Detroit: Um mercado emergente nos EUAAn Emerging Market in the U.S.

Por Rodrigo Dora. Advogado, Fundador da BRCS-PED e empresário em Detroit.

Detroit, com mais de US $ 18 bilhões em dívidas, está observando a participação de muitos escritórios de advocacia, bem como de consultores de vários setores, que clamam para representar os muitos credores da cidade, incluindo alguns conselheiros que não foram exatamente conhecidos por seu trabalho municipal na reestruturação de Detroit.

A cidade, que apresentou a maior falência municipal dos EUA no dia 18 de julho de 2013, devastou advogados caros do “Jones Day”, um dos maiores e mais respeitados escritórios de advocacia do mundo; consultores financeiros da “Ernst & Young” e consultores de reestruturação de “Conway Mackenzie”, conforme apresentam os documentos do tribunal.

Para os credores e partes relacionadas, há claramente muita coisa em jogo. Isso significa que os obrigacionistas, as seguradoras, os aposentados e outros têm a certeza de  que irão acompanhados ao tribunal por pelotões de advogados. Mas, e para quem não é advogado?! Isso é o que alguns empresários devem estar se perguntando, pois para estes é interessante entender como Detroit pode sair do nebuloso rótulo de a maior falência municipal da história norte-americana.

Empresários e líderes comunitários de cidade não esperaram um pedido de falência ou resolução judicial para determinar o seu destino. Antes, aproveitaram-se de antigos ditados, alguns centenários, como o que diz que há oportunidade de negócios quando a maré esta em baixa. Apesar de alguns esforços estarem apenas começando, esses empresários visam ajudar Detroit a se reinventar como uma cidade menos dependente de empregos na indústria do automóvel.

Muitas pessoas, ao ouvirem o anúncio da concordata, deram um alívio de suspiro, pois para elas foi o sinal de que deviam ir para frente, de que era hora de seguir e deixar o que passou. Há muito espaço ocioso naquela que foi a terceira maior cidade dos EUA. Mais da metade de seus moradores deixou suas casas, em um processo que perdurou pelos últimos 30 anos.

Nesse sentido, cabe ressaltar o trabalho de líderes comunitários que começaram a criar pequenos projetos de renovação urbana há vários anos. Como ponto de referência, Detroit é uma cidade de cerca de 140 quilômetros quadrados, com diversos bairros e necessidades, marcadas pelos dias das empresas gigantes, como a “General Motors”, que bombearam empregos em “Motor City”. Daí o trabalho contínuo e extremamente necessário de reurbanização e readequação da cidade, com o reaproveitamento de bairros fantasmas em parques, centros históricos, enfim…

Embora haja todo o sentimento de gratidão pelos trabalhos criados pelos “Big Three”, há a necessidade de que com esse declínio da indústria automobilística, Detroit ainda seja capaz de sustentar essas centenas de milhares de postos de trabalho na indústria transformadora ou que seja possível fomentar o retorno dessas pessoas que evadiram com a nova ascensão da cidade. Assim, Detroit pode e deve ser uma cidade de inovação. Há espaço para isso e muito amor pelo sentimento “Made in Detroit” ou, simplesmente no coração dos “Great Lakes” americanos, o “Pure Michigan”, marcas amplamente divulgadas e extremamente fortes.

Experiências do retorno.

Não faltam experiências bem sucedidas em Michigan e em Detroit após a crise de 2008. O fomento e o fortalecimento daquilo que é produzido na cidade dos motores ou no “Comeback State” é consumido por aqueles que lá vivem e promovido pelos demais estados americanos. Há também casos de missões empresariais “overseas”.

Parte dessas  experiências são influenciadas por necessidades geradas pelo próprio declínio de Detroit. Como o “Pickles de McClure” que se mudou para um antigo armazém de reciclagem de ferragens de carros. Assim, a ocupação de antigos armazéns e locais mais degradados é um desafio que empresários astutos têm abordado para o reaproveitamento, utilizando estruturas sub-utilizadas baratas. O “Pickles de McClure” mudou-se para Detroit porque o depósito foi tão barato, que a empresa ao invés de ampliar suas instalações de Brooklyn, NY, resolveu mudar  sua fábrica de picles para o armazém abandonado.

O fundador Joe McClure, um nativo de Michigan, escolheu o armazém para a sua estrutura não havendo necessidade de um novo telhado ou reformas no chão. E o preço de 250 mil dólares era muito mais barato do que o custo de uma nova planta. O edifício tem uma história também. Lá, as peças do carro eram feitas por pessoas cujos empregos foram movidos para o México.  As etiquetas do frasco para “Pickles de McClure”, disponíveis em lojas como “Whole Foods” e “Williams-Sonoma”, orgulhosamente declaram: “Brooklyn * Detroit”.

Outra experiência bem sucedida foi a da empresa Ponyride que tirou vantagem das estruturas defasadas e abandonas de Detroit.  Após a crise, a empresa comprou um armazém de Detroit por US$ 100.000.  Esse armazém constituiu um espaço de múltiplo uso, que abriga cerca de 40 pequenas empresas e projetos, alguns deles gerando empregos na comunidade. Os inquilinos são compostos por produtores de música, desenvolvedores de TI e designers de roupas.

Por fim, o grande empresário de Detroit, Dan Gilbert, fundador da “Quicken Loans”, mostrou-se favorável ao projeto de reurbanização da cidade e de demolição de estruturas abandonadas para mover a cidade para a frente. Gilbert, que está entre os maiores proprietários da cidade, estima que cerca de 120.000 imóveis comerciais e residenciais precisam ser removidos. Como presidente da “Quicken Loans”, ele mudou sua sede para a Motown em 2010 e com ele seus cerca de 200 funcionários.

Quer se trate de demolição ou reciclagem de estruturas, o ponto mais importante é agir, ao invés de esperar por um milagre de fabricação capaz de ressuscitar o “Rust Belt”. A batalha judicial sobre o futuro de Detroit, entretanto, continua.

Detroit, with over $ 18 billion in debt, is observing the participation of many law firms and consultants from various industries, who claim to represent many lenders in the city, including some councilors who were not exactly known for their municipal restructuring work in Detroit .
The city, which had the largest municipal bankruptcy in U.S. July 18, 2013, devastated expensive lawyers “Jones Day”  one of the largest and most respected law firms in the world); financial advisors like “Ernst & Young” and consultants restructuring like “Conway Mackenzie”, as court documents show.
For lenders and related parties , there is clearly a lot at stake. This means that the bondholders , insurers , retirees and others have to make sure that the court will be accompanied by platoons of lawyers. But, for anyone who is not a lawyer?! This is what some business owners should be asking, because it is interesting to understand how they can get out of Detroit nebulous label of the largest municipal bankruptcy in U.S. history .
Entrepreneurs and community leaders of the city did not wait for bankruptcy or judicial decision to determine his fate . Before , they took advantage of old sayings, some centenarians, as it says there is a business opportunity when the tide is low. Although some efforts are just beginning, and these entrepreneurs aim to help Detroit to reinvent itself as a city less dependent on jobs in the automobile industry .
Many people, when they hear the announcement of bankruptcy , took a sigh of relief, because for them it was a sign that they should go forward, it was time to move on and leave what happened. There is much empty space in what was the third largest U.S. city. More than half of its residents left their homes, in a process that lasted for 30 years.
In this sense, it is worth mentioning the work of community leaders who began to create small urban renewal projects for several years. As a reference point, Detroit is a city of about 140 square kilometers , with several neighborhoods and needs , days marked by corporate giants, such as “General Motors” , which pumped jobs in “Motor City”. Hence the ongoing and much-needed redevelopment and realignment of the city , with the reuse of neighborhoods ghosts in parks, historical centers, finally …
Although they are all still feeling of gratitude for the work created by the “Big Three” , there is a need that with the decline of the auto industry, Detroit is still able to sustain these hundreds of thousands of jobs in manufacturing or possible foster the return of these people who escaped with the rise of the new city. Thus, Detroit can and should be a city innovation. There is room for it and the love brought by the feeling “Made in Detroit” or simply the heart of the ” Great American Lakes”,  “Pure Michigan” brand is widely publicized and extremely strong.
Experiences.
Successful experiences abound in Michigan and Detroit after the 2008 crisis. The promotion and strengthening of what is produced in the town of engines or the ” Comeback State ” is consumed by those who live there and promoted by other states. There are also cases of corporate missions “overseas”.
Part of these experiences are influenced by the needs generated by the decline of Detroit. As the “McClure Pickles” who moved to an old warehouse that use to do recycling in rusty auto parts of cars. Thus, the occupation of old warehouses and most degraded sites is a challenge that shrewd businessmen have approached for reuse, using sub-structures used to be cheaper. The “McClure Pickles” moved to Detroit because the deposit was so cheap, that the company instead of expanding its facilities in Brooklyn, NY, decided to change his pickle factory for the abandoned warehouse .
The founder Joe McClure , a native of Michigan, chose the warehouse to its structure without the need of a new roof or reforms on the ground . And the price of $ 250,000 was much cheaper than the cost of a new plant. The building has a story too. There, the car parts were made ​​by people whose jobs were moved to Mexico. The jar labels for “Pickles McClure”, available at stores like “Whole Foods” and “Williams – Sonoma”, proudly declared: “Brooklyn Detroit” .
Another successful experiment was the company that took advantage of Ponyride outdated structures and forsaken Detroit. After the crisis, the company purchased a warehouse in Detroit for $ 100,000. This warehouse was a multi-purpose space , which englobes now about 40 small businesses and projects, some of them creating jobs in the community . Tenants are composed by music producers , IT developers and designers of clothing .
Finally, the great Detroit businessman Dan Gilbert , founder of “Quicken Loans” , was favorable to the project of city redevelopment and demolition of abandoned structures to move the city forward. Gilbert, who is among the largest owners of the city , estimates that about 120,000 commercial and residential properties need to be removed. As president of “Quicken Loans”, it moved its headquarters to Motown in 2010 and with it its approximately 200 employees. Now he has over 7,000.
Whether demolition or recycling structures, the most important point is to act, rather than waiting for a Manufacturing miracle able to resurrect the “Rust Belt”. The legal battle over the future of Detroit, however, continues.
 
 
 

Brasil está condenado ao crescimento medíocre?Brazil is doomed to mediocre growth?

Por Rodrigo Dora. Advogado, Fundador da BRCS-PED e empresário em Detroit.

