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Somália: qual o futuro do al-Shabab?

No dia 21 de setembro de 2013, homens armados invadiram e tomaram o complexo comercial de Westgate, localizado na capital queniana, Nairóbi[1], e amplamente frequentado por ocidentais. O ataque foi rapidamente assumido pelo grupo islâmico radical somali al-Shabab (cujo significado aproxima-se de “A Juventude”), e a sofisticação do feito teria chamado a atenção de especialistas[2]. Além de terem amplo conhecimento das estruturas físicas do shopping, os militantes utilizaram redes sociais para transmitir seus objetivos, narrar a ação dentro do complexo e para deixar claro que seus alvos seriam apenas os não muçulmanos. Esta não é a primeira vez que os conflitos na Somália possuem repercussões trágicas para os países africanos cujas tropas se encontram em solo somali*. No entanto, esta nova ação é estrategicamente significativa pois reflete alterações recentes nas dinâmicas internas da Somália, do Shabab e da própria região do chamado “Chifre da África” – nordeste do continente.

Em 1991, a derrubada do ditador Siad Barre mergulhou a Somália no caos e na anarquia. Ao longo da década seguinte, suas instituições políticas e sua economia foram paulatinamente implodidas, com clãs e chefes de guerra rivais disputando o controle da capital Mogadíscio, conflito reproduzido por praticamente todas as regiões do país**. A instabilidade e a falta de governança levaram à pobreza e a uma grave crise de alimentos no país, com boa parte de sua agricultura sendo destruída. Milhares de somalis abandonaram suas casas, tornando-se deslocados internos ou refugiados em países como Quênia e Iêmen [3]. Aproveitando-se da situação caótica, grupos radicais se estabeleceram e se fortaleceram na Somália, país de população majoritariamente muçulmana sunita.

Nesse contexto, surgiu o grupo extremista “salafista” denominado “Unidade do Islã” (AIAI), formado por jovens somalis educados no “Oriente Médio”, cujo objetivo era o estabelecimento de um emirado islâmico no país. A AIAI é apontada por analistas como sendo a precursora do atual Shabab, já que muitos de seus líderes fizeram parte da organização. É importante ressaltar, entretanto, a agenda prioritariamente nacional do grupo, embora existissem laços econômicos com a al-Qaeda e muitos de seus membros tenham combatido no Afeganistão no início dos anos 2000[4].

Em 2003, lideranças da AIAI optaram pela formação de uma ala política, gerando o rompimento com a ala mais jovem e radical. O grupo dissidente aliou-se, então, à chamada “União de Cortes Islâmicas” (UCI), com a qual compartilhava a visão de um Estado islâmico somali, desempenhando o papel de braço armado da UCI na luta pela conquista do país.

Paralelamente, no ano de 2004, formou-se no exílio o “Governo Federal de Transição” (GFT) somali, composto por líderes dos principais clãs do país e apoiado pela “Organização das Nações Unidas” (ONU), pelos “Estados Unidos” e por países africanos como o Quênia e a Etiópia. Entre seus principais objetivos estavam a elaboração de uma nova Constituição e a realização de eleições nacionais, regionais e locais. O GFT funcionaria a partir de Nairóbi, já que a questão securitária e os avanços da UCI impediam seu estabelecimento em território Somali. Em junho de 2006, após mais de três anos de conflitos, o grupo islâmico venceu a coalizão apoiada pelo GFT e seus parceiros, formada basicamente por senhores de guerra e milícias, estabelecendo um governo muçulmano com significativo apoio popular[5].

O governo da Etiópia, no entanto, interpretou a vitória da UCI como uma ameaça à sua segurança e a seus interesses. As autoridades de Addis Abeba enviaram suas forças armadas para intervir na Somália, apoiadas em termos de logística e materiais pelos “Estados Unidos”. No mês de dezembro de 2006, suas tropas tomaram Mogadíscio sem enfrentar grande resistência, permitindo o estabelecimento do Governo Federal de Transição somali na capital do país. Em janeiro seguinte, o “Conselho de Paz e Segurança da União Africana” autorizou a formação da “Missão da União Africana para a Somália” (AMISOM), inicialmente formada por tropas de Uganda, Burundi, “Serra Leoa” e Djibuti, com a missão de apoiar o GFT e contribuir para a pacificação do país[6].

Analistas indicam que a intervenção estrangeira foi crucial para a galvanização do Shabab em um grupo autônomo e a sua passagem de uma organização formada por algumas centenas de combatentes para um grupo organizado e bem financiado, com milhares de insurgentes[7]. A percepção da população de que o exército etíope e a própria AMISOM seriam forças invasoras e de que o GFT seria corrupto e protetor de interesses estrangeiros garantiu apoio inicial ao Shabab.

O grupo aproveitou para aliar-se a líderes de clãs em diversas regiões da Somália, estabelecendo ao longo dos anos seguintes seu controle sobre boa parte do sul e do centro do país e impondo sua interpretação radical da sharia***. Em 2009, após a retirada do exército etíope, o Shabab retornou a Mogadíscio, deixando a cidade dividida por uma linha de batalha entre as áreas controladas pelos insurgentes e as sob domínio da AMISOM, com o GFT sendo capaz de estabelecer sua autoridade apenas sobre alguns bairros da cidade.

A partir de 2006, o Shabab estabeleceu redes de financiamento que passaram a lhe render milhões de dólares ao ano. Cobrança de impostos de pequenos comércios nas áreas sob seu controle, taxações sobre as atividades portuárias em Kismayo e Mogadíscio, exportação de carvão[8], importação de açúcar posteriormente contrabandeado e vendido no Quênia, sequestros e pedidos de resgate e pirataria seriam algumas das atividades levadas a cabo pelo grupo. Além do mais, o controle dos insurgentes sobre a atividade portuária permitiria o recebimento de armamentos e suprimentos fornecidos por apoiadores estrangeiros. Países como Síria, “Arábia Saudita”, Eritréia, Qatar, Irã e Iêmen já foram apontados como possíveis apoiadores[9].

Apesar de sua significativa rede de financiamento, o Shabab retirou-se de Mogadíscio em agosto de 2011 após o endurecimento dos combates com a AMISOM. Em outubro do mesmo ano, tropas do Quênia invadiram o sul da Somália em perseguição aos insurgentes radicais, que haviam realizado sequestros de turistas ocidentais na fronteira entre os dois países. Planejada havia tempos[10], a ação colocou pressão sobre o Shabab, com a Etiópia também enviando seu exército para o território vizinho. Fortalecida, especialmente após incorporar as forças quenianas em território somali, a AMISOM iniciou uma ofensiva conjunta com o “Exército somali”, formado por milícias aliadas ao “Governo Federal de Transição”. O Shabab foi expulso de diversas cidades importantes, culminando na retomada de Kismayo, principal fonte de financiamento dos radicais, em outubro de 2012[11].

A melhora na situação securitária do país permitiu, ainda em 2012, a elaboração de uma Constituição transitória, a formação de um novo Parlamento e a eleição do presidente Hassan Cheikh Mohamoud, que indicou Abdi Farah Shirdon como primeiro-ministro responsável por constituir o primeiro governo de fato do país desde o início da década de 1990. Assim, nos últimos anos, a Somália obteve avanços significativos rumo à sua estabilização. Mogadíscio está em reconstrução, e o novo governo busca agora consolidar as conquistas obtidas. Porém, os desafios ainda são grandes, requerendo a recuperação econômica****, o estabelecimento de sua autoridade pela totalidade do país*****, a entrega de serviços básicos para toda a população, a formação de uma justiça e de forças policiais e militares sólidas e o estabelecimento de um diálogo de reconciliação que conduza à unidade nacional[12]. O novo governo tem como metas a formulação de uma Constituição definitiva e a realização de eleições nacionais até o ano de 2016.

