Por uma Constituinte Revisional Exclusiva

Por Armenio de Oliveira dos Santos

Recentemente, em face dos protestos acontecidos, muito tem se falado sobre processos constituintes e outras questões atinentes ao Direito Constitucional, ao ponto de a Presidente da República ter declarado publicamente seu interesse em convocar uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma no sistema político.

Esta situação foi rechaçada por diversos juristas e entidades, tendo o Palácio do Planalto revisto a sua posição, pelo fato de que tal medida é manifestamente inconstitucional, por diversos motivos.

O mais relevante deles é que para convocar uma Constituinte seria necessária uma ruptura do sistema institucional vigente, o que não existe neste momento atual da história, além da necessidade de primeiro ter de se desconstituir a atual Carta Política para produzir outra, onde, inclusive, se correriam riscos de retrocesso para a democracia, os direitos e garantias fundamentais e as cláusulas perenes (cláusulas petreas) do atual texto, além de impossível tal instituto para deliberar sobre apenas um aspecto específico, como foi proposto. Aqui, portanto, estamos falando em uma constituinte originária.

E é aí que tem residido uma grande confusão acerca dos conceitos que têm sido tratados e comentados e sobre os quais não tem havido o necessário esclarecimento.

Uma coisa é Constituinte originária e outra muito diferente é uma Constituinte reformadora, revisional, onde o Poder Revisional encontra limites, pois que é manifestação do Constituinte Derivado, sendo que estes limites estão na própria Constituição da República de 1988.

Entendo que não precisamos de uma nova constituição, pois a nossa está entre as mais avançadas do mundo, especialmente no que tange aos direitos sociais e garantias do cidadão, mas é certo que necessitamos de uma revisão deste texto para aprimorá-lo e aprofundá-lo naquelas matérias em que a sociedade tem reclamado uma reestruturação, tais como a reforma política, a reforma do estado brasileiro, a reforma tributária, trabalhista e outras tantas. No entanto este aprofundamento, em sede de Constituinte Revisional, e portando um Poder Constituinte Derivado, não apresenta o risco de retrocessos nas cláusulas petreas e nas garantias individuais e direitos fundamentais já plasmados na Carta Magna, especialmente o previsto no § 4o do art. 60 da Constituição.

E para estas alterações o melhor mecanismo não é o de Emenda Constitucional, tal como previsto no art. 60 da Constituição, pois este é mais adequado para alterações pontuais no texto e não para modificações abrangentes como as reclamadas e para as quais o mecanismo da Revisão é o mais adequado, por permitir maior e melhor debate, aprofundamento e sistematicidade para o texto alterado.

Entendo, ainda, que o plebiscito, tal como tem sido suscitado, não é o melhor instituto para dar uma resposta aos anseios das ruas, pois o que ele permite são questionamentos pontuais e que não gerarão respostas suficientemente aprofundadas e claras para questões tão complexas e que reclamam uma ampla reflexão, além de não vincular os

Congressistas ao seu resultado e de que dependendo da forma como for proposta a pergunta haverá uma indução na resposta. Também não creio que o referendo baste, uma vez que este é uma manifestação posterior para aprovar ou reprovar algo já feito pelo Congresso Nacional.

O importante e sempre atual filósofo alemão G. W. Friedrich Hegel nos diz que as constituições, além de conterem o “espírito do povo” devem acompanhar o “espírito do tempo” para que possam ser reconhecidas pela população a que se destinam e, assim, passados vinte e cinco anos da promulgação da nossa Constituição da República é imperioso que se atualize seu texto para acompanhar a evolução do tempo e da sociedade.

A insatisfação demonstrada pelo povo é uma evidência clara de que a Constituição necessita ser atualizada para que contenha o espírito do nosso tempo e para que a população brasileira não chegue ao extremo de que, assim como os espanhóis em relação à Constituição que lhes foi outorgada por Napoleão, não se reconheçam mais no texto da Carta Magna de nossa Nação.

E esta revisão deve ser, inclusive, periódica, como o exemplo da Constituição portuguesa de 1976 e de outros países.

Nossa proposta objetiva e que cremos adequada tecnicamente é que se faça, por meio de uma Emenda Constitucional, uma alteração para a inclusão da possibilidade de alteração da Constituição através de Revisões periódicas com a inserção de inciso VIII no art. 59 e uma Subseção IV, na Seção VIII, do Capítulo I, do Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil, dispondo sobre a Revisão Constitucional.

Além disso, a Revisão deverá ser realizada por Constituinte Revisional eleita exclusivamente para tanto, pois aí o eleitor estará elegendo um Deputado Constituinte Revisional, o qual deverá ficar impedido de concorrer em eleição imediatamente subsequente ao Congresso Nacional, evitando-se, desta forma, que legisle em causa própria e ocorrendo, então, a emanação de vontade direta de quem é o titular do Poder Constituinte que é o Povo.

Outra questão essencial para o episódio é que se observe o quorum qualificado já previsto na Constituição para o caso de Emendas Constitucionais, evitando, assim, eventual inconstitucionalidade de norma constitucional e, para tanto, será necessário que a proposta final de Revisão Constitucional seja discutida e votada no Plenário da Constituinte Revisional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos respectivos membros.

Importa ressaltar que esta possibilidade apresentada já encontra precedentes no Direito Constitucional pátrio, eis que a Emenda Constitucional 26/85 foi que convocou a própria Assembleia Constituinte, da qual deriva a atual Constituição, além de exemplos no direito internacional, como a Emenda à Constituição francesa de 1946, cujo texto aprovado em referendum gerou a Constituição de 1958, ainda vigente e a alteração da lei orgânica sobre as Cortes espanholas, da qual resultou a Constituição de 1978 naquele país.

Desta forma teremos a possibilidade de rediscutir o Pacto Federativo e a estrutura do Estado brasileiro sem suprimir a Federação, de revisar as competências dos Poderes para que o Executivo não seja tão hegemônico sobre os demais sem abolir a Separação dos Poderes, de rever a estrutura política do Brasil sem que isso represente risco à democracia e de tratar de tantos outros temas relevantes e necessários, inclusa a possibilidade de remeter para a legislação infraconstitucional diversos temas que não necessitam estar dispostos em sede de Constituição.

É imperioso alertar, ainda, que não se pode confundir reforma política com reforma eleitoral, que é o que está sendo proposto atualmente, que embora importante não é o suficiente, pois é preciso rever bem mais que questões atinentes à forma das eleições, do papel dos partidos e do modo de financiamento das campanhas.

Uma Constituinte Originária é impossível juridicamente, mas uma Revisão Constitucional é possível e, mais do que isso, necessária, pois qualquer outra medida adotada será apenas periférica.

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* Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2008). Advogado, exerceu, dentre outros, o cargo de Secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área do Direito como Advogado, Consultor, Parecerista e Docente, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Orçamentário, Eleitoral e Tributário.

Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade

Os herdeiros de Malinche

O símbolo de entrega é doña Malinche, a amante de Cortés. É verdade que ela se entrega voluntariamente ao conquistador, mas este, mal ela deixa de ser-lhe útil, a esquece. Do mesmo modo que a criança não perdoa à sua mãe porque a abandona para ir em busca de seu pai, o povo mexicano não perdoa à Malinche a sua traição. Daí o êxito do adjetivo depreciativo “malinchista”, recentemente posto em circulação pelos periódicos para denunciar a todos os contagiados pelas tendências estrangeiras. Os malinchistas são os partidários de que o México se abra ao exterior: os verdadeiros filhos da Malinche (…)”[1]. (Octavio Paz)

Situado o contexto de surgimento da “Aliança do Pacífico”, no qual este bloco surge na esteira da criação de diversos outros blocos e miniblocos, na primeira década do século XXI, este artigo buscará responder as questões levantadas no texto anterior. Qual o motivo do surgimento de um Bloco liberal em plena crise mundial, indo no contrafluxo dos demais grupos institucionalizados da América Latina? A ascensão deste novo grupo representa necessariamente o esvaziamento do MERCOSUL? Quais são os benefícios e/ou retrocessos que a “Aliança do Pacífico” trouxe e pode trazer para a região?

Para entender o que vem acontecendo com a integração regional da “América Latina”, é coerente seguir a trilha deixada pelo recente momento do MERCOSUL. Neste sentido, José Luís Fiori adverte que a integração do continente nunca foi uma política de Estado, indo e vindo numa flutuação que variava de acordo com a “utopia sazonal”[2]. Se na primeira década do século XXI os governos de esquerda e centro-esquerda da região, aproveitando o crescimento da economia mundial, reavivaram e intensificaram a integração regional, principalmente através do MERCOSUL, após a
“Crise de 2008” o cenário mudou. Talvez seja isto o que Sean Santana tenha percebido e proposto em seu artigo “O MERCOSUL em uma nova crise conjuntural: o que sucede?”[3]. Apesar da “Crise Mundial” ser estrutural do capitalismo, como apontam diversos autores, o fato é que as dificuldades e os desafios para aprofundar a integração se multiplicaram. E com isso aparecem os problemas, entre os quais Sean identifica em seu artigo. Não obstante, a recuperação relativamente rápida da economia sul-americana neste período, contraditoriamente, jogou luz às tendências seculares e estruturais que sempre desestimularam a integração, qual seja a necessidade de orientação econômica para o mercado externo, desembocando num agrupamento de economias primário-exportadoras que, no limite, competem entre si. Isto demonstra que, mesmo estes governos de esquerda não lograram aprofundar o processo de industrialização autônoma em seus países, que conduziria a uma saída da dependência econômica dos países centrais do capitalismo e fortaleceria, por conseguinte, a opção pela integração regional para além da questão puramente comercial.

Com efeito, a análise das características e tendências das estruturas econômicas dos países latino-americanos extrapola a proposição deste artigo. Deste modo, essa análise resumirá a questão do “refluxo” do MERCOSUL neste período de incertezas, oriundas essencialmente desta grave crise mundial, propondo assim que os leitores façam a seguinte reflexão: quais blocos econômicos regionais continuaram avançando após 2008?