O mundo recuperando-se vagarosamente da recessão desnuda as deficiências da economia brasileira, que impõe medidas de curto prazo, ao invés de promover reformas que possibilitem o desenvolvimento sustentado – efetivamente o Brasil não soube aproveitar o período favorável (RODRIGO DORA)

Ao saber que Warren Buffet, o mega investidor proferiu: “quando a maré baixa é que descobrimos quem estava nadando nu[1], foi possível refletir: “Mr. Buffet certamente esta falando do Brasil. Isso porque, até meados de 2010, vivíamos no Brasil com a impressão de que o país aproveitava-se  mesmo com suas deficiências – de crescimento global, na verdade o maior crescimento em décadas. Restou-nos, no entanto, sentir o peso da realidade: bastou que o mundo entrasse em recessão e a economia brasileira mostrou uma faceta que o otimismo exagerado não permitia perscrutar.

Após dois anos, vemos agora com transparência que, tal qual Mr. Buffet referiu, não fomos capazes de aproveitar o momento favorável para exercer transformações estruturais que vinguem no longo prazo. O Brasil ficou preso ao imediatismo e pior, continuou com uma posição mediana, se forem levadas em consideração as ações que poderíamos e deveríamos ter executado. Logo, o bom momento está passando, e o país do futuro, consolida-se como o país “que perdeu oportunidades” e os discursos que em momentos tinham substância como: “nunca antes na história desse país”  passou a ecoar diante de uma nova conjuntura mais para o lado do  “nunca mais serão”, frase imortalizada pela personagem do Capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, guardadas as especificidades do contexto do discurso do Capitão Nascimento.

O resultado desse quadro é refletido diariamente nas estimativas do mercado e do próprio governo, apesar deste último insistir em expectativas que não são mais compartilhadas pelo grosso dos analistas, adotando um discurso esperado, mas talvez irreal de uma mini crise, bem como de que no ano que vem (2014) avançaremos 4% no crescimento de nosso PIB. E, quem sabe, neste ano consigamos estacionar nos 2% (isso já seria uma vitória diante do atual cenário).

As reformas necessárias para superar os velhos entraves ao desenvolvimento sustentado não aconteceram. Transportes, infraestrutura, tributação, mão de obra e elevada carga trabalhista, burocracia, inflação, política fiscal inadequada e manobras contábeis contribuíram ainda mais para que observássemos o quão erradas foram as ações tomadas pelo nosso governo nos últimos tempos.

Assim, para enfrentar adversidades, preferimos medidas ad hoc que se voltaram para o aumento do consumo e endividamento das famílias, que sem qualquer educação financeira, acabaram por endividar-se ainda mais. Agora, com o aumento dos juros, há a tentativa de se puxar o freio da inflação, mas, no entanto, há também uma valorização do dólar e a defasagem no preço dos combustíveis por parte da Petrobrás. Em síntese, o estrago já foi feito.

Cabe agora, observando a recuperação norte-americana, um panorama mais favorável na China e o cenário esperançoso na Europa, realocar energias nas reformas necessárias, privatizações (ou concessões) e reduções de custos, que garantam maior produtividade de nossas empresas e competitividade para adquirir respeitabilidade no longo prazo. Trata-se de fazer o dever de casa, que deve ser feito sem a justificativa de que a indústria nacional se beneficia com a alta do dólar, mesmo porque tal fator é vivenciado por quase todas as economias do mundo, que observam sua moeda desvalorizar em relação ao dólar norte-americana. O que difere é o impacto, o qual mais uma vez, no caso do Brasil, reflete a fragilidade do caminho que percorremos. Parece cada vez claro ser necessário encerrar com os gastos excessivos da máquina pública, que conta hoje com 39 ministérios, um número questionado pela quase totalidade dos analistas e especialistas. Há também que ser revista a política de investimentos em infraestrutura, bem como a desoneração do setor, pois todos estão se manifestando no sentido de dizer que chega de arrecadar tanto para não ter retorno.

Por fim, nos últimos anos, verificou-se o acentuado processo de desindustrialização, onde a participação de produtos básicos passou de 27% para mais de 48% na nossa pauta de vendas ao mercado internacional, volume que caiu de 55% para menos de 35% no setor industrial. Assim, refletindo esse péssimo ambiente, o setor industrial, que sempre é demandante de mais alta tecnologia e, onde o conteúdo importado é crescente, está na realidade vivendo uma estagnação de 30 anos. Nesse sentido, a situação brasileira, ao invés dos discursos de prosperidade e acertos, parece mais estar apresentado como realidade que a situação está péssima.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

Sander, Peter. Madoff: a História Da Maior Fraude Financeira de Sempre. Pag 28. Portugal 2009. Editora Centro Atlantico.

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Pesquisados: CNT, IBGE e “Banco Mundial”.

The world is slowly recovering from the recession and bare the deficiencies of the Brazilian economy , which imposes short-term measures , instead of promoting reforms that enable sustainable development – definitely Brazi did not effectively took advantage of the favorable period  ( RODRIGO DORA )
 
Upon learning that Warren Buffet , the mega investor  uttered: ” when the tide is low you discover who ‘s been swimming naked ” [ 2 ] , it was possible to reflect : ” Mr. Buffet is surely speaking – this is Brazil . ” That’s because , until mid-2010 , we lived in Brazil with the impression that the country took advantage of even with its shortcomings – global growth , indeed the highest growth in decades . Now it is left to us , however , the feel of the weight of reality : it was enough that the world went into recession and the Brazilian economy showed a facet that overoptimism not allow peer .
After two years , we now see with transparency , like Mr. Buffet said , we were not able to seize the favorable moment to exercise structural transformations that take revenge in the long run . The Brazil stuck the immediacy and worse , continued with a median position , if taken into account the actions that we could and should have run . So the good time is passing , and the country ‘s future, consolidates itself as the country ” of missing opportunities ” and the speeches that at times had substance as : “Never before in the history of this country ” went echoing facing a new situation over to the side of ” it will never be ” a phrase immortalized by the character Captain Nascimento of the film Tropa de Elite , saved the specific context of the speech of Captain Nascimento.
The result of this situation is reflected in the daily estimates of the market and the government itself , though the latter insisting on expectations that are no longer shared by the bulk of analysts , adopting a speech expected, but perhaps unrealistic of a mini crisis , as well as that in the next year ( 2014 ) we will advance 4 % in growth of our GDP . And who knows , this year we will be able to park in 2 % ( this would be a victory given the current scenario ) .
The reforms needed to overcome old barriers to sustainable development did not happen . Transport , infrastructure , taxation , labor and high labor load bureaucracy , inflation, fiscal policy and inadequate accounting maneuvers contributed even more to us to observe how wrong were the actions taken by our government in recent times .
Thus , to face adversity , Brazilian authorities preferred “ad hoc” measures who have turned to increased consumption and household debt , which no financial education , eventually further into debt . Now, with rising interest rates , there is the attempt to pull the brake in inflation , but nevertheless , there is also an appreciation of the dollar and the lag in fuel prices by Petrobras . In summary , the damage has already been done .
It is now , watching the U.S. recovery and a more favorable outlook in China and a hopeful scenario in Europe , to relocate in energies necessary to reforms , privatization (or concessions ) and cost reductions , which ensure higher productivity and competitiveness of our companies to acquire respectability in the long term. we should be doing the homework that should be done without the justification that the domestic industry benefits from the high dollar , if only because of this factor that is experienced by almost all economies of the world , they see its currency depreciate against the U.S. dollar . What differs is the impact , which again, in the case of Brazil , reflects the fragility of the road we have traveled . It seems increasingly clear need to quit with the overspending of the government machinery , which now has 39 ministries , a number questioned by almost all analysts and experts . There is also to be revised policy investments in infrastructure as well as the exemption of the sector, as all are manifesting in the sense of saying that enough of both to raise not return.
Finally , in recent years , there has been a marked de-industrialization process , where the share of primary products increased from 27 % to over 48 % in our export basket to the international market , volume fell from 55 % to less than 35 % in the industrial sector . Thus , reflecting this terrible environment , the industrial sector , which is always the claimant highest technology and where the imported content is increasing , is actually living a stagnant 30 years . In this sense , the Brazilian situation , rather than the speeches of prosperity and success , it seems more to be presented as that in fact the situation is bad .
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Sources consulted :
 
[1] See :
 
Sander , Peter . Madoff : The History Of Biggest Fraud Ever . Pag 28 . Portugal 2009. Publisher Centro Atlantico .
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Searches : CNT , IBGE and ” World Bank ” .

A roda da história e as eleições em Honduras

Em 24 de novembro, passados quatro anos e cinco meses do golpe de Estado em Honduras (28 de junho de 2009), que destituiu do poder o então presidente Manuel Zelaya, o país terá novas eleições para o cargo máximo do Executivo. Para os brasileiros, o fato deveria chamar a atenção, já que durante quatro meses Manuel Zelaya ficou em situação de hóspede – abrigo – na embaixada do Brasil, em Tegucigalpa, e para tal contou com o explícito apoio do governo Lula.

Em um exercício breve de retrospectiva, esta situação foi muito debatida na época. A posição oficial do Brasil, dada pelo presidente Lula e pelo ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, de defender de forma irredutível as suas perspectivas de instituições democráticas foi refletida no não reconhecimento de Porfírio Lobo, presidente eleito após a saída de Zelaya, mesmo com o reconhecimento dos Estados Unidos e da “Organização dos Estados Americanos” (OEA)[1]. O Brasil só veio a reconhecer o novo Presidente, dois anos mais tarde, em 2011. Por sua vez, a questão do abrigo, ou da condição de hóspede, em que Zelaya se encontrou durante quatro meses, foi considerada ilegal por alguns entendidos do assunto, como o ex-ministro de Relações Exteriores do governo Fernando Henrique, Celso Lafer, que considerou o ato, uma “intervenção nos assuntos internos de Honduras[2]. Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil na Inglaterra e nos Estados Unidos, fez uma análise parecida, segundo a qual: “por causa dessa posição partidária, ideológica do governo brasileiro de se associar a Chávez, a Morales, o Brasil está a reboque dos acontecimentos, não está liderando nada[3]. Em contrapartida, o professor de Relações Internacionais da UFRJ, Manuel Coutinho, observou que a atitude brasileira foi acertada, já que “faz parte de nossa tradição diplomática” e relembra algo, que contradiz Rubens Barbosa sobre a atuação ideológica do governo, já que em “2005, o Brasil abrigou o presidente [Lúcio] Gutiérrez (atualmente líder do Partido Sociedad Patriótica – de extrema- direita) do Equador, que foi derrubado pela população. A população sitiou a embaixada brasileira e o governo mandou um avião buscá-lo e tirá-lo do país”. O professor conclui então que, “o abrigo foi perfeito e está de acordo com tradição diplomática e com os direitos humanos”.