Todavia, o Shabab permanece como uma ameaça significativa. Evitando combates diretos com as tropas da AMISOM e as forças somalis, o grupo conseguiu manter intactas sua capacidade operacional, cadeia de comando e disciplina. Retirar-se de cidades como Mogadíscio e Kismayo teria sido uma escolha estratégica do grupo que, apesar de ter sofrido cortes expressivos em suas redes de financiamento, possuiria armamentos estocados no sul e no centro da Somália, em grande medida ainda sob seu controle. O Shabab teria passado de uma força semelhante a um exército, capaz de controlar extensas porções de território, para uma rede descentralizada e clandestina[13], voltada para a realização de ataques como ao complexo de Westgate ou à sede do “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD) em Mogadíscio, no mês de junho de 2013[14].

Mais significativa ainda é a aparente mudança no foco do Shabab. Nos últimos meses, conflitos teriam ocorrido dentro do grupo, opondo uma ala nacionalista, defensora de uma atuação voltada para objetivos dentro da Somália, e outra ala dotada de uma agenda internacional jihadistas[15]. As divergências teriam se iniciado com o anúncio de laços com a al-Qaeda, em fevereiro de 2012, e culminaram na vitória dos radicais jihadistas. Aliados de seu líder, Ahmed Abdi Godane, teriam matado um dos cofundadores do grupo, Ibrahim al-Afghani, e forçado outras lideranças dissidentes a fugir[16]. Nesse sentido, os laços internacionais do grupo se expandem. Antes formado em grande medida por somalis, o Shabab possui há alguns anos uma rede de recrutamento de jovens muçulmanos no Quênia, aproveitando-se das altas taxas de desemprego e pobreza entre os jovens, do recrudescimento do sectarismo no país vizinho e da corrupção em seu governo[17]. Membros da “diáspora somali”, vivendo em países como os Estados Unidos, já foram recrutados pelo grupo para a participação em atentados. Da mesma forma, indícios apontam para a existência de laços entre o Shabab e organizações como o “Boko Haram” e “al-Qaeda no Magreb Islâmico[18].

Caso o novo governo somali seja bem sucedido frente aos grandes desafios que lhe são impostos, é possível que o Shabab se distancie cada vez mais de objetivos na Somália e se comprometa ainda mais com o jihad internacional. Logo, os diálogos de unidade nacional são de grande importância, já que podem gerar o rompimento definitivo entre os líderes de clãs somalis, em certa medida percebidos como legítimos pela população e, portanto, com um papel a desempenhar na reconstrução do país, e a vertente internacionalista no grupo.

De acordo com analistas, essa separação poderia até mesmo tornar a Somália um ambiente inóspito para o grupo de Ahmed Godane, forçando-o a se estabelecer alhures na região[19], em países com maior potencial para recrutamento de novos insurgentes. Nesse sentido, o recente ataque em Nairóbi é emblemático, demonstrando a capacidade do grupo em atingir a maior cidade da “África do Leste” e a presença crescente no Shabab no Quênia. Entretanto, a exigência feita pelos radicais de que o governo queniano retire imediatamente suas tropas da Somália indicam que raízes expressivas em seu país de origem ainda estão longe de ser desfeitas.

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Notas:

* Em 11 de julho de 2010, ataques realizados pelo Shabab em Kampala, Uganda, teriam deixado dezenas de mortos e feridos.

** Pouco após a derrocada da ditadura, a região da Somalilândia, norte da Somália, declarou sua independência. Os confrontos que se seguiram deixaram milhares de mortos. Entretanto, enquanto a Somália como um todo enfrentou duas décadas de instabilidade e anarquia, a Somalilândia foi bem sucedida em estabelecer instituições políticas e econômicas próprias, mantendo-se estável e funcionando como um Estado dentro de um Estado, dada a ausência de reconhecimento internacional.

*** Essa imposição, determinando punições como a amputação de mãos pela realização de furtos, não fazia parte da sociedade somali anteriormente, rendendo a perda relativa de apoio do grupo. Outro fator de perda de apoio foi a manutenção da cobrança de impostos em áreas sob seu controle durante a crise de fome iniciada em 2010.

**** No ano de 2013, duas conferências internacionais foram realizadas pelo governo somali, com o apoio do “Reino Unido” e da “União Europeia”, para a arrecadação de recursos para a reconstrução da Somália.

***** No mês de maio de 2013, clãs rivais passaram a disputar o controle da região sul da Somália, economicamente importante e autoproclamada como semiautônoma. As autoridades federais somalis declararam a ação inconstitucional, e as tensões acabaram por levar a conflitos na área sob o controle da AMISOM. O ocorrido indica as dificuldades rumo à unidade nacional.

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Fonte imagem:

http://www.reuters.com/news/pictures/searchpopup?picId=11647317

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.cartacapital.com.br/internacional/alvo-eram-quenianos-infieis-diz-milicia-ligada-a-al-qaeda-5483.html  

[2] Ver:

http://www.project-syndicate.org/commentary/the-high-stakes-of-kenya-s-fight-against-al-shabaab-by-michael-meyer

[3] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43329&Cr=Somali&Cr1=#.UkL3QtLIGAi

[4] Ver:

http://www.cfr.org/somalia/al-shabab/p18650?goback=%2Egde_160896_member_276043115#%21

[5] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/68315/bronwyn-bruton-and-j-peter-pham/how-to-end-the-stalemate-in-somalia

[6] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43402&Cr=Somalia&Cr1=#.UkRCf9LIGAh

[7] Ver:

http://www.cfr.org/somalia/al-shabab/p18650?goback=%2Egde_160896_member_276043115#%21

[8] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/09/1346102-saiba-mais-al-shabaab-grupo-militante-que-reivindicou-ataque-no-quenia.shtml

[9] Ver:

http://www.cfr.org/somalia/al-shabab/p18650?goback=%2Egde_160896_member_276043115#%21

[10] Ver:

http://blogs.cfr.org/zenko/2011/10/27/somalia-kenyas-invasion-and-objectives/

[11] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20120929-somalie-shebabs-retirent-kismayo-leur-dernier-bastion-kenya

[12] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43311&Cr=somalia&Cr1=#.UkQ6d9LIGAj

[13] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130620-attentats-somalie-onu-mogadiscio-shebab

[14] Ver:

http://www.foreignpolicy.com/articles/2013/07/22/is_the_us_ramping_up_a_secret_war_in_somalia_al_shabab?page=0,0

[15] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/137068/bronwyn-bruton-and-j-peter-pham/the-splintering-of-al-shabaab

[16] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130701-somalie-guerre-interne-sein-mouvement-shebab-ahmed-abdi-godane

[17] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/138751/alexander-meleagrou-hitchens/jihad-comes-to-kenya

[18] Ver:

http://www.hurriyetdailynews.com/Default.aspx?pageID=238&nid=24095

[19] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/137068/bronwyn-bruton-and-j-peter-pham/the-splintering-of-al-shabaab

“República Democrática do Congo”: Há solução para o leste do país?