Dito isto, o artigo retoma a primeira questão que se propõe refletir. E para isto, mais uma vez o professor José Luiz Fiori deixa uma pista preciosa ao responder criticamente um texto de Fernando Henrique Cardoso. Em seu artigo “Cisma do Pacífico”, o autor afirma que há um entusiasmo ideológico sobre este novo bloco, que encobre alguns fatos e dados elementares. Este entusiasmo é entoado por alguns veículos de comunicação de massa como a “Folha de São Paulo”, por exemplo, que caracteriza a “Aliança do Pacífico” como uma alternativa liberal ao MERCOSUL, que, por sua vez, teria a imagem fragilizada devido à suspensão do Paraguai e as lentas negociações de livre comércio com a “União Europeia[4]. Neste sentido, em outro artigo[5], o mesmo jornal faz um comparativo entre a “Aliança do Pacífico” e o MERCOSUL, que certamente não obtém respaldo teórico, de sorte a se afastar, por exemplo, das caracterizações das etapas de integração de Bela Balassa[6]. Diz o jornal que se por um lado o MERCOSUL é um bloco de “Mercado Comum” (ainda não chegou a ser!), por outro a “Aliança do Pacífico” nasceu como uma “Área de Integração Regional”, numa nítida tentativa de sobrepor de maneira qualitativa o segundo bloco sobre o primeiro.

De todo modo, Fiori afirma que, na realidade os países envolvidos neste novo bloco liberal já detinham relações de livre-comércio com os Estados Unidos e com diversos outros países. No artigo “A Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade?[7] pôde-se observar que com o objetivo da institucionalização da ALCA frustrada, os “Estados Unidos” desde 2002 passaram a impulsionar as relações de liberalização do comércio na região latino-americana, de tal sorte que os mesmos países que agora formam este bloco focado no Pacífico, já haviam se voltado para tratados de livre-comércio. O México, em seu turno, já tem sua economia voltada para o livre comércio desde que assinara o “North American Free Trade Agreement” (NAFTA), em 1993. Neste sentido, as relações comerciais de Peru e Chile, por exemplo, se intensificaram a partir de 1998, com a ratificação do “Acordo de Complementação Econômica N°38” (ACE 38), no qual se liberalizou diversas sortes de produtos dos dois países, de modo que para a relação dos dois vizinhos a “Aliança do Pacífico” não chega a ser uma novidade. O caso da Colômbia também é uma referência para entender este novo bloco comercial. O “Acordo de Promoção Comercial entre Estados Unidos Colômbia” entrou em vigor em 15 de maio de 2012, iniciando o livre-comércio entre estes países e acompanhando a intensificação deste tipo de acordo pelos países que formariam a “Aliança do Pacífico”. De modo geral, Colômbia, Peru e Chile já detém algum tipo deAcordo de Livre Comércio” com o MERCOSUL: enquanto o Chile formalizou sua associação à área de livre comércio do MERCOSUL em 1996, o Peru o fez em 2003 e a Colômbia tornou-se membro associado em 2004, acompanhando Equador e Venezuela. Sendo assim, a única novidade que aAliança do Pacíficotrouxe foi o estreitamento comercial entre Chile, Peru e Colômbia com o México.

Com efeito, a “Aliança do Pacífico” não é novidade nem para os países signatários, nem para a região latino-americana. Mas então retornamos a primeira pergunta, qual o motivo do surgimento deste bloco liberal? Seria apenas para institucionalizar as relações de livre-comércio já adotadas e praticadas? E por que o surgimento do bloco justamente na época em que o mundo vive sua maior crise econômica desde 1929, tendo como causa justamente as premissas da liberalização econômica?

José Luís Fiori logra olhar de forma afastada para o tema e indica que este Bloco teria mais importância ideológica do que econômica, sendo praticamente insignificante se não fosse parte de um grande projeto de Barack Obama da criação da “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), elemento central da reafirmação do poder econômico e militar norte-americano na região do Pacífico. Não à toa, desde 2010, Obama insiste que os “Estados Unidos” são uma nação do Pacífico que se propõe a ter um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do Pacífico, no “Oceano Índico” e no sul da Ásia.

Indo além do motivo do surgimento deste novo bloco, seria correto afirmar que a ascensão da “Aliança do Pacífico” representaria o esvaziamento do MERCOSUL? Estaria então a matéria da “Folha de São Paulo” certa ao afirmar que o novo bloco dividiu a região e seria o seu novo motor econômico? Para responder a essa pergunta é necessário trazer alguns dados comparativos e reforçar as questões levantadas anteriormente.

Como o espaço é limitado, este artigo iniciará a análise contrapondo o poder econômico de um Bloco ao outro, assim como seus países signatários, para refutar ou validar as hipóteses levantadas pelos diversos analistas do novo bloco. Neste sentido, vale lembrar que o MERCOSUL, caso fosse um país, teria sua economia como a quarta maior do mundo, à frente de Alemanha e Japão, enquanto que a Aliança do Pacífico representaria a nona economia mundial. Uma diferença considerável para que se oponha de antemão os dois blocos, afirmando que a Aliança do Pacífico seria o novo motor econômico da região e uma alternativa ao MERCOSUL. Seria como comparar hoje a Alemanha, quarto PIB mundial, à Itália, nono PIB mundial. Ademais, segundo Fiori, se juntarmos a economia dos três países sul-americanos signatários do novo bloco teríamos um PIB em torno de U$ 800 bilhões, menos de um terço do PIB brasileiro e menos de um quarto do PIB do MERCOSUL. Desta maneira, é difícil de imaginar, a curto e médio prazo, um bloco latino-americano sem o Brasil que pudesse ser a nova potência regional ou que pudesse fazer frente ao MERCOSUL. Por último, como apontado acima, tanto Peru, como Chile e Colômbia, possuem algum tipo de acordo com os seus vizinhos do MERCOSUL ou com o próprio bloco, de sorte que, a não ser que estes países rompam os acordos, ou simplesmente desconsidere-os, numa atitude que contradiria o objetivo essencial da abertura comercial, a “Aliança do Pacífico” não necessariamente se contraporia ao Bloco tido por alguns como rival, podendo ser inclusive um bloco complementar comercialmente.  

Desta maneira, resta responder: quais benefícios e/ou retrocessos a “Aliança do Pacífico” pode trazer para a região? Diante deste desafio, uma saída que, por suposto, não esgota a questão, seria a comparação isolada entre o México e o Brasil, já que o primeiro é a maior economia do novo bloco e adotou o livre comércio como política econômica de Estado e o segundo é a maior economia do MERCOSUL e puxou um desenvolvimento econômico mais autônomo.

O México, como dito anteriormente, embarcou na opção por abrir o seu mercado em 1993, com a ratificação do NAFTA. Trata-se, pois do país campeão mundial em acordos de livre-comércio, sendo 32 ratificações de acordos deste tipo[8]. Ora, se tem um país e um bloco em que os defensores e os otimistas da “Aliança do Pacífico” têm que analisar e tirar as suas conclusões, este é o México e o NAFTA.

No campo industrial, houve um processo de desmantelamento da estrutura produtiva nacional. Se por um lado muitas indústrias não resistiram à competição com a produção norte-americana, por outro aquelas que resistiram acabaram sendo incorporadas por grandes grupos dos “Estados Unidos”. O maior exemplo é a outrora forte indústria têxtil mexicana, que passou a orbitar a cadeia produtiva dos EUA.

A tecnologia, por sua vez, tampouco avançou conforme o esperado. A própria “Academia Mexicana de Ciências” (AMC) admite que o México é um dos países mais atrasados do mundo na área. Em 2011, por exemplo, enquanto a China conseguiu que 35 mil patentes fossem reconhecidas, o México obteve apenas 35 reconhecimentos. Neste sentido, para aqueles que pensavam que a plena abertura econômica iria levar automaticamente ao avanço científico e tecnológico, dados como estes são um duro contragolpe.

Analistas afirmam que uma das questões mais sensíveis para os mexicanos é a agrícola. A inserção ao NAFTA fez com que o México passasse de grande exportador de grãos para importador desta commoditie, principalmente do mercado norte-americano. O grande símbolo desta situação é o milho, base alimentar da população mexicana, de modo que este atualmente é quase todo colhido nos Estados Unidos que, por sua vez, subsidia fortemente a sua produção. Desta forma, se a agricultura mais moderna conseguiu sobreviver, a agricultura familiar foi diretamente afetada, apontando para um quadro de insegurança alimentar.

Contudo, a questão mais relevante para esta comparação, foi o aumento das desigualdades regionais e sociais no México. Alguns setores se beneficiaram da integração com os Estados Unidos e Canadá e com o livre-comércio, principalmente os que ficam no norte do país. As demais regiões, especialmente o sul, e a grande parcela de trabalhadores urbanos e rurais, não se beneficiaram na mesma medida, de sorte a acentuar as assimetrias regionais e sociais, desafios estes que os países latino-americanos tanto lutam em sanar.

A dependência aprofundada com esta integração mostrou sua faceta mais negativa com a crise mundial de 2008, quando o país praticamente não cresceu, e em 2009, quando os mexicanos viram seu PIB recuar 7%. Neste sentido, se na primeira década do século XXI, o México teve um crescimento do PIB per capita de 12%, o Brasil obteve crescimento de 28%. Neste cômputo, os mexicanos superaram apenas a Guatemala, país que menos cresceu na “América Latina”.

A questão da vulnerabilidade externa também mostrou as direções opostas que os dois países tomaram. Se de 2002 a 2011 o México acumulou um déficit de U$ 72 bilhões, o Brasil no mesmo período obteve um superávit de U$ 303 bilhões. Ainda em 2011, enquanto o Brasil se transformava na sexta economia mundial, o México constaria como a décima quarta.

Apresentados os dados mexicanos que consistem no período posterior a criação do NAFTA, sabendo que a “Aliança do Pacífico” foi criada nestes mesmos moldes e levando em conta a afirmação de Fiori de que este novo bloco foi criado como parte do “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), o novo projeto que Barack Obama traçou para retomar a hegemonia mundial, resta então responder quais benefícios e retrocessos a “Aliança do Pacífico” trás para seus membros e para a região.