Retomada a polêmica local, o texto se volta novamente para as eleições hondurenhas deste ano. Estas trarão o sobrenome Zelaya mais uma vez para as urnas, só que desta vez a de Xiomara Castro de Zelaya, esposa de Manuel Zelaya. O nome da ex-primeira dama remete ao golpe civil-militar de 2009 e ao abrigo concedido pelo Brasil para Manuel Zelaya. Isto porque, segundo o próprio ministro Celso Amorim, foi justamente a mulher de Zelaya quem atuou junto à embaixada brasileira para pedir abrigo para o seu marido[4].

Candidata pelo “Partido Libertad e Refundación (Libre), Castro Zelaya será uma das principais concorrentes de Juan Hernández, do “Partido Nacional”, agremiação que atualmente governa o país. Junto aos dois candidatos, se soma o ex-chefe de Estado das “Forças Armadas” hondurenhas, um dos líderes do golpe de 28 de junho, Romeu Vásquez Velásquez, pelo “Partido Alianza Patriótica[5]. Outros seis candidatos concorrentes entram na disputa, representando os seguintes partidos: “Partido Liberal”; Demócrata Cristiano”; Innovación y Unidad-Social Democrata”; Unificación Democrática”; Anticorrupción, Frente Amplio” e Frente Amplio Político Electoral en Resistencia”. Neste arcabouço de partidos, é importante ter em mente que quatro deles foram fundados após o golpe de 2009, inclusive o Libre, partido de Castro Zelaya.

Apesar do que já foi dito, o leitor, não pode perder de vista a situação atual da população do país. Segundo a “Organização das Nações Unidas” (ONU), Honduras tem a maior taxa de homicídios do mundo, 85.5 para cada cem mil pessoas. Ainda de acordo com a ONU, 70% dos seus oito milhões de habitantes vivem na pobreza[6]. A insegurança institucional criada após o golpe de 2009, só aumenta as dificuldade políticas para combater estas mazelas, nas quais o próximo presidente eleito se deparará.

Neste sentido, uma das principais propostas de Castro coincide com um projeto similar da também candidata presidencial do Chile, Michelle Bachelet, que é a criação de uma Assembleia Constituintepara promover um novo marco jurídico, político e institucional.

As primeiras pesquisas eleitorais[7] colocam Castro Zelaya em primeiro lugar com 28% das intenções de voto, a frente de Salvador Nasralla, um locutor esportivo, que detém 21% das intenções. Em terceiro lugar está o candidato do “Partido Nacional”, que governa o país, Juan Orlando Hernández, que também é presidente do Congresso. Como em Honduras não tem segundo turno eleitoral, caso confirmada esta pesquisa, Castro Zelaya seguiria os passos de Cristina de Kirchnner, sendo eleita após ter sido primeira dama.

No entanto, para que Zelaya seja eleita, o “Partido Libre”, conta com o apoio de alguns partidos da “América do Sul”, dentre eles o PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), o PT (Partido dos Trabalhadores – Brasil), o “Partido del Trabajo” (PTMéxico), a “Frente Sandinista de Libertação Nacional” (FSLNNicarágua) e o “Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional” (FMLN – “El Salvador”)[8].

Alguns destes partidos aprovaram uma resolução no “Foro de São Paulo”, realizado em agosto, que exigirá a presença de uma missão de observadores da “União de Nações Sul-Americanas” (UNASUL), durante o processo eleitoral[9]. Esta aprovação se dá em um contexto de temor de agressões físicas e perseguições políticas no país. Segundo Bertha Oliva, coordenadora do “Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras” (COFADECH), ela teme o aumento de agressões a militantes e simpatizantes do “Partido Libre”. Ainda segundo Oliva, das pessoas que acompanharam o processo de asilo de Manuel Zelaya na embaixada do Brasil, oito foram assassinadas em menos de dois anos.

De todo modo, apesar da baixa participação feminina na vida política da região, o caso de Honduras parece ir à direção da opinião deste autor – em “O ABC das mulheres?[10] , conquanto a consolidação das mulheres na vida política latino-americana e, sobretudo, nos postos fundamentais. Desta forma, ao final do ano, a região pode ver a ascensão de mais duas presidentes da república: Xiomara Castro de Zelaya, em Honduras e Michelle Bachelet, no Chile. Neste sentido, a dominicana Quisquella Lora, membro da “Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe (COPPAL), adverte: a educação “é a chave da visibilidade das mulheres[11].

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000300037&script=sci_arttext

[2] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2409200902.htm

[3] Ver:

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1469466-5602,00-ANALISTAS+APONTAM+ERROS+E+ACERTOS+DO+BRASIL+DURANTE+CRISE+EM+HONDURAS.html

[4] Ver:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2009-09-22/mulher-de-zelaya-foi-quem-pediu-abrigo-para-marido-na-embaixada-brasileira

[5] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26727/ex-militar+golpista+anuncia+candidatura+a+presidencia+de+honduras.shtml

[6] Ver:

http://www.telesurtv.net/articulos/2013/08/26/comienza-campana-electoral-en-honduras-rumbo-a-presidenciales-de-noviembre-2838.html

[7] Ver:

http://www.nacion.com/mundo/Esposa-Manuel-Zelaya-elecciones-Honduras_0_1349265147.html

[8] Ver:

http://www.telesurtv.net/articulos/2013/06/16/xiomara-castro-lanza-candidatura-presidencial-con-multitudinaria-marcha-patriotica-en-honduras-6302.html

[9] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30447/foro+de+sao+paulo+quer+envio+de+observadores+da+unasul+a+eleicao+hondurenha.shtml

[10] Ver:

https://blogceiri.com.br/abc-das-mulheres/

[11] Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30714/participacao+politica+de+mulheres+na+america+latina+e+baixa+apesar+das+cotas.shtml

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A posição dos “Estados Unidos” diante do ataque químico em Damasco

Na quarta-feira do dia 4 de setembro o “Comitê de Política Externa do Senado dos Estados Unidosaprovou, por maioria 10-7, a Resolução que autoriza o presidente norte-americano, Barack Obama, a intervir limitadamente na Síria, por meio de ataque militar contra o governo do presidente Bashar al-Assad, que, alegadamente, utilizou armas químicas contra a população síria em um subúrbio de Damasco (capital do país) no dia 21 de agosto. Grupos de assistência humanitária sustentam que em torno de 300 pessoas morreram no ataque, enquanto o governo estadunidense afirma que aproximadamente 1400 civis foram mortos [1].

Nos dias subsequentes ao ataque químico o presidente Obama anunciou que uma ação militar direcionada ao governo de Assad deveria ocorrer, no entanto, apenas com a aprovação do Congresso norte-americano. Dirigindo-se à “Secretaria de Imprensa da Casa Branca”, Obama delegou: “But having made my decision as Commander-in-Chief based on what I am convinced is our national security interests, I’m also mindful that I’m the President of the world’s oldest constitutional democracy. I’ve long believed that our power is rooted not just in our military might, but in our example as a government of the people, by the people, and for the people. And that’s why I’ve made a second decision: I will seek authorization for the use of force from the American people’s representatives in Congress[2]. A “Estratégia Nacional de Segurança dos Estados Unidos” (“National Security Strategy”), de maio de 2010, declara que o país poderá usar unilateralmente da força militar para defender seus interesses: “The United States must reserve the right to act unilaterally if necessary to defend our nation and our interests, yet we will also seek to adhere to standards that govern the use of force[3]. Fica evidente, portanto, que os Estados Unidos poderiam intervir militarmente na Síria, com ou sem a aprovação do Congresso, caso determinassem que os interesses e a segurança dos Estados Unidos estivessem ameaçados. Amy Davidson, repórter do jornal “The New Yorker” afirmou que a resolução de Obama em buscar permissão do Congresso foi a melhor decisão que o país definiu até o momento em relação ao conflito na Síria. A repórter aponta, contudo, que: “the most disastrous thing that Obama could do is not admitting that he’s lost if he does, and bombing anyway[4].

O envolvimento dos Estados Unidos na guerra civil na Síria não é recente. E-mails que vazaram da empresa privada de inteligência, a Strattfor, assim como notas de uma reunião entre “oficiais do Pentágono”, confirmaram uma parceria entre “Estados Unidos” e “Reino Unido” no treinamento de forças da oposição síria desde 2011, com o objetivo de desmantelar o regime de Assad. Em maio de 2007, documentos presidenciais da administração do ex-presidente norte-americano, George W. Bush, foram encontrados no qual autorizavam ações da “Central Intelligence Agency” (CIA) contra o Iran; nos mesmos documentos constavam operações anti-Síria que estavam em pleno andamento durante esse programa secreto[5].

O voto, no “Painel do Senado” estadunidense no dia 4 desse mês, abre caminho para a votação do “House of Representatives” do Senado quanto à resolução, que, provavelmente, ocorrerá na segunda semana de setembro[6]. Caso o full Senado aprove a resolução, Obama poderá permitir uma missão militar limitada na Síria, contanto que não ultrapasse 90 dias e não envolva tropas americanas no solo para operações de combate[7].  

A “Cúpula do G20” reuniu-se do dia 5 ao dia 6 de setembro em “São Petesburgo” (Rússia). No discurso de abertura o presidente russo, Vladimir Putin, confirmou que o conflito na Síria seria discutido durante a reunião a pedido de diversos líderes participantes da cúpula. Rússia e China alertaram os Estados Unidos a não tomar qualquer ação sem o apoio daOrganização das Nações Unidas” (ONU) enquanto a França já declarou que apoiaria qualquer intervenção por parte dos Estados Unidos[8].

A Síria não é signatária da “Chemical Weapons Convention” (CWC), adotada na “Conferência de Desarmamento em Genebra”, setembro de 1992, entrando em vigor em janeiro de 1993. A CWC foi o primeiro acordo negociado multilateralmente que prevê a eliminação de uma vasta categoria de armas de destruição em massa sob controle internacional[9]. Mesmo com a não participação da Síria na CWC, o “Diretor-Geral da Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons” (OPCW), corpo que administra a CWC, o embaixador Ahmet Üzümcü, declarou: “The OPCW echoes the view of UN Secretary General Ban Ki-moon that it would be ‘reprehensible’ if anybody was contemplating the use of weapons of mass destruction, like chemical weapons, in Syria. The prohibition on the use of chemical weapons is established in international law and, if stockpiles of chemical weapons exist and there is the possibility they may be deployed, this is a matter of grave concern to the international community as a whole. The Chemical Weapons Convention prohibits the development, production, stockpiling or use of these weapons and today has 188 States Parties. As we stated in our press release of 18 July, the OPCW is following media reports and other published information on Syria and will continue to monitor developments there closely[10].

