostos-da-cesta-basica-e-muda-sua-composicao.shtml

Ver também:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/governo-garante-reducao-da-tarifa-de-energia-mesmo-sem-mp-diz-gleisi.html

[16] Para maiores informações, ver:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/governo-chavez-melhorou-pib-mas-aumentou-dependencia-do-petroleo.html

[17] Para maiores informações, ver:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2013/08/130801_venezuela_economia_inflacion_az.shtml

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O polêmico Oleoduto de “Keystone XL”

A construção do polêmico oleoduto de “Keystone XL”, da companhia energética norte-americana “TransCanada Corporation”, sediada em Calgary (Alberta-Canadá), vem suscitando debates e pressões de diversos grupos, nomeadamente ambientalistas e de proteção aos direitos humanos, assim como, divergências entre o “Departamento de Estado dos Estados Unidos” e o governo canadense do primeiro-ministro Stephen Harper. A proposta completa para o oleoduto é que ele tenha 91,44 centímetros de diâmetro e percorra uma distância de 1.897 quilômetros, iniciando na cidade de Hardisty, província canadense de Alberta, até atingir as refinarias do Golfo do Texas nas cidades de Houston e “Port Arthur”.

De acordo com a TransCanada, o “Keystone Pipeline”, além de transportar petróleo bruto do Canadá, (Keystone) também irá apoiar o crescimento significativo da produção de petróleo nos Estados Unidos, permitindo a seus produtores de petróleo maior acesso aos grandes mercados de refinaria encontrados no meio-oeste e ao longo da costa do Golfo estadunidense[1].

A “Canadian Energy Pipeline Association (CEPA), garante que investimentos e construção de oleodutos impulsionam a criação de novos empregos aumentando, assim, a prosperidade econômica na medida em que são mais rentáveis, mais seguros e requerem um gasto menor de energia para serem operacionalizados, tendo assim um “carbon footprint”*[2] muito menor comparado à utilização de meios rodoviários e ferroviários no transporte em larga escala de gás natural e outras matérias primas energéticas[3].

Segundo a CEPA, cerca de nove mil pessoas no Canadá estão trabalhando diretamente em companhias-membro dessa associação. A CEPA afirma também que o “Keystone XL”, juntamente com outros projetos (“Northern Gateway Project”, “Trans Mountain’s Pipeline Expansion Project”), geraria uma renda suficiente para financiar 58 mil hipotecas canadenses[4].

O “Keystone XL” é uma extensão do projeto “Keystone Pipeline”, operante desde 2010, que percorre a distância de Hardisty até “Steele City”, no estado norte-americano do Nebraska [5]. No entanto, o “Keystone XL” depende da aprovação do “Departamento de Estado dos Estados Unidos” para ser construído, explica o comentarista Ian Austen, do “New York Times”.

Em discurso proferido em 25 de junho, na “Georgetown University” (Washington), o “Presidente dos Estados Unidos”, Barack Obama, manifestou que a possível construção do oleoduto iria depender se esse apresentasse vantagens favoráveis ao interesse nacional. Obama disse ainda “Our national interest would be served only if this project does not significantly exacerbate the problem of carbon pollution[6].

Em um evento organizado pelo bilionário e “ativista ambiental”, Tom Seyer, em 20 de junho, uma carta foi revelada ao presidente Obama, na qual 145 membros, que haviam trabalhado em sua campanha eleitoral, insistiram que o presidente rejeitasse o projeto de “Keystone XL”. Seyer, um “capitalista de risco” que investe em fontes de energia limpas e renováveis, apoiou a campanha do presidente Obama em 2008 e, no início de 2013, o Presidente compareceu a um evento para arrecadação de fundos na casa de Seyer, no estado da Califórnia.

Amy Harder redatora do “National Journal” explica que a maioria dos ex-funcionários que assinaram a carta são jovens e organizadores da campanha eleitoral de estados como Virginia, Ohio, Colorado e Iowa, o que representa uma pequena parcela do todo que envolveu a campanha presidencial (milhares de funcionários em dez estados). Os ex-funcionários salientam na carta que jovens do país inteiro votaram no presidente Obama devido ao seu sério comprometimento com ações sobre mudanças climáticas, na qual inclui a rejeição de “Keystone XL[7].

Afirmam: “(…) we write to ask you to reject the Keystone XL pipeline. We trust you to make the right decision after you weigh all arguments, but one thing you taught us as organizers is that nothing can stand in the way of millions of voices calling for change. Mr. President, we are just a few of the millions of young people across the country who are frightened at the prospect of runaway climate change. One of the reasons we came to work for you in the first place is because we trust you understand how big this challenge is[8].

Ambientalistas tanto no Canadá quanto nos Estados Unidos apóiam a carta emitida pela “Environmental Protection Agency” (EPA) ao “Departamento de Estado” norte-americano quanto a conclusões e garantias questionáveis de que o oleoduto de “Keystone XL” é ecologicamente seguro[9]. Declaram que a “EPA appreciates TransCanada’s commitment to conduct cleanup and restoration and to provide alternative water supplies to affected communities in the event of an oil discharge affecting not only surface waters, but also groundwater. We recommend that these commitments be clearly documented as proposed permit conditions. We believe this would give important assurances to potentially affected communities of TransCanada’s responsibilities in the event of an oil discharge that affects either surface or groundwater resources[10].

A “Organização Não-Governamental” (ONG) de ativismo ambiental e social, “Friends of the Earth” (FOE) exprime também sua preocupação quanto ao impacto que a “Keystone XL” poderá ter, caso seja efetivada, em populações indígenas da região de Alberta. Segundo a organização, o modo de vida e tradição dessas populações nativas está se deteriorando por conta das operações de extração de petróleo das areias betuminosas e esses indígenas estão sendo forçados a deixarem suas terras ou, para aqueles que vivem próximos às bacias de decantação, estão sendo vítimas de doenças letais[11].

Em entrevista realizada pelo “New York Times”, em 27 de julho, o presidente Obama revelou seu ceticismo quanto à significativa criação de empregos que a “Keystone XL” proporcionaria, argumento defendido intensamente pelo “Primeiro Ministro” canadense Stephen Harper e por Republicanos no “Congresso” estadunidense. Obama aponta que “the most realistic estimates are this (“Keystone XL”) might create maybe 2,000 jobs during the construction of the pipeline — which might take a year or two — and then after that we’re talking about somewhere between 50 and 100 [chuckles] jobs in a economy of 150 million working people[12].  

O Presidente observa ainda: “So what we also know is, is that that oil is going to be piped down to the Gulf to be sold on the world oil markets, so it does not bring down gas prices here in the United States. In fact, it might actually cause some gas prices in the Midwest to go up where currently they can’t ship some of that oil to world markets[12].

Tim Harper, redator do “Toronto Star” afirma que o debate, praticamente estagnado quanto ao projeto “Keystone XL”, se tornou politizado de uma forma tão marcante que indagações quanto ao impacto negativo que a rejeição do presidente Obama teria nas relações Canadá-Estados Unidos já foram suplantadas por questões relativas à proporção do dano já causado na relação entre os dois países durante o moroso processo de decisão. Tim Harper observa ainda que “Regardless of the merit of that comment (…) it is extremely rare for the leader of one country to publicly call out an ally and neighbor on its domestic policy, whether or not it has cross-border implications[13].

Em resposta ao comentário de Obama quanto à criação de empregos pelo projeto “Keystone XL”, Stephen Harper afirmou que a perspectiva do governo canadense é muito clara e ele acredita também que Washington a conhece muito bem. “First of all, our number one priority in Canada is the creation of jobs — and clearly this is a project that will create jobs on both sides of the border, and it is in our judgment an important project, not just for the economy, for job creation, but for the long-term energy security of North America[13], disse o “Primeiro Ministro”.