Se a questão do desenvolvimento autônomo e soberano destes países pode continuar “travada”, a lição que se pode tirar da experiência mexicana é que, com a liberalização comercial, abre-se a possibilidade de mudança ou substituição do controle econômico entre os “donos do poder” (conforme eternizou Raymundo Faoro), passando-o de mãos nacionais para estrangeiras, podendo tender para uma maior vulnerabilidade e dependência econômica externa. Contudo, a grande problemática deste novo bloco se dá no âmbito político, já que ele faz parte de um grande projeto norte-americano (TPP). Neste sentido, Luís Fiori adverte àqueles analistas brasileiros que defendem o bloco, que a inserção do Brasil ou dos demais países da região “implica numa opção pela condição de ‘periferia de luxo’ do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul[2].

Antes dos analistas advogarem incondicionalmente a favor do novo bloco como resolução dos problemas regionais, seria aconselhável que lessem o artigo da “Foreign Affairs”, proposto por Fiori, no qual em um trecho diz: “if the negociations be fruit, the TPP will add billions to the U.S. economy and solidify Washington’s political, financial, and military commitment to the Pacific for decades to come” (Julho/Agosto 2012; p.22).

Em um período de grave crise política, social e econômica no mundo, o esclarecimento desses pontos se faz necessário para trazer mais elementos para este debate. Afinal, vivemos uma época de enorme aceleração do tempo histórico, de sorte que as análises feitas com muitos elementos que auxiliem a reflexão podem ser decisivas para apontar rumos para a sociedade latino-americana, e, por que não, para a humanidade.

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Fontes consultadas:

[1] PAZ, Octavio. O labirinto da solidão. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

[2] A Cisma do Pacífico: Artigo do professor José Luís Fiori sobre a questão da Aliança do Pacífico:

http://www.bresserpereira.org.br/terceiros/2013/janeiro/13.01.Cisma_do_Pac%C3%ADfico.pdf

[3] O artigo completo do colunista do CEIRI Sean Santana esta disponível em:

https://blogceiri.com.br/o-mercosul-em-uma-nova-crise-conjuntural-o-que-sucede/

[4] Matéria completa da Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/05/1285415-vies-pro-mercado-da-alianca-do-pacifico-desafia-o-mercosul.shtml

[5] Matéria completa da Folha de São Paulo que culmina na caracterização, segundo o jornal, dos dois blocos:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/05/1284173-alianca-do-pacifico-nao-tira-nosso-sono-diz-assessor-da-presidencia.shtml

[6] As etapas de integração regional foram descritas em: BALASSA, Bela. Teoria da integração econômica. Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1961. São cinco etapas que partem de uma restrita integração regional para chegar à integração total. São elas: 1) “Área de Livre Comércio” ou “Zona de Livre Comércio”; 2) “União Aduaneira”; 3) “Mercado Comum”; 4) “União Econômica”; 5) “Integração Econômica”.

[7] O artigo “A Aliança do Pacífico: Cisma ou Realidade – O Contexto de Surgimento” foi elaborado para embasar e contextualizar este segundo artigo, estando disponível em:

https://blogceiri.com.br/a-alianca-do-pacifico-cisma-ou-realidade-o-contexto-de-surgimento/

[8] Os dados mexicanos foram retirados do artigo de Marcelo Zero e Dr. Rosinha, disponível em:

http://www.viomundo.com.br/politica/marcelo-zero-e-dr-rosinha-alianca-do-pacifico-ou-do-factoide.html

“Política Externa Brasileira”: rumo à África

Iniciada em 1º de janeiro de 2003, a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por uma reformulação da “Política Externa brasileira”. Com Celso Amorim no posto de “Ministro das Relações Exteriores” e Marco Aurélio Garcia como “Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais”, o Brasil buscou uma diversificação de parceiros internacionais, com o objetivo de obter ganhos econômicos e, principalmente, tornar-se um ator mais proeminente em termos globais. Nesse contexto, o país realizou esforços significativos para assumir de forma mais contundente o papel de liderança regional, além de ter dedicado atenção especial ao continente africano e, em menor escala, ao asiático. Pautado pela plataforma interna de eliminação da fome, da pobreza e da exclusão social, e no âmbito da “Cooperação Sul-Sul”, o Brasil investiu em uma agenda externa para o desenvolvimento, tanto por intermédio de relações bilaterais quanto através de sua participação em “Fóruns Multilaterais*.

Por sua vez, diversos países da “África Subsaariana conseguiram realizar reformas de cunho econômico, político e institucional, obtendo sucesso, a partir do fim da década de 1990, em aumentar seu potencial para o comércio e para investimentos externos. Processos de democratização, tendências de consolidação governamental e política, criação de marcos regulatórios e fim de longos conflitos resultaram em maior estabilidade em termos institucionais, legais e macroeconômicos em diversos Estados da região[1]. Exportadores de produtos primários, países como “África do Sul”, Angola, Nigéria e Quênia apresentaram altas taxas de crescimento econômico, impulsionadas pela alta nos preços das commodities. As oportunidades decorrentes dessa nova conjuntura não passaram despercebidas no âmbito internacional. A competição em torno de oportunidades de investimentos na região atrai cada vez mais atores, incluindo governos e empresas de Estados considerados emergentes[2].

Antes da posse de Lula da Silva, as relações brasileiras com a África haviam sido bastante reduzidas e limitadas a países específicos. Durante o governo militar, os governos de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e de Ernesto Geisel (1974-1979) buscaram uma aproximação com Estados lusófonos do continente. O reconhecimento das independências de Guiné-Bissau e de Cabo Verde em julho de 1974 (antes da aceitação de Portugal) e do governo revolucionário e socialista do “Movimento Popular pela Libertação de Angola” (MPLA), em 1975, abriram novas oportunidades para o Brasil no continente.

A partir da década de 1980, contudo, o processo de redemocratização e os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil, entre outros fatores, levaram a novas prioridades econômicas e de política externa. As relações com países africanos arrefeceram, limitando-se a iniciativas como a criação da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)**, em 1986, e da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)***, no ano de 1996. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), o Brasil também contribuiu com soldados para “Missões de Paz” em Angola e Moçambique. O intercâmbio político e econômico ficou, todavia, restrito aos países de língua portuguesa, além da “África do Sul” recém-saída do regime do “Apartheid” e da Nigéria, fonte importante de petróleo.

A partir de 2003, esse quadro sofreu uma ampla alteração. Impulsionado por demandas provenientes de grupos de sua base aliada inseridos no chamado “Movimento Negro”, o presidente Lula deixou claro desde o início de sua gestão o destaque que receberia o continente africano em suas diretrizes de política externa. As relações entre Brasil e África passaram a ter importância estratégica em termos econômicos, de política internacional e de segurança[3], conforme por ele afirmado em diversas ocasiões ao longo de seus oito anos de mandato. No mesmo sentido, Lula da Silva ressaltou inúmeras vezes a existência de uma dívida histórica brasileira[4] em relação ao continente africano, decorrente das contribuições dadas por milhões de escravos trazidos da África à construção do Brasil e à formação da população e da cultura brasileiras. Dessa forma, o Brasil teria o dever moral de retribuir através da transferência de tecnologias e de experiências, auxiliando nações africanas no combate à fome, na erradicação da pobreza e na busca pelo desenvolvimento[5].

Entre 2003 e 2010, o discurso brasileiro esteve estreitamente alinhado com a prática. A diplomacia presidencial desempenhou um grande papel na busca por uma aproximação. Lula realizou 12 visitas oficiais ao continente, passando por mais de vinte e sete países, alguns repetidamente, e assinando “Acordos de Cooperação” com muitos deles. Além do mais, o Brasil abriu 19 novas embaixadas na África no período, totalizando 37 ao fim de seu segundo mandato. Simultaneamente, sucessos atingidos na erradicação da fome, na redistribuição de renda e na redução da pobreza no âmbito interno atraíram a atenção de parceiros internacionais. O fato de a “Cooperação Sul-Sul” não apresentar as condicionantes do auxílio oferecido por “Organismos Internacionais” e países desenvolvidos incentivou diversos Estados africanos a buscar um relacionamento mais próximo com o Brasil[6]. Projetos específicos de cooperação técnica foram estabelecidos, visando a transferência de experiências e tecnologias para nações africanas e abrangendo áreas como saúde, saneamento básico, educação, políticas sociais e administração pública, ciência e tecnologia. Nesse contexto, estão inseridas as atuações da “Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária” (EMBRAPA) em países como Gana, Mali e Senegal, e do “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial” (SENAI) em Angola[7].

O Brasil ainda aprofundou seus laços com a “África do Sul”, especialmente por meio da criação, em junho de 2003, do fórum “Índia – Brasil – África do Sul” (IBAS), conjugando a cooperação em relação a seus interesses políticos e de desenvolvimento. Igualmente, por iniciativa de Lula em conjunto com o então presidente nigeriano, Olesegun Obasanjo, ocorreu em novembro de 2006 o primeiro encontro do fórum “América do Sul-África” (ASA), voltado para o aprofundamento de laços econômicos e políticos. A atuação governamental foi, destarte, de suma importância para a abertura de oportunidades para empresas brasileiras ampliarem ou iniciarem sua atuação no continente africano, especialmente devido à retórica de amizade e cooperação adotada. O comércio bilateral, por exemplo, praticamente quadruplicou durante a presidência de Lula da Silva[8], incorporando parceiros menos tradicionais como Gana, “Costa do Marfim”, “República Democrática do Congo”, Benin e Mauritânia.

Empresas como Petrobrás, Odebrecht, “Camargo Correa”, “Andrade Gutierrez” e “Vale do Rio Doce” assumiram a liderança em grandes projetos de exploração de poços em águas profundas, construção de infraestrutura, produção de biocombustíveis e mineração desenvolvidos em diferentes países. Ao adotarem medidas bem vistas no continente, como a contratação de mão-de-obra local, construção de obras de infraestrutura voltadas para a população e investimentos em treinamento e em projetos de saúde e educação para as comunidades locais, as empresas brasileiras constituem laços e dão um retorno direto aos países em que atuam.

De maneira semelhante, seus interesses em criar novas parcerias e se desenvolver como marcas internacionais reforçam o discurso adotado pelo governo brasileiro a partir de 2003 e constituem uma diferenciação em relação a empresas advindas de países como China e Índia, cujo maior interesse é tido como a obtenção de recursos naturais[9].

A atual presidente Dilma Roussef, sucessora de Lula da Silva, tomou posse em janeiro de 2011, mantendo abordagem semelhante em relação à África[10]. Diversas medidas voltadas para aproximação com países africanos e em busca de um melhor posicionamento econômico no continente foram adotadas por seu governo. Destacam-se: a criação do “Grupo África”, em novembro de 2011, sob a liderança do “Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior”, Fernando Pimentel, e cujo objetivo é gerar novas oportunidades para empresas brasileiras e desenvolver novas possibilidades para fomentar investimentos brasileiros no continente[11]; a criação de uma diretoria específica do BNDES para a África, “América Latina” e Caribe, com a meta de desenvolver uma base mais sólida para o financiamento de projetos brasileiros nessas regiões[12];  o perdão de US$ 897 milhões de dólares em dívidas de doze países africanos**** [13],  além de investimentos na cooperação para melhorias no ensino superior de países africanos membros da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)[14].

Todavia, apesar de ter mantido as mesmas premissas, a política externa brasileira para a África sofreu alterações em seu modo operante. A diplomacia presidencial perdeu parte de sua força, com as visitas de Dilma a países da “America Latina” e da Europa sendo mais numerosas. Após sua primeira viagem oficial, passando por Angola, Moçambique e “África do Sul”, em novembro de 2011, a Presidente retornou ao continente apenas em fevereiro de 2013, quando compareceu à “Cúpula América do Sul-África” e seguiu para a Nigéria para tratar da agenda bilateral*****. No mesmo sentido, parece haver uma mudança de diretriz no que diz respeito à alocação de recursos para a cooperação na África. Durante a gestão anterior, a intensificação de relações foi de tal maneira significativa que acabou por prejudicar a coordenação interministerial e dificultar o financiamento de ações propostas. Sabendo que possui recursos limitados para a realização de investimentos, o Brasil busca uma maior racionalização do processo de cooperação, com a concentração de recursos em um número reduzido de projetos com maior potencial para avançar seus interesses[15].

A grande aproximação entre Brasil e África, vista a partir da política externa formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra o imenso potencial ainda existente para ganhos mútuos nas mais diversas áreas através da cooperação bilateral. A proximidade cultural, o discurso de amizade e de desenvolvimento mútuo através da cooperação, a transferência para países africanos de tecnologia e de experiências bem sucedidas em múltiplas áreas e esforços de empresas brasileiras para beneficiar comunidades locais são vantagens em relação a concorrentes provenientes de China, Índia, “Estados Unidos” e Europa. No entanto, o Brasil se mostra incapaz de competir com esses mesmos atores em termos econômicos.

Nesse contexto, é observadores apontam como acertada a decisão do governo Dilma de, no curto prazo, reestruturar e racionalizar a aplicação de investimentos, focando em projetos representativos de áreas em que o Brasil possui excelência. Ao mesmo tempo em que são consolidados os ganhos obtidos ao longo da última década, acreditam que o país se prepara para ser um concorrente mais forte no futuro.

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* O empenho da política externa brasileira na busca por reformas em instituições como o “Fundo Monetário Internacional”, o “Banco Mundial” e a “Organização das Nações Unidas” estão inseridos nesse contexto.

** Inicialmente formada por Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos.

*** A CPLP incluía, inicialmente, Angola, Brasil, Portugal, “Cabo Verde”, “Guiné-Bissau Moçambique e “São Tomé e Príncipe”.

**** A medida, que ainda requer aprovação do Senado, beneficia “Costa do Marfim” (9,4 milhões de dólares), Gabão (27 milhões de dólares), “Guiné Bissau” (38 milhões de dólares), Mauritânia (49,5 milhões de dólares), “República da Guiné” (11,7 milhões de dólares), “República Democrática do Congo” (5,8 milhões de dólares), “República do Congo” (Brazzavile – 352 milhões), São Tomé e Príncipe (4,2 milhões), Senegal (6,5 milhões), Sudão (43,2 milhões), Tanzânia (237 milhões) e Zâmbia (113,4 milhões). As negociações tiveram início, em sua maioria, na década de 1990, e um de seus objetivos é a possibilidade de aprofundar os laços econômicos com os países beneficiados.

***** Ainda em 2013, Dilma esteve no continente em outras duas ocasiões. Em março, participou da “6ª Cúpula do BRICS”, realizada na “África do Sul” e, em maio, participou de reunião da “União Africana.

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Imagem (Fonte):

http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20111117&t=2&i=533988845&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=BTRE7AG183200

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[2] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/a-importancia-do-continente-africano-no-seculo-xxi/

[3] Ver:

Cooper Patriota, Thomas; Le Brésil, un partenaire de l´Afrique qui s´affirme; IFRI ; 2011. Página 21.

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/11/031103_lulaas.shtml

[5] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100  

[6] Ver:

IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

[7] Ver:

ABC, Agência Brasileira de Cooperação. A Cooperação Técnica do Brasil para a África. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Página 8.

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/10500100

[9] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/02/23/us-brazil-africa-idUSTRE71M1I420110223

[10] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-governo-dilma-e-a-aproximacao-com-o-continente-africano/

[11] Ver:

http://www.reuters.com/article/2011/11/17/us-brazil-africa-newspro-idUSTRE7AG1KN20111117

[12] Ver:

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/24/relacionamento-inclui-perdao-de-divida-e-financiamento-do-bndes

[13] Ver:

http://www.ceiri.net/cnp/o-perdao-brasileiro-das-dividas-africanas/

[14] Ver:

http://noticias.terra.com.br/educacao/brasil-vai-investir-r-6-mi-para-melhorar-ensino-superior-na-africa,2969497f8cc1f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

[15] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130219_dilma_africa_apresentacao_jp_jf.shtml

O mapa dos investimentos em 2012 e os países emergentes

A internacionalização de empresas das economias emergentes, sobretudo via “Investimento Direto Externo” (IED)[1], tem sido um importante dado das relações econômicas internacionais neste início de século XXI. Empresas dessas economias, em variados setores, têm marcado presença em várias regiões do globo, tanto por meio da realização de joint ventures ou instalação de sedes e escritórios próprios, como também através da aquisição de importantes empresas de mercados desenvolvidos e em desenvolvimento.

A entrada das empresas multinacionais das economias emergentes no mundo concentrado que caracteriza os fluxos e estoques mundiais de IED tem suscitado debates. Uma vasta literatura da área de “Economia Política Internacional[2] aponta que uma das características mais marcantes do IED é o seu aspecto desigual e concentrado, pois os dados têm mostrado que ele é realizado na sua maioria pelas empresas sediadas nas economias mais desenvolvidas (EUA, “Europa Ocidental” e Japão) e se direciona em grande parte para essas mesmas economias (investimentos cruzados), por isso, a entrada das empresas multinacionais dos emergentes parece de certa forma desafiar esse tipo de análise. Isso começa a ficar mais claro com a divulgação do “World Investment Report” (WIR) 2013[3] pela “Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento” (UNCTAD).

De acordo com o relatório, em 2012, contabilizou-se em base mundial US$ 1,35 trilhão em IED, uma diminuição de 18% em comparação com 2011. A diminuição interrompe a recuperação que os fluxos vinham angariando desde 2009, quando sofreram uma queda como resultado da crise financeira de 2008. Constatada essa diminuição nos números gerais, é preciso destacar a importância maior que as economias em desenvolvimento ganharam nesse novo número do relatório.

De acordo com os dados, as economias em desenvolvimento superaram as desenvolvidas como maiores receptoras de IED, atraindo 52% do total dos investimentos, enquanto as economias desenvolvidas abocanharam 42%. Dos vinte maiores receptores de IED, nove são países em desenvolvimento. A queda dos desenvolvidos foi maior para a Europa devido ao contexto de crise que vem se intensificando em alguns países do continente.

Considerando um período maior de tempo, segundo o relatório, de 2007 a 2012, os dados mostram que os países do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – aumentaram o seu poder de atração, passando a ser destino de cerca de 19,5% do total de investimentos em 2012, contra 10% em 2007. Individualmente, o Brasil também aumentou sua participação como receptor, passou de 1,7% do total dos investimentos em 2007 para 4,8% em 2012.

As explicações para maiores investimentos nos países em desenvolvimento são variadas, citando-se principalmente as crises econômicas dos EUA e Europa e as respostas relativamente positivas dos países em desenvolvimento a essas mesmas crises.

No entanto, um dos dados que mais chamou a atenção no “WIR 2013” diz respeito à origem dos fluxos de IED. De acordo com o relatório, cerca de 35% dos fluxos de IED globais tiveram como fonte os países em desenvolvimento, destacando-se principalmente os investimentos chineses.

Isso mostra o avanço deles na economia mundial. Segundo dados da UNCTAD[4], o IED dos países em desenvolvimento passou de 11% do total mundial em 1990 para 14, 3% em 2006, crescendo cerca de 25,4% ao ano de 1970 a 2006 (contra o crescimento de 12,6% ao ano dos países desenvolvidos). No que se refere principalmente ao estoque de IED, em números absolutos, o seu crescimento foi impressionante, especialmente no que se refere a década de 2000. Ele saiu de aproximadamente US$ 680 bilhões em 2000 para pouco mais de US$ 2,027 trilhões em 2009, um crescimento de quase 300%.

As estatísticas podem oferecer uma dupla interpretação. Se de um lado mostram que o IED proveniente dos países emergentes ainda é menor quando comparado com os países desenvolvidos, de outro, revela também que o crescimento do IED das economias emergentes tem sido significativo nas últimas duas décadas, inclusive maior que o crescimento alcançado pelas economias desenvolvidas.

Voltando a questão colocada no início deste artigo, se o IED das economias emergentes representaria um rearranjo no caráter concentrado e desigual dos fluxos e estoques mundiais de IED, olhando para as estatísticas pode-se dizer que o domínio é majoritariamente das economias desenvolvidas, mas, se mantida a tendência de crescimento, o IED das economias emergentes poderá se tornar desafiador para este domínio.

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[1] O “Investimento Externo Direto” (IED) acontece sempre que um “agente econômico estrangeiro atua dentro da economia nacional por meio de subsidiárias ou filiais” (no livro: BAUMANN, R.; CANUTO, O.; GONÇALVES, R. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 2004, p. 153). O IDE comporta vários graus de comprometimento de recursos, sendo considerado como tal a instalação de escritórios (menor comprometimento) até a implantação de subsidiária própria.

[2] Para uma discussão mais profunda consultar: CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996 ; GILPIN, R. A economia política das relações internacionais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.

[3] Para mais informações consultar:

www.­unctad.­org/­wir

[4] Dados publicados nos trabalhos: RIBEIRO, F.J; LIMA, R.C. Investimentos brasileiros na América do Sul: desempenho, estratégias e políticas, 2008. Disponível em <http://www.funcex.com.br/material/semandinos/Brasil%20final.pdf> Acesso em 22 Jan 2009. ; SOUSA, A. T. L. M. O investimento direto externo das economias emergentes. In: Revista Aurora, Marília, v.5, n.2, p. 121-140, jan. – jun., 2012.

Derrubada da DOMA e vitória na “Suprema Corte”

No dia 26 de junho de 2013, a “Suprema Corte dos Estados Unidos”, em momento histórico, derrubou uma lei federal que impedia uniões matrimoniais para pessoas do mesmo sexo no estado da Califórnia, representando uma importante vitória para o movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”) em todo o país [1]. Na quarta-feira da decisão, havia dois casos envolvidos na “Suprema Corte”: (1) o caso “Hollingsworth versus Perry”, que desafiou a “Proposition 8”, proposição que bania o casamento gay na Califórnia; e (2) o caso “Estados Unidos versus Windsor”, um desafio para a “Defense of Marriage Act” (DOMA) que proibia o Governo federal de reconhecer estados que já tinham sancionado a união homoafetiva [2].

O “Juiz da Suprema Corte”, Anthony Kennedy, relatou que “the differentiation demeans the couple, whose moral and sexual choices the Constitution protects, and whose relationship the state has sought to dignify”*[3]. Greg Stohr, correspondente do jornal Bloomberg, explicou que a destituição do núcleo da DOMA, por uma maioria de 5-4, representou uma rejeição da “Suprema Corte” de várias justificativas em tratar o casamento do mesmo sexo de forma diferenciada. Em meio a uma multidão vibrante e emocionada, o “Prefeito de São Francisco (Califórnia)”, Ed Lee, disse “It’s been a long road, many years, but gosh, it feels good to have love triumph over ignorance, to have equality triumph over discrimination”**[4].

Em 1996, o Congresso norte-americano aprovou por uma grande maioria o “Defense of Marriage Act”, que basicamente defendia a instituição matrimonial, como sendo entre um homem e uma mulher. Esse ato, assinado pelo então presidente Bill Clinton, foi uma tentativa de impedir qualquer redefinição legal da forma tradicional de casamento. Em seu artigo sétimo da seção 3, é definida a noção de “casamento” e “cônjuge”: “In determining the meaning of any Act of Congress, or of any ruling, regulation, or interpretation of the various administrative bureaus and agencies of the United States, the word ‘marriage’ means only a legal union between one man and one woman as husband and wife, and the word ‘spouse’ refers only to a person of the opposite sex who is a husband or a wife”***[5]. O DOMA, portanto, definia o casamento em “Lei Federal” e autorizava os Estados a não reconhecer casamentos do mesmo sexo em outros Estados, segundo o “Family Research Council”, órgão que se opõe ao casamento gay. [6]

A derrota do DOMA, na Suprema Corte, é um reflexo do crescente apoio ao casamento gay, afirma Nate Silver do “New York Times”, e pesquisas demonstram que esse apoio atualmente excede a oposição [7]. Uma pesquisa (margem de erro ± 3) do  “Pollingreport.com”, realizada entre 15 e 17 de março de 2013, mostra que 56% das mulheres nos Estados Unidos são a favor da união homoafetiva e 40% são contra, enquanto 49% dos homens no país são a favor e 48% são contra. Cerca de 4% das mulheres e 3% dos homens nos Estados Unidos não têm certeza a respeito do assunto. Um estudo mais recente, de 11 a 13 de junho 2013, revelou que: entre os democratas, 69% são a favor do casamento gay, 29% são contra e 2% não tem certeza; entre republicanos 34% são a favor do casamento gay, 65% são contra e 1% não tem certeza e, por último, no caso de políticos independentes, 56% são a favor da causa, 42% são contra e 2% não tem certeza [8]. Silver afirma ainda que, desde 2004, o crescente suporte ao casamento gay tem se mantido razoavelmente estável. Uma decisão judicial (caso “Goodridge versus Department of Public Health’”) no Massachusetts, em 2003, tornou esse Estado o pioneiro na legalização do casamento gay. A decisão surtiu poucos efeitos imediatos, no entanto, em 2004 o apoio à união homoafetiva começou a aumentar em uma média de 2% ao ano. O apoio havia aumentado em 37%, em 2006, e 41% em pesquisas realizadas em 2008. Entre 37 pesquisas realizadas, em 2012, apenas 4 delas mostraram resultados negativos quanto ao apoio ao casamento gay. A estabilidade dessa tendência pode ser atribuída em parte por uma mudança geracional no eleitorado norte-americano e em parte por uma própria mudança de opinião de muitos americanos que permanecem ainda no eleitorado. Por exemplo, é maior o número de pessoas que mudaram sua opinião em favor do casamento gay do que o contrário [9].

Entretanto, dos 50 estados norte-americanos, em apenas 14 deles é permitido este tipo de casamento, entre eles: Washington, Minnesota, Iowa, “Nova Iorque”, Maine, Vermont, “New Hampshire”, Massachusetts, “Rhode Island”, Connecticut, Delaware, Maryland, “District of Columbia” e, mais recentemente, a Califórnia; quanto ao “Novo México”, Wyoming, Indiana, West Virginia e Pennsylvania não há o reconhecimento do casamento gay; no Oregon, Nevada, Colorado e Wisconsin é reconhecida a “broad domestic partnership” (“ampla parceira doméstica”, em tradução livre)[10], mas há “Emendas Constitucionais” contra o casamento gay, e no Hawaí, Illinois e New Jersey é permitida a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Os demais Estados norteamericanos contêm “Emendas Constitucionais” que não permitem o casamento gay[11]. Nos “Estados Unidos”, o presidente Barack Obama é o primeiro presidente norte-americano a endossá-lo, mas durante muito tempo ele afirmou que o casamento homossexual era uma questão para cada Estado resolver individualmente. A administração do governo Obama optou, contudo, por mudar sua posição de retaguarda e participou ativamente da disputa na Califórnia, argumentando que garantias federais de igualdade constitucional proíbem Estados de limitarem o casamento a heterossexuais. Após a vitória na “Suprema Corte”, Anthony Romero, o “diretor executivo da American Civil Liberties Union’ (A.C.L.U.)”, organização que trabalha juntamente a tribunais, legislaturas e comunidades com o objetivo de defender direitos e liberdades individuais nos Estados Unidos estendendo-os a minorias [12], afirmou que a luta pelo casamento gay iria, a partir de então, voltar para os Estados. “We take it to the states state by state, legislature by legislature, governor by governor, and constitutional amendment by constitutional amendment”****[13], disse Romero.

Em países como a África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Uruguai o casamento gay é permitido legalmente [14]. Há 36 Estados nos Estados Unidos que ainda não permitem o casamento entre homossexuais, sendo alguns deles menos tolerantes a medidas progressistas que outros. A tendência atual é de considerar que a desigualdade de tratamento e restrição a direitos e liberdades civis não devem, todavia, ser toleradas e observadores consideram que a atuação e diligência de organizações, como a “A.C.L.U.” e o “movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”)”, demonstram que esforços em direção à igualdade não serão ignorados.

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* “A diferenciação humilha o casal, cujas escolhas moral e sexual a Constituição protege, e cuja relação do Estado tem procurado dignificar”, em tradução livre.

** “Tem sido uma longa estrada, há muitos anos, mas caramba, é bom ter o amor a triunfar sobre a ignorância, para ter igualdade e triunfo sobre discriminação”, em tradução livre.

*** “Ao determinar o significado de qualquer lei do Congresso, ou de qualquer decisão, regulamento, ou a interpretação dos vários departamentos administrativos e agências dos Estados Unidos, a palavra ‘casamento’ significa que apenas uma união legal entre um homem e uma mulher como marido e esposa, e a palavra ‘cônjuge’ refere-se apenas a uma pessoa do sexo oposto que é um marido ou uma esposa”, em tradução livre.

**** “Nós levamos isso para os Estados – Estado por Estado, legislatura por legislatura, governador por governador, e emenda constitucional por emenda constitucional”, em tradução livre.

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Imagem (Fonte):

http://usnews.nbcnews.com/_news/2013/06/26/19153945-same-sex-marriage-supporters-cheer-cinderella-moment-opponents-vow-to-fight-on?lite

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Fontes Consultadas:

[1]Ver:

http://www.bloomberg.com/news/2013-06-26/supreme-court-ruling-may-allow-gay-marriage-in-california.html

[2]Ver:

http://www.newyorker.com/online/blogs/newsdesk/2013/06/interactive-map-supreme-court-same-sex-marriage-rulings.html

[3]Ver:

Idem item n.1.

[4]Ver:

Idem item n.1.

[5]Ver:

http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-104hr3396enr/pdf/BILLS-104hr3396enr.pdf

[6]Ver:

http://www.frc.org/onepagers/basic-facts-about-the-defense-of-marriage-act

[7]Ver:

http://fivethirtyeight.blogs.nytimes.com/2013/03/26/how-opinion-on-same-sex-marriage-is-changing-and-what-it-means/?_r=0

[8]Ver:

http://www.pollingreport.com/civil.htm

[9]Ver:

Idem item n.7.

[10]A ‘broad relationship recognition law’ is one that extends to same-sex couples all or nearly all the rights and responsibilities extended to married couples under state law, whether titled a ‘civil union’ or ‘domestic partnership’ law. Other relationship recognition laws offer more limited rights and protections.” Ver:

http://www.thetaskforce.org/downloads/reports/issue_maps/rel_recog_6_26_13.pdf

[11]Ver:

http://www.freedomtomarry.org/states/

[12]Ver:

http://www.aclu.org/

[13]Ver:

http://www.irishexaminer.com/world/legal-victory-for-gay-marriage-lobby-in-us-235252.html

[14]Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-21321731

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Questões sobre as heranças da “Copa do Mundo de Futebol” na “África do Sul”

Em 2010, a “África do Sul recebeu um dos maiores eventos esportivos do planeta, a “Copa do Mundo de Futebol, que, pela primeira vez, foi realizada em um país africano. A décima nona edição da competição, que foi disputada entre 11 de junho e 11 de julho de 2010 com partidas realizadas nas cidades de  Bloemfontein, “Cidade do Cabo”, Durban, Nelspruit, Polokwane, “Porto Elizabeth”, Pretória, Rustemburgo e Johanesburgo contou com a participação de trinta e duas seleções nacionais qualificadas para participarem desta edição do campeonato[1] ocorrido em um país em que as torcidas fazia pouco tempo não se dividiam pelas cores da camisa dos jogadores, mas pelas cores da pele dos próprios torcedores.

Com o advento da Copa, os sul-africanos imediatamente acreditaram nas promessas de mais emprego, turistas e investimentos bilionários que viriam a reboque com o megaevento. Mas em prática, conforme começou a ser divulgado na mídia, a realidade, sob a visão de especialistas e da própria população, é de que a Copa não forneceu o que os organizadores prometiam e a mídia fazia questão de divulgar. Mesmo os compromissos apresentados ainda no documento de candidatura se quer foram cumpridos.

Com a proximidade do evento no Brasil em 2014, ressurge todo um momento pré-Copa no qual vem à tona discursos díspares pautados pelas discussões acerca dos potenciais benefícios ou malefícios que o evento pode instaurar no país. Em meio a estes conflitos, pode-se observar claramente a existência de uma palavra central que é sempre proferida exaustivamente quando se trata de tentar legitimar os discursos, sejam estes advindos da corrente dos “pessimistas” ou dos “otimistas”. A expressão: legado vem gerando polêmicas que giram em torno da capacidade do evento deixar heranças que venham a justificar todo o investimento feito, principalmente quando este é realizado pelo Estado, leia-se, automaticamente, advindos dos impostos pagos pela população.

Sendo assim, emerge a questão de se realmente existe um legado significativo que possa ser deixado por um evento esportivo de tamanha magnitude, e para entendê-la  pode-se usar como referência o exemplo dado pela ultima Copa do Mundo na África do Sul. compilando números e análises pós-evento que tentam demonstrar, sobretudo, se existiu um legado deixado aos sul-africanos e para quem e onde eles estão direcionados.

Para o entendimento adequado, deve-se começar pela concepção da FIFA sobre o evento na África do Sul, que era tido conceitualmente como um grande motor de desenvolvimento para o País e, consequentemente, de todo o Continente Africano. Conforme apontam os observadores, a primeira Copa em terras africanas chegou ao seu final tendo deixado nova reputação internacional para o país e uma imagem positiva com um valor significativo, mas difícil de mensurar.  Em termos de dimensão, a Copa é o evento de maior audiência da TV mundial. Em 2010 as transmissões atingiram 204 países através 245 canais televisivos diferentes, além disto, aproximadamente 310 mil turistas foram à África do Sul durante a Copa, sendo a maioria de países vizinhos[2]. Mesmo contra a expectativa de receber 450 mil turistas (que não se concretizou), esta exposição favoreceu a quebra de determinados paradigmas caricatos e até mesmo preconceituosos do restante do mundo para com a África do Sul e o Continente Africano.

Analisando em termos mais amplos, analistas apontam que a expectativa geral do legado era muito maior do que simplesmente a melhora na imagem. A ideia divulgada foi de que os benefícios começariam com o básico, até mesmo para viabilizar a realização do torneio. Enquadravam-se neste pacote, aspectos como infraestrutura, questões de educação, capacitação, saúde e segurança. Todos esses pontos foram levantados e cogitados inicialmente, o que certamente é necessário para país em desenvolvimento, causando entusiasmo na população.

Para promover essa onda de modificações, o governo sul-africano contratou especialistas em investigação estratégica como Lee-Anne Bac, que coordenou e capitaneou os estudos que tinham como intenção planejar os benefícios para o país com a realização do evento[4]. Foram investidos em torno de US$ 5 bilhões pelo governo central da África do Sul, acrescentando-se US$ 1 bilhão de investimento feito pelas administrações municipais e regionais sul-africanas, para terem o direito de ser sede.

Conforme apontam pesquisas, tal investimento foi feito após os custos terem aumentado sete vezes em comparação às projeções originais, feitas em 2004. Pelas contas oficiais, a FIFA teve receita de US$ 3,2 bilhões com a “Copa do Mundo”. Outros US$ 4,9 bilhões ficaram para a economia sul-africana, sendo recursos que entraram principalmente pelas mãos dos quase 310 mil torcedores estrangeiros que desembarcaram no país durante o Mundial e gastaram cerca de 519,6 milhões de dólares no país, cifra também bem abaixo das estimativas anteriores do governo, conforme disse a repórteres o ministro do Turismo sul-africano, Marthinus van Schalkwyk[5].

Ainda que substancial e representando 0,4% do PIB da África do Sul, este valor é praticamente o mesmo gasto pelo governo na construção de estádios e na infraestrutura, o que poderia dar a impressão de que as contas da Copa fecharam. Segundo apontam os estudos, o problema é que essa conta não inclui o que províncias e cidades tiveram de gastar, como supracitado[6]. Em reais, à época, a distribuição dos cerca de R$ 10 bilhões investidos na Copa (apenas pelo governo central) foram usados em torno de R$ 2,4 bilhões na construção de cinco estádios e na reforma de outros cinco. O transporte custou R$ 2,4 bilhões; a segurança R$ 273 milhões e as telecomunicações R$ 315 milhões. É importante citar neste contexto que a crise econômica global contribuiu com o baixo número de espectadores estrangeiros, o que tornou difícil ao governo sul-africano recuperar os cerca de 5,8 bilhões de dólares usados só em infraestrutura[7].

Apesar do retorno abaixo das expectativas, é importante dizer que entre 2010 e 2011 o PIB subiu para a casa dos 3,4% e a inflação ficou controlada em 5%, demonstrando crescimento e estabilidade econômica, que, dentre outras coisas, corroborou também para criação de 130 mil novos postos de emprego, contribuindo com a queda 1% no índice de desemprego no mesmo período de 2010 a 2011.

Muito desses empregos foram criados no ramo do comércio e da construção. No comércio, instalaram–se empresas internacionais de varejo focadas no mercado criado pelo evento e o bom sinal é que a grande maioria dessas empresas continuam suas atividades no pós-Copa. No entanto, especificamente no mercado diretamente impulsionado pelo evento, o resultado é que, hoje, bolas e camisas oficiais de várias seleções que participaram do Mundial permanecem encalhadas nas prateleiras. É possível comprar uma Jabulani, bola oficial da Copa, por R$ 25 e camisas de seleções por R$ 50. Artigos relacionados à seleção africana também estão em promoção: tudo com mais de 50% de desconto [8].

Pior do que o atual congelamento de produtos, foi no ramo da construção civil que o comitê de organização encontrou um terrível problema, pelo fato dos operários promoverem greves sucessivas ameaçando os prazos que estipulavam o término das obras de infraestrutura. As paralisações representavam o maior pânico da FIFA, inclusive nos primeiros dias de campeonato. A entidade chegou a fazer reuniões especiais às pressas, concluindo que o “Comitê Organizador Local (COL) não tinha o controle sobre a situação[9].  

Segundo divulgado, os sindicatos não entenderam as implicações econômicas do evento. Eles também ficaram presos nas expectativas da Copa do Mundo e do que ela iria trazer para os trabalhadores e acabou definindo o papel dos sindicatos e suas demandas em relação ao evento, pois a mão de obra que trabalhou no Evento começou o processo sem entender a articulação do dinheiro, como ele iria circular e beneficiar a Nação sul-africana e seus trabalhadores, já que os únicos dados eram aqueles produzidos pelos entusiastas da Copa e pelos institutos econômicos com suas prospecções otimistas, como afirma Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem? [10].

Com as dificuldades de concluir o cronograma de construções em tempo hábil, muitas obras de infraestrutura que deveriam ter ficado prontas para o evento foram concluídas parcialmente, como por exemplo, o Gautrain, um trem de alta velocidade, que, embora não concluído, ajudou a facilitar o acesso de turistas e sul africanos ao Aeroporto de Johanesburgo, mesmo tendo uma passagem de US$ 15,00, valor considerado muito caro para o nível de vida da maioria da população local.  Por outro lado, as obras do “Aeroporto internacional de Johanesburgo”, que é o maior do país e também do continente, foram tidas como bom exemplo.

Sendo uma porta de entrada para os demais países da África e com localização geográfica favorável por ser ponto de conexão entre Ásia, América do Sul e Europa, o Aeroporto teve melhorias em sua capacidade de operação que subiu para 28 milhões de passageiros e, segundo afirma Unathi Batiashi, administradora do Aeroporto, os investimentos de cerca de 5,2 bilhões de dólares, foram pagos pela iniciativa privada[11].

Certamente, o maior impacto infraestrutural foi relacionado aos palcos do espetáculo. Dos 10 estádios utilizados, os 5 reformados foram (“Ellis Park”, “Free State”, “Loftus Versfeld”, “Royal Bafokeng” e “Soccer City”) e o 5 construídos (“Green Point”, Mbombela, “Moses Mabhida”, “Nelson Mandela Bay” e “Peter Mokaba”). Nos lugares onde foram construídos os estádios “Green Point” e “Peter Mokaba” existiam velhos estádios homônimos que foram demolidos e, em seu lugar, construídos novos estádios. Não foi uma reforma e sim uma nova construção, visto que foram levantados novos estádios com estrutura diferente dos antigos, apesar de os atuais estádios receberem os mesmos nomes dos antigos. A construção de alguns dos estádios novos causa até hoje muitas críticas aos investimentos do governo, pois são pejorativamente chamados de “elefantes brancos” e atrelados dessa forma como uma herança negativa do evento após a Copa, que assombra as Cidades Sedes da competição[12].

Para ilustrar a situação, pode-se usar como referencia o “Soccer City”, maior estádio da África com capacidade atual para 88.460 mil pessoas. De acordo com seu administrador, Barry Pollen, existem poucos eventos esportivos que consigam lotá-lo. Além disso, ele considera que os investimentos para o estádio não valeram a pena e deveria ter sido pensado mais na sustentabilidade dos estádios no momento do planejamento, pois o que se vê são espaços subutilizados, mantidos pelo povo, pela cidade. Pollen afirma que essa filosofia de legado não foi considerada no momento em que os arquitetos fizeram os estádios, em função de eles pensarem apenas na copa e não no pós-Copa, comportamento que identifica como o correto, visto que deve haver continuidade de uso dos equipamentos [13].

Um ponto positivo da vida útil dos estádios é que, graças à estrutura montada para a Copa do Mundo de 2010”, a África do Sul conseguiu salvar a edição de 2013 da “Copa Africana de Nações” (CAN), ao assumir de última hora a organização inicialmente atribuída à Líbia, ante a guerra civil que impediu a realização no país[13]. Também somado ao lado bom, o investimento em saúde, com a criação de centros hospitalares nas províncias que receberam o evento, foi algo de extrema importância para um país que tem 18% dos adultos contaminados pelo vírus HIV[15].

A “Copa de 2010” também deu continuidade ao programa “Green Goal” adotado na “Copa do Mundo da Alemanha”, em 2006, um legado ambiental que, basicamente, ficou resumido à neutralização de carbono. Ou seja, mitigar as emissões nos equipamentos adquiridos ou construídos especificamente para o evento[16].  Outra iniciativa considerada interessante pela crítica foi a “1GOAL” que é uma campanha que aproveita o poder do futebol para assegurar que a educação para todos seja o duradouro legado do “Mundial de Futebol da FIFA 2010”. O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, chegou a declarar no lançamento da campanha que “Ao levantar as nossas vozes por todo o mundo acreditamos que, juntos, podemos fazer da educação uma realidade para milhares de meninos e meninas que continuam fora da escola”. A campanha conquistou apoios e uma vontade política sem precedentes. O “1GOAL” tem o apoio do mundo do futebol e do seu órgão dirigente, a FIFA. Os seus apoiadores e embaixadores incluem uma variedade de estrelas mundiais do futebol, celebridades e líderes mundiais e todos se inserem em atividades de distintas naturezas para alcançarem a meta de educação para todos na “África do Sul[17].

No intuito de aumentar uma boa impressão, a FIFA disponibilizou para a “África do Sul” 100 milhões de dólares por meio do “Fundo de Legado do Mundial”. O valor é considerado irrisório, se levado em conta que a entidade lucrou mais de dois bilhões e meio de euros livres de impostos com o evento. No dia da criação do fundo, Joseph Blatter, presidente da entidade, disse:  “A FIFA não é um circo, que chega ao país, levanta um punhado de barracas e, quando o espetáculo acaba leva tudo consigo. O dinheiro não é tão importante para nós[18]. Essa atitude foi tomada como parte do compromisso da FIFA em garantir a continuidade dos benefícios da “Copa do Mundo da FIFA – 2010 para o povo sul-africano. O fundo apoia uma série de iniciativas de interesse público, como atividades educacionais, humanitárias, de saúde e de desenvolvimento do futebol, sempre utilizando o esporte como ferramenta.  O dinheiro é administrado pelos auditores internacionais da “Ernst & Young”. 

A soma deste valor é composta pelos 450 milhões de rands (aproximadamente, 44,67 milhões de dólares estadunidenses, ou 95,22 milhões de reais), mais 140 milhões de rands (aproximadamente, 13,89 milhões de dólares estadunidenses, ou 29,62 milhões de reais) que haviam sido adiantados à Federação Sul-Africana de Futebol (SAFA) para os preparativos do torneio e para a construção da sede da entidade, acrescente-se 40 milhões de rands (aproximadamente, 3,97 milhões de dólares estadunidenses, ou 8,46 milhões de reais) repassados a SAFA para projetos de desenvolvimento do futebol e outros 70 milhões de rands (aproximadamente, 6,95 milhões de dólares estadunidenses, ou 14,81 milhões de reais) destinados à compra de uma frota de ônibus e automóveis para transportar as equipes das 52 estruturas regionais da SAFA. “A partir de hoje, o futebol de base e as diferentes comunidades da África do Sul poderão colher os frutos de 2010”, afirmou o presidente da SAFA à época, Kirsten Nematandani em seu discurso. O “Fundo de Legado da Copa do Mundo da FIFA 2010 integra uma série de iniciativas que vêm sendo implementadas pela FIFA desde 2005. Entre elas estiveram à construção de 20 centros comunitários do movimento “Football for Hope”, o projeto “Ganhe na África com a África”, o programa “Futebol pela Saúde” e o “Fundo de Ingressos para a Copa do Mundo da FIFA 2010[20].

Segundo apontam pesquisadores, embora a “Copa da África” tenha sido um momento histórico, foi também ali que a FIFA e seus parceiros conseguiram os maiores lucros líquidos de sua história. Para estudiosos do caso, isso é simbólico porque pode representar uma relação neocolonial com o continente africano. Questionamentos mais aprofundados são veementes em ressaltar negativamente a questão dos gastos deslocados, pois se for analisado o fato de que houve uma despesa de 40 bilhões de rands (valor equivalente a R$ 9 bilhões, na época) e observar os dados de consumo do evento, pode-se perceber que envolveu o turismo dos próprios sul-africanos, indicando que mais de 60% da renda do evento saiu do bolso dos cidadãos do país. Por essa razão, questiona-se a realidade do ganho advindo do turismo de estrangeiros.

Eddie Cottle é, sem sombra de dúvidas, um dos mais críticos acerca da passagem do evento. Ele salienta que, quando o termo “legado” é usado pelas Comissões de licitação, FIFA e “Comitês Organizadores Locais”, funcionários do governo e consultorias econômicas, a palavra é considerada inteiramente positiva, com o argumento de que os benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento urbano irão para as comunidades como uma coisa natural. Mas não são realizados estudos detalhados acerca dos investimentos feitos pelo governo e os esforços para tanto do impacto sobre o meio ambiente ou dos custos sociais.

Apesar dos dados divulgados, deve-se ressaltar que o relatório econômico oficial é mantido sob sigilo e longe da discussão pública, segundo aponta Cottle, porque são falhos [21]. Com tantos questionamentos, mostra-se importante que a população brasileira se preocupe com a aproximação da Copa de 2014. Com os exemplos sul-africanos emerge a necessidade de haver atenção especial dos cidadãos brasileiros para com o erros e desvios similares aos ocorridos anteriormente para evitar que aqui sejam   cometidas falhas e deslizes como os da África do Sul.

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Fontes consultadas:

[1] Para maiores informações sobre os classificados, fases, jogos e tabelas, verificar dados disponíveis em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Copa_do_Mundo_FIFA_de_2010#Est.C3.A1dios_P.C3.B3s-Copa, acessado em 19 de maio de 2013.

[2] Ver: “TV Brasil, Programa Nova África, Episodio: A África depois da Copa do Mundo de 2010”, disponível em:

http://tvbrasil.ebc.com.br/novaafrica/episodio/a-africa-depois-da-copa-do-mundo-de-2010, acessado em 19 de maio de 2013.

[3] Ver: “A Copa além do futebol – o real legado de 2010 para a África e as lições para 2014”, disponível em:

http://www.sustentabilidadecorporativa.com/2010/07/copa-alem-do-futebol-o-real-legado-de.html, acessado em 19 de maio de 2013.

[4] Ver: “TV Brasil, Programa Nova África, Episodio: A África depois da Copa do Mundo de 2010”, disponível em:

http://tvbrasil.ebc.com.br/novaafrica/episodio/a-africa-depois-da-copa-do-mundo-de-2010, acessado em 19 de maio de 2013.

[5] Ver: “Ganho financeiro da Copa da África do Sul foi abaixo do previsto”, disponível em:

http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,ganho-financeiro-da-copa-da-africa-do-sul-foi-abaixo-do-previsto,650241,0.htm, acessado em 19 de maio de 2013.

[6] Ver: “Estadão, Depois da copa África fecha para balanço”, disponível em:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,depois-da-copa-africa-fecha-para-balanco,579532,0.htm, acessado em 19 de maio de 2013.

[7] Ver: “Estadão, Depois da copa África fecha para balanço”, disponível em:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,depois-da-copa-africa-fecha-para-balanco,579532,0.htm, acessado em 19 de maio de 2013.

[8] Ver: “Templo da Bola, Produtos encalhados nas prateleiras: o legado da Copa do Mundo de 2010 na África do Sul”, disponível em:

http://3toques.com.br/blogs/templodabola/2012/02/produtos-encalhados-nas-prateleiras-o-legado-da-copa-do-mundo-de-2010-na-africa-do-sul/, acessado em 19 de maio de 2013.

[9] Ver: “Terra, Mundial da desorganização: relembre roubos, apagões e greves”, disponível em:

http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-do-mundo/2010/mundial-da-desorganizacao-relembre-roubos-apagoes-e-greves,32f21f60090fd310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html, acessado em 20 de maio de 2013.

[10] Ver: “Portal Andes, COPA 2014 África do Sul 2010: legado no bolso da FIFA e seus parceiros”, disponível em:

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1765234390.pdf, acessado em 20 de maio de 2013.

[11] Ver: “TV Brasil, Programa Nova África, Episodio: A África depois da Copa do Mundo de 2010”, disponível em:

http://tvbrasil.ebc.com.br/novaafrica/episodio/a-africa-depois-da-copa-do-mundo-de-2010, acessado em 19 de maio de 2013.

[12] Para maiores informações sobre qual utilização dos estádios pós-Copa, verificar dados disponíveis em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Copa_do_Mundo_FIFA_de_2010#Est.C3.A1dios_P.C3.B3s-Copa, acessado em 19 de maio de 2013.

[13] Ver: “TV Brasil, Programa Nova África, Episodio: A África depois da Copa do Mundo de 2010”, disponível em:

http://tvbrasil.ebc.com.br/novaafrica/episodio/a-africa-depois-da-copa-do-mundo-de-2010, acessado em 19 de maio de 2013.

[14] Ver: “Uol Esportes, Legado a Copa do Mundo de 2010 salvou a Copa Africana de Nações”, disponível em:

http://esporte.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2013/01/18/legado-a-copa-do-mundo-de-2010-salvou-a-copa-africana-de-nacoes.htm, acessado em 19 de maio de 2013.

[15] Ver: “A Copa além do futebol – o real legado de 2010 para a África e as lições para 2014”, disponível em:

http://www.sustentabilidadecorporativa.com/2010/07/copa-alem-do-futebol-o-real-legado-de.html, acessado em 19 de maio de 2013.

[16] Ver: “A Copa além do futebol – o real legado de 2010 para a África e as lições para 2014”, disponível em:

http://www.sustentabilidadecorporativa.com/2010/07/copa-alem-do-futebol-o-real-legado-de.html, acessado em 19 de maio de 2013.

[17] Para maiores informações sobre o 1GOAL, verificar dados disponíveis em:

http://www.join1goal.org/about-1GOAL.php, acessado em 20 de maio de 2013.

[19] Ver: “Terra, África do Sul já teme prejuízos com ‘legado’ da Copa 2010”, disponível em:

http://esportes.terra.com.br/futebol/africa-do-sul-ja-teme-prejuizos-com-quotlegadoquot-da-copa-2010,bdd59329da49a310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html, acessado em 20 de maio de 2013.

[20] Ver: “FIFA, Fundo de Legado 2010 entra em ação”, disponível em:

http://pt.fifa.com/worldcup/archive/southafrica2010/organisation/media/newsid=1617029/index.html, acessado em 20 de maio de 2013.

[21] Ver: “Portal Aprendiz, Cottle fala sobre a Copa na África do Sul: ‘legado pra quem’?”, disponível em:

http://portal.aprendiz.uol.com.br/2013/04/12/eddie-cottle-fala-sobre-a-copa-na-africa-do-sul-e-discute-%E2%80%9Clegado-pra-quem%E2%80%9D/, acessado em 20 de maio de 2013.

Hidrelétricas e sustentabilidade: Itaipu, “Três Gargantas” e “Belo Monte”

Analistas apontam que as três maiores hidrelétricas do mundo – Itaipu, “Três Gargantas” e “Belo Monte” (em construção) – são ao mesmo tempo um exemplo de desenvolvimento econômico e de incoerências sustentáveis. O histórico das três usinas em termos de objetivo final é o mesmo: gerar energia. Há, porém, conforme vem sendo disseminado na mídia, controvérsias ambientais e sociais nos três exemplos.

A utilização de energia é importante para a economia por ser um motor para a indústria em seu sentido mais literal. No entanto, a construção de barragens destas usinas cria impactos ambientais e sociais. Entendida pelos mais radicais como energia suja[1], há de um lado os ambientalistas que prezam pela substituição por outro modelo de produção energética[2], enquanto do outro lado há a pressão econômica industrial em prol do desenvolvimento[3].

Em termos de argumento a favor da utilização de hidrelétricas, o desenvolvimento por meio de energia é auto-explicativo: tem-se energia para mover a indústria que, por consequência, moverá a economia.

Para os ambientalistas, a questão é mais ampla pois questiona-se além do impacto ambiental, a troca por tipos de energia limpa sustentável e o reflexo nas sociedades da região. O revés da troca por energias limpas é o custo e a acessibilidade, sem contar o lobbying das construtoras das usinas. Já os casos sócio-ambientais são identificados como caos, pois não há projetos estendidos além de meras migrações das populações ribeirinhas.

A realocação da população local é um dos fatores que mais impactam na construção das barreiras das usinas hidrelétricas. No caso de “Belo Monte” – que tem o prazo para estar funcionando em 2015 – estima-se que 120 mil pessoas[4] serão realocadas; em Itaipu (inaugurada em 1984) foram aproximadamente 43 mil[5]; e no caso chinês da usina “Três Gargantas” (inaugurada em 2006) foi de 140 mil habitantes[6].

Além do claro impacto ambiental, a construção da barragem extingue o ecossistema da região de onde dependem as comunidades que ali vivem, principalmente as tribos indígenas locais. O impacto da migração da população causa um caos social, forçando que ou o grupo se adapte ao novo ambiente para manter suas tradições, ou que as abandone[7].

Antropólogos como Darcy Ribeiro[8] apresentam que os indígenas brasileiros, desde que se tem notícia, são sedentários e baseiam suas culturas no ambiente em que estão inseridos. Logo, a transferência para outra área certamente apontaria para mudanças importantes no cotidiano desta tribo, a readaptação custaria a sobrevivência desta. Problemas como estes serão vivenciados pelas tribos como Xingu, em “Belo Monte”, e foram realidade dos “Ava Guarani”, habitantes das “Sete Quedas”, hoje barragem de Itaipu[9].

As inundações das barragens causaram perdas históricas como o alagamento de sítios arqueológicos na China e a transformação de Fendgu* em uma ilha pouco acessível e forçada a ser abandonada pelos seus habitantes com a construção da barragem das “Três Gargantas[10].

Fengdu sempre foi uma “cidade fantasma” não no sentido de inabitada, mas no preceito de como foi construída. A cidade, com quase 2 mil anos de existência, é importante para a mitologia chinesa e para o budismo por ter sido projetada conforme os preceitos de “inferno” nesta  cultura. Até mesmo o argumento turístico foi descartado pelo governo chinês para “salvar” os sítios históricos.

O motor do desenvolvimento falou mais alto nas economias chinesa e brasileira. O impulso de propriedade sobre a energia e, por fim, o controle industrial ultrapassam as barreiras da sustentabilidade. A alteração do parque ecológico e a alteração dos ecossistemas refletem nas condições atuais socioeconômicas, que se sobrepõe a cultura e a história para fomentar o desenvolvimento.  Não obstante, os altos índices de produtividade energética e a identificação de maiores hidroelétricas do mundo transformam-se em propaganda** para que estas usinas sejam concebidas como fontes de crescimento e se sobressaiam diante dos debates ambientais.

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* Fengdu: o forte caráter espiritual e místico da cidade acabaram incentivando ao governo chinês a sua destruição. É sabido que desde a Revolução Cultural (e ainda hoje) o governo procura manter distância do tema na sociedade, ignorando qualquer condição histórica para preservação e negando a condição religiosa.

** O termo “propaganda” é aqui utilizado no sentido de propagação de ideias, opiniões, doutrinas. É uma ferramenta política de difusão de um conjunto de ideologia.

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Imagem (Fonte) :

http://www.engenhariae.com.br/meio-ambiente/a-hidroeletrica-que-alterou-o-tempo-e-o-eixo-de-rotacao-da-terra/

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

Farias, Elaíze. “Hidrelétricas são sujas e caras, diz procurador federal Felício Júnior”. A crítica. 20 de junho de 2012. Disponível em http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-Belo-Monte-Felicio-Junior_0_722327770.html. Acessado em 17 de junho de 2013.

[2] Ver:

Greiner, Peter.  Ribemboim, Jacques (1997). “Opções Energéticas Sustentáveisin: Mudando os Padrões de Produção e Consumo: textos para o século XXI. Brasília: Charbel.

[3] Ver:

Bosello, Francesco., Carraro, Carlo., Galeotti, Marzio. “The double dividend issue: modeling strategies and empirical findings”. Environment and Development Economics, New York, v. 6, n. 1, p. 9-45, Feb. 2001

[4] Ver:

Castro, Mariana. “Construção da usina de Belo Monte mobiliza população da região de Altamira”. Último Segundo. 5 de janeiro de 2010. Disponível em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/perspectivas2010/construcao+da+usina+de+belo+monte+mobiliza+populacao+da+regiao+de+altamira/n1237593041493.html. Acessado em 18 de junho de 2013.

[5] Ver:

Carvalho, Washington L. P.; Farias, Carmen Roselaine De O.; Zocoler, Jeniana V. S.; Momesso, Nilva F. G.; LUCINDO, Juliana; GONÇALVES, Eliane C.; Peixoto, Denis. Estudo do Impacto Sócio-Ambiental Causado Pela Construção das Usinas Hidroelétricas da “Região de Ilha Solteira”. Disponível em:

http://www.unesp.br/prograd/PDFNE2004/artigos/eixo2/estudoimpactosocioambiental.pdf. Acesso em: 18 junho 2013.

[6] Ver:

Liang Chao. “More bid farewell to Three Gorges”. China Daily. 15 de julho de 2004. Disponível em http://www.chinadaily.com.cn/english/doc/2004-07/15/content_348413.htm. Acessado em 18 de junho de 2013

[7] Ver:

Junqueira, Livia Wachowiak. “Ativistas dizem que usina hidrelétrica não é energia limpa”. Portal Terra. 24 de março de 2012. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/ativistas-dizem-que-usina-hidreletrica-nao-e-energia-limpa,47f0ca1fe1737310VgnCLD100000bbcceb0aRCRD.html. Acessado em 28 de junho de 2013

[8] Ver:

Ribeiro, Darcy. O Povo Brasileir: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996

[9] Ver:

Deprá, Giseli. O lago de Itaipu e a luta dos Ava-Guarani pela terra: representações na imprensa do oeste do Paraná. Dourados: UFGD, 2006. (Dissertação de Mestrado).

[10] Ver:

Bevan, Simon. “China’s Three Gorges: the human impact”. Real Business. 19 de outubro de 2011. Disponível em: http://realbusiness.co.uk/article/7836-chinas-three-gorges-the-human-impact. Acessado em 18 de junho de 2013.