Nigéria: os riscos de uma “Espiral de Violência”

No dia 15 de maio, o presidente nigeriano Goodluck Jonathan declarou “Estado de Emergência” nos estados de Yobe, Adamawa e Borno, região nordeste do país, após ataques do grupo extremista islâmico “Boko Haram” deixarem diversos mortos e feridos e libertarem uma centena de militantes na cidade de Bama[1]. Pela primeira vez, o Presidente assumiu que partes da região de Borno, em cuja capital, Maiduguri, teria surgido a organização, estariam sob o controle dos radicais[2].

Operações militares no final de 2012 haviam sido bem sucedidas em expulsar o grupo dos centros das principais cidades da região, fazendo-os recuar para suas bases nas áreas desérticas nos entornos do “Lago Chade”, fronteira com Camarões, Níger e Chade. Os últimos acontecimentos, contudo, demonstram a resiliência e adaptabilidade do “Boko Haram” e representam apenas o mais recente desenvolvimento de problemas de segurança que há tempos assolam a Nigéria. Mais tropas foram enviadas para a já militarizada região, medida no mínimo controversa entre as populações locais*.

A Nigéria, maior exportadora de petróleo da África e segunda maior economia do continente africano, possui aproximadamente 170 milhões de habitantes, divididos entre mais de 250 etnias. A parcela cristã de sua população, cerca de 40%, vive majoritariamente nos estados do sul nigeriano, onde se encontram a exploração de petróleo e a capital econômica do país, Lagos. Em contrapartida, nas áreas desérticas e ainda mais empobrecidas do norte, onde a agricultura e manufatura existentes foram praticamente abandonadas após o início da exploração do petróleo no sul, concentram-se os muçulmanos do país, por volta de 50% dos nigerianos. A Nigéria obteve sua independência da Inglaterra em 1960 e, desde então, a luta pelo poder central e, consequentemente, pelo controle das receitas do petróleo levou a sucessivos conflitos, golpes militares e ao acirramento das disputas nos âmbitos regional, étnico e religioso**.

Apesar da enorme fonte de riqueza gerada pelas receitas provenientes do petróleo, sua população está entre as mais pobres do planeta, com mais de 100 milhões de pessoas vivendo com apenas um dólar ao dia[3], segundo dados divulgados acerca de 2012. As disparidades internas são ainda maiores, sendo que os estados do norte encontram-se claramente em uma situação pior. A infraestrutura é precária, com serviços como educação, saúde, saneamento e mesmo energia[4] sendo praticamente inexistentes. De acordo com registros, estudo e informações disseminadas na mídia, a corrupção generalizada em sucessivos governos e na burocracia estatal absorveu grande parte dos lucros obtidos com a exploração de petróleo[5], e projetos de desenvolvimento raramente são concluídos com sucesso. Nesse sentido, são inúmeras as barreiras a investimentos e ao surgimento de um setor privado significativo, capaz de fortalecer economicamente o país e fornecer trabalho a milhões de desempregados, especialmente jovens.

O estabelecimento e a manutenção de um regime democrático sem interrupções desde 1999 certamente foi um avanço, mas sucessivas eleições com suspeitas de fraude e um sistema político amplamente baseado no patriarcalismo acabaram por produzir diversos líderes incompetentes e por marginalizar a população da participação política. O “Partido Democrático do Povo” (PDP), vencedor de todas as eleições desde então, implementou um sistema de definição de seus candidatos baseado na alternância entre norte e sul a cada pleito presidencial[6]. Idealizado para acalmar temores de perda de influência política de ambas as regiões, tal mecanismo apresenta efeitos opostos, produzindo um cenário político nacional cada vez mais dividido em termos regionais, étnicos e mesmo religiosos. Diferentes grupos acabam por competir pela manutenção do controle ou pela possibilidade de apontar candidatos a nível local, regional e mesmo a cargos nacionais, gerando mais corrupção, polarização e tensões.

Nesse contexto, encaixam-se os grandes problemas de segurança da Nigéria. No sul, a percepção de que anos de exploração de petróleo não haviam se convertido em benefícios sociais e econômicos significativos resultou em revolta armada contra o Estado e as grandes companhias petrolíferas ali presentes. O “Movimento pela Emancipação do Delta do Níger” (MEDN) foi bastante atuante durante boa parte da década de 2000 nos estados de Delta e Akwa, sabotando oleodutos, sequestrando funcionários estrangeiros e combatendo o exército nigeriano. Formado inicialmente por jovens recrutados e armados por políticos locais em busca de benefício próprio, a organização se emancipou e desenvolveu uma agenda própria. Apenas com a anistia e compensações financeiras oferecidas pelo governo central em 2009 o grupo foi relativamente controlado[7].