Enquanto “Keystone XL” se encontra em um “limbo” de rejeições e controvérsias, o “Primeiro Ministro” canadense sancionou o projeto anunciado pela “TransCanada Corp”, em 1o de agosto desse ano (2013), para a construção de um novo oleoduto, o “Energy East pipeline”, que levará petróleo bruto do oeste canadense até refinarias no extremo leste do país, chegando a alcançar a cidade de St. John na província de “New Brunswick”.

Estima-se que o oleoduto de 12 bilhões de dólares da TransCanada transportará 1,1 milhão de barris de petróleo por dia até a província do Quebec, ao final de 2017, e até “New Brunswick”, em 2018. O “Primeiro Ministro” Harper afirma que o projeto estará submetido a análises e monitoramentos rigorosos para que tragédias como a de Lac-Mégantic, Quebec, em julho desse ano, na qual vagões transportando petróleo explodiram deixando pelo menos 47 mortos, não voltem a acontecer, o que reitera o argumento de Stephen Harper, assim como da CEPA, mencionado anteriormente, de que oleodutos são a forma mais segura no transporte de produtos energéticos.

Em linguagem evidentemente político-econômica o Primeiro-Ministro se dirigiu a imprensa do Quebec sustentando a importância do Canadá em vender seus produtos energéticos e a importância em encontrar soluções “pan-canadenses” de modo que o país inteiro possa se beneficiar desses produtos simultaneamente melhorando a segurança energética do Canadá[14][15].

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* The total amount of greenhouse gases produced to directly and indirectly support human activities, usually expressed in equivalent tons of carbon dioxide (CO2).

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Imagem:

http://www.cbc.ca/news/canada/story/2011/09/16/f-keystone-xl-pipeline.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.transcanada.com/keystone.html

[2] Ver:

http://timeforchange.org/what-is-a-carbon-footprint-definition

[3] Ver:

http://www.cepa.com/pipelines-jobs-for-canadians

[4] Ver:

http://www.cepa.com/pipelines-jobs-for-canadians

[5] Ver:

http://insideclimatenews.org/news/20120426/keystone-xl-nebraska-sandhills-ogallala%20aquifer-heineman-transcanada

[6] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/06/27/business/energy-environment/in-canada-pipeline-remarks-stir-analysis.html?_r=1&

[7] Ver:

http://www.nationaljournal.com/energy/obama-campaign-aides-to-obama-reject-keystone-xl-pipeline-20130620?mrefid=site_search

[8] Ver:

https://www.wearepowershift.org/sites/wearepowershift.org/files/OFA%20Staff%20Letter%20to%20President%20Obama%20on%20Keystone%20XL.pdf

[9] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/06/27/business/energy-environment/in-canada-pipeline-remarks-stir-analysis.html?_r=1&

[10] Ver:

http://www.epa.gov/compliance/nepa/keystone-xl-project-epa-comment-letter-20130056.pdf

[11] Ver:

http://www.foe.org/projects/climate-and-energy/tar-sands/keystone-xl-pipeline

[12] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/07/28/us/politics/interview-with-president-obama.html?pagewanted=all&_r=0

[13] Ver:

http://www.thestar.com/news/canada/2013/08/01/new_pipeline_plan_cant_obscure_keystone_xl_failure_tim_harper.html

[14] Ver:

http://www.thestar.com/news/canada/2013/08/02/stephen_harper_endorses_energy_east_pipeline_proposal.html

[15] Ver:

http://www.thestar.com/business/2013/08/01/transcanada_to_go_ahead_with_new_pipeline_from_western_to_eastern_canada.html

Ver também:

http://www.washingtonpost.com/blogs/the-fix/wp/2013/04/03/the-keystone-xl-pipeline-and-its-politics-explained/

 

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Por uma Constituinte Revisional Exclusiva

Por Armenio de Oliveira dos Santos

Recentemente, em face dos protestos acontecidos, muito tem se falado sobre processos constituintes e outras questões atinentes ao Direito Constitucional, ao ponto de a Presidente da República ter declarado publicamente seu interesse em convocar uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma no sistema político.

Esta situação foi rechaçada por diversos juristas e entidades, tendo o Palácio do Planalto revisto a sua posição, pelo fato de que tal medida é manifestamente inconstitucional, por diversos motivos.

O mais relevante deles é que para convocar uma Constituinte seria necessária uma ruptura do sistema institucional vigente, o que não existe neste momento atual da história, além da necessidade de primeiro ter de se desconstituir a atual Carta Política para produzir outra, onde, inclusive, se correriam riscos de retrocesso para a democracia, os direitos e garantias fundamentais e as cláusulas perenes (cláusulas petreas) do atual texto, além de impossível tal instituto para deliberar sobre apenas um aspecto específico, como foi proposto. Aqui, portanto, estamos falando em uma constituinte originária.

E é aí que tem residido uma grande confusão acerca dos conceitos que têm sido tratados e comentados e sobre os quais não tem havido o necessário esclarecimento.

Uma coisa é Constituinte originária e outra muito diferente é uma Constituinte reformadora, revisional, onde o Poder Revisional encontra limites, pois que é manifestação do Constituinte Derivado, sendo que estes limites estão na própria Constituição da República de 1988.

Entendo que não precisamos de uma nova constituição, pois a nossa está entre as mais avançadas do mundo, especialmente no que tange aos direitos sociais e garantias do cidadão, mas é certo que necessitamos de uma revisão deste texto para aprimorá-lo e aprofundá-lo naquelas matérias em que a sociedade tem reclamado uma reestruturação, tais como a reforma política, a reforma do estado brasileiro, a reforma tributária, trabalhista e outras tantas. No entanto este aprofundamento, em sede de Constituinte Revisional, e portando um Poder Constituinte Derivado, não apresenta o risco de retrocessos nas cláusulas petreas e nas garantias individuais e direitos fundamentais já plasmados na Carta Magna, especialmente o previsto no § 4o do art. 60 da Constituição.

E para estas alterações o melhor mecanismo não é o de Emenda Constitucional, tal como previsto no art. 60 da Constituição, pois este é mais adequado para alterações pontuais no texto e não para modificações abrangentes como as reclamadas e para as quais o mecanismo da Revisão é o mais adequado, por permitir maior e melhor debate, aprofundamento e sistematicidade para o texto alterado.

Entendo, ainda, que o plebiscito, tal como tem sido suscitado, não é o melhor instituto para dar uma resposta aos anseios das ruas, pois o que ele permite são questionamentos pontuais e que não gerarão respostas suficientemente aprofundadas e claras para questões tão complexas e que reclamam uma ampla reflexão, além de não vincular os

Congressistas ao seu resultado e de que dependendo da forma como for proposta a pergunta haverá uma indução na resposta. Também não creio que o referendo baste, uma vez que este é uma manifestação posterior para aprovar ou reprovar algo já feito pelo Congresso Nacional.

O importante e sempre atual filósofo alemão G. W. Friedrich Hegel nos diz que as constituições, além de conterem o “espírito do povo” devem acompanhar o “espírito do tempo” para que possam ser reconhecidas pela população a que se destinam e, assim, passados vinte e cinco anos da promulgação da nossa Constituição da República é imperioso que se atualize seu texto para acompanhar a evolução do tempo e da sociedade.

A insatisfação demonstrada pelo povo é uma evidência clara de que a Constituição necessita ser atualizada para que contenha o espírito do nosso tempo e para que a população brasileira não chegue ao extremo de que, assim como os espanhóis em relação à Constituição que lhes foi outorgada por Napoleão, não se reconheçam mais no texto da Carta Magna de nossa Nação.

E esta revisão deve ser, inclusive, periódica, como o exemplo da Constituição portuguesa de 1976 e de outros países.

Nossa proposta objetiva e que cremos adequada tecnicamente é que se faça, por meio de uma Emenda Constitucional, uma alteração para a inclusão da possibilidade de alteração da Constituição através de Revisões periódicas com a inserção de inciso VIII no art. 59 e uma Subseção IV, na Seção VIII, do Capítulo I, do Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil, dispondo sobre a Revisão Constitucional.