A “República Democrática do Congo (RDC), país independente desde 1960, possui uma história marcada por conflitos. Na mais recente crise, deflagrada em abril de 2012, tropas das “Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) se amotinaram contra o governo central de Joseph Kabila, fundando o “Movimento 23 de Março (M23) e iniciando uma resistência armada nas províncias de “Kivu do Sul” e “Kivu do Norte”, região leste do Congo e área fronteiriça com Ruanda e Uganda. Impondo uma série de vitórias às FARDC, seus avanços conduziram à conquista da cidade de Goma (capital de “Kivu do Norte”), em novembro de 2012[1]. As ações do M23 deram a oportunidade para que os muitos grupos armados (Mai Mai*) atuantes no leste da RDC, relativamente contidos pelo exército congolês, retomassem suas atividades e seus diferentes objetivos. A instabilidade enfrentada pelo Congo possui complexas causas regionais, nacionais e locais, muitas das quais tiveram origem na década de 1990. Nesse sentido, uma solução deverá ser, obrigatoriamente, multifacetada.

Em 1994, a tomada de Kigali, capital de Ruanda, pelos rebeldes tutsis da “Frente Patriótica de Ruanda” (FPR) e a subsequente fuga do governo genocida dos radicais hutus para países vizinhos, seguidos por milhões de civis hutus temendo represálias, acabaram por exacerbar tensões étnicas existentes nas províncias orientais da RDC. Nos dois anos que se seguiram, os campos de refugiados ali estabelecidos tornaram-se redutos das antigas milícias genocidas ruandesas, reorganizadas e com planos para retomar o poder em seu país.

Em setembro de 1996, o “Governo de Unidade Nacional de Ruanda” optou por intervir militarmente para dispersar a crescente ameaça nas proximidades de suas fronteiras. Cumprido seu objetivo inicial, o “Exército Patriótico Ruandês (RPA) passou a apoiar, em conjunto com tropas de Angola, Uganda e Burundi, os grupos armados que se rebelavam contra o governo congolês. Membros da etnia tutsi Banyamulenge, originários do “Kivu do Sul” e inimigos das milícias hutus ruandesas, juntamente com a chamada “Aliança de Forças Democráticas para a Libertação do Congo” (AFDL), liderada por Laurent Desiré Kabila, ameaçavam a longa ditadura de Mobutu Sese Seko.

A chamada “Primeira Guerra do Congo” teve fim em maio de 1997, com Kabila assumindo a presidência da RDC[2]. Porém, a aliança anterior logo se desfez. Ruanda, Uganda e Burundi acusavam Kabila de conivência e mesmo apoio a incursões de grupos rebeldes contra seu território a partir do Congo. Em 1998, os três países passaram a amparar o “Rassemblement Congolais pour la Democratie (RCD)**, foco de uma nova insurgência interna congolesa, que logo passou a controlar a região leste do país, rica em recursos naturais.

Os avanços dos rebeldes contra a capital Kinshasa foram repelidos pela intervenção da “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral” (SADC***), conduzida pelos exércitos de Angola, Zimbábue e Namíbia. O novo conflito, posteriormente conhecido como “Segunda Guerra do Congo”, ganhou proporções regionais. Milhões de congoleses morreram nos combates, em sua maioria civis, e muitos devido a doenças que se disseminaram com o colapso dos serviços de saúde. Apesar de a “Missão das Organização das Nações Unidas para o Congo” (MONUC) ter sido criada em julho de 1999 para supervisionar um cessar-fogo instaurado pelo “Acordo de Lusaka”, o fim para o conflito ocorreu apenas com as negociações de “Sun City”, “África do Sul”, no mês de abril de 2003. A transição política resultante culminou na realização de eleições presidenciais, em 2006, com a vitória de Joseph Kabila, filho do falecido ex-presidente[3].

Contudo, uma década de guerras teve profundas consequências para o país. Kinshasa continua sem ter controle total sobre certas regiões do território nacional, especialmente nas províncias do leste, distantes da capital. Em decorrência, a atuação de grupos armados continua a ser um fator desestabilizador, relacionado a disputas étnicas por terra e recursos naturais. Estupros em massa, pilhagens e recrutamento de crianças soldado escapam do controle do governo, sendo em alguns casos cometidos pelas próprias forças armadas[4].

No mesmo sentido, o envolvimento externo na Primeira e, principalmente, na “Segunda Guerra do Congo” demonstra a importância regional estratégica da RDC, tanto em termos securitários quanto econômicos. Ameaçadas pela atuação de insurgentes como o “Exército de Resistência do Senhor (LRA) e as “Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda” (FDLR – remanescentes das milícias hutus ruandesas), cuja atuação é facilitada pela permeabilidade das fronteiras congolesas, Uganda e Ruanda são acusadas de ingerência externa. Ambos se beneficiariam da exploração ilícita dos recursos naturais do leste do Congo e manteriam influência política sobre o país vizinho, fornecendo armamentos e mesmo apoio militar direto a grupos rebeldes nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul[5].

A atual crise da “República Democrática do Congo” insere-se nesse contexto. Em dezembro de 2006, antigas lideranças do RCD durante a “Segunda Guerra do Congo” fundaram o “Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP). Sob o pretexto de proteger os tutsis do leste do Congo contra a ação das FDLR, o novo grupo foi responsável por graves violações de direitos humanos na região. Em 2008, o CNDP envolveu-se em um conflito de larga escala com as forças armadas congolesas e com a MONUC. Após uma campanha conjunta dos exércitos do Congo e de Ruanda, o líder insurgente Bosco Ntaganda assinou, no dia 23 de março, um acordo de paz com o governo congolês[6]. As forças do CNDP foram anistiadas e integradas ao exército nacional mas, em desrespeito ao tratado, mantiveram sua própria cadeia de comando e passaram a dominar o comércio de minerais da região leste do país.

Em abril de 2012, antigos soldados do CNDP sob a liderança de Ntaganda amotinaram-se e criaram o movimento M23, em alusão à data de assinatura do tratado. Acusando o governo de descumprir o acordo de paz, os rebeldes lançaram uma revolta armada nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul”, forçando mais de meio milhão[7] de pessoas a fugir de suas casas após graves violações de direitos humanos. Beneficiado, segundo a ONU, por apoio militar e logístico de Uganda e Ruanda[8], o grupo impôs sucessivas derrotas ao exército congolês, ocupando Goma, cidade mais importante da região, no fim de novembro. A “Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização do Congo” (MONUSCO), que assumira o mandato da MONUC no ano de 2010, foi bastante criticada por não ter apresentado reação à ofensiva rebelde[9].

Após esforços de mediação da “Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL****), o M23 aceitou sua retirada da cidade, mediante a garantia de negociações com Kinshasa. Em dezembro, os encontros entre as duas delegações tiveram início em Kampala, capital de Uganda[10]. O M23 apresentou uma agenda bastante ambiciosa, questionando a legitimidade do governo de Joseph Kabila e exigindo um cessar-fogo, autonomia nas áreas sob seu controle e a participação em um governo de transição a ser estabelecido. Taxado de “força negativa” pelo governo congolês, o grupo sofreu uma cisão interna no mês de março de 2013, quando partidários do general Sultani Makenga forçaram seus opositores a fugir***** para Ruanda[11], paralisando as negociações.

Em contrapartida, adotando uma nova estratégia para a resolução dos conflitos de longa data da “República Democrática do Congo”, o “Conselho de Segurança das Nações Unidas” criou a chamada “Brigada de Intervenção”, através da “Resolução 2098”, de 28 de março[12]. Complementando a iniciativa regional do “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos******, celebrado em fevereiro, a Brigada consiste em um mecanismo inédito inserido no âmbito da MONUSCO.