Da mesma forma, conflitos não são incomuns em alguns estados centrais da Nigéria, com grupos étnicos disputando os escassos recursos disponíveis. O risco de violência sectária também se faz bastante presente e as ações das forças de segurança são muitas vezes desmedidas, gerando insatisfação ou mesmo mais violência e mortes de civis[8]. Na década de 1980, por exemplo, a “Revolta de Maitatsine” foi violentamente esmagada pelo exército, deixando centenas de mortos após o uso de jatos e helicópteros de combate contra os envolvidos. É a partir dela que alguns analistas traçam as origens do “Boko Haram”, ao menos em termos de uma rejeição histórica por parte de grupos muçulmanos radicais e minoritários do norte em relação à autoridade de um governo central maculado pela corrupção, pelos laços com o ocidente e pelo descaso com sua população.

A adoção da “Lei Islâmica” (Sharia) por doze estados do norte da Nigéria, concretizada em 1999, era vista por pensadores islâmicos como uma solução para os problemas do governo secular e recebeu grande apoio da população em geral – até mesmo de parte das minorias cristãs instaladas no norte. Os resultados ficaram longe dos esperados e os motivos de insatisfação persistiram. Assim, em 2002, o clérigo radical Mohammed Yusuf criou a Congregação do Povo de Tradição pelo Proselitismo e pela Jihad”. O grupo, comumente conhecido por “Boko Haram” (cujo significado aproxima-se de “a educação ocidental é um pecado”), inicialmente criticava o envolvimento dos muçulmanos do norte com um governo considerado secular e, por conseguinte, ilegítimo[9].

As tensões entre o grupo e as forças do Estado, no entanto, aumentaram paulatinamente. Choques entre cristãos e muçulmanos e a violência policial serviram de estopim para que, em julho de 2009, violentos confrontos ocorressem com as forças de segurança. Mais de 800 pessoas morreram e muitos militantes capturados pela polícia, dentre os quais se encontrava Yusuf, foram sumariamente executados. Atualmente, sabe-se relativamente pouco sobre os objetivos*** e sobre o modo de organização do “Boko Haram”. Estima-se que o grupo tenha se fragmentado após a morte de seu criador. O atual líder seria Abubakar Shekau, mas não existem certezas a respeito da extensão de seu controle sobre as diferentes facções. Alguns de seus membros teriam interesse em negociar com o governo nigeriano****, mas estariam sendo mortos por militantes mais radicais[10].

Desde 2009, o número de atentados colocados em prática pelo grupo é bastante alto, concentrando-se majoritariamente nos estados do norte da Nigéria e atingindo bases militares, delegacias, bancos, igrejas e mesquitas. Ataques armados contra policiais, líderes políticos e religiosos locais e muçulmanos favoráveis ao governo ocorreram inúmeras vezes, mas cristãos também foram atingidos. Nos anos subsequentes, os extremistas ampliaram o seu escopo de alvos e de atuação. Atentados suicidas, inéditos no país, foram introduzidos, como o ataque à sede da “Organização das Nações Unidas”, em Abuja, capital nigeriana, em agosto de 2011[11].

Em 2013, o “Boko Haram” mostra-se mais mortal e bem equipado, com baterias antiaéreas, veículos com metralhadoras de alto calibre e lançadores de foguetes, resquícios do conflito líbio[12] que teriam chegado ao grupo pelas fronteiras internacionais do nordeste, áreas desertas em que os radicais possuem passagem praticamente livre e onde desempenham atividades de contrabando. O novo perfil de seus atentados e os novos armamentos reforçam declarações dadas ainda em 2011 pelo general norte-americano Carter Ham, chefe do Comando dos Estados Unidos para a África” (AFRICOM). Nelas, Ham afirmou existirem fortes indícios de coordenação entre o grupo nigeriano e outras organizações extremistas, dentre as quais “Al Qaeda no Magreb Islâmico” (no Sahel), o  Al-Shabab (na Somália) e “Al Qaeda na Península Arábica” (no Iêmen)[13].