Na segunda-feira dia 9 de setembro, o “Ministro de Relações Exteriores da Síria”, Walid al-Moualem, anunciou em Moscou (capital russa) que aceitaria a proposição russa em entregar o controle de armas químicas a monitores internacionais caso a Rússia impedisse a operação militar contra o governo de Assad[11]. No mesmo dia, o “Secretário de Estado Norte-Americano”, John Kerry, anunciou que a Síria terá uma semana para entregar seu estoque completo de armas químicas para evitar um ataque militar estadunidense no país. Kerry acrescentou que ele não guardava expectativa alguma de que o líder sírio iria cumprir tal proposta [12], demonstrando com ceticismo: “Sure, he could turn over every bit of his weapons to the international community within the next week, without delay… But he isn’t about to[13]. Enquanto isso, cerca de cinco mil refugiados sírios atravessam diariamente as fronteiras de países vizinhos, segundo o “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)”. Mais de 97% dos refugiados sírios são hospedados pelos países mais próximos o que acaba colocando uma enorme responsabilidade em suas infraestruturas, economias e sociedades. Em três anos de conflito, o número de refugiados sírios já atingiu mais de 2 milhões o que levou António Guterres, o “Alto Comissário para o ACNUR”, a declarar que: “Syria has become the great tragedy of this century–a disgraceful humanitarian calamity with suffering and displacement unparalleled in recent history[14].

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Imagem:

http://www.usatoday.com/story/news/politics/2013/08/31/obama-battles-iraq-ghosts-in-syria-bush/2750787/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/americas/2013/09/201394193231753347.html

[2] Ver:

http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2013/08/31/statement-president-syria

[3] Ver:

http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/national_security_strategy.pdf

[4] Ver:

http://www.newyorker.com/online/blogs/closeread/2013/08/going-to-congress-obamas-best-syria-decision.html

[5] Ver:

http://www.theguardian.com/environment/earth-insight/2013/aug/30/syria-chemical-attack-war-intervention-oil-gas-energy-pipelines

[6] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/national-security/officials-press-lawmakers-to-approve-syria-strike-obama-invokes-congresss-credibility/2013/09/04/4c93a858-155c-11e3-804b-d3a1a3a18f2c_story.html

[7] Ver:

Idem 1.

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-23967567

[9] Ver:

http://www.un.org/disarmament/WMD/Chemical/

Ver também:

http://www.opcw.org/index.php?eID=dam_frontend_push&docID=13069

[10] Ver:

http://www.opcw.org/special-sections/the-opcw-and-syria/statements-and-press-releases/opcw-statement-on-alleged-chemical-weapons-in-syria/

[11] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/middle_east/john-kerry-in-london-campaigns-for-world-to-support-military-strike-against-syria/2013/09/09/e8ad7a72-193d-11e3-80ac-96205cacb45a_story.html

[12] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/09/us-syria-chemical-weapons-attack-john-kerry

[13] Ver:

Idem 11.

[14] Ver:

http://unhcr.org/522484fc9.html

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Ver também:

http://www.nytimes.com/video/2013/08/30/world/middleeast/100000002414000/john-kerry-on-syrias-use-of-chemical-.html

 

 

“República Democrática do Congo”: Há solução para o leste do país?

A “República Democrática do Congo (RDC), país independente desde 1960, possui uma história marcada por conflitos. Na mais recente crise, deflagrada em abril de 2012, tropas das “Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) se amotinaram contra o governo central de Joseph Kabila, fundando o “Movimento 23 de Março (M23) e iniciando uma resistência armada nas províncias de “Kivu do Sul” e “Kivu do Norte”, região leste do Congo e área fronteiriça com Ruanda e Uganda. Impondo uma série de vitórias às FARDC, seus avanços conduziram à conquista da cidade de Goma (capital de “Kivu do Norte”), em novembro de 2012[1]. As ações do M23 deram a oportunidade para que os muitos grupos armados (Mai Mai*) atuantes no leste da RDC, relativamente contidos pelo exército congolês, retomassem suas atividades e seus diferentes objetivos. A instabilidade enfrentada pelo Congo possui complexas causas regionais, nacionais e locais, muitas das quais tiveram origem na década de 1990. Nesse sentido, uma solução deverá ser, obrigatoriamente, multifacetada.

Em 1994, a tomada de Kigali, capital de Ruanda, pelos rebeldes tutsis da “Frente Patriótica de Ruanda” (FPR) e a subsequente fuga do governo genocida dos radicais hutus para países vizinhos, seguidos por milhões de civis hutus temendo represálias, acabaram por exacerbar tensões étnicas existentes nas províncias orientais da RDC. Nos dois anos que se seguiram, os campos de refugiados ali estabelecidos tornaram-se redutos das antigas milícias genocidas ruandesas, reorganizadas e com planos para retomar o poder em seu país.

Em setembro de 1996, o “Governo de Unidade Nacional de Ruanda” optou por intervir militarmente para dispersar a crescente ameaça nas proximidades de suas fronteiras. Cumprido seu objetivo inicial, o “Exército Patriótico Ruandês (RPA) passou a apoiar, em conjunto com tropas de Angola, Uganda e Burundi, os grupos armados que se rebelavam contra o governo congolês. Membros da etnia tutsi Banyamulenge, originários do “Kivu do Sul” e inimigos das milícias hutus ruandesas, juntamente com a chamada “Aliança de Forças Democráticas para a Libertação do Congo” (AFDL), liderada por Laurent Desiré Kabila, ameaçavam a longa ditadura de Mobutu Sese Seko.

A chamada “Primeira Guerra do Congo” teve fim em maio de 1997, com Kabila assumindo a presidência da RDC[2]. Porém, a aliança anterior logo se desfez. Ruanda, Uganda e Burundi acusavam Kabila de conivência e mesmo apoio a incursões de grupos rebeldes contra seu território a partir do Congo. Em 1998, os três países passaram a amparar o “Rassemblement Congolais pour la Democratie (RCD)**, foco de uma nova insurgência interna congolesa, que logo passou a controlar a região leste do país, rica em recursos naturais.

Os avanços dos rebeldes contra a capital Kinshasa foram repelidos pela intervenção da “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral” (SADC***), conduzida pelos exércitos de Angola, Zimbábue e Namíbia. O novo conflito, posteriormente conhecido como “Segunda Guerra do Congo”, ganhou proporções regionais. Milhões de congoleses morreram nos combates, em sua maioria civis, e muitos devido a doenças que se disseminaram com o colapso dos serviços de saúde. Apesar de a “Missão das Organização das Nações Unidas para o Congo” (MONUC) ter sido criada em julho de 1999 para supervisionar um cessar-fogo instaurado pelo “Acordo de Lusaka”, o fim para o conflito ocorreu apenas com as negociações de “Sun City”, “África do Sul”, no mês de abril de 2003. A transição política resultante culminou na realização de eleições presidenciais, em 2006, com a vitória de Joseph Kabila, filho do falecido ex-presidente[3].

Contudo, uma década de guerras teve profundas consequências para o país. Kinshasa continua sem ter controle total sobre certas regiões do território nacional, especialmente nas províncias do leste, distantes da capital. Em decorrência, a atuação de grupos armados continua a ser um fator desestabilizador, relacionado a disputas étnicas por terra e recursos naturais. Estupros em massa, pilhagens e recrutamento de crianças soldado escapam do controle do governo, sendo em alguns casos cometidos pelas próprias forças armadas[4].

No mesmo sentido, o envolvimento externo na Primeira e, principalmente, na “Segunda Guerra do Congo” demonstra a importância regional estratégica da RDC, tanto em termos securitários quanto econômicos. Ameaçadas pela atuação de insurgentes como o “Exército de Resistência do Senhor (LRA) e as “Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda” (FDLR – remanescentes das milícias hutus ruandesas), cuja atuação é facilitada pela permeabilidade das fronteiras congolesas, Uganda e Ruanda são acusadas de ingerência externa. Ambos se beneficiariam da exploração ilícita dos recursos naturais do leste do Congo e manteriam influência política sobre o país vizinho, fornecendo armamentos e mesmo apoio militar direto a grupos rebeldes nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul[5].

A atual crise da “República Democrática do Congo” insere-se nesse contexto. Em dezembro de 2006, antigas lideranças do RCD durante a “Segunda Guerra do Congo” fundaram o “Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP). Sob o pretexto de proteger os tutsis do leste do Congo contra a ação das FDLR, o novo grupo foi responsável por graves violações de direitos humanos na região. Em 2008, o CNDP envolveu-se em um conflito de larga escala com as forças armadas congolesas e com a MONUC. Após uma campanha conjunta dos exércitos do Congo e de Ruanda, o líder insurgente Bosco Ntaganda assinou, no dia 23 de março, um acordo de paz com o governo congolês[6]. As forças do CNDP foram anistiadas e integradas ao exército nacional mas, em desrespeito ao tratado, mantiveram sua própria cadeia de comando e passaram a dominar o comércio de minerais da região leste do país.

Em abril de 2012, antigos soldados do CNDP sob a liderança de Ntaganda amotinaram-se e criaram o movimento M23, em alusão à data de assinatura do tratado. Acusando o governo de descumprir o acordo de paz, os rebeldes lançaram uma revolta armada nas províncias de “Kivu do Norte e Kivu do Sul”, forçando mais de meio milhão[7] de pessoas a fugir de suas casas após graves violações de direitos humanos. Beneficiado, segundo a ONU, por apoio militar e logístico de Uganda e Ruanda[8], o grupo impôs sucessivas derrotas ao exército congolês, ocupando Goma, cidade mais importante da região, no fim de novembro. A “Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização do Congo” (MONUSCO), que assumira o mandato da MONUC no ano de 2010, foi bastante criticada por não ter apresentado reação à ofensiva rebelde[9].

Após esforços de mediação da “Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL****), o M23 aceitou sua retirada da cidade, mediante a garantia de negociações com Kinshasa. Em dezembro, os encontros entre as duas delegações tiveram início em Kampala, capital de Uganda[10]. O M23 apresentou uma agenda bastante ambiciosa, questionando a legitimidade do governo de Joseph Kabila e exigindo um cessar-fogo, autonomia nas áreas sob seu controle e a participação em um governo de transição a ser estabelecido. Taxado de “força negativa” pelo governo congolês, o grupo sofreu uma cisão interna no mês de março de 2013, quando partidários do general Sultani Makenga forçaram seus opositores a fugir***** para Ruanda[11], paralisando as negociações.

Em contrapartida, adotando uma nova estratégia para a resolução dos conflitos de longa data da “República Democrática do Congo”, o “Conselho de Segurança das Nações Unidas” criou a chamada “Brigada de Intervenção”, através da “Resolução 2098”, de 28 de março[12]. Complementando a iniciativa regional do “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos******, celebrado em fevereiro, a Brigada consiste em um mecanismo inédito inserido no âmbito da MONUSCO.