Além disso, a Revisão deverá ser realizada por Constituinte Revisional eleita exclusivamente para tanto, pois aí o eleitor estará elegendo um Deputado Constituinte Revisional, o qual deverá ficar impedido de concorrer em eleição imediatamente subsequente ao Congresso Nacional, evitando-se, desta forma, que legisle em causa própria e ocorrendo, então, a emanação de vontade direta de quem é o titular do Poder Constituinte que é o Povo.

Outra questão essencial para o episódio é que se observe o quorum qualificado já previsto na Constituição para o caso de Emendas Constitucionais, evitando, assim, eventual inconstitucionalidade de norma constitucional e, para tanto, será necessário que a proposta final de Revisão Constitucional seja discutida e votada no Plenário da Constituinte Revisional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos respectivos membros.

Importa ressaltar que esta possibilidade apresentada já encontra precedentes no Direito Constitucional pátrio, eis que a Emenda Constitucional 26/85 foi que convocou a própria Assembleia Constituinte, da qual deriva a atual Constituição, além de exemplos no direito internacional, como a Emenda à Constituição francesa de 1946, cujo texto aprovado em referendum gerou a Constituição de 1958, ainda vigente e a alteração da lei orgânica sobre as Cortes espanholas, da qual resultou a Constituição de 1978 naquele país.

Desta forma teremos a possibilidade de rediscutir o Pacto Federativo e a estrutura do Estado brasileiro sem suprimir a Federação, de revisar as competências dos Poderes para que o Executivo não seja tão hegemônico sobre os demais sem abolir a Separação dos Poderes, de rever a estrutura política do Brasil sem que isso represente risco à democracia e de tratar de tantos outros temas relevantes e necessários, inclusa a possibilidade de remeter para a legislação infraconstitucional diversos temas que não necessitam estar dispostos em sede de Constituição.

É imperioso alertar, ainda, que não se pode confundir reforma política com reforma eleitoral, que é o que está sendo proposto atualmente, que embora importante não é o suficiente, pois é preciso rever bem mais que questões atinentes à forma das eleições, do papel dos partidos e do modo de financiamento das campanhas.

Uma Constituinte Originária é impossível juridicamente, mas uma Revisão Constitucional é possível e, mais do que isso, necessária, pois qualquer outra medida adotada será apenas periférica.

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* Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2008). Advogado, exerceu, dentre outros, o cargo de Secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área do Direito como Advogado, Consultor, Parecerista e Docente, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Orçamentário, Eleitoral e Tributário.

Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade

Os herdeiros de Malinche

O símbolo de entrega é doña Malinche, a amante de Cortés. É verdade que ela se entrega voluntariamente ao conquistador, mas este, mal ela deixa de ser-lhe útil, a esquece. Do mesmo modo que a criança não perdoa à sua mãe porque a abandona para ir em busca de seu pai, o povo mexicano não perdoa à Malinche a sua traição. Daí o êxito do adjetivo depreciativo “malinchista”, recentemente posto em circulação pelos periódicos para denunciar a todos os contagiados pelas tendências estrangeiras. Os malinchistas são os partidários de que o México se abra ao exterior: os verdadeiros filhos da Malinche (…)”[1]. (Octavio Paz)

Situado o contexto de surgimento da “Aliança do Pacífico”, no qual este bloco surge na esteira da criação de diversos outros blocos e miniblocos, na primeira década do século XXI, este artigo buscará responder as questões levantadas no texto anterior. Qual o motivo do surgimento de um Bloco liberal em plena crise mundial, indo no contrafluxo dos demais grupos institucionalizados da América Latina? A ascensão deste novo grupo representa necessariamente o esvaziamento do MERCOSUL? Quais são os benefícios e/ou retrocessos que a “Aliança do Pacífico” trouxe e pode trazer para a região?

Para entender o que vem acontecendo com a integração regional da “América Latina”, é coerente seguir a trilha deixada pelo recente momento do MERCOSUL. Neste sentido, José Luís Fiori adverte que a integração do continente nunca foi uma política de Estado, indo e vindo numa flutuação que variava de acordo com a “utopia sazonal”[2]. Se na primeira década do século XXI os governos de esquerda e centro-esquerda da região, aproveitando o crescimento da economia mundial, reavivaram e intensificaram a integração regional, principalmente através do MERCOSUL, após a
“Crise de 2008” o cenário mudou. Talvez seja isto o que Sean Santana tenha percebido e proposto em seu artigo “O MERCOSUL em uma nova crise conjuntural: o que sucede?”[3]. Apesar da “Crise Mundial” ser estrutural do capitalismo, como apontam diversos autores, o fato é que as dificuldades e os desafios para aprofundar a integração se multiplicaram. E com isso aparecem os problemas, entre os quais Sean identifica em seu artigo. Não obstante, a recuperação relativamente rápida da economia sul-americana neste período, contraditoriamente, jogou luz às tendências seculares e estruturais que sempre desestimularam a integração, qual seja a necessidade de orientação econômica para o mercado externo, desembocando num agrupamento de economias primário-exportadoras que, no limite, competem entre si. Isto demonstra que, mesmo estes governos de esquerda não lograram aprofundar o processo de industrialização autônoma em seus países, que conduziria a uma saída da dependência econômica dos países centrais do capitalismo e fortaleceria, por conseguinte, a opção pela integração regional para além da questão puramente comercial.

Com efeito, a análise das características e tendências das estruturas econômicas dos países latino-americanos extrapola a proposição deste artigo. Deste modo, essa análise resumirá a questão do “refluxo” do MERCOSUL neste período de incertezas, oriundas essencialmente desta grave crise mundial, propondo assim que os leitores façam a seguinte reflexão: quais blocos econômicos regionais continuaram avançando após 2008?

Dito isto, o artigo retoma a primeira questão que se propõe refletir. E para isto, mais uma vez o professor José Luiz Fiori deixa uma pista preciosa ao responder criticamente um texto de Fernando Henrique Cardoso. Em seu artigo “Cisma do Pacífico”, o autor afirma que há um entusiasmo ideológico sobre este novo bloco, que encobre alguns fatos e dados elementares. Este entusiasmo é entoado por alguns veículos de comunicação de massa como a “Folha de São Paulo”, por exemplo, que caracteriza a “Aliança do Pacífico” como uma alternativa liberal ao MERCOSUL, que, por sua vez, teria a imagem fragilizada devido à suspensão do Paraguai e as lentas negociações de livre comércio com a “União Europeia[4]. Neste sentido, em outro artigo[5], o mesmo jornal faz um comparativo entre a “Aliança do Pacífico” e o MERCOSUL, que certamente não obtém respaldo teórico, de sorte a se afastar, por exemplo, das caracterizações das etapas de integração de Bela Balassa[6]. Diz o jornal que se por um lado o MERCOSUL é um bloco de “Mercado Comum” (ainda não chegou a ser!), por outro a “Aliança do Pacífico” nasceu como uma “Área de Integração Regional”, numa nítida tentativa de sobrepor de maneira qualitativa o segundo bloco sobre o primeiro.