Não obstante, as origens do extremismo islâmico na Nigéria são nacionais, a exemplo da insurgência no sul do país e dos confrontos sectários e étnicos na regiões centrais. A ascensão do “Boko Haram” é resultado de décadas de infraestrutura precária, conflitos internos e abusos, descaso e corrupção governamental. A falta de perspectivas econômicas e a violência e desrespeito aos direitos humanos praticados pelas forças de segurança facilitam o processo de recrutamento do grupo entre os jovens e geram um apoio velado de parcelas da população. Uma ofensiva militar como a que ocorre atualmente, além de não ser uma solução a longo prazo para um conflito assimétrico (pode haver um enfraquecimento imediato, mas não uma erradicação total da organização radical), possui um potencial de gerar ainda mais insatisfação entre as populações dos três estados do nordeste.

O Estado nigeriano deve estabelecer sua presença por todo o país. Mas, conforme apontam especialistas, isso deve ser feito predominantemente através do estabelecimento de sistemas eficazes de educação, saúde, de construção de malhas de transporte e de um fornecimento eficaz de energia (um ambicioso projeto de privatização do setor energético está em suas fases finais). O combate à corrupção é uma medida essencial para que o governo possa contar com o máximo possível de recursos, para que a população restabeleça sua confiança em seus governantes e para que investimentos sejam encorajados e empregos gerados. A médio prazo, o sistema político precisa ser reformado, com o compartilhamento de poder prevalecendo sobre a atual prática jogo de soma zero. Analistas também apontam para o fato de que a descentralização do poder central, nunca instaurada apesar de provisões  a esse respeito na Constituição do país, possui o potencial para gerar uma maior conexão entre Governo e as necessidades locais. Finalmente, o treinamento das forças de segurança deve ser realizado, com enfoque na proteção de civis e na preservação dos direitos humanos. O Judiciário deve ser fortalecido e a lei prevalecer, com a prisão e o julgamento de pessoas acusadas, que atualmente estão em liberdade.

Os posicionamentos dos observadores confluem para a avaliação de que, na Nigéria, reformas longas e árduas precisam ser realizadas para iniciar a caminhada rumo ao desenvolvimento econômico e social, bem como para combater o extremismo ainda em suas fases iniciais. Caso as classes políticas continuem a ignorar as necessidades de sua população, o país pode entrar em uma “Espiral de Violência” muito pior que a da “Guerra de Biafra” e da qual dificilmente sairá intacto.

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Fonte Imagem:

http://blogs.reuters.com/faithworld/files/2012/11/nigeria-soldiers.jpg 

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Notas:

* A ação, no entanto, é condizente com a tendência de militarização dos últimos anos. O orçamento de 2012, último aprovado pela gestão de Goodluck Jonathan,  destinou aproximadamente 1 trilhão de Nairas (moeda local, que corresponde a, aproximadamente, 6,31 bilhões de dólares, ou, 13,46 bilhões de reais), cerca de 20% do orçamento, para o setor de segurança[14].

** No maior exemplo, a tentativa de secessão e criação do “Estado de Biafra”, levada a cabo pela etnia Igbo, em 1967, resultou em um violento conflito civil contra a etnia dominante na região norte, os Hausa-Fulani. Mais de um milhão de pessoas morreram antes que o território voltasse a ser anexado, em 1970.

*** Especula-se que o “Boko Haram” busque estabelecer uma interpretação radical da “Lei Islâmica” (Sharia) por toda a extensão da Nigéria. Existem divergências quanto a um potencial objetivo de declarar um estado independente na região nordeste do país, a exemplo do que foi realizado por grupos extremistas no norte do Mali, em 2012.

**** O presidente Goodluck Jonathan acenou com as possibilidades de oferecer anistia aos membros do “Boko Haram” que depusessem suas armas e de iniciar negociações com o grupo em um futuro próximo. Shekau teria rejeitado a proposta[15].

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Fontes Consultadas:

[1]  Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/13/us-nigeria-islamists-insight-idUSBRE94C04Q20130513

[2] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-22533974

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-17015873

[4] Ver:

http://www.economist.com/node/17312103

[5] Ver:

http://www.reuters.com/article/2012/03/08/us-nigeria-corruption-oil-idUSBRE8270GF20120308

[6] Ver:

http://www.economist.com/node/17361354

[7] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-11467394

[8] Uma ferramenta disponibilizada pelo “Council of Foreign Relations” fornece dados precisos sobre a violência na Nigéria desde as últimas eleições. Ver:

http://www.cfr.org/nigeria/nigeria-security-tracker/p29483

[9] Ver:

http://www.cfr.org/africa/boko-haram/p25739#p2

[10] Ver:

http://mundorama.net/2013/04/20/o-boko-haram-na-nigeria-entre-a-sharia-e-ineficiencia-estatal-por-natalia-nahas-carneiro-maia/