Pela primeira vez, uma missão de paz passa a contar com uma força ofensiva, autorizada a realizar operações militares com o objetivo de conter e neutralizar os diferentes grupos armados da região. Sediados em Goma, os cerca de 3 mil soldados provenientes de Tanzânia, “África do Sul” e Malaui são dispostos em três batalhões de infantaria, um de artilharia e uma companhia de forças especiais, e encontram-se sob o comando do general de divisão brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz[13]. Os debates no “Conselho de Segurança” deixaram claro que esta é uma ação extraordinária, não servindo de precedente para futuras missões da Organização.

No último mês de agosto, a “Brigada de Intervenção” passou a apoiar as forças armadas congolesas em uma ofensiva contra o M23 nas proximidades de Goma. Os rebeldes, enfraquecidos, propuseram um cessar-fogo, mas o exército congolês busca aproveitar sua vantagem para retomar áreas ocupadas pelo grupo[14]. Conforme  afirmado por Mary Robinson, “Enviada Especial da ONU para a Região dos Grandes Lagos Africanos”, o momento de vitórias militares é propício para relançar as negociações de paz de Kampala[15]. A crise do leste do Congo não pode ser resolvida pela via militar, dado que as causas dos recorrentes conflitos que assolam o país são econômicas, sociais e políticas, envolvendo fatores regionais, nacionais e locais.

No âmbito regional, a permeabilidade das fronteiras congolesas nas províncias orientais facilita o deslocamento internacional de insurgentes. Existem poucos empecilhos para que grupos armados atuem regionalmente a partir do território congolês. Da mesma forma, ameaças securitárias e à existência de valiosos recursos naturais acabam por atrair o envolvimento dos países vizinhos na região leste da RDC, seja para combater insurgentes ou para apoiar rebeldes congoleses, visando a exploração desses recursos e a obtenção de influência política no Congo. Finalmente, os enormes fluxos de refugiados gerados por conflitos atuam como fator de desestabilização regional.

Em termos nacionais, as crises da década de 1990 acabaram por corroer o Estado congolês, prejudicando os seus já deficientes sistema de administração e burocracia, amplamente afetados pela corrupção. A ausência do Estado no leste do país, em especial nos Kivus, do Norte e do Sul, conduzem a uma situação em que serviços básicos, como educação e saúde, são fornecidos por uma série de organizações não governamentais ali atuantes[16]. Assim, os graves problemas sociais e a falta de emprego e de perspectivas favorecem a formação de grupos armados, que acabam se apropriando de recursos naturais para financiamento próprio. A falta de legitimidade do governo de Joseph Kabila, acusado de fraudar as eleições de 2011, e o predomínio de uma lógica de busca pela perpetuação no poder atuam como obstáculos para a atuação do Estado.

A esfera local, por sua vez, está conectada com a nacional, no sentido de que o Estado não possui um sistema neutro de regulamentação da distribuição de terras e recursos naturais entre as diferentes comunidades. Destarte, competição comunitária e rivalidades étnicas pelos recursos disponíveis acabam por ocorrer dentro do próprio sistema estatal, quando não resultam diretamente em confrontos intercomunitários. A falta de governança do Estado acaba por favorecer a atuação de líderes comunitários, cujo papel não é constitucionalmente regulado, facilitando o uso de investimentos estatais e internacionais para benefícios próprios, e exacerbando a lógica de rivalidades acima mencionada[17].

Nesse sentido, a “Brigada de Intervenção da ONU pode servir apenas como um fator estabilizador no curto prazo. Apesar da tendência do governo congolês a não voltar à mesa de negociação enquanto estiver sendo bem sucedido militarmente, uma solução duradoura e benéfica para o país deve vir através da negociação e do combate à corrupção e aos problemas econômicos e sociais internos.

O “Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos” é um avanço na abordagem das causas regionais dos conflitos, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos por todas as partes, com destaque para Uganda e Ruanda. De modo semelhante, deve existir vontade política para desenvolver as capacidades estatais e aumentar sua presença nas províncias mais afetadas, fornecendo serviços básicos, estabelecendo o controle de fato sobre as fronteiras, regulamentando a ação de líderes comunitários e o uso de terras e dos recursos disponíveis e promovendo a reconciliação entre comunidades.

A cultura de impunidade em relação a violações de direitos humanos, principalmente em casos de estupros coletivos e de recrutamento de crianças soldado, deve ser combatida[18]. Por fim, para que processos de desmobilização, desarmamento e reintegração sejam bem sucedidos, é preciso que o exército seja reformado, com melhores condições para seus soldados. Conforme afirmou Ban Ki-moon, esta é a melhor oportunidade em anos para trazer a paz ao leste do Congo[19].

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Notas:

Os Mai Mai são diferentes milícias formadas a partir de laços comunitários atuantes em território congolês, em especial próximo às fronteiras com Uganda e Ruanda. Contrárias à presença de ruandeses tutsis e hutus em território congolês, acreditando que os estrangeiros buscam se apropriar de suas terras e poder, tornaram-se ativas a partir da “Segunda Guerra do Congo”, atuando a favor do governo de Kabila. Atualmente, aproveitam-se da instabilidade na região para benefício próprio, praticando saques, banditismo e atacando civis e funcionários da ONU.

** Após disputas entre Uganda e Ruanda, apoiada pelo Burundi, o RCD dividiu-se em duas facções, de acordo com o apoio recebido. Mais além, já em 1999, Uganda apoiou a criação de um novo grupo, denominado “Mouvement pour la Libération du Congo (MLC).

*** A “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é formada por Angola, Botsuana, “República Democrática do Congo”, Lesoto, Madagascar, Malaui, “Ilhas Maurício”, Moçambique, Namíbia, Seychelles, “África do Sul”, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.

**** A “Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) foi fundada em 2000, reconhecendo a dimensão regional de uma série de conflitos que assolam a região. Seus membros são Angola, Burundi, “República Centro Africana”, “República do Congo”, “República Democrática do Congo”, Quênia, Uganda, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

***** Bosco Ntaganda entregou-se à embaixada norte-americana em Kigali e foi transferido ao “Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A organização exigia sua prisão desde 2006.

****** Celebrado entre “República Democrática do Congo”, Uganda, Ruanda, Burundi, Angola, “República do Congo”, “África do Sul”, Tanzânia, “Sudão do Sul”, “República Centro Africana” e Zâmbia, o Acordo prevê o fim da ingerência externa em países vizinhos e do apoio a grupos rebeldes atuando na área. ONU, “União Africana”, SADC e CIRGL também são signatários, constituindo o mecanismo de monitoramento da implementação do Acordo (11 países + 4 organizações). A RDC comprometeu-se a realizar reformas nos setores financeiro e securitário, estabelecendo o controle sobre suas fronteiras e evitando que grupos armados baseados em seu território contribuam para desestabilizar a região.

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Fonte Imagem:

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20130902&t=2&i=783261067&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=CBRE9811KA400

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=43564&Cr=democratic&Cr1=congo#.UidMgdLIGAi  

[2] Ver:

http://www.massviolence.org/Article?id_article=107  

[3] Ver:

Da Silva, Igor Castellano. Guerra e Construção do Estado na Rep. Democrática do Congo: a Definição Militar do Conflito como pré-Condição para a Paz. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.

[4] Ver:

http://www.onu.org.br/rd-congo-onu-denuncia-estupros-em-massa-e-execucoes-tanto-por-soldados-quanto-por-rebeldes/

[5] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130726-rdc-john-kerry-tres-inquiet-aide-exterieure-fournie-groupes-rebelles   

[6] Ver:

http://www.raisehopeforcongo.org/content/armed-groups

[7] Ver:

http://www.onu.org.br/chefe-humanitaria-da-onu-pede-maior-ajuda-para-pessoas-em-necessidade-na-rdc/

[8] Ver:

http://www.slateafrique.com/88733/guerre-congo-rdc-kivu-rwanda-rebellion-ressources

[9] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130809-rdc-congo-societe-civile-nord-kivu-brigade-monusco-action-deuil-protection-civils

[10] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20121125-apres-kampala-pressions-s-accumulent-ramener-paix-est-rdc

[11] Ver:

http://www.rfi.fr/afrique/20130314-rdc-division-sein-m23-empeche-signature-accord-paix

[12] Ver:

http://www.onu.org.br/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-forca-de-intervencao-contra-grupos-armados-na-rd-congo/  

[13] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130424_general_rdc_lk.shtml

[14] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/08/31/congo-democratic-rebels-idUSL6N0GW0G220130831

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/09/02/us-congo-democratic-envoy-idUSBRE9810MB20130902

[16] Ver:

http://www.globalpolicy.org/component/content/article/181-congo/52470-violence-in-eastern-drc-un-to-the-rescue.html

[17] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions/africa/central-africa/dr-congo/206-comprendre-les-conflits-dans-lest-du-congo-i-la-plaine-de-la-ruzizi.aspx

[18] Ver:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=45720&Cr=democratic&Cr1=congo&Kw1=Congo&Kw2=Human+Rights&Kw3=#.UidaftLIGAg

[19] Ver:

http://www.onu.org.br/em-visita-a-rd-congo-ban-ki-moon-pede-que-lideres-da-regiao-apoiem-acordo-de-paz/

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Argentina, Brasil e Venezuela: a inflação dos grandes do MERCOSUL

Em 2010, o “The Economist publicou um artigo emblemático[1] afirmando que a “América Latina” já não era o quintal dos “Estados Unidos”, uma vez que, enquanto o governo americano e a “União Europeia” lutavam para combater a crise econômica, os países da região apresentavam um crescimento econômico médio de 5,5% ao ano e uma inflação de apenas um dígito. Outro ponto importante destacado pela revista era o fato de esse fenômeno vir acompanhado por avanços sociais significativos, através dos quais milhares de latino-americanos conseguiram sair da pobreza e incorporar-se à ascendente classe média.

Entre as principais razões para esse denominado “renascimento econômico” podem ser mencionadas a alta demanda da China e da Índia por matérias-primas oriundas da “América Latina” e a melhoria na gestão econômica dos países da região, principalmente caracterizada pela responsabilidade fiscal. Isso gerava um cenário marcado pela estabilidade econômica e permitia uma rápida e sustentável ampliação do crédito através de sistemas bancários altamente regulados, assim como a expansão do mercado interno.

Passados alguns anos, o contexto atual parece ser bastante diferente. As principais economias do “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL) – Argentina, Brasil e Venezuela – amargam um ínfimo crescimento econômico (2,8%; 2,5%; e 0,1% respectivamente[2]) e parecem estar buscando alternativas para dar fôlego à economia,  estendendo o período de bonança e evitando a falência do modelo econômico adotado. Entre as principais ameaças está a inflação, um inimigo já conhecido pela região, que parecia ter sido vencido há anos, mas que tem ganhado força ultimamente.