De todo modo, Fiori afirma que, na realidade os países envolvidos neste novo bloco liberal já detinham relações de livre-comércio com os Estados Unidos e com diversos outros países. No artigo “A Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade?[7] pôde-se observar que com o objetivo da institucionalização da ALCA frustrada, os “Estados Unidos” desde 2002 passaram a impulsionar as relações de liberalização do comércio na região latino-americana, de tal sorte que os mesmos países que agora formam este bloco focado no Pacífico, já haviam se voltado para tratados de livre-comércio. O México, em seu turno, já tem sua economia voltada para o livre comércio desde que assinara o “North American Free Trade Agreement” (NAFTA), em 1993. Neste sentido, as relações comerciais de Peru e Chile, por exemplo, se intensificaram a partir de 1998, com a ratificação do “Acordo de Complementação Econômica N°38” (ACE 38), no qual se liberalizou diversas sortes de produtos dos dois países, de modo que para a relação dos dois vizinhos a “Aliança do Pacífico” não chega a ser uma novidade. O caso da Colômbia também é uma referência para entender este novo bloco comercial. O “Acordo de Promoção Comercial entre Estados Unidos Colômbia” entrou em vigor em 15 de maio de 2012, iniciando o livre-comércio entre estes países e acompanhando a intensificação deste tipo de acordo pelos países que formariam a “Aliança do Pacífico”. De modo geral, Colômbia, Peru e Chile já detém algum tipo deAcordo de Livre Comércio” com o MERCOSUL: enquanto o Chile formalizou sua associação à área de livre comércio do MERCOSUL em 1996, o Peru o fez em 2003 e a Colômbia tornou-se membro associado em 2004, acompanhando Equador e Venezuela. Sendo assim, a única novidade que aAliança do Pacíficotrouxe foi o estreitamento comercial entre Chile, Peru e Colômbia com o México.

Com efeito, a “Aliança do Pacífico” não é novidade nem para os países signatários, nem para a região latino-americana. Mas então retornamos a primeira pergunta, qual o motivo do surgimento deste bloco liberal? Seria apenas para institucionalizar as relações de livre-comércio já adotadas e praticadas? E por que o surgimento do bloco justamente na época em que o mundo vive sua maior crise econômica desde 1929, tendo como causa justamente as premissas da liberalização econômica?

José Luís Fiori logra olhar de forma afastada para o tema e indica que este Bloco teria mais importância ideológica do que econômica, sendo praticamente insignificante se não fosse parte de um grande projeto de Barack Obama da criação da “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), elemento central da reafirmação do poder econômico e militar norte-americano na região do Pacífico. Não à toa, desde 2010, Obama insiste que os “Estados Unidos” são uma nação do Pacífico que se propõe a ter um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do Pacífico, no “Oceano Índico” e no sul da Ásia.

Indo além do motivo do surgimento deste novo bloco, seria correto afirmar que a ascensão da “Aliança do Pacífico” representaria o esvaziamento do MERCOSUL? Estaria então a matéria da “Folha de São Paulo” certa ao afirmar que o novo bloco dividiu a região e seria o seu novo motor econômico? Para responder a essa pergunta é necessário trazer alguns dados comparativos e reforçar as questões levantadas anteriormente.

Como o espaço é limitado, este artigo iniciará a análise contrapondo o poder econômico de um Bloco ao outro, assim como seus países signatários, para refutar ou validar as hipóteses levantadas pelos diversos analistas do novo bloco. Neste sentido, vale lembrar que o MERCOSUL, caso fosse um país, teria sua economia como a quarta maior do mundo, à frente de Alemanha e Japão, enquanto que a Aliança do Pacífico representaria a nona economia mundial. Uma diferença considerável para que se oponha de antemão os dois blocos, afirmando que a Aliança do Pacífico seria o novo motor econômico da região e uma alternativa ao MERCOSUL. Seria como comparar hoje a Alemanha, quarto PIB mundial, à Itália, nono PIB mundial. Ademais, segundo Fiori, se juntarmos a economia dos três países sul-americanos signatários do novo bloco teríamos um PIB em torno de U$ 800 bilhões, menos de um terço do PIB brasileiro e menos de um quarto do PIB do MERCOSUL. Desta maneira, é difícil de imaginar, a curto e médio prazo, um bloco latino-americano sem o Brasil que pudesse ser a nova potência regional ou que pudesse fazer frente ao MERCOSUL. Por último, como apontado acima, tanto Peru, como Chile e Colômbia, possuem algum tipo de acordo com os seus vizinhos do MERCOSUL ou com o próprio bloco, de sorte que, a não ser que estes países rompam os acordos, ou simplesmente desconsidere-os, numa atitude que contradiria o objetivo essencial da abertura comercial, a “Aliança do Pacífico” não necessariamente se contraporia ao Bloco tido por alguns como rival, podendo ser inclusive um bloco complementar comercialmente.  

Desta maneira, resta responder: quais benefícios e/ou retrocessos a “Aliança do Pacífico” pode trazer para a região? Diante deste desafio, uma saída que, por suposto, não esgota a questão, seria a comparação isolada entre o México e o Brasil, já que o primeiro é a maior economia do novo bloco e adotou o livre comércio como política econômica de Estado e o segundo é a maior economia do MERCOSUL e puxou um desenvolvimento econômico mais autônomo.

O México, como dito anteriormente, embarcou na opção por abrir o seu mercado em 1993, com a ratificação do NAFTA. Trata-se, pois do país campeão mundial em acordos de livre-comércio, sendo 32 ratificações de acordos deste tipo[8]. Ora, se tem um país e um bloco em que os defensores e os otimistas da “Aliança do Pacífico” têm que analisar e tirar as suas conclusões, este é o México e o NAFTA.

No campo industrial, houve um processo de desmantelamento da estrutura produtiva nacional. Se por um lado muitas indústrias não resistiram à competição com a produção norte-americana, por outro aquelas que resistiram acabaram sendo incorporadas por grandes grupos dos “Estados Unidos”. O maior exemplo é a outrora forte indústria têxtil mexicana, que passou a orbitar a cadeia produtiva dos EUA.

A tecnologia, por sua vez, tampouco avançou conforme o esperado. A própria “Academia Mexicana de Ciências” (AMC) admite que o México é um dos países mais atrasados do mundo na área. Em 2011, por exemplo, enquanto a China conseguiu que 35 mil patentes fossem reconhecidas, o México obteve apenas 35 reconhecimentos. Neste sentido, para aqueles que pensavam que a plena abertura econômica iria levar automaticamente ao avanço científico e tecnológico, dados como estes são um duro contragolpe.

Analistas afirmam que uma das questões mais sensíveis para os mexicanos é a agrícola. A inserção ao NAFTA fez com que o México passasse de grande exportador de grãos para importador desta commoditie, principalmente do mercado norte-americano. O grande símbolo desta situação é o milho, base alimentar da população mexicana, de modo que este atualmente é quase todo colhido nos Estados Unidos que, por sua vez, subsidia fortemente a sua produção. Desta forma, se a agricultura mais moderna conseguiu sobreviver, a agricultura familiar foi diretamente afetada, apontando para um quadro de insegurança alimentar.

Contudo, a questão mais relevante para esta comparação, foi o aumento das desigualdades regionais e sociais no México. Alguns setores se beneficiaram da integração com os Estados Unidos e Canadá e com o livre-comércio, principalmente os que ficam no norte do país. As demais regiões, especialmente o sul, e a grande parcela de trabalhadores urbanos e rurais, não se beneficiaram na mesma medida, de sorte a acentuar as assimetrias regionais e sociais, desafios estes que os países latino-americanos tanto lutam em sanar.

A dependência aprofundada com esta integração mostrou sua faceta mais negativa com a crise mundial de 2008, quando o país praticamente não cresceu, e em 2009, quando os mexicanos viram seu PIB recuar 7%. Neste sentido, se na primeira década do século XXI, o México teve um crescimento do PIB per capita de 12%, o Brasil obteve crescimento de 28%. Neste cômputo, os mexicanos superaram apenas a Guatemala, país que menos cresceu na “América Latina”.

A questão da vulnerabilidade externa também mostrou as direções opostas que os dois países tomaram. Se de 2002 a 2011 o México acumulou um déficit de U$ 72 bilhões, o Brasil no mesmo período obteve um superávit de U$ 303 bilhões. Ainda em 2011, enquanto o Brasil se transformava na sexta economia mundial, o México constaria como a décima quarta.