Pela primeira vez, uma missão de paz passa a contar com uma força ofensiva, autorizada a realizar operações militares com o objetivo de conter e neutralizar os diferentes grupos armados da região. Sediados em Goma, os cerca de 3 mil soldados provenientes de Tanzânia, “África do Sul” e Malaui são dispostos em três batalhões de infantaria, um de artilharia e uma companhia de forças especiais, e encontram-se sob o comando do general de divisão brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz[13]. Os debates no “Conselho de Segurança” deixaram claro que esta é uma ação extraordinária, não servindo de precedente para futuras missões da Organização.

No último mês de agosto, a “Brigada de Intervenção” passou a apoiar as forças armadas congolesas em uma ofensiva contra o M23 nas proximidades de Goma. Os rebeldes, enfraquecidos, propuseram um cessar-fogo, mas o exército congolês busca aproveitar sua vantagem para retomar áreas ocupadas pelo grupo[14]. Conforme  afirmado por Mary Robinson, “Enviada Especial da ONU para a Região dos Grandes Lagos Africanos”, o momento de vitórias militares é propício para relançar as negociações de paz de Kampala[15]. A crise do leste do Congo não pode ser resolvida pela via militar, dado que as causas dos recorrentes conflitos que assolam o país são econômicas, sociais e políticas, envolvendo fatores regionais, nacionais e locais.

No âmbito regional, a permeabilidade das fronteiras congolesas nas províncias orientais facilita o deslocamento internacional de insurgentes. Existem poucos empecilhos para que grupos armados atuem regionalmente a partir do território congolês. Da mesma forma, ameaças securitárias e à existência de valiosos recursos naturais acabam por atrair o envolvimento dos países vizinhos na região leste da RDC, seja para combater insurgentes ou para apoiar rebeldes congoleses, visando a exploração desses recursos e a obtenção de influência política no Congo. Finalmente, os enormes fluxos de refugiados gerados por conflitos atuam como fator de desestabilização regional.

Em termos nacionais, as crises da década de 1990 acabaram por corroer o Estado congolês, prejudicando os seus já deficientes sistema de administração e burocracia, amplamente afetados pela corrupção. A ausência do Estado no leste do país, em especial nos Kivus, do Norte e do Sul, conduzem a uma situação em que serviços básicos, como educação e saúde, são fornecidos por uma série de organizações não governamentais ali atuantes[16]. Assim, os graves problemas sociais e a falta de emprego e de perspectivas favorecem a formação de grupos armados, que acabam se apropriando de recursos naturais para financiamento próprio. A falta de legitimidade do governo de Joseph Kabila, acusado de fraudar as eleições de 2011, e o predomínio de uma lógica de busca pela perpetuação no poder atuam como obstáculos para a atuação do Estado.

A esfera local, por sua vez, está conectada com a nacional, no sentido de que o Estado não possui um sistema neutro de regulamentação da distribuição de terras e recursos naturais entre as diferentes comunidades. Destarte, competição comunitária e rivalidades étnicas pelos recursos disponíveis acabam por ocorrer dentro do próprio sistema estatal, quando não resultam diretamente em confrontos intercomunitários. A falta de governança do Estado acaba por favorecer a atuação de líderes comunitários, cujo papel não é constitucionalmente regulado, facilitando o uso de investimentos estatais e internacionais para benefícios próprios, e exacerbando a lógica de rivalidades acima mencionada[17].

Nesse sentido, a “Brigada de Intervenção da ONU pode servir apenas como um fator estabilizador no curto prazo. Apesar da tendência do governo congolês a não voltar à mesa de negociação enquanto estiver sendo bem sucedido militarmente, uma solução duradoura e benéfica para o país deve vir através da negociação e do combate à corrupção e aos problemas econômicos e sociais internos.

O “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos” é um avanço na abordagem das causas regionais dos conflitos, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos por todas as partes, com destaque para Uganda e Ruanda. De modo semelhante, deve existir vontade política para desenvolver as capacidades estatais e aumentar sua presença nas províncias mais afetadas, fornecendo serviços básicos, estabelecendo o controle de fato sobre as fronteiras, regulamentando a ação de líderes comunitários e o uso de terras e dos recursos disponíveis e promovendo a reconciliação entre comunidades.

A cultura de impunidade em relação a violações de direitos humanos, principalmente em casos de estupros coletivos e de recrutamento de crianças soldado, deve ser combatida[18]. Por fim, para que processos de desmobilização, desarmamento e reintegração sejam bem sucedidos, é preciso que o exército seja reformado, com melhores condições para seus soldados. Conforme afirmou Ban Ki-moon, esta é a melhor oportunidade em anos para trazer a paz ao leste do Congo[19].

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Notas:

Os Mai Mai são diferentes milícias formadas a partir de laços comunitários atuantes em território congolês, em especial próximo às fronteiras com Uganda e Ruanda. Contrárias à presença de ruandeses tutsis e hutus em território congolês, acreditando que os estrangeiros buscam se apropriar de suas terras e poder, tornaram-se ativas a partir da “Segunda Guerra do Congo”, atuando a favor do governo de Kabila. Atualmente, aproveitam-se da instabilidade na região para benefício próprio, praticando saques, banditismo e atacando civis e funcionários da ONU.

** Após disputas entre Uganda e Ruanda, apoiada pelo Burundi, o RCD dividiu-se em duas facções, de acordo com o apoio recebido. Mais além, já em 1999, Uganda apoiou a criação de um novo grupo, denominado “Mouvement pour la Libération du Congo (MLC).

*** A “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é formada por Angola, Botsuana, “República Democrática do Congo”, Lesoto, Madagascar, Malaui, “Ilhas Maurício”, Moçambique, Namíbia, Seychelles, “África do Sul”, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.

**** A “Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) foi fundada em 2000, reconhecendo a dimensão regional de uma série de conflitos que assolam a região. Seus membros são Angola, Burundi, “República Centro Africana”, “República do Congo”, “República Democrática do Congo”, Quênia, Uganda, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

***** Bosco Ntaganda entregou-se à embaixada norte-americana em Kigali e foi transferido ao “Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A organização exigia sua prisão desde 2006.

****** Celebrado entre “República Democrática do Congo”, Uganda, Ruanda, Burundi, Angola, “República do Congo”, “África do Sul”, Tanzânia, “Sudão do Sul”, “República Centro Africana” e Zâmbia, o Acordo prevê o fim da ingerência externa em países vizinhos e do apoio a grupos rebeldes atuando na área. ONU, “União Africana”, SADC e CIRGL também são signatários, constituindo o mecanismo de monitoramento da implementação do Acordo (11 países + 4 organizações). A RDC comprometeu-se a realizar reformas nos setores financeiro e securitário, estabelecendo o controle sobre suas fronteiras e evitando que grupos armados baseados em seu território contribuam para desestabilizar a região.

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Fonte Imagem:

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20130902&t=2&i=783261067&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=CBRE9811KA400

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43564&Cr=democratic&Cr1=congo#.UidMgdLIGAi  

[2] Ver:

http://www.massviolence.org/Article?id_article=107  

[3] Ver:

Da Silva, Igor Castellano. Guerra e Construção do Estado na Rep. Democrática do Congo: a Definição Militar do Conflito como pré-Condição para a Paz. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.