O perigo da inflação (aliada ao baixo crescimento, como são os casos da Argentina, do Brasil e da Venezuela) reside na sua capacidade de corroer o poder de compra dos consumidores, principalmente daqueles pertencentes às classes mais baixas, aumentando a possibilidade de que se endividem e tornem-se inadimplentes.

Para os empresários e o comércio, a inflação gera um cenário marcado principalmente por incertezas no tocante aos rumos da economia e à suspensão dos investimentos a longo prazo, uma vez que se busca evitar riscos. Juntos, esses fatores prejudicam a economia, encarecendo os produtos, enfraquecendo a indústria nacional, reduzindo as exportações, aumentando a demanda por produtos importados, desequilibrando a balança comercial do país e desvalorizando a sua moeda.

No caso da Argentina, um país que experimentou períodos de hiperinflação e cuja lembrança da crise de 2001 – que destruiu a economia nacional, empobreceu sua população e bloqueou o acesso do país ao crédito internacional – ainda é bastante recente, os rumos da economia, as políticas adotadas pelo governo, a taxa de câmbio e a inflação são temas acompanhados cautelosamente pela população e pelos especialistas. O grande problema, conforme alardeiam reiteradamente os meios de comunicação e a comunidade acadêmica, é a suspeita de que o governo manipule as estatísticas oficiais, uma vez que distam enormemente dos valores divulgados por universidades e empresas privadas de consultoria.

Na Argentina, o órgão responsável pela medição da inflação oficial é o “Instituto Nacional de Estadística y Censos” (INDEC) e atribui-se a Guilhermo Moreno (nomeado em 2007 como “Secretário de Comércio”) a responsabilidade pela distorção dos índices oficiais mediante a alteração das fórmulas e técnicas de aferição dos preços para o cálculo da inflação. Independentemente das acusações, é inquestionável a perda de credibilidade do INDEC tanto internamente, como ao nível internacional. Em fevereiro de 2013, a Argentina se tornou o primeiro país a ser sancionado pelo “Fundo Monetário Internacional” (FMI), mediante uma moção de censura por causa da má qualidade de seus dados estatísticos, principalmente os referentes à inflação[3].

Em abril de 2013, ao ser entrevistado por uma jornalista grega, o ministro de economia Hernán Lorenzino explicou que o INDEC é o único órgão responsável e com capacidade para medir mensalmente a inflação do país. Entretanto, ao ser indagado sobre qual era o verdadeiro e atual índice, o ministro pediu desculpas, interrompeu a entrevista e explicou à jornalista que falar sobre estatísticas na Argentina, principalmente sobre a inflação, é algo extremante complicado e o governo não trata desse tema nem mesmo com os meios de comunicação argentinos[4].

Desta forma e como consequência da perda de confiança nas estatísticas oficiais, observou-se a proliferação de medições extraoficiais feitas por distintas organizações no esforço por oferecer à sociedade dados críveis. Atualmente, até mesmo as províncias argentinas passaram a utilizar dados próprios. Conforme informações divulgadas pelo jornalista Jorge Lanata em seu programa dominical “Periodismo Para Todos”, para que se possa ter uma ideia da divergência, enquanto o INDEC calculou uma inflação de 9,9% para o período entre julho de 2011 e Julho de 2012, os organismos provinciais registraram um aumento nos preços de 24,2%.

De fato, a questão da inflação é tão polêmica que o governo argentino vinha aplicando multas de ARG$500,000 (equivalentes a US$91,000) às empresas privadas que difundissem índices distintos aos oficiais. As primeiras sanções datam de 2011, mas as empresas prejudicadas pela decisão do governo recorreram à justiça e, em maio deste ano, a medida foi revogada, o que representou uma enorme derrota para a presidente Cristina Kirchner e sua equipe de ministros[5].

Em março de 2012, em um discurso oficial, a presidente Cristina Kirchner afirmou que a fortaleza do modelo econômico implementado consistia no contínuo crescimento econômico da Argentina vis a vis a crise internacional. Entretanto, fontes extraoficiais indicam que a atividade econômica caiu em relação ao mesmo período de 2011, tendo sido observada uma contração de 8,8% no setor de construção, de 4,5% na indústria, de 7% nas exportações e de 5% nas importações[6]. Em relação à inflação, mesmo com o acordo entre o governo e as redes de supermercados para congelar os valores cobrados de 500 produtos, os preços continuam subindo e afetando distintos setores da economia do país, mas principalmente afetando o bem-estar do cidadão comum, que vê o seu poder de compra reduzido. Em alguns supermercados, por exemplo, já podem ser encontrados cartazes limitando a quantidade de produtos que cada pessoa pode comprar.

Ademais, é importante lembrar que, no caso argentino, a inflação não é único fator que contribui para um cenário preocupante. As políticas comerciais e cambiárias altamente restritivas adotadas pelo governo para conter a perda de reservas, bem como outras decisões polêmicas, como a nacionalização da YPF, os constantes ataques do governo ao grupo Clarín, as denúncias de corrupção envolvendo a presidente e membros da cúpula do governo e a negativa de Cristina Kirchner em conceder entrevistas à imprensa são sinais que instauram a dúvida e geram um ambiente onde faltam garantias para aqueles que desejam investir no país, afugentando o capital e enfraquecendo a economia nacional.

No Brasil, o combate à inflação e a conquista da estabilidade econômica a partir de 1994 com a instauração do Plano Real são considerados capítulos de uma história angustiante no relato da jornalista Miriam Leitão, autora do livro “Saga Brasileira: a história de um povo por sua moeda[7]. Após enfrentar períodos de hiperinflação e passar por diversos planos de estabilização fracassados[8], o controle da inflação cristalizou-se como uma espécie de obsessão para o governo, que mediante taxas pré-fixadas e a atuação do “Banco Central”, passou a estabelecer metas e adotar medidas específicas para combater o aumento dos preços e garantir o crescimento sustentável da economia[9].

Após um período de crescimento elevado, entre os anos de 2003 e 2010[10], no qual o país gozou de um protagonismo internacional bastante relevante e passou a ocupar o sétimo posto no ranking das maiores economias globais, as perspectivas atuais parecem não ser tão promissoras e a manutenção do crescimento com taxas satisfatórias exige novas fórmulas, diferentes das adotadas até o momento, baseadas principalmente no estímulo à expansão do mercado interno.

Em 2008, com a crise internacional pressionando a economia e dificultando um bom desempenho, o governo brasileiro adotou medidas anticíclicas mediante uma maior oferta de crédito, o investimento em obras de infraestrutura, a ampliação de políticas de transferência de renda e a utilização de empresas estatais e de outras cujo Estado é acionista majoritário para combater a inflação. Essas medidas puderam manter o mercado interno aquecido e a economia em expansão durante algum tempo. Entretanto, aos poucos se tornaram evidentes a desaceleração econômica e a crescente pressão exercida pela inflação.

Em março de 2013, o governo não foi capaz de impedir que a meta da inflação fosse cumprida, fechando em 6,59% de alta no acumulado dos 12 meses anteriores e, em relação ao primeiro trimestre do ano, a economia brasileira cresceu apenas 0,6%. Em consequência do mau desempenho do país e dadas as conjunturas nacional e internacional, em julho deste ano, o FMI reduziu a previsão de expansão do “Produto Interno Bruto” (PIB) do país de 3,1% para 2,5%, assim como elevou a expectativa de inflação de 2013 para 6%[11].

Atualmente, diversos fatores contribuem para um cenário preocupante. Externamente, com a desaceleração das economias da China e da Índia, as exportações brasileiras foram reduzidas e o preço de algumas commodities diminuiu significativamente. Em paralelo, houve crescimento paulatino das importações de petróleo e derivados e a diminuição dos investimentos estrangeiros. Juntos, esses fatores contribuíram para a deterioração das contas do país. Além disso, com a perspectiva de recuperação da economia americana e a probabilidade de que, em função disso, o governo estadunidense decida diminuir os estímulos adotados para expandir seu PIB, a tendência é a de que os investidores prefiram investir no exterior ao invés de no Brasil. Isso gera escassez de dólares na economia brasileira, a desvalorização do real e representa um aumento nos preços dos produtos importados pelo país, o que acaba pressionando ainda mais a inflação[12].

Internamente, o principal responsável pela inflação foi o setor de alimentos, sobretudo o tomate e a farinha de mandioca, em função da baixa oferta por problemas climáticos, como a seca no nordeste e as chuvas intensas na região sul do país. Além disso, devido ao aumento dos salários e da diminuição significativa do desemprego por um lado, e da redução da produção industrial e do baixo nível de investimento por outro, criou-se um desequilíbrio entre a oferta e a demanda, gerando pressão nos preços, o que contribuiu para a alta da inflação.

Para o “Banco Central do Brasil” (BCB), conforme coletiva de imprensa concedida no dia 27 de julho, a conjuntura atual sugere expectativas de inflação mais altas, tanto para este ano como para 2014[13]. Entretanto, para algumas autoridades governamentais (entre elas o “Tesouro Nacional[14]), apesar de reconhecerem que de fato há um aumento preocupante da inflação e que a expansão da economia tem apresentado um ritmo muito menor do que em anos anteriores, as projeções para o final do ano são positivas: o desemprego continua baixo e o governo espera que a desoneração tributária em alguns setores da economia, como luz e alimentos da cesta básica, surta efeito e freie o avanço da inflação[15].

Felizmente, no último mês de julho, observou-se a diminuição dos preços de alimentos e também das tarifas de transporte (fruto dos protestos massivos que ocorreram no país em junho, durante a realização da “Copa das Confederações da FIFA”), o que contribuiu para uma inflação de apenas 0,03%, a menor desde 2009, permitindo ao governo manter-se firme no propósito de cumprir com a meta estabelecida.

Apesar destes resultados mais recentes, economistas e especialistas acreditam que o governo precisa tomar medidas mais complexas e implementar reformas profundas no sistema tributário brasileiro, atrair investimentos (principalmente para a modernização da infraestrutura do país), diminuindo assim o chamado “custo Brasil”, e garantindo a existência de um cenário onde as regras são claras. Neste sentido, vale frisar que existem grandes críticas relativas ao papel que o governo tem atribuído ao “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” (BNDES), por exemplo, e também às constantes pressões exercidas sobre as autoridades do BC, ferindo um dos princípios mais valorizados pelo mercado internacional, o da autonomia desta instituição.

A Venezuela, por sua vez, é o caso mais preocupante da região. Apesar de ter experimentado avanços sociais significativos, como a diminuição da pobreza, a melhoria da distribuição de renda, o aumento do PIB per capita e a redução do desemprego durante o período em que Hugo Chávez esteve no poder (1999-2013), também foi possível observar um crescimento alarmante da dependência do petróleo (responsável por 96% das exportações do país), bem como da importação de alimentos (60% do volume total) [16].

Segundo dados divulgados pelo “Banco Central Venezuelano” (BCV), a inflação anual do país foi de 39,6% em junho, a mais alta desde que o órgão adotou uma nova metodologia para o “Índice de Preços ao Consumidor” (IPC), em 2008. Esta situação é bastante peculiar, uma vez que, em comparação com os demais países do mundo com índices similares ou superiores, a Venezuela é o único que não se encontra em guerra ou prejudicada por sanções econômicas impostas pelas “Nações Unidas”, como no caso da Síria e do Iran, por exemplo[17].

O que esses dados revelam é que o aumento da inflação no país ocorre justamente em um período de forte desaceleração econômica. Após um crescimento de 5,5% no último trimestre de 2012, a expectativa é de um crescimento econômico quase nulo para o ano de 2013. Analistas e especialistas no tema indicam que, durante o tempo em que Chávez esteve no poder, a economia venezuelana se beneficiou enormemente pelo aumento do preço do barril de petróleo. Entretanto, o problema foi o governo ter optado por aproveitar o grande volume de dólares entrando no país para importar produtos industriais e agrícolas, ao invés de investir na produção industrial nacional e na modernização do campo, para aumentar a oferta de produtos no mercado interno, atendendo a demanda e diminuindo a dependência das importações.

Outra questão importante para entender a atual conjuntura venezuelana é o fato de o governo ter podido ampliar os programas de transferência de renda e sustentar o crescimento econômico, uma vez que as políticas sociais adotadas aumentavam o poder de compra dos cidadãos. Porém, também é importante sinalizar que, se por um lado mais pessoas podiam consumir, por outro lado faltavam investimentos internos para ampliar a produção e a oferta de alimentos, o que gerava uma enorme pressão sobre os preços e resultou em uma crise de desabastecimento.

Além disso, no que tange a questão dos investimentos, é crucial levar em consideração que a política adotada pelo ex-presidente Hugo Chávez de nacionalizar empresas estrangeiras instaladas no país, assim como a perseguição que os meios de comunicação opositores ao governo sofreram, geraram um clima de insegurança jurídica que afastou os investimentos e comprometeu a expansão da economia nacional.

Diante desses problemas e tentando combater a inflação, o governo venezuelano também decidiu congelar os preços de produtos específicos, como o frango, o pão e o leite, por exemplo, bem como optou pela venda de produtos com preços subsidiados através da cadeia de supermercados do governo, o Mercal. No entanto, o que se observa é a escassez de produtos nas prateleiras de supermercados de todo o país e o aumento exorbitante nos preços, encarecendo o custo de vida e privando a população do consumo de produtos como a carne, por exemplo.

Na visão do atual presidente Nicolas Maduro, a atual crise econômica é uma consequência da morte de Hugo Chávez, apesar de o governo culpar os donos dos supermercados pela escassez de produtos, acusando-os de sabotar a sua gestão. Isso porque, com o resultado das eleições presidenciais e a sua vitória indicando continuidade para o chavismo, o país viveu dias de muitos protestos e de grande violência. Mas, com o fim das manifestações, é inegável que os desafios são muitos para o governo venezuelano, pois assim como a adoção de medidas anti-inflacionárias, tais como o controle de preços e a venda de produtos com valores subsidiados, o governo também deve buscar aumentar o nível de investimento interno, recuperar o campo industrial nacional, restabelecer a confiança dos investidores internacionais, diversificar suas exportações e parceiros comerciais, assim como diminuir a dependência de importações para atender ao consumo de alimentos.

Finalmente, após a análise da problemática da inflação na Argentina, no Brasil e na Venezuela, apesar de existirem particularidades, é possível concluir que a economia e a política estão inevitavelmente associadas e é importante que os governos apostem em novas alternativas para estimular as economias sem abandonar os programas de redistribuição de renda e combate a pobreza que foram tão bem sucedidos durante os últimos 10 anos.

Tais estratégias se fazem necessárias, uma vez que as fórmulas adotadas até o momento já não surtem os mesmos resultados e a economia dos países aqui analisados vêm apresentando sinais de desaquecimento. Os avanços obtidos no decorrer da última década foram inquestionavelmente significativos e permitiram mudanças importantes em cada um desses Estados. Não obstante, assim como internamente houve transformações, também no nível internacional o cenário já não é o mesmo.

Assim, para que possa haver expansão e um bom desempenho econômico, e para que a inflação seja controlada, é crucial que, mais do que procurar um paliativo para o problema (como o congelamento dos preços, a venda de produtos subsidiados e a desoneração fiscal em setores específicos), os governos busquem dinamizar a economia; promover reformas profundas que simplifiquem e diminuam o peso das tributações; atrair investimentos; e estimular a concorrência, de modo que seja possível a redução dos preços em um cenário econômico saudável e sustentável. Além disso, é fundamental atentar para o respeito às leis, à democracia e à livre expressão; assim como o uso eficiente e responsável do dinheiro público e o estabelecimento de garantias ao livre mercado, pois em um cenário onde não sejam observadas tais características, é bastante improvável que haja investimentos estrangeiros e, consequentemente, limitar-se-á a possibilidade de retomada do crescimento econômico.

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Imagem O fraco desempenho econômico e a alta da inflação impõem desafios à Argentina, ao Brasil e à Venezuela” (Fonte):

http://www.infobae.com/notas/706773-Tras-asistir-a-la-asuncion-de-Maduro-Cristina-visitara-la-tumba-de-Chavez.html
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Notas e Fontes Consultadas:

[1] Em seu livro, a autora e jornalista Miriam Leitão conta com detalhes o esforço empreendido por governantes e cidadãos pela estabilização econômica e o combate a inflação. Mediante entrevistas concedidas por políticos e acadêmicos envolvidos no processo decisório do período e através do relato de pessoas comuns que buscavam se adaptar a uma realidade imprevisível em função da inflação, Miram Leitão defende a ideia de que a história da estabilização não é apenas governamental, fruto de um decreto ou de um conjunto de políticas, mas também uma história de gente, de pessoas que se envolveram, sofreram e se empenharam para sobreviver em uma época tão turbulenta e convulsionada economicamente. Para maiores informações, ver:

http://www.economist.com/node/16990967

[2] Estimativas de crescimento econômico segundo o “Fundo Monetário Internacional” (FMI). Para maiores informações, ver:

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/01/weodata/index.aspx

[3] O “Fundo Monetário Internacional” (FMI) já havia advertido a Argentina em 2012 sobre a necessidade de que o governo adotasse medidas para corrigir e melhorar a qualidade dos dados oficiais. A decisão foi tomada após a conclusão pela Diretoria Executiva do órgão de que o governo argentino progrediu muito pouco no tocante à correção das estatísticas oficiais. Como resultado da moção, a Argentina terá até setembro de 2013 para alinhar seus indicadores com os acordos internacionais de estatística e, assim, garantir uma medição precisa. Para maiores informações, ver:

http://www.lanacion.com.ar/1551002-sanciono-el-fmi-a-la-argentina

[4] Para maiores informações, ver:

http://youtu.be/1DCLo-mP-bc

[5] Para maiores informações, ver:

http://www.ieco.clarin.com/economia/Derrota-judicial-Moreno-indices-inflacion_0_919108093.html

[6] Para maiores informações, ver:

http://www.eltrecetv.com.ar/periodismo-para-todos/8-de-julio-periodismo-para-todo_053389

[7] Para maiores informações, ver:

http://youtu.be/t_9GpYuYbVA

[8] No Brasil, a inflação começou a ganhar força na década de 60, mas foi principalmente nos anos posteriores que causou enorme instabilidade para a economia do país. No final da década de 70, apesar do bom desempenho econômico conhecido como “milagre”, a inflação foi de 94,3%. Durante a década de 1980, com um cenário de elevada retração do crescimento econômico, o país iniciou um ciclo de hiperinflação, que durou 15 anos e foi marcado por médias anuais de330% (anos 80) e de 764% (de 1990 e 1994).  Entre os anos 1980 e 1993, o país teve distintas moedas e vários planos de estabilização: “Plano Cruzado” (1986), “Plano Bresser” (1987), “Plano Verão” (1989), “Plano Collor I” (1990), “Plano Collor II” (1991) e o “Plano Real” (1994), sendo com este último que se obteve a efetiva estabilização. Para maiores informações, ver:

http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/inflacao-economia-planos-pacotes-real.shtml

[9] Atualmente, o governo brasileiro trabalha com metas anuais de inflação estabelecidas pelo “Conselho Monetário Nacional”. Apesar de existirem vários índices que servem como instrumento de medição e análise da inflação, o “Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo” (IPCA) é a taxa oficial de inflação. Para maiores informações, ver:

http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/mercado-financeiro/inflacao

[10] Em 2010, a taxa de crescimento econômico do Brasil foi de 7,5%. Nos anos seguintes, a economia do país se desacelerou apresentando taxas muito inferiores: 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Para maiores informações, ver:

http://economia.uol.com.br/noticias/afp/2013/07/09/brasil-prepara-nova-alta-de-taxa-de-juros-para-frear-inflacao.htm

[11] Idem item n.2.

[12] Para maiores informações, ver:

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/07/30/os-nos-quatro-maos-505186.asp

[13] Para maiores informações, ver:

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/06/banco-central-revisa-expectativas-de-crescimento-e-inflacao-no-brasil.html

[14] Para maiores informações, ver:

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/brasil-cresce-mais-do-que-as-principais-economias-do-mundo

[15] Em março deste ano, por ocasião da comemoração do “Dia Internacional da Mulher”, a presidente Dilma Rousseff anunciou o corte total dos impostos federais que incidiam sobre os produtos da cesta básica. Além disso, o governo também aguarda a votação de duas “Medidas Provisórias” que reduzem a tarifa de energia e desoneram a folha de pagamento para alguns setores da economia. Para maiores informações, ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1243366-governo-zera-impostos-da-cesta-basica-e-muda-sua-composicao.shtml

Ver também:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/governo-garante-reducao-da-tarifa-de-energia-mesmo-sem-mp-diz-gleisi.html

[16] Para maiores informações, ver:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/governo-chavez-melhorou-pib-mas-aumentou-dependencia-do-petroleo.html

[17] Para maiores informações, ver:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2013/08/130801_venezuela_economia_inflacion_az.shtml

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O polêmico Oleoduto de “Keystone XL”

A construção do polêmico oleoduto de “Keystone XL”, da companhia energética norte-americana “TransCanada Corporation”, sediada em Calgary (Alberta-Canadá), vem suscitando debates e pressões de diversos grupos, nomeadamente ambientalistas e de proteção aos direitos humanos, assim como, divergências entre o “Departamento de Estado dos Estados Unidos” e o governo canadense do primeiro-ministro Stephen Harper. A proposta completa para o oleoduto é que ele tenha 91,44 centímetros de diâmetro e percorra uma distância de 1.897 quilômetros, iniciando na cidade de Hardisty, província canadense de Alberta, até atingir as refinarias do Golfo do Texas nas cidades de Houston e “Port Arthur”.