Apresentados os dados mexicanos que consistem no período posterior a criação do NAFTA, sabendo que a “Aliança do Pacífico” foi criada nestes mesmos moldes e levando em conta a afirmação de Fiori de que este novo bloco foi criado como parte do “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), o novo projeto que Barack Obama traçou para retomar a hegemonia mundial, resta então responder quais benefícios e retrocessos a “Aliança do Pacífico” trás para seus membros e para a região.

Se a questão do desenvolvimento autônomo e soberano destes países pode continuar “travada”, a lição que se pode tirar da experiência mexicana é que, com a liberalização comercial, abre-se a possibilidade de mudança ou substituição do controle econômico entre os “donos do poder” (conforme eternizou Raymundo Faoro), passando-o de mãos nacionais para estrangeiras, podendo tender para uma maior vulnerabilidade e dependência econômica externa. Contudo, a grande problemática deste novo bloco se dá no âmbito político, já que ele faz parte de um grande projeto norte-americano (TPP). Neste sentido, Luís Fiori adverte àqueles analistas brasileiros que defendem o bloco, que a inserção do Brasil ou dos demais países da região “implica numa opção pela condição de ‘periferia de luxo’ do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul[2].

Antes dos analistas advogarem incondicionalmente a favor do novo bloco como resolução dos problemas regionais, seria aconselhável que lessem o artigo da “Foreign Affairs”, proposto por Fiori, no qual em um trecho diz: “if the negociations be fruit, the TPP will add billions to the U.S. economy and solidify Washington’s political, financial, and military commitment to the Pacific for decades to come” (Julho/Agosto 2012; p.22).

Em um período de grave crise política, social e econômica no mundo, o esclarecimento desses pontos se faz necessário para trazer mais elementos para este debate. Afinal, vivemos uma época de enorme aceleração do tempo histórico, de sorte que as análises feitas com muitos elementos que auxiliem a reflexão podem ser decisivas para apontar rumos para a sociedade latino-americana, e, por que não, para a humanidade.

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Fontes consultadas:

[1] PAZ, Octavio. O labirinto da solidão. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

[2] A Cisma do Pacífico: Artigo do professor José Luís Fiori sobre a questão da Aliança do Pacífico:

http://www.bresserpereira.org.br/terceiros/2013/janeiro/13.01.Cisma_do_Pac%C3%ADfico.pdf

[3] O artigo completo do colunista do CEIRI Sean Santana esta disponível em:

https://blogceiri.com.br/o-mercosul-em-uma-nova-crise-conjuntural-o-que-sucede/

[4] Matéria completa da Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/05/1285415-vies-pro-mercado-da-alianca-do-pacifico-desafia-o-mercosul.shtml

[5] Matéria completa da Folha de São Paulo que culmina na caracterização, segundo o jornal, dos dois blocos:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/05/1284173-alianca-do-pacifico-nao-tira-nosso-sono-diz-assessor-da-presidencia.shtml

[6] As etapas de integração regional foram descritas em: BALASSA, Bela. Teoria da integração econômica. Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1961. São cinco etapas que partem de uma restrita integração regional para chegar à integração total. São elas: 1) “Área de Livre Comércio” ou “Zona de Livre Comércio”; 2) “União Aduaneira”; 3) “Mercado Comum”; 4) “União Econômica”; 5) “Integração Econômica”.

[7] O artigo “A Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade – O Contexto de Surgimento” foi elaborado para embasar e contextualizar este segundo artigo, estando disponível em:

https://blogceiri.com.br/a-alianca-do-pacifico-cisma-ou-realidade-o-contexto-de-surgimento/

[8] Os dados mexicanos foram retirados do artigo de Marcelo Zero e Dr. Rosinha, disponível em:

http://www.viomundo.com.br/politica/marcelo-zero-e-dr-rosinha-alianca-do-pacifico-ou-do-factoide.html

“Política Externa Brasileira”: rumo à África

Iniciada em 1º de janeiro de 2003, a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por uma reformulação da “Política Externa brasileira”. Com Celso Amorim no posto de “Ministro das Relações Exteriores” e Marco Aurélio Garcia como “Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais”, o Brasil buscou uma diversificação de parceiros internacionais, com o objetivo de obter ganhos econômicos e, principalmente, tornar-se um ator mais proeminente em termos globais. Nesse contexto, o país realizou esforços significativos para assumir de forma mais contundente o papel de liderança regional, além de ter dedicado atenção especial ao continente africano e, em menor escala, ao asiático. Pautado pela plataforma interna de eliminação da fome, da pobreza e da exclusão social, e no âmbito da “Cooperação Sul-Sul”, o Brasil investiu em uma agenda externa para o desenvolvimento, tanto por intermédio de relações bilaterais quanto através de sua participação em “Fóruns Multilaterais*.

Por sua vez, diversos países da “África Subsaariana conseguiram realizar reformas de cunho econômico, político e institucional, obtendo sucesso, a partir do fim da década de 1990, em aumentar seu potencial para o comércio e para investimentos externos. Processos de democratização, tendências de consolidação governamental e política, criação de marcos regulatórios e fim de longos conflitos resultaram em maior estabilidade em termos institucionais, legais e macroeconômicos em diversos Estados da região[1]. Exportadores de produtos primários, países como “África do Sul”, Angola, Nigéria e Quênia apresentaram altas taxas de crescimento econômico, impulsionadas pela alta nos preços das commodities. As oportunidades decorrentes dessa nova conjuntura não passaram despercebidas no âmbito internacional. A competição em torno de oportunidades de investimentos na região atrai cada vez mais atores, incluindo governos e empresas de Estados considerados emergentes[2].

Antes da posse de Lula da Silva, as relações brasileiras com a África haviam sido bastante reduzidas e limitadas a países específicos. Durante o governo militar, os governos de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e de Ernesto Geisel (1974-1979) buscaram uma aproximação com Estados lusófonos do continente. O reconhecimento das independências de Guiné-Bissau e de Cabo Verde em julho de 1974 (antes da aceitação de Portugal) e do governo revolucionário e socialista do “Movimento Popular pela Libertação de Angola” (MPLA), em 1975, abriram novas oportunidades para o Brasil no continente.

A partir da década de 1980, contudo, o processo de redemocratização e os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil, entre outros fatores, levaram a novas prioridades econômicas e de política externa. As relações com países africanos arrefeceram, limitando-se a iniciativas como a criação da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)**, em 1986, e da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)***, no ano de 1996. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), o Brasil também contribuiu com soldados para “Missões de Paz” em Angola e Moçambique. O intercâmbio político e econômico ficou, todavia, restrito aos países de língua portuguesa, além da “África do Sul” recém-saída do regime do “Apartheid” e da Nigéria, fonte importante de petróleo.

A partir de 2003, esse quadro sofreu uma ampla alteração. Impulsionado por demandas provenientes de grupos de sua base aliada inseridos no chamado “Movimento Negro”, o presidente Lula deixou claro desde o início de sua gestão o destaque que receberia o continente africano em suas diretrizes de política externa. As relações entre Brasil e África passaram a ter importância estratégica em termos econômicos, de política internacional e de segurança[3], conforme por ele afirmado em diversas ocasiões ao longo de seus oito anos de mandato. No mesmo sentido, Lula da Silva ressaltou inúmeras vezes a existência de uma dívida histórica brasileira[4] em relação ao continente africano, decorrente das contribuições dadas por milhões de escravos trazidos da África à construção do Brasil e à formação da população e da cultura brasileiras. Dessa forma, o Brasil teria o dever moral de retribuir através da transferência de tecnologias e de experiências, auxiliando nações africanas no combate à fome, na erradicação da pobreza e na busca pelo desenvolvimento[5].

Entre 2003 e 2010, o discurso brasileiro esteve estreitamente alinhado com a prática. A diplomacia presidencial desempenhou um grande papel na busca por uma aproximação. Lula realizou 12 visitas oficiais ao continente, passando por mais de vinte e sete países, alguns repetidamente, e assinando “Acordos de Cooperação” com muitos deles. Além do mais, o Brasil abriu 19 novas embaixadas na África no período, totalizando 37 ao fim de seu segundo mandato. Simultaneamente, sucessos atingidos na erradicação da fome, na redistribuição de renda e na redução da pobreza no âmbito interno atraíram a atenção de parceiros internacionais. O fato de a “Cooperação Sul-Sul” não apresentar as condicionantes do auxílio oferecido por “Organismos Internacionais” e países desenvolvidos incentivou diversos Estados africanos a buscar um relacionamento mais próximo com o Brasil[6]. Projetos específicos de cooperação técnica foram estabelecidos, visando a transferência de experiências e tecnologias para nações africanas e abrangendo áreas como saúde, saneamento básico, educação, políticas sociais e administração pública, ciência e tecnologia. Nesse contexto, estão inseridas as atuações da “Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária” (EMBRAPA) em países como Gana, Mali e Senegal, e do “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial” (SENAI) em Angola[7].

O Brasil ainda aprofundou seus laços com a “África do Sul”, especialmente por meio da criação, em junho de 2003, do fórum “Índia – Brasil – África do Sul” (IBAS), conjugando a cooperação em relação a seus interesses políticos e de desenvolvimento. Igualmente, por iniciativa de Lula em conjunto com o então presidente nigeriano, Olesegun Obasanjo, ocorreu em novembro de 2006 o primeiro encontro do fórum “América do Sul-África” (ASA), voltado para o aprofundamento de laços econômicos e políticos. A atuação governamental foi, destarte, de suma importância para a abertura de oportunidades para empresas brasileiras ampliarem ou iniciarem sua atuação no continente africano, especialmente devido à retórica de amizade e cooperação adotada. O comércio bilateral, por exemplo, praticamente quadruplicou durante a presidência de Lula da Silva[8], incorporando parceiros menos tradicionais como Gana, “Costa do Marfim”, “República Democrática do Congo”, Benin e Mauritânia.

Empresas como Petrobrás, Odebrecht, “Camargo Correa”, “Andrade Gutierrez” e “Vale do Rio Doce” assumiram a liderança em grandes projetos de exploração de poços em águas profundas, construção de infraestrutura, produção de biocombustíveis e mineração desenvolvidos em diferentes países. Ao adotarem medidas bem vistas no continente, como a contratação de mão-de-obra local, construção de obras de infraestrutura voltadas para a população e investimentos em treinamento e em projetos de saúde e educação para as comunidades locais, as empresas brasileiras constituem laços e dão um retorno direto aos países em que atuam.

De maneira semelhante, seus interesses em criar novas parcerias e se desenvolver como marcas internacionais reforçam o discurso adotado pelo governo brasileiro a partir de 2003 e constituem uma diferenciação em relação a empresas advindas de países como China e Índia, cujo maior interesse é tido como a obtenção de recursos naturais[9].

A atual presidente Dilma Roussef, sucessora de Lula da Silva, tomou posse em janeiro de 2011, mantendo abordagem semelhante em relação à África[10]. Diversas medidas voltadas para aproximação com países africanos e em busca de um melhor posicionamento econômico no continente foram adotadas por seu governo. Destacam-se: a criação do “Grupo África”, em novembro de 2011, sob a liderança do “Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior”, Fernando Pimentel, e cujo objetivo é gerar novas oportunidades para empresas brasileiras e desenvolver novas possibilidades para fomentar investimentos brasileiros no continente[11]; a criação de uma diretoria específica do BNDES para a África, “América Latina” e Caribe, com a meta de desenvolver uma base mais sólida para o financiamento de projetos brasileiros nessas regiões[12];  o perdão de US$ 897 milhões de dólares em dívidas de doze países africanos**** [13],  além de investimentos na cooperação para melhorias no ensino superior de países africanos membros da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)[14].

Todavia, apesar de ter mantido as mesmas premissas, a política externa brasileira para a África sofreu alterações em seu modo operante. A diplomacia presidencial perdeu parte de sua força, com as visitas de Dilma a países da “America Latina” e da Europa sendo mais numerosas. Após sua primeira viagem oficial, passando por Angola, Moçambique e “África do Sul”, em novembro de 2011, a Presidente retornou ao continente apenas em fevereiro de 2013, quando compareceu à “Cúpula América do Sul-África” e seguiu para a Nigéria para tratar da agenda bilateral*****. No mesmo sentido, parece haver uma mudança de diretriz no que diz respeito à alocação de recursos para a cooperação na África. Durante a gestão anterior, a intensificação de relações foi de tal maneira significativa que acabou por prejudicar a coordenação interministerial e dificultar o financiamento de ações propostas. Sabendo que possui recursos limitados para a realização de investimentos, o Brasil busca uma maior racionalização do processo de cooperação, com a concentração de recursos em um número reduzido de projetos com maior potencial para avançar seus interesses[15].

A grande aproximação entre Brasil e África, vista a partir da política externa formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra o imenso potencial ainda existente para ganhos mútuos nas mais diversas áreas através da cooperação bilateral. A proximidade cultural, o discurso de amizade e de desenvolvimento mútuo através da cooperação, a transferência para países africanos de tecnologia e de experiências bem sucedidas em múltiplas áreas e esforços de empresas brasileiras para beneficiar comunidades locais são vantagens em relação a concorrentes provenientes de China, Índia, “Estados Unidos” e Europa. No entanto, o Brasil se mostra incapaz de competir com esses mesmos atores em termos econômicos.

Nesse contexto, é observadores apontam como acertada a decisão do governo Dilma de, no curto prazo, reestruturar e racionalizar a aplicação de investimentos, focando em projetos representativos de áreas em que o Brasil possui excelência. Ao mesmo tempo em que são consolidados os ganhos obtidos ao longo da última década, acreditam que o país se prepara para ser um concorrente mais forte no futuro.

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* O empenho da política externa brasileira na busca por reformas em instituições como o “Fundo Monetário Internacional”, o “Banco Mundial” e a “Organização das Nações Unidas” estão inseridos nesse contexto.

** Inicialmente formada por Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos.

*** A CPLP incluía, inicialmente, Angola, Brasil, Portugal, “Cabo Verde”, “Guiné-Bissau Moçambique e “São Tomé e Príncipe”.

**** A medida, que ainda requer aprovação do Senado, beneficia “Costa do Marfim” (9,4 milhões de dólares), Gabão (27 milhões de dólares), “Guiné Bissau” (38 milhões de dólares), Mauritânia (49,5 milhões de dólares), “República da Guiné” (11,7 milhões de dólares), “República Democrática do Congo” (5,8 milhões de dólares), “República do Congo” (Brazzavile – 352 milhões), São Tomé e Príncipe (4,2 milhões), Senegal (6,5 milhões), Sudão (43,2 milhões), Tanzânia (237 milhões) e Zâmbia (113,4 milhões). As negociações tiveram início, em sua maioria, na década de 1990, e um de seus objetivos é a possibilidade de aprofundar os laços econômicos com os países beneficiados.

***** Ainda em 2013, Dilma esteve no continente em outras duas ocasiões. Em março, participou da “6ª Cúpula do BRICS”, realizada na “África do Sul” e, em maio, participou de reunião da “União Africana.

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Imagem (Fonte):

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20111117&t=2&i=533988845&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=BTRE7AG183200

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[2] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/a-importancia-do-continente-africano-no-seculo-xxi/

[3] Ver:

Cooper Patriota, Thomas; Le Brésil, un partenaire de l´Afrique qui s´affirme; IFRI ; 2011. Página 21.

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/11/031103_lulaas.shtml

[5] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100  

[6] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[7] Ver:

ABC, Agência Brasileira de Cooperação. A Cooperação Técnica do Brasil para a África. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Página 8.

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100

[9] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/02/23/us-brazil-africa-idUSTRE71M1I420110223

[10] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-governo-dilma-e-a-aproximacao-com-o-continente-africano/

[11] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/11/17/us-brazil-africa-newspro-idUSTRE7AG1KN20111117

[12] Ver:

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/24/relacionamento-inclui-perdao-de-divida-e-financiamento-do-bndes

[13] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-perdao-brasileiro-das-dividas-africanas/

[14] Ver:

http://noticias.terra.com.br/educacao/brasil-vai-investir-r-6-mi-para-melhorar-ensino-superior-na-africa,2969497f8cc1f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

[15] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130219_dilma_africa_apresentacao_jp_jf.shtml

O mapa dos investimentos em 2012 e os países emergentes

A internacionalização de empresas das economias emergentes, sobretudo via “Investimento Direto Externo” (IED)[1], tem sido um importante dado das relações econômicas internacionais neste início de século XXI. Empresas dessas economias, em variados setores, têm marcado presença em várias regiões do globo, tanto por meio da realização de joint ventures ou instalação de sedes e escritórios próprios, como também através da aquisição de importantes empresas de mercados desenvolvidos e em desenvolvimento.

A entrada das empresas multinacionais das economias emergentes no mundo concentrado que caracteriza os fluxos e estoques mundiais de IED tem suscitado debates. Uma vasta literatura da área de “Economia Política Internacional[2] aponta que uma das características mais marcantes do IED é o seu aspecto desigual e concentrado, pois os dados têm mostrado que ele é realizado na sua maioria pelas empresas sediadas nas economias mais desenvolvidas (EUA, “Europa Ocidental” e Japão) e se direciona em grande parte para essas mesmas economias (investimentos cruzados), por isso, a entrada das empresas multinacionais dos emergentes parece de certa forma desafiar esse tipo de análise. Isso começa a ficar mais claro com a divulgação do “World Investment Report” (WIR) 2013[3] pela “Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento” (UNCTAD).

De acordo com o relatório, em 2012, contabilizou-se em base mundial US$ 1,35 trilhão em IED, uma diminuição de 18% em comparação com 2011. A diminuição interrompe a recuperação que os fluxos vinham angariando desde 2009, quando sofreram uma queda como resultado da crise financeira de 2008. Constatada essa diminuição nos números gerais, é preciso destacar a importância maior que as economias em desenvolvimento ganharam nesse novo número do relatório.

De acordo com os dados, as economias em desenvolvimento superaram as desenvolvidas como maiores receptoras de IED, atraindo 52% do total dos investimentos, enquanto as economias desenvolvidas abocanharam 42%. Dos vinte maiores receptores de IED, nove são países em desenvolvimento. A queda dos desenvolvidos foi maior para a Europa devido ao contexto de crise que vem se intensificando em alguns países do continente.

Considerando um período maior de tempo, segundo o relatório, de 2007 a 2012, os dados mostram que os países do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – aumentaram o seu poder de atração, passando a ser destino de cerca de 19,5% do total de investimentos em 2012, contra 10% em 2007. Individualmente, o Brasil também aumentou sua participação como receptor, passou de 1,7% do total dos investimentos em 2007 para 4,8% em 2012.

As explicações para maiores investimentos nos países em desenvolvimento são variadas, citando-se principalmente as crises econômicas dos EUA e Europa e as respostas relativamente positivas dos países em desenvolvimento a essas mesmas crises.

No entanto, um dos dados que mais chamou a atenção no “WIR 2013” diz respeito à origem dos fluxos de IED. De acordo com o relatório, cerca de 35% dos fluxos de IED globais tiveram como fonte os países em desenvolvimento, destacando-se principalmente os investimentos chineses.

Isso mostra o avanço deles na economia mundial. Segundo dados da UNCTAD[4], o IED dos países em desenvolvimento passou de 11% do total mundial em 1990 para 14, 3% em 2006, crescendo cerca de 25,4% ao ano de 1970 a 2006 (contra o crescimento de 12,6% ao ano dos países desenvolvidos). No que se refere principalmente ao estoque de IED, em números absolutos, o seu crescimento foi impressionante, especialmente no que se refere a década de 2000. Ele saiu de aproximadamente US$ 680 bilhões em 2000 para pouco mais de US$ 2,027 trilhões em 2009, um crescimento de quase 300%.

As estatísticas podem oferecer uma dupla interpretação. Se de um lado mostram que o IED proveniente dos países emergentes ainda é menor quando comparado com os países desenvolvidos, de outro, revela também que o crescimento do IED das economias emergentes tem sido significativo nas últimas duas décadas, inclusive maior que o crescimento alcançado pelas economias desenvolvidas.

Voltando a questão colocada no início deste artigo, se o IED das economias emergentes representaria um rearranjo no caráter concentrado e desigual dos fluxos e estoques mundiais de IED, olhando para as estatísticas pode-se dizer que o domínio é majoritariamente das economias desenvolvidas, mas, se mantida a tendência de crescimento, o IED das economias emergentes poderá se tornar desafiador para este domínio.

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[1] O “Investimento Externo Direto” (IED) acontece sempre que um “agente econômico estrangeiro atua dentro da economia nacional por meio de subsidiárias ou filiais” (no livro: BAUMANN, R.; CANUTO, O.; GONÇALVES, R. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 2004, p. 153). O IDE comporta vários graus de comprometimento de recursos, sendo considerado como tal a instalação de escritórios (menor comprometimento) até a implantação de subsidiária própria.

[2] Para uma discussão mais profunda consultar: CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996 ; GILPIN, R. A economia política das relações internacionais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.

[3] Para mais informações consultar:

www.­unctad.­org/­wir

[4] Dados publicados nos trabalhos: RIBEIRO, F.J; LIMA, R.C. Investimentos brasileiros na América do Sul: desempenho, estratégias e políticas, 2008. Disponível em <http://www.funcex.com.br/material/semandinos/Brasil%20final.pdf> Acesso em 22 Jan 2009. ; SOUSA, A. T. L. M. O investimento direto externo das economias emergentes. In: Revista Aurora, Marília, v.5, n.2, p. 121-140, jan. – jun., 2012.

Derrubada da DOMA e vitória na “Suprema Corte”

No dia 26 de junho de 2013, a “Suprema Corte dos Estados Unidos”, em momento histórico, derrubou uma lei federal que impedia uniões matrimoniais para pessoas do mesmo sexo no estado da Califórnia, representando uma importante vitória para o movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”) em todo o país [1]. Na quarta-feira da decisão, havia dois casos envolvidos na “Suprema Corte”: (1) o caso “Hollingsworth versus Perry”, que desafiou a “Proposition 8”, proposição que bania o casamento gay na Califórnia; e (2) o caso “Estados Unidos versus Windsor”, um desafio para a “Defense of Marriage Act” (DOMA) que proibia o Governo federal de reconhecer estados que já tinham sancionado a união homoafetiva [2].

O “Juiz da Suprema Corte”, Anthony Kennedy, relatou que “the differentiation demeans the couple, whose moral and sexual choices the Constitution protects, and whose relationship the state has sought to dignify”*[3]. Greg Stohr, correspondente do jornal Bloomberg, explicou que a destituição do núcleo da DOMA, por uma maioria de 5-4, representou uma rejeição da “Suprema Corte” de várias justificativas em tratar o casamento do mesmo sexo de forma diferenciada. Em meio a uma multidão vibrante e emocionada, o “Prefeito de São Francisco (Califórnia)”, Ed Lee, disse “It’s been a long road, many years, but gosh, it feels good to have love triumph over ignorance, to have equality triumph over discrimination”**[4].

Em 1996, o Congresso norte-americano aprovou por uma grande maioria o “Defense of Marriage Act”, que basicamente defendia a instituição matrimonial, como sendo entre um homem e uma mulher. Esse ato, assinado pelo então presidente Bill Clinton, foi uma tentativa de impedir qualquer redefinição legal da forma tradicional de casamento. Em seu artigo sétimo da seção 3, é definida a noção de “casamento” e “cônjuge”: “In determining the meaning of any Act of Congress, or of any ruling, regulation, or interpretation of the various administrative bureaus and agencies of the United States, the word ‘marriage’ means only a legal union between one man and one woman as husband and wife, and the word ‘spouse’ refers only to a person of the opposite sex who is a husband or a wife”***[5]. O DOMA, portanto, definia o casamento em “Lei Federal” e autorizava os Estados a não reconhecer casamentos do mesmo sexo em outros Estados, segundo o “Family Research Council”, órgão que se opõe ao casamento gay. [6]

A derrota do DOMA, na Suprema Corte, é um reflexo do crescente apoio ao casamento gay, afirma Nate Silver do “New York Times”, e pesquisas demonstram que esse apoio atualmente excede a oposição [7]. Uma pesquisa (margem de erro ± 3) do  “Pollingreport.com”, realizada entre 15 e 17 de março de 2013, mostra que 56% das mulheres nos Estados Unidos são a favor da união homoafetiva e 40% são contra, enquanto 49% dos homens no país são a favor e 48% são contra. Cerca de 4% das mulheres e 3% dos homens nos Estados Unidos não têm certeza a respeito do assunto. Um estudo mais recente, de 11 a 13 de junho 2013, revelou que: entre os democratas, 69% são a favor do casamento gay, 29% são contra e 2% não tem certeza; entre republicanos 34% são a favor do casamento gay, 65% são contra e 1% não tem certeza e, por último, no caso de políticos independentes, 56% são a favor da causa, 42% são contra e 2% não tem certeza [8]. Silver afirma ainda que, desde 2004, o crescente suporte ao casamento gay tem se mantido razoavelmente estável. Uma decisão judicial (caso “Goodridge versus Department of Public Health’”) no Massachusetts, em 2003, tornou esse Estado o pioneiro na legalização do casamento gay. A decisão surtiu poucos efeitos imediatos, no entanto, em 2004 o apoio à união homoafetiva começou a aumentar em uma média de 2% ao ano. O apoio havia aumentado em 37%, em 2006, e 41% em pesquisas realizadas em 2008. Entre 37 pesquisas realizadas, em 2012, apenas 4 delas mostraram resultados negativos quanto ao apoio ao casamento gay. A estabilidade dessa tendência pode ser atribuída em parte por uma mudança geracional no eleitorado norte-americano e em parte por uma própria mudança de opinião de muitos americanos que permanecem ainda no eleitorado. Por exemplo, é maior o número de pessoas que mudaram sua opinião em favor do casamento gay do que o contrário [9].

Entretanto, dos 50 estados norte-americanos, em apenas 14 deles é permitido este tipo de casamento, entre eles: Washington, Minnesota, Iowa, “Nova Iorque”, Maine, Vermont, “New Hampshire”, Massachusetts, “Rhode Island”, Connecticut, Delaware, Maryland, “District of Columbia” e, mais recentemente, a Califórnia; quanto ao “Novo México”, Wyoming, Indiana, West Virginia e Pennsylvania não há o reconhecimento do casamento gay; no Oregon, Nevada, Colorado e Wisconsin é reconhecida a “broad domestic partnership” (“ampla parceira doméstica”, em tradução livre)[10], mas há “Emendas Constitucionais” contra o casamento gay, e no Hawaí, Illinois e New Jersey é permitida a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Os demais Estados norteamericanos contêm “Emendas Constitucionais” que não permitem o casamento gay[11]. Nos “Estados Unidos”, o presidente Barack Obama é o primeiro presidente norte-americano a endossá-lo, mas durante muito tempo ele afirmou que o casamento homossexual era uma questão para cada Estado resolver individualmente. A administração do governo Obama optou, contudo, por mudar sua posição de retaguarda e participou ativamente da disputa na Califórnia, argumentando que garantias federais de igualdade constitucional proíbem Estados de limitarem o casamento a heterossexuais. Após a vitória na “Suprema Corte”, Anthony Romero, o “diretor executivo da American Civil Liberties Union’ (A.C.L.U.)”, organização que trabalha juntamente a tribunais, legislaturas e comunidades com o objetivo de defender direitos e liberdades individuais nos Estados Unidos estendendo-os a minorias [12], afirmou que a luta pelo casamento gay iria, a partir de então, voltar para os Estados. “We take it to the states state by state, legislature by legislature, governor by governor, and constitutional amendment by constitutional amendment”****[13], disse Romero.

Em países como a África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Uruguai o casamento gay é permitido legalmente [14]. Há 36 Estados nos Estados Unidos que ainda não permitem o casamento entre homossexuais, sendo alguns deles menos tolerantes a medidas progressistas que outros. A tendência atual é de considerar que a desigualdade de tratamento e restrição a direitos e liberdades civis não devem, todavia, ser toleradas e observadores consideram que a atuação e diligência de organizações, como a “A.C.L.U.” e o “movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”)”, demonstram que esforços em direção à igualdade não serão ignorados.

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* “A diferenciação humilha o casal, cujas escolhas moral e sexual a Constituição protege, e cuja relação do Estado tem procurado dignificar”, em tradução livre.

** “Tem sido uma longa estrada, há muitos anos, mas caramba, é bom ter o amor a triunfar sobre a ignorância, para ter igualdade e triunfo sobre discriminação”, em tradução livre.

*** “Ao determinar o significado de qualquer lei do Congresso, ou de qualquer decisão, regulamento, ou a interpretação dos vários departamentos administrativos e agências dos Estados Unidos, a palavra ‘casamento’ significa que apenas uma união legal entre um homem e uma mulher como marido e esposa, e a palavra ‘cônjuge’ refere-se apenas a uma pessoa do sexo oposto que é um marido ou uma esposa”, em tradução livre.

**** “Nós levamos isso para os Estados – Estado por Estado, legislatura por legislatura, governador por governador, e emenda constitucional por emenda constitucional”, em tradução livre.

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Imagem (Fonte):

http://usnews.nbcnews.com/_news/2013/06/26/19153945-same-sex-marriage-supporters-cheer-cinderella-moment-opponents-vow-to-fight-on?lite

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Fontes Consultadas:

[1]Ver:

http://www.bloomberg.com/news/2013-06-26/supreme-court-ruling-may-allow-gay-marriage-in-california.html

[2]Ver:

http://www.newyorker.com/online/blogs/newsdesk/2013/06/interactive-map-supreme-court-same-sex-marriage-rulings.html

[3]Ver:

Idem item n.1.

[4]Ver:

Idem item n.1.

[5]Ver:

http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-104hr3396enr/pdf/BILLS-104hr3396enr.pdf

[6]Ver:

http://www.frc.org/onepagers/basic-facts-about-the-defense-of-marriage-act

[7]Ver:

http://fivethirtyeight.blogs.nytimes.com/2013/03/26/how-opinion-on-same-sex-marriage-is-changing-and-what-it-means/?_r=0

[8]Ver:

http://www.pollingreport.com/civil.htm

[9]Ver:

Idem item n.7.

[10]A ‘broad relationship recognition law’ is one that extends to same-sex couples all or nearly all the rights and responsibilities extended to married couples under state law, whether titled a ‘civil union’ or ‘domestic partnership’ law. Other relationship recognition laws offer more limited rights and protections.” Ver:

http://www.thetaskforce.org/downloads/reports/issue_maps/rel_recog_6_26_13.pdf

[11]Ver:

http://www.freedomtomarry.org/states/

[12]Ver:

http://www.aclu.org/

[13]Ver:

http://www.irishexaminer.com/world/legal-victory-for-gay-marriage-lobby-in-us-235252.html

[14]Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-21321731

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