[11] Ver:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/08/29/seita-islamica-boko-haram-assume-atentado-contra-onu-na-nigeria.jhtm

[12] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/18/us-nigeria-violence-idUSBRE94H09E20130518

[13] Ver:

http://leadership.ng/nga/articles/4267/2011/08/24/boko_haram_us_monitor_northern_crisis_seeks_full_investigation.html

[14] Ver:

http://ireports-ng.com/2011/12/13/security-to-gulp-almost-n1trillion-as-jonathan-presents-n4-6trillion-2012-budget-to-nass/

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2013/05/19/us-nigeria-violence-idUSBRE94I0B020130519

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Controle de armas: derrota de Obama no Senado norte-americano

Agosto de 1966, Charles Whitman atira em direção a estudantes na “Universidade do Texas”, Austin (Estados Unidos), matando 15 pessoas e ferindo 32. Julho de 1984, James Oliver Huberty mata 21 pessoas em uma lanchonete da rede Mcdonald’s, em “San Diego”, California. Outubro de 1991, George Hennard entra em uma lanchonete, da rede Mcdonald’s na cidade de Killeen, Texas, atira e mata 23 pessoas antes de suicidar-se. Abril de 1999, dois alunos da “Columbine High School”, em Littleton, Colorado, matam 12 alunos e um professor antes de se matarem. Abril de 2007, Cho Seung-hui mata 32 pessoas e fere dezenas na “Virginia Tech College[1]. Em 2012, em um intervalo inferior a cinco meses, o “Presidente dos Estados Unidos”, Barack Obama, dirigiu-se em rede nacional para deliberar dois discursos de condolência. O primeiro, quanto ao massacre de 20 de julho em Aurora, Colorado, quando James Holmes entrou em uma sala de cinema atirando e matando 12 pessoas e ferindo 58. O segundo referiu-se ao massacre ocorrido na cidade de Newton, Connecticut, onde Adam Lanza, de 20 anos, matou 20 crianças e 7 adultos na escola primária de “Sandy Hook Elementary School”. Esses são apenas alguns exemplos de massacres relacionados a armas de fogo nesse país nos últimos 46 anos e “the list goes on”.

Em janeiro de 2013 o presidente Obama anunciou uma série de propostas que incluem o banimento do porte de armas de estilo militar a civis, assim como a verificação compulsória de antecedentes criminais a indivíduos que desejam adquirir armas de fogo. Tais proposições visam aumentar o controle sobre a posse de armas e ao mesmo tempo diminuir a violência relacionada a essa, porém cada Estado norte-americano tem sua própria legislação quanto ao porte de armas. Em 15 de janeiro, o estado deNova Iorqueaprovou uma Lei para ampliar o controle de armas. As medidas incluem uma maior proibição de “assault weapons”; limitação na venda de cartuchos de munição com alta capacidade; assim como disposições para impedir a venda de armas a pessoas que apresentem instabilidade mental e tenham feito ameaças[2].

No entanto, na grande maioria dos estados norte-americanos o registro de armas e a licença para adquiri-las não são necessários. Em estados como o Arizona e Alasca não é preciso uma licença para obter armas de pequeno porte ou armas de longo porte e rifles. Nesses mesmos estados, não há restrições ou a lei não está efetivamente definida quanto à posse de armas em lugares sagrados, arenas de esportes e até mesmo hospitais[3].

A “United Nations Office on Drugs and Crime” (UNODC) revelou em um estudo de 2004-2010 que os Estados Unidos estavam na vigésima sexta posição de países com maior número de mortes por armas de fogo. O mesmo estudo, em 2010, mostrou que 3,2 a cada 100 mil pessoas foram mortas por armas de fogo nos Estados Unidos; no Canadá a proporção foi de 0,5 pessoas e no Japão de zero pessoas[4]. Por outro lado, um relatório do “Bureau of Justice Statistics”, lançado em maio de 2013, demonstra que homicídios relacionados a armas de fogo caíram em 39% entre 1993 e 2011[5].

Uma análise da “National Academy of Sciences” indica que um dos motivos para esse declínio foi a perda de vigor no comércio de crack no início dos anos 1990 devido a uma própria diminuição em sua demanda e, ao mesmo tempo, a economia favorável nos Estados Unidos facilitou as possibilidades de emprego, mesmo para jovens pouco qualificados, afastando-os de envolvimento no crime. Paralelo a esse desdobramento, reformas judiciárias trouxeram leis mais severas quanto à penalização de indivíduos na faixa de trinta anos envolvidos nesse tipo de prática [6]. Entretanto, 70% dos homicídios cometidos entre 1993 e 2011 ainda provêm de armas de fogo.