[4] Ver:

http://www.onu.org.br/rd-congo-onu-denuncia-estupros-em-massa-e-execucoes-tanto-por-soldados-quanto-por-rebeldes/

[5] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130726-rdc-john-kerry-tres-inquiet-aide-exterieure-fournie-groupes-rebelles   

[6] Ver:

http://www.raisehopeforcongo.org/content/armed-groups

[7] Ver:

http://www.onu.org.br/chefe-humanitaria-da-onu-pede-maior-ajuda-para-pessoas-em-necessidade-na-rdc/

[8] Ver:

http://www.slateafrique.com/88733/guerre-congo-rdc-kivu-rwanda-rebellion-ressources

[9] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130809-rdc-congo-societe-civile-nord-kivu-brigade-monusco-action-deuil-protection-civils

[10] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20121125-apres-kampala-pressions-s-accumulent-ramener-paix-est-rdc

[11] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130314-rdc-division-sein-m23-empeche-signature-accord-paix

[12] Ver:

http://www.onu.org.br/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-forca-de-intervencao-contra-grupos-armados-na-rd-congo/  

[13] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130424_general_rdc_lk.shtml

[14] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/08/31/congo-democratic-rebels-idUSL6N0GW0G220130831

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/09/02/us-congo-democratic-envoy-idUSBRE9810MB20130902

[16] Ver:

http://www.globalpolicy.org/component/content/article/181-congo/52470-violence-in-eastern-drc-un-to-the-rescue.html

[17] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions/africa/central-africa/dr-congo/206-comprendre-les-conflits-dans-lest-du-congo-i-la-plaine-de-la-ruzizi.aspx

[18] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=45720&Cr=democratic&Cr1=congo&Kw1=Congo&Kw2=Human+Rights&Kw3=#.UidaftLIGAg

[19] Ver:

http://www.onu.org.br/em-visita-a-rd-congo-ban-ki-moon-pede-que-lideres-da-regiao-apoiem-acordo-de-paz/

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“Política Externa Brasileira”: rumo à África

Iniciada em 1º de janeiro de 2003, a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por uma reformulação da “Política Externa brasileira”. Com Celso Amorim no posto de “Ministro das Relações Exteriores” e Marco Aurélio Garcia como “Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais”, o Brasil buscou uma diversificação de parceiros internacionais, com o objetivo de obter ganhos econômicos e, principalmente, tornar-se um ator mais proeminente em termos globais. Nesse contexto, o país realizou esforços significativos para assumir de forma mais contundente o papel de liderança regional, além de ter dedicado atenção especial ao continente africano e, em menor escala, ao asiático. Pautado pela plataforma interna de eliminação da fome, da pobreza e da exclusão social, e no âmbito da “Cooperação Sul-Sul”, o Brasil investiu em uma agenda externa para o desenvolvimento, tanto por intermédio de relações bilaterais quanto através de sua participação em “Fóruns Multilaterais*.

Por sua vez, diversos países da “África Subsaariana conseguiram realizar reformas de cunho econômico, político e institucional, obtendo sucesso, a partir do fim da década de 1990, em aumentar seu potencial para o comércio e para investimentos externos. Processos de democratização, tendências de consolidação governamental e política, criação de marcos regulatórios e fim de longos conflitos resultaram em maior estabilidade em termos institucionais, legais e macroeconômicos em diversos Estados da região[1]. Exportadores de produtos primários, países como “África do Sul”, Angola, Nigéria e Quênia apresentaram altas taxas de crescimento econômico, impulsionadas pela alta nos preços das commodities. As oportunidades decorrentes dessa nova conjuntura não passaram despercebidas no âmbito internacional. A competição em torno de oportunidades de investimentos na região atrai cada vez mais atores, incluindo governos e empresas de Estados considerados emergentes[2].

Antes da posse de Lula da Silva, as relações brasileiras com a África haviam sido bastante reduzidas e limitadas a países específicos. Durante o governo militar, os governos de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e de Ernesto Geisel (1974-1979) buscaram uma aproximação com Estados lusófonos do continente. O reconhecimento das independências de Guiné-Bissau e de Cabo Verde em julho de 1974 (antes da aceitação de Portugal) e do governo revolucionário e socialista do “Movimento Popular pela Libertação de Angola” (MPLA), em 1975, abriram novas oportunidades para o Brasil no continente.

A partir da década de 1980, contudo, o processo de redemocratização e os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil, entre outros fatores, levaram a novas prioridades econômicas e de política externa. As relações com países africanos arrefeceram, limitando-se a iniciativas como a criação da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)**, em 1986, e da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)***, no ano de 1996. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), o Brasil também contribuiu com soldados para “Missões de Paz” em Angola e Moçambique. O intercâmbio político e econômico ficou, todavia, restrito aos países de língua portuguesa, além da “África do Sul” recém-saída do regime do “Apartheid” e da Nigéria, fonte importante de petróleo.

A partir de 2003, esse quadro sofreu uma ampla alteração. Impulsionado por demandas provenientes de grupos de sua base aliada inseridos no chamado “Movimento Negro”, o presidente Lula deixou claro desde o início de sua gestão o destaque que receberia o continente africano em suas diretrizes de política externa. As relações entre Brasil e África passaram a ter importância estratégica em termos econômicos, de política internacional e de segurança[3], conforme por ele afirmado em diversas ocasiões ao longo de seus oito anos de mandato. No mesmo sentido, Lula da Silva ressaltou inúmeras vezes a existência de uma dívida histórica brasileira[4] em relação ao continente africano, decorrente das contribuições dadas por milhões de escravos trazidos da África à construção do Brasil e à formação da população e da cultura brasileiras. Dessa forma, o Brasil teria o dever moral de retribuir através da transferência de tecnologias e de experiências, auxiliando nações africanas no combate à fome, na erradicação da pobreza e na busca pelo desenvolvimento[5].

Entre 2003 e 2010, o discurso brasileiro esteve estreitamente alinhado com a prática. A diplomacia presidencial desempenhou um grande papel na busca por uma aproximação. Lula realizou 12 visitas oficiais ao continente, passando por mais de vinte e sete países, alguns repetidamente, e assinando “Acordos de Cooperação” com muitos deles. Além do mais, o Brasil abriu 19 novas embaixadas na África no período, totalizando 37 ao fim de seu segundo mandato. Simultaneamente, sucessos atingidos na erradicação da fome, na redistribuição de renda e na redução da pobreza no âmbito interno atraíram a atenção de parceiros internacionais. O fato de a “Cooperação Sul-Sul” não apresentar as condicionantes do auxílio oferecido por “Organismos Internacionais” e países desenvolvidos incentivou diversos Estados africanos a buscar um relacionamento mais próximo com o Brasil[6]. Projetos específicos de cooperação técnica foram estabelecidos, visando a transferência de experiências e tecnologias para nações africanas e abrangendo áreas como saúde, saneamento básico, educação, políticas sociais e administração pública, ciência e tecnologia. Nesse contexto, estão inseridas as atuações da “Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária” (EMBRAPA) em países como Gana, Mali e Senegal, e do “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial” (SENAI) em Angola[7].

O Brasil ainda aprofundou seus laços com a “África do Sul”, especialmente por meio da criação, em junho de 2003, do fórum “Índia – Brasil – África do Sul” (IBAS), conjugando a cooperação em relação a seus interesses políticos e de desenvolvimento. Igualmente, por iniciativa de Lula em conjunto com o então presidente nigeriano, Olesegun Obasanjo, ocorreu em novembro de 2006 o primeiro encontro do fórum “América do Sul-África” (ASA), voltado para o aprofundamento de laços econômicos e políticos. A atuação governamental foi, destarte, de suma importância para a abertura de oportunidades para empresas brasileiras ampliarem ou iniciarem sua atuação no continente africano, especialmente devido à retórica de amizade e cooperação adotada. O comércio bilateral, por exemplo, praticamente quadruplicou durante a presidência de Lula da Silva[8], incorporando parceiros menos tradicionais como Gana, “Costa do Marfim”, “República Democrática do Congo”, Benin e Mauritânia.

Empresas como Petrobrás, Odebrecht, “Camargo Correa”, “Andrade Gutierrez” e “Vale do Rio Doce” assumiram a liderança em grandes projetos de exploração de poços em águas profundas, construção de infraestrutura, produção de biocombustíveis e mineração desenvolvidos em diferentes países. Ao adotarem medidas bem vistas no continente, como a contratação de mão-de-obra local, construção de obras de infraestrutura voltadas para a população e investimentos em treinamento e em projetos de saúde e educação para as comunidades locais, as empresas brasileiras constituem laços e dão um retorno direto aos países em que atuam.

De maneira semelhante, seus interesses em criar novas parcerias e se desenvolver como marcas internacionais reforçam o discurso adotado pelo governo brasileiro a partir de 2003 e constituem uma diferenciação em relação a empresas advindas de países como China e Índia, cujo maior interesse é tido como a obtenção de recursos naturais[9].

A atual presidente Dilma Roussef, sucessora de Lula da Silva, tomou posse em janeiro de 2011, mantendo abordagem semelhante em relação à África[10]. Diversas medidas voltadas para aproximação com países africanos e em busca de um melhor posicionamento econômico no continente foram adotadas por seu governo. Destacam-se: a criação do “Grupo África”, em novembro de 2011, sob a liderança do “Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior”, Fernando Pimentel, e cujo objetivo é gerar novas oportunidades para empresas brasileiras e desenvolver novas possibilidades para fomentar investimentos brasileiros no continente[11]; a criação de uma diretoria específica do BNDES para a África, “América Latina” e Caribe, com a meta de desenvolver uma base mais sólida para o financiamento de projetos brasileiros nessas regiões[12];  o perdão de US$ 897 milhões de dólares em dívidas de doze países africanos**** [13],  além de investimentos na cooperação para melhorias no ensino superior de países africanos membros da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)[14].

Todavia, apesar de ter mantido as mesmas premissas, a política externa brasileira para a África sofreu alterações em seu modo operante. A diplomacia presidencial perdeu parte de sua força, com as visitas de Dilma a países da “America Latina” e da Europa sendo mais numerosas. Após sua primeira viagem oficial, passando por Angola, Moçambique e “África do Sul”, em novembro de 2011, a Presidente retornou ao continente apenas em fevereiro de 2013, quando compareceu à “Cúpula América do Sul-África” e seguiu para a Nigéria para tratar da agenda bilateral*****. No mesmo sentido, parece haver uma mudança de diretriz no que diz respeito à alocação de recursos para a cooperação na África. Durante a gestão anterior, a intensificação de relações foi de tal maneira significativa que acabou por prejudicar a coordenação interministerial e dificultar o financiamento de ações propostas. Sabendo que possui recursos limitados para a realização de investimentos, o Brasil busca uma maior racionalização do processo de cooperação, com a concentração de recursos em um número reduzido de projetos com maior potencial para avançar seus interesses[15].

A grande aproximação entre Brasil e África, vista a partir da política externa formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra o imenso potencial ainda existente para ganhos mútuos nas mais diversas áreas através da cooperação bilateral. A proximidade cultural, o discurso de amizade e de desenvolvimento mútuo através da cooperação, a transferência para países africanos de tecnologia e de experiências bem sucedidas em múltiplas áreas e esforços de empresas brasileiras para beneficiar comunidades locais são vantagens em relação a concorrentes provenientes de China, Índia, “Estados Unidos” e Europa. No entanto, o Brasil se mostra incapaz de competir com esses mesmos atores em termos econômicos.

Nesse contexto, é observadores apontam como acertada a decisão do governo Dilma de, no curto prazo, reestruturar e racionalizar a aplicação de investimentos, focando em projetos representativos de áreas em que o Brasil possui excelência. Ao mesmo tempo em que são consolidados os ganhos obtidos ao longo da última década, acreditam que o país se prepara para ser um concorrente mais forte no futuro.

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* O empenho da política externa brasileira na busca por reformas em instituições como o “Fundo Monetário Internacional”, o “Banco Mundial” e a “Organização das Nações Unidas” estão inseridos nesse contexto.

** Inicialmente formada por Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos.

*** A CPLP incluía, inicialmente, Angola, Brasil, Portugal, “Cabo Verde”, “Guiné-Bissau Moçambique e “São Tomé e Príncipe”.

**** A medida, que ainda requer aprovação do Senado, beneficia “Costa do Marfim” (9,4 milhões de dólares), Gabão (27 milhões de dólares), “Guiné Bissau” (38 milhões de dólares), Mauritânia (49,5 milhões de dólares), “República da Guiné” (11,7 milhões de dólares), “República Democrática do Congo” (5,8 milhões de dólares), “República do Congo” (Brazzavile – 352 milhões), São Tomé e Príncipe (4,2 milhões), Senegal (6,5 milhões), Sudão (43,2 milhões), Tanzânia (237 milhões) e Zâmbia (113,4 milhões). As negociações tiveram início, em sua maioria, na década de 1990, e um de seus objetivos é a possibilidade de aprofundar os laços econômicos com os países beneficiados.

***** Ainda em 2013, Dilma esteve no continente em outras duas ocasiões. Em março, participou da “6ª Cúpula do BRICS”, realizada na “África do Sul” e, em maio, participou de reunião da “União Africana.

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Imagem (Fonte):

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20111117&t=2&i=533988845&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=BTRE7AG183200

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[2] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/a-importancia-do-continente-africano-no-seculo-xxi/

[3] Ver:

Cooper Patriota, Thomas; Le Brésil, un partenaire de l´Afrique qui s´affirme; IFRI ; 2011. Página 21.

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/11/031103_lulaas.shtml

[5] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100  

[6] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[7] Ver:

ABC, Agência Brasileira de Cooperação. A Cooperação Técnica do Brasil para a África. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Página 8.

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100

[9] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/02/23/us-brazil-africa-idUSTRE71M1I420110223

[10] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-governo-dilma-e-a-aproximacao-com-o-continente-africano/

[11] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/11/17/us-brazil-africa-newspro-idUSTRE7AG1KN20111117

[12] Ver:

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/24/relacionamento-inclui-perdao-de-divida-e-financiamento-do-bndes

[13] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-perdao-brasileiro-das-dividas-africanas/

[14] Ver:

http://noticias.terra.com.br/educacao/brasil-vai-investir-r-6-mi-para-melhorar-ensino-superior-na-africa,2969497f8cc1f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

[15] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130219_dilma_africa_apresentacao_jp_jf.shtml

Nigéria: os riscos de uma “Espiral de Violência”

No dia 15 de maio, o presidente nigeriano Goodluck Jonathan declarou “Estado de Emergência” nos estados de Yobe, Adamawa e Borno, região nordeste do país, após ataques do grupo extremista islâmico “Boko Haram” deixarem diversos mortos e feridos e libertarem uma centena de militantes na cidade de Bama[1]. Pela primeira vez, o Presidente assumiu que partes da região de Borno, em cuja capital, Maiduguri, teria surgido a organização, estariam sob o controle dos radicais[2].

Operações militares no final de 2012 haviam sido bem sucedidas em expulsar o grupo dos centros das principais cidades da região, fazendo-os recuar para suas bases nas áreas desérticas nos entornos do “Lago Chade”, fronteira com Camarões, Níger e Chade. Os últimos acontecimentos, contudo, demonstram a resiliência e adaptabilidade do “Boko Haram” e representam apenas o mais recente desenvolvimento de problemas de segurança que há tempos assolam a Nigéria. Mais tropas foram enviadas para a já militarizada região, medida no mínimo controversa entre as populações locais*.

A Nigéria, maior exportadora de petróleo da África e segunda maior economia do continente africano, possui aproximadamente 170 milhões de habitantes, divididos entre mais de 250 etnias. A parcela cristã de sua população, cerca de 40%, vive majoritariamente nos estados do sul nigeriano, onde se encontram a exploração de petróleo e a capital econômica do país, Lagos. Em contrapartida, nas áreas desérticas e ainda mais empobrecidas do norte, onde a agricultura e manufatura existentes foram praticamente abandonadas após o início da exploração do petróleo no sul, concentram-se os muçulmanos do país, por volta de 50% dos nigerianos. A Nigéria obteve sua independência da Inglaterra em 1960 e, desde então, a luta pelo poder central e, consequentemente, pelo controle das receitas do petróleo levou a sucessivos conflitos, golpes militares e ao acirramento das disputas nos âmbitos regional, étnico e religioso**.

Apesar da enorme fonte de riqueza gerada pelas receitas provenientes do petróleo, sua população está entre as mais pobres do planeta, com mais de 100 milhões de pessoas vivendo com apenas um dólar ao dia[3], segundo dados divulgados acerca de 2012. As disparidades internas são ainda maiores, sendo que os estados do norte encontram-se claramente em uma situação pior. A infraestrutura é precária, com serviços como educação, saúde, saneamento e mesmo energia[4] sendo praticamente inexistentes. De acordo com registros, estudo e informações disseminadas na mídia, a corrupção generalizada em sucessivos governos e na burocracia estatal absorveu grande parte dos lucros obtidos com a exploração de petróleo[5], e projetos de desenvolvimento raramente são concluídos com sucesso. Nesse sentido, são inúmeras as barreiras a investimentos e ao surgimento de um setor privado significativo, capaz de fortalecer economicamente o país e fornecer trabalho a milhões de desempregados, especialmente jovens.

O estabelecimento e a manutenção de um regime democrático sem interrupções desde 1999 certamente foi um avanço, mas sucessivas eleições com suspeitas de fraude e um sistema político amplamente baseado no patriarcalismo acabaram por produzir diversos líderes incompetentes e por marginalizar a população da participação política. O “Partido Democrático do Povo” (PDP), vencedor de todas as eleições desde então, implementou um sistema de definição de seus candidatos baseado na alternância entre norte e sul a cada pleito presidencial[6]. Idealizado para acalmar temores de perda de influência política de ambas as regiões, tal mecanismo apresenta efeitos opostos, produzindo um cenário político nacional cada vez mais dividido em termos regionais, étnicos e mesmo religiosos. Diferentes grupos acabam por competir pela manutenção do controle ou pela possibilidade de apontar candidatos a nível local, regional e mesmo a cargos nacionais, gerando mais corrupção, polarização e tensões.

Nesse contexto, encaixam-se os grandes problemas de segurança da Nigéria. No sul, a percepção de que anos de exploração de petróleo não haviam se convertido em benefícios sociais e econômicos significativos resultou em revolta armada contra o Estado e as grandes companhias petrolíferas ali presentes. O “Movimento pela Emancipação do Delta do Níger” (MEDN) foi bastante atuante durante boa parte da década de 2000 nos estados de Delta e Akwa, sabotando oleodutos, sequestrando funcionários estrangeiros e combatendo o exército nigeriano. Formado inicialmente por jovens recrutados e armados por políticos locais em busca de benefício próprio, a organização se emancipou e desenvolveu uma agenda própria. Apenas com a anistia e compensações financeiras oferecidas pelo governo central em 2009 o grupo foi relativamente controlado[7].

Da mesma forma, conflitos não são incomuns em alguns estados centrais da Nigéria, com grupos étnicos disputando os escassos recursos disponíveis. O risco de violência sectária também se faz bastante presente e as ações das forças de segurança são muitas vezes desmedidas, gerando insatisfação ou mesmo mais violência e mortes de civis[8]. Na década de 1980, por exemplo, a “Revolta de Maitatsine” foi violentamente esmagada pelo exército, deixando centenas de mortos após o uso de jatos e helicópteros de combate contra os envolvidos. É a partir dela que alguns analistas traçam as origens do “Boko Haram”, ao menos em termos de uma rejeição histórica por parte de grupos muçulmanos radicais e minoritários do norte em relação à autoridade de um governo central maculado pela corrupção, pelos laços com o ocidente e pelo descaso com sua população.

A adoção da “Lei Islâmica” (Sharia) por doze estados do norte da Nigéria, concretizada em 1999, era vista por pensadores islâmicos como uma solução para os problemas do governo secular e recebeu grande apoio da população em geral – até mesmo de parte das minorias cristãs instaladas no norte. Os resultados ficaram longe dos esperados e os motivos de insatisfação persistiram. Assim, em 2002, o clérigo radical Mohammed Yusuf criou a Congregação do Povo de Tradição pelo Proselitismo e pela Jihad”. O grupo, comumente conhecido por “Boko Haram” (cujo significado aproxima-se de “a educação ocidental é um pecado”), inicialmente criticava o envolvimento dos muçulmanos do norte com um governo considerado secular e, por conseguinte, ilegítimo[9].

As tensões entre o grupo e as forças do Estado, no entanto, aumentaram paulatinamente. Choques entre cristãos e muçulmanos e a violência policial serviram de estopim para que, em julho de 2009, violentos confrontos ocorressem com as forças de segurança. Mais de 800 pessoas morreram e muitos militantes capturados pela polícia, dentre os quais se encontrava Yusuf, foram sumariamente executados. Atualmente, sabe-se relativamente pouco sobre os objetivos*** e sobre o modo de organização do “Boko Haram”. Estima-se que o grupo tenha se fragmentado após a morte de seu criador. O atual líder seria Abubakar Shekau, mas não existem certezas a respeito da extensão de seu controle sobre as diferentes facções. Alguns de seus membros teriam interesse em negociar com o governo nigeriano****, mas estariam sendo mortos por militantes mais radicais[10].

Desde 2009, o número de atentados colocados em prática pelo grupo é bastante alto, concentrando-se majoritariamente nos estados do norte da Nigéria e atingindo bases militares, delegacias, bancos, igrejas e mesquitas. Ataques armados contra policiais, líderes políticos e religiosos locais e muçulmanos favoráveis ao governo ocorreram inúmeras vezes, mas cristãos também foram atingidos. Nos anos subsequentes, os extremistas ampliaram o seu escopo de alvos e de atuação. Atentados suicidas, inéditos no país, foram introduzidos, como o ataque à sede da “Organização das Nações Unidas”, em Abuja, capital nigeriana, em agosto de 2011[11].

Em 2013, o “Boko Haram” mostra-se mais mortal e bem equipado, com baterias antiaéreas, veículos com metralhadoras de alto calibre e lançadores de foguetes, resquícios do conflito líbio[12] que teriam chegado ao grupo pelas fronteiras internacionais do nordeste, áreas desertas em que os radicais possuem passagem praticamente livre e onde desempenham atividades de contrabando. O novo perfil de seus atentados e os novos armamentos reforçam declarações dadas ainda em 2011 pelo general norte-americano Carter Ham, chefe do Comando dos Estados Unidos para a África” (AFRICOM). Nelas, Ham afirmou existirem fortes indícios de coordenação entre o grupo nigeriano e outras organizações extremistas, dentre as quais “Al Qaeda no Magreb Islâmico” (no Sahel), o  Al-Shabab (na Somália) e “Al Qaeda na Península Arábica” (no Iêmen)[13].

Não obstante, as origens do extremismo islâmico na Nigéria são nacionais, a exemplo da insurgência no sul do país e dos confrontos sectários e étnicos na regiões centrais. A ascensão do “Boko Haram” é resultado de décadas de infraestrutura precária, conflitos internos e abusos, descaso e corrupção governamental. A falta de perspectivas econômicas e a violência e desrespeito aos direitos humanos praticados pelas forças de segurança facilitam o processo de recrutamento do grupo entre os jovens e geram um apoio velado de parcelas da população. Uma ofensiva militar como a que ocorre atualmente, além de não ser uma solução a longo prazo para um conflito assimétrico (pode haver um enfraquecimento imediato, mas não uma erradicação total da organização radical), possui um potencial de gerar ainda mais insatisfação entre as populações dos três estados do nordeste.

O Estado nigeriano deve estabelecer sua presença por todo o país. Mas, conforme apontam especialistas, isso deve ser feito predominantemente através do estabelecimento de sistemas eficazes de educação, saúde, de construção de malhas de transporte e de um fornecimento eficaz de energia (um ambicioso projeto de privatização do setor energético está em suas fases finais). O combate à corrupção é uma medida essencial para que o governo possa contar com o máximo possível de recursos, para que a população restabeleça sua confiança em seus governantes e para que investimentos sejam encorajados e empregos gerados. A médio prazo, o sistema político precisa ser reformado, com o compartilhamento de poder prevalecendo sobre a atual prática jogo de soma zero. Analistas também apontam para o fato de que a descentralização do poder central, nunca instaurada apesar de provisões  a esse respeito na Constituição do país, possui o potencial para gerar uma maior conexão entre Governo e as necessidades locais. Finalmente, o treinamento das forças de segurança deve ser realizado, com enfoque na proteção de civis e na preservação dos direitos humanos. O Judiciário deve ser fortalecido e a lei prevalecer, com a prisão e o julgamento de pessoas acusadas, que atualmente estão em liberdade.

Os posicionamentos dos observadores confluem para a avaliação de que, na Nigéria, reformas longas e árduas precisam ser realizadas para iniciar a caminhada rumo ao desenvolvimento econômico e social, bem como para combater o extremismo ainda em suas fases iniciais. Caso as classes políticas continuem a ignorar as necessidades de sua população, o país pode entrar em uma “Espiral de Violência” muito pior que a da “Guerra de Biafra” e da qual dificilmente sairá intacto.

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Fonte Imagem:

http://blogs.reuters.com/faithworld/files/2012/11/nigeria-soldiers.jpg 

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Notas:

* A ação, no entanto, é condizente com a tendência de militarização dos últimos anos. O orçamento de 2012, último aprovado pela gestão de Goodluck Jonathan,  destinou aproximadamente 1 trilhão de Nairas (moeda local, que corresponde a, aproximadamente, 6,31 bilhões de dólares, ou, 13,46 bilhões de reais), cerca de 20% do orçamento, para o setor de segurança[14].

** No maior exemplo, a tentativa de secessão e criação do “Estado de Biafra”, levada a cabo pela etnia Igbo, em 1967, resultou em um violento conflito civil contra a etnia dominante na região norte, os Hausa-Fulani. Mais de um milhão de pessoas morreram antes que o território voltasse a ser anexado, em 1970.

*** Especula-se que o “Boko Haram” busque estabelecer uma interpretação radical da “Lei Islâmica” (Sharia) por toda a extensão da Nigéria. Existem divergências quanto a um potencial objetivo de declarar um estado independente na região nordeste do país, a exemplo do que foi realizado por grupos extremistas no norte do Mali, em 2012.

**** O presidente Goodluck Jonathan acenou com as possibilidades de oferecer anistia aos membros do “Boko Haram” que depusessem suas armas e de iniciar negociações com o grupo em um futuro próximo. Shekau teria rejeitado a proposta[15].

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Fontes Consultadas:

[1]  Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/13/us-nigeria-islamists-insight-idUSBRE94C04Q20130513

[2] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-22533974

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-17015873

[4] Ver:

http://www.economist.com/node/17312103

[5] Ver:

http://www.reuters.com/article/2012/03/08/us-nigeria-corruption-oil-idUSBRE8270GF20120308

[6] Ver:

http://www.economist.com/node/17361354

[7] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-11467394

[8] Uma ferramenta disponibilizada pelo “Council of Foreign Relations” fornece dados precisos sobre a violência na Nigéria desde as últimas eleições. Ver:

http://www.cfr.org/nigeria/nigeria-security-tracker/p29483

[9] Ver:

http://www.cfr.org/africa/boko-haram/p25739#p2

[10] Ver:

http://mundorama.net/2013/04/20/o-boko-haram-na-nigeria-entre-a-sharia-e-ineficiencia-estatal-por-natalia-nahas-carneiro-maia/

[11] Ver:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/08/29/seita-islamica-boko-haram-assume-atentado-contra-onu-na-nigeria.jhtm

[12] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/18/us-nigeria-violence-idUSBRE94H09E20130518

[13] Ver:

http://leadership.ng/nga/articles/4267/2011/08/24/boko_haram_us_monitor_northern_crisis_seeks_full_investigation.html

[14] Ver:

http://ireports-ng.com/2011/12/13/security-to-gulp-almost-n1trillion-as-jonathan-presents-n4-6trillion-2012-budget-to-nass/

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/19/us-nigeria-violence-idUSBRE94I0B020130519

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Mali: os desafios após a “Intervenção Francesa”

O Mali, país do oeste africano, de maioria muçulmana, multiétnico e democrático, localiza-se no Sahel. A região é conhecida pela pobreza, pela instabilidade política e pela porosidade de suas fronteiras, entre as quais se deslocam com alguma liberdade grupos radicais islâmicos, sequestradores e traficantes de armas, drogas e pessoas. As turbulências políticas enfrentadas no norte da África durante a “Primavera Árabe”, em 2011, contribuíram para desestabilizar ainda mais o Sahel. Por isso, a partir de 2012, o Mali se viu engolfado em uma crise interna ainda longe de solução.

A queda do regime de Muammar Qadafi levou uma grande parcela dos mercenários que combateram a seu favor a deixar a Líbia, retornando para seus países de origem com poderosos arsenais antes pertencentes ao antigo ditador[1]. Muitos deles eram da etnia tuaregue, nômades originários da região norte do Mali e suas proximidades, e com uma história de rebeliões contra Bamako, capital do país localizada no sul. Continuar a lerMali: os desafios após a “Intervenção Francesa”