De acordo com a TransCanada, o “Keystone Pipeline”, além de transportar petróleo bruto do Canadá, (Keystone) também irá apoiar o crescimento significativo da produção de petróleo nos Estados Unidos, permitindo a seus produtores de petróleo maior acesso aos grandes mercados de refinaria encontrados no meio-oeste e ao longo da costa do Golfo estadunidense[1].

A “Canadian Energy Pipeline Association (CEPA), garante que investimentos e construção de oleodutos impulsionam a criação de novos empregos aumentando, assim, a prosperidade econômica na medida em que são mais rentáveis, mais seguros e requerem um gasto menor de energia para serem operacionalizados, tendo assim um “carbon footprint”*[2] muito menor comparado à utilização de meios rodoviários e ferroviários no transporte em larga escala de gás natural e outras matérias primas energéticas[3].

Segundo a CEPA, cerca de nove mil pessoas no Canadá estão trabalhando diretamente em companhias-membro dessa associação. A CEPA afirma também que o “Keystone XL”, juntamente com outros projetos (“Northern Gateway Project”, “Trans Mountain’s Pipeline Expansion Project”), geraria uma renda suficiente para financiar 58 mil hipotecas canadenses[4].

O “Keystone XL” é uma extensão do projeto “Keystone Pipeline”, operante desde 2010, que percorre a distância de Hardisty até “Steele City”, no estado norte-americano do Nebraska [5]. No entanto, o “Keystone XL” depende da aprovação do “Departamento de Estado dos Estados Unidos” para ser construído, explica o comentarista Ian Austen, do “New York Times”.

Em discurso proferido em 25 de junho, na “Georgetown University” (Washington), o “Presidente dos Estados Unidos”, Barack Obama, manifestou que a possível construção do oleoduto iria depender se esse apresentasse vantagens favoráveis ao interesse nacional. Obama disse ainda “Our national interest would be served only if this project does not significantly exacerbate the problem of carbon pollution[6].

Em um evento organizado pelo bilionário e “ativista ambiental”, Tom Seyer, em 20 de junho, uma carta foi revelada ao presidente Obama, na qual 145 membros, que haviam trabalhado em sua campanha eleitoral, insistiram que o presidente rejeitasse o projeto de “Keystone XL”. Seyer, um “capitalista de risco” que investe em fontes de energia limpas e renováveis, apoiou a campanha do presidente Obama em 2008 e, no início de 2013, o Presidente compareceu a um evento para arrecadação de fundos na casa de Seyer, no estado da Califórnia.

Amy Harder redatora do “National Journal” explica que a maioria dos ex-funcionários que assinaram a carta são jovens e organizadores da campanha eleitoral de estados como Virginia, Ohio, Colorado e Iowa, o que representa uma pequena parcela do todo que envolveu a campanha presidencial (milhares de funcionários em dez estados). Os ex-funcionários salientam na carta que jovens do país inteiro votaram no presidente Obama devido ao seu sério comprometimento com ações sobre mudanças climáticas, na qual inclui a rejeição de “Keystone XL[7].

Afirmam: “(…) we write to ask you to reject the Keystone XL pipeline. We trust you to make the right decision after you weigh all arguments, but one thing you taught us as organizers is that nothing can stand in the way of millions of voices calling for change. Mr. President, we are just a few of the millions of young people across the country who are frightened at the prospect of runaway climate change. One of the reasons we came to work for you in the first place is because we trust you understand how big this challenge is[8].

Ambientalistas tanto no Canadá quanto nos Estados Unidos apóiam a carta emitida pela “Environmental Protection Agency” (EPA) ao “Departamento de Estado” norte-americano quanto a conclusões e garantias questionáveis de que o oleoduto de “Keystone XL” é ecologicamente seguro[9]. Declaram que a “EPA appreciates TransCanada’s commitment to conduct cleanup and restoration and to provide alternative water supplies to affected communities in the event of an oil discharge affecting not only surface waters, but also groundwater. We recommend that these commitments be clearly documented as proposed permit conditions. We believe this would give important assurances to potentially affected communities of TransCanada’s responsibilities in the event of an oil discharge that affects either surface or groundwater resources[10].

A “Organização Não-Governamental” (ONG) de ativismo ambiental e social, “Friends of the Earth” (FOE) exprime também sua preocupação quanto ao impacto que a “Keystone XL” poderá ter, caso seja efetivada, em populações indígenas da região de Alberta. Segundo a organização, o modo de vida e tradição dessas populações nativas está se deteriorando por conta das operações de extração de petróleo das areias betuminosas e esses indígenas estão sendo forçados a deixarem suas terras ou, para aqueles que vivem próximos às bacias de decantação, estão sendo vítimas de doenças letais[11].

Em entrevista realizada pelo “New York Times”, em 27 de julho, o presidente Obama revelou seu ceticismo quanto à significativa criação de empregos que a “Keystone XL” proporcionaria, argumento defendido intensamente pelo “Primeiro Ministro” canadense Stephen Harper e por Republicanos no “Congresso” estadunidense. Obama aponta que “the most realistic estimates are this (“Keystone XL”) might create maybe 2,000 jobs during the construction of the pipeline — which might take a year or two — and then after that we’re talking about somewhere between 50 and 100 [chuckles] jobs in a economy of 150 million working people[12].  

O Presidente observa ainda: “So what we also know is, is that that oil is going to be piped down to the Gulf to be sold on the world oil markets, so it does not bring down gas prices here in the United States. In fact, it might actually cause some gas prices in the Midwest to go up where currently they can’t ship some of that oil to world markets[12].

Tim Harper, redator do “Toronto Star” afirma que o debate, praticamente estagnado quanto ao projeto “Keystone XL”, se tornou politizado de uma forma tão marcante que indagações quanto ao impacto negativo que a rejeição do presidente Obama teria nas relações Canadá-Estados Unidos já foram suplantadas por questões relativas à proporção do dano já causado na relação entre os dois países durante o moroso processo de decisão. Tim Harper observa ainda que “Regardless of the merit of that comment (…) it is extremely rare for the leader of one country to publicly call out an ally and neighbor on its domestic policy, whether or not it has cross-border implications[13].

Em resposta ao comentário de Obama quanto à criação de empregos pelo projeto “Keystone XL”, Stephen Harper afirmou que a perspectiva do governo canadense é muito clara e ele acredita também que Washington a conhece muito bem. “First of all, our number one priority in Canada is the creation of jobs — and clearly this is a project that will create jobs on both sides of the border, and it is in our judgment an important project, not just for the economy, for job creation, but for the long-term energy security of North America[13], disse o “Primeiro Ministro”.

Enquanto “Keystone XL” se encontra em um “limbo” de rejeições e controvérsias, o “Primeiro Ministro” canadense sancionou o projeto anunciado pela “TransCanada Corp”, em 1o de agosto desse ano (2013), para a construção de um novo oleoduto, o “Energy East pipeline”, que levará petróleo bruto do oeste canadense até refinarias no extremo leste do país, chegando a alcançar a cidade de St. John na província de “New Brunswick”.

Estima-se que o oleoduto de 12 bilhões de dólares da TransCanada transportará 1,1 milhão de barris de petróleo por dia até a província do Quebec, ao final de 2017, e até “New Brunswick”, em 2018. O “Primeiro Ministro” Harper afirma que o projeto estará submetido a análises e monitoramentos rigorosos para que tragédias como a de Lac-Mégantic, Quebec, em julho desse ano, na qual vagões transportando petróleo explodiram deixando pelo menos 47 mortos, não voltem a acontecer, o que reitera o argumento de Stephen Harper, assim como da CEPA, mencionado anteriormente, de que oleodutos são a forma mais segura no transporte de produtos energéticos.

Em linguagem evidentemente político-econômica o Primeiro-Ministro se dirigiu a imprensa do Quebec sustentando a importância do Canadá em vender seus produtos energéticos e a importância em encontrar soluções “pan-canadenses” de modo que o país inteiro possa se beneficiar desses produtos simultaneamente melhorando a segurança energética do Canadá[14][15].

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* The total amount of greenhouse gases produced to directly and indirectly support human activities, usually expressed in equivalent tons of carbon dioxide (CO2).

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Imagem:

http://www.cbc.ca/news/canada/story/2011/09/16/f-keystone-xl-pipeline.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.transcanada.com/keystone.html

[2] Ver:

http://timeforchange.org/what-is-a-carbon-footprint-definition

[3] Ver:

http://www.cepa.com/pipelines-jobs-for-canadians

[4] Ver:

http://www.cepa.com/pipelines-jobs-for-canadians

[5] Ver:

http://insideclimatenews.org/news/20120426/keystone-xl-nebraska-sandhills-ogallala%20aquifer-heineman-transcanada

[6] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/06/27/business/energy-environment/in-canada-pipeline-remarks-stir-analysis.html?_r=1&

[7] Ver:

http://www.nationaljournal.com/energy/obama-campaign-aides-to-obama-reject-keystone-xl-pipeline-20130620?mrefid=site_search

[8] Ver:

https://www.wearepowershift.org/sites/wearepowershift.org/files/OFA%20Staff%20Letter%20to%20President%20Obama%20on%20Keystone%20XL.pdf

[9] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/06/27/business/energy-environment/in-canada-pipeline-remarks-stir-analysis.html?_r=1&

[10] Ver:

http://www.epa.gov/compliance/nepa/keystone-xl-project-epa-comment-letter-20130056.pdf

[11] Ver:

http://www.foe.org/projects/climate-and-energy/tar-sands/keystone-xl-pipeline

[12] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/07/28/us/politics/interview-with-president-obama.html?pagewanted=all&_r=0

[13] Ver:

http://www.thestar.com/news/canada/2013/08/01/new_pipeline_plan_cant_obscure_keystone_xl_failure_tim_harper.html

[14] Ver:

http://www.thestar.com/news/canada/2013/08/02/stephen_harper_endorses_energy_east_pipeline_proposal.html

[15] Ver:

http://www.thestar.com/business/2013/08/01/transcanada_to_go_ahead_with_new_pipeline_from_western_to_eastern_canada.html

Ver também:

http://www.washingtonpost.com/blogs/the-fix/wp/2013/04/03/the-keystone-xl-pipeline-and-its-politics-explained/

 

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