Um estudo acerca de homicídios por arma de fogo da “Pew Research” demonstrou discrepâncias gritantes em relação à etnia: 55% das vítimas em 2010 eram negros (negros constituem 13% da população estadunidense), 25% das vítimas eram brancas e constituíam em 2010 um total de 65% da população dos Estados Unidos. Os hispânicos totalizaram 17% das vítimas e constituem 16% da população no país[7]. Entre as 10 maiores companhias produtoras de armamentos do mundo, 7 delas são americanas. No topo do ranking está a “Lockheed Martin”, que teve em 2011 um lucro de mais de 2,6 bilhões de dólares em vendas militares e não-militares de armas[8].

Apesar dos avanços vistos em “Nova Iorque”, em janeiro deste ano, quanto ao controle de armas, em Washington (Capital – Estados Unidos), no dia 17 de abril oSenado dos Estados Unidosbloqueou qualquer avanço em legislação nacional de controle de armas. Os 60 votos necessários para implementar as mesmas medidas que foram aprovadas em Nova Iorque”, supostamente apoiadas no Senado por representantes de ambos os partidos Democrata e Republicano, não foram alcançados. Representantes democratas e republicanos que foram contra as medidas de controle disseram que não há espaço para “paixões” na elaboração de políticas importantes, apenas lógica. 40 votos foram a favor do banimento de “assault weapons” e 60 foram contra. A proibição de cartuchos de alta capacidade recebeu 46 votos a favor e 54 contra. Uma emenda com o objetivo de impor sanções mais rígidas a traficantes de armas teve apenas 58 votos a favor, não o suficiente para ser aprovada. A emenda que obrigaria a verificação de antecedentes criminais, também chamada “Manchin-Toomey amendment”, referentes aos nomes dos Senadores que a propuseram, teve 54 votos a favor e 46 contra.

Momentos após a votação, o presidente Obama, dirigindo-se à “Casa Branca”, expressou sua decepção dizendo que aquela quarta-feira da votação fora “a pretty shameful day for Washington[9]. A mãe de uma estudante ferida no massacre de 2007, na “Virginia Tech”, protestou “We’re sick and tired of the death in this country and these legislators stand up there and think it’s a bunch of numbers[10].

A “National Rifle Association” (NRA), assim como, o “Institute for Legislative Action” (ILA), o braço de “lobbying” da “NRA”, fizeram intensa propaganda contra as Emendas em questão, criticando a tentativa de Obama em controlar a legislação sobre armas. Na “quarta-feira da votação” a “NRA” mobilizou membros para que estes inundassem o Senado com telefonemas, cartas e emails. A Associação gastou 500 mil dólares em propagandas, apenas nesse dia; uma delas dizia “Tell your senator to listen to America’s police instead of listening to Obama and Bloomberg[11], referindo-se ao prefeito Michael Bloomberg, de “Nova Iorque”. Ao discursar após a derrota, Obama, enfurecido, criticou a “NRA” dizendo que o grupo “deliberadamente mentiu” e “uma minoria bloqueou o senso comum” no Senado, relatando também que apesar de 90% dos cidadãos americanos serem a favor de medidas que coloquem freios na posse e compra de armas, uma minoria venceu, pois estão mais bem organizados, têm melhores finanças e “have been at this longer[12].

José Antonio Lima, da “Carta Capital”, explica que, de acordo com uma reportagem publicada pelo “Washington Post”, a “NRA” sofreu um processo de involução desde sua criação em 1871. O histórico demonstrou que aNRAestabelecia amplos acordos com a união de escoteiros dosEstados Unidose dedicou-se por muito tempo ao tiro esportivo e à defesa dos direitos de caçadores. Atualmente a entidade mudou de retórica e seus líderes e membros acreditam que os defensores do desarmamento têm um plano secreto: desarmar a população para implantar a tirania do governo[13],explica Lima. A “NRA” é o grupo de lobby mais influente em Washington e também o mais temido, sendo “absolutistas (sic) em sua interpretação da Segunda Emenda[14].

No domingo, 5 de Maio, centenas de membro da “NRA” se reuniram em Houston, Texas, para a convenção anual da organização. O “vice-presidente executivo” da “NRA” e seu porta-voz, Wayne LaPierre, disse que a lei para impor uma busca por antecedentes criminais “teve a derrota que mereceu”. Líderes da “NRA” anunciaram que a organização atingiu um recorde de cinco milhões de membros, LaPierre acrescenta “We will never surrender our guns. By the time we’re finished, the NRA must and will be 10 million strong[15]. O novo Presidente da organização, Jim Porter, explicou aos presentes que esses estavam inseridos em uma “guerra cultural” contra o presidente Obama e aqueles a favor do controle de armas e disse que a batalha não era sobre o direito a armas e sim o direito à liberdade.

Na terça-feira, 29 de Abril, em Burkesville, Kentucky, Kristian Sparks de cinco anos atirou e matou sua irmã Caroline Sparks de dois anos com uma arma de 22 calibres, “My first rifle”, da marca Cricket, especializada em fabricar armas para crianças. Os habitantes de Burkesville defenderam os pais das crianças dizendo que a tragédia fora um acidente.

Tal resposta demonstra um traço cultural disseminado amplamente em muitos estados norte-americanos onde a cultura das armas é passada de geração em geração. Moradora de Burkesville, April Anderson, afirmou que ela e seu marido têm mais de vinte diferentes tipos de armas em sua casa; “You can’t put your children in a bubble[16] disse Anderson.

Na manhã de sexta-feira do dia 7 de junho, um homem vestido de preto e usando um rifle automático andou por “Santa Monica”, California, atirando em direção a carros, prédios e pessoas. Quatro pessoas foram mortas e em torno de cinco foram feridas. O atirador chegou até a “Santa Monica College Library” onde foi morto pela polícia[17].

As tragédias se tornam cada vez mais habituais. A NRA indica que existem aproximadamente 300 milhões de armas em mãos de particulares nos Estados Unidos e cerca de 40-45% das famílias norte-americanas possuem armas de fogo[18]. Nos Estados Unidos, a “Segunda Emenda do Bill of Rights (1791)” garante aos cidadãos o direito de portar armas[19]. A “Declaração de Independência (1776)” por outro lado, defende que todos os indivíduos, em igualdade, têm, entre os direitos inalienáveis, o direito à vida[20]. A linha que separa é tênue e os interesses abarcados volumosos.

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Imagem (Fonte):
http://www.upi.com/Top_News/US/2013/04/17/US-Senate-votes-to-kill-gun-control-legislation/UPI-35911366183800/
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Fontes Consultadas:
[1] Ver:
http://www.guardian.co.uk/world/2009/mar/11/timeline-america-shootings
[2] Ver: 
http://www.bbc.co.uk/news/world-us-canada-20759139 
[3] Ver:
http://www.guardian.co.uk/world/interactive/2013/jan/15/gun-laws-united-states 
[4] Ver:
http://www.bbc.co.uk/news/world-us-canada-20759139
[5] Ver:
http://www.bjs.gov/content/pub/pdf/fv9311.pdf 
[6] Ver:
http://www.pewsocialtrends.org/2013/05/07/gun-homicide-rate-down-49-since-1993-peak-public-unaware/ 
[7] Ver:
http://www.pewsocialtrends.org/2013/05/07/gun-homicide-rate-down-49-since-1993-peak-public-unaware/ 
[8] Ver:
http://www.sipri.org/yearbook/2013/files/sipri-yearbook-2013-summary 
[9] Ver:
http://www.nytimes.com/2013/04/18/us/politics/senate-obama-gun-control.html?pagewanted=all 
[10] Ver:
http://www.washingtonpost.com/blogs/post-politics/wp/2013/04/17/senate-to-vote-on-amendments-to-gun-bill-with-background-check-plan-in-doubt/ 
[11] Ver:
http://www.washingtonpost.com/blogs/post-politics/wp/2013/04/17/senate-to-vote-on-amendments-to-gun-bill-with-background-check-plan-in-doubt/ 
[12] Ver:
http://www.thejournal.ie/a-pretty-shameful-day-for-washington-obama-angry-at-senate-gun-vote-874504-Apr2013/
[13] Ver:
http://www.cartacapital.com.br/internacional/por-que-nao-havera-controle-de-armas-nos-eua/ 
[14] Ver:
http://articles.washingtonpost.com/2013-01-12/politics/36311919_1_nra-leaders-nra-officers-mighty-gun-lobby 
[15] Ver:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/northamerica/usa/10039013/NRA-convention-membership-surges-as-they-vow-to-never-surrender.html 
[16] Ver:
http://www.nytimes.com/2013/05/06/us/kentucky-town-rejects-girls-gun-death-as-a-symbol.html?_r=0 
[17] Ver:
http://www.chicagotribune.com/news/chi-santa-monica-shooting-20130607,0,323148.story 
[18] Ver:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/juliasweig/1144561-armas-e-politica.shtml 
[19] Ver:
http://www.law.cornell.edu/constitution/second_amendment 
[20] Ver:
http://www.archives.gov/exhibits/charters/declaration_transcript.html
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Ver também:
http://www.nytimes.com/video/2013/04/17/us/politics/100000002177815/president-obama-on-the-gun-vote.html?ref=politics 
Ver também:
http://www.washingtonpost.com/politics/nra-lobbyist-arms-dealer-played-key-role-in-growth-of-civilian-market-for-military-style-guns/2013/05/03/4ee1945a-b268-11e2-baf7-5bc2a9dc6f44_story.html

Barreiras comerciais geram atritos na relação bilateral entre a Argentina e o Brasil

Em 1910, o então presidente argentino Roque Sáenz Peña disse que, no tocante à relação entre a Argentina e o Brasil, “tudo nos une, nada nos separa”. Essa célebre frase com ares proféticos, apesar de poder ter suscitado o ceticismo no início do século XX, ganhou força ao longo dos anos e amadureceu gradual e sistematicamente, transformando uma relação marcada pela rivalidade em amizade e culminando em um processo de integração e aproximação, cujo principal expoente é a assinatura do “Tratado de Assunção” e a conseqüente criação do “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL), em 1991[1].

Atualmente, a relação bilateral experimenta um momento de desgaste e desentendimento que, segundo a opinião dos governos, pode ser solucionado mediante o diálogo e o bom senso. As razões que levam a essa situação são variadas, mas vários observadores destacam que se concentram na crise da “União Europeia” e dos “Estados Unidos” que afetam, por sua vez, o desempenho econômico tanto do Brasil como da Argentina, assim como na própria crise política e econômica interna vivida pelo país vizinho[2]. Esta última tem sido marcada pela inflação elevada; o aumento dos índices de pobreza, violência e desemprego[3]; por uma alta desvalorização do peso argentino em relação ao dólar estadunidense; e pela imposição de diversas medidas protecionistas que afetam o comércio com o Brasil, especialmente, além de restrições cambiárias. Continuar a lerBarreiras comerciais geram atritos na relação bilateral entre a Argentina e o Brasil

Notas sobre a presença chinesa na África

O engajamento econômico da China na África e na América Latina tem sido discutido – pela mídia e pela academia – ressaltando-se que nem sempre de forma equilibrada, versando normalmente sobre as ameaças e oportunidades trazidas pelo levante do “Dragão Vermelho”.

Nos dois continentes, de maneira geral, o relacionamento econômico com a China tem sido pautado pela venda de matérias-primas e pela compra de produtos industrializados. Há os que enxergam o desenvolvimento dessas relações a partir dos preceitos da cooperação sul-sul, tendo uma visão, no geral, mais favorável à cooperação e ao relacionamento econômico chinês com ambas as regiões. Há, no entanto, os que caracterizam como neocolonialismo o ímpeto chinês de trocar matérias-primas por produtos industrializados, perpetuando a dependência externa latino-americana e africana[1].

Para auxiliar-nos nessa avaliação, uma importante fonte de informação sobre o engajamento econômico chinês no mundo surgiu no último mês de abril. Pesquisadores do “Center for Global Development” (CGD) e da AidData publicaram uma pesquisa cujo objetivo foi mapear as relações financeiras entre a África e a China[2]. É importante ressaltar que dados oficiais sobre as relações internacionais econômico-financeiras da China são difíceis de ser encontrados. Desse modo, a pesquisa, ao sistematizar dados públicos divulgados ao longo da última década, pode contribuir para o melhor conhecimento da presença chinesa no continente africano.

Os dados da pesquisa revelam que, nos últimos 10 anos, a China investiu cerca de US$ 75 bilhões (aproximadamente R$ 150,6 bilhões) em projetos na África, sendo contabilizados 1.673 projetos em 51 países do continente. O Zimbábue foi o país com maior número de projetos (295 no total).

De acordo com a pesquisa, o aumento das relações financeiras da China (e de outros países em desenvolvimento de maneira geral) com a África é difícil de ser analisada a partir dos conceitos tradicionais de “Ajuda Externa ao Desenvolvimento” imputados pela “Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico” (OCDE)*.

Por meio do “Development Assistance Committee (DAC), a OCDE comanda a organização de um regime internacional para a ajuda externa oficial provida pelos países, tentando garantir a transparência e a sustentabilidade dos projetos, atrelando questões relacionadas à democracia, impactos sobre o desenvolvimento econômico, direitos humanos e o meio ambiente.

No entanto, a intensificação da ajuda externa provida por países que não são parte da OCDE e do DAC, como China, Brasil, Índia, Rússia e Venezuela, tem sido entendida como atividade de cooperação sul-sul e, portanto, alguns argumentam se elas não seriam governadas pelos princípios tradicionais de ajuda da OCDE. Os negociadores chineses, como procura demonstrar a pesquisa, argumentam que o “princípio da transparência deveria ser aplicado a cooperação norte-sul, mas… não deveria ser visto como uma norma para a cooperação sul-sul[3].

Desse modo, a emergência desse novo tipo de ajuda ao desenvolvimento, via cooperação sul-sul, tem desafiado o regime internacional organizado via DAC e, ao mesmo tempo, tem feito com que os países em desenvolvimento que necessitam de ajuda externa, principalmente os africanos, tenham a possibilidade de pesquisar e escolher a ajuda que melhor se encaixa nos seus interesses. E é aí que a ajuda chinesa tem se destacado.

A China, como consta da pesquisa, possui um engajamento econômico complexo na África, misturando e interconectando suas ações oficiais e não-oficiais a partir da utilização do comércio exterior, de investimentos diretos, cooperação técnica e financiamentos. O “Fórum de Cooperação entre China e África” (FOCAC) tem sido uma importante arena de negociações. A linha entre o que é oficial (relacionado diretamente ao governo chinês) ou não-oficial (relacionado a atuação, por exemplo, de empresas chinesas) é bastante tênue, como é também a diferença entre ajuda externa e financiamentos e empréstimos.

Como outros países já fizeram, a China geralmente atrela a ajuda externa a expansão das atividades das empresas chinesas nos países que receberão a ajuda. Uma diferença, no entanto, é que enquanto os países desenvolvidos direcionam a ajuda para “melhorias na gestão de finanças públicas, instituições anticorrupção e iniciativas de boa governança[4], a China, além de atuar em setores mais tradicionais (como saúde e educação) também “ajuda” em atividades relativamente negligenciadas por outros provedores oficiais, como os setores de construção, transporte e armazenagem, geração e suprimento de energia.

As hipóteses para o desenvolvimento das relações econômico-financeiras da China com a África são muitas e agora com a existência de dados mais palpáveis, oferecidos pela pesquisa, é possível que estudos futuros consigam comprová-las ou rebatê-las. Entre elas, a que tem recebido mais atenção dos estudiosos se refere à exploração de recursos naturais: o objetivo da China seria assegurar a posse e utilização a médio e longo prazo dos recursos naturais dos países africanos, uma vez que ela depende disso para a continuidade do seu processo de crescimento econômico.

É importante ressaltar, que além da diferença com relação às atividades em que a ajuda é empregada, a China é marcada por oferecer aos países uma ajuda sem condicionantes. O tipo de ajuda oferecida por organismos multilaterais como o “Fundo Monetário Internacional (FMI) e o “Banco Mundial”, ou até àquela oferecida via DAC, geralmente está associada a uma lista de tarefas que o país receptor deve cumprir como contrapartida ao recebimento. Como demonstra a pesquisa, o suporte chinês está significativamente desvinculado dessas condições, até como parte do principio de não-ingerência em assuntos internos adotado pela política externa chinesa. De fato, independentemente da existência continua de violações aos direitos humanos ou da existência de governos autoritários, a China provê a ajuda.

Por esse motivo frequentemente a China é acusada de suportar “Rogue States” e de não ter bons padrões sociais e ambientais de atuação. No entanto, é precisamente isso que faz com que a ajuda chinesa, e com ela as empresas chinesas e os interesses do governo chinês, tenha conseguido penetrar com tanta intensidade na África. Isso é bom para a África?

Conforme apontam observadores, pode ser ainda muito cedo para que consigamos apontar as reais consequências do engajamento chinês na África. A pesquisa aponta que as opiniões favoráveis constatam que finalmente a África, esquecida pelo restante do mundo, encontrou um parceiro disposto a ouvi-la em suas necessidades e a auxiliá-la no seu desenvolvimento, em vez de tentar impor fórmulas prontas.

As opiniões contrárias argumentam que a ajuda chinesa faz com que a África se distancie ainda mais dos preceitos de governança baseados na democracia, nos direitos humanos e no respeito a questões sociais e ambientais que ela precisaria fomentar para criar um desenvolvimento sólido. Como afirma Papa Kwesi Nduom, ex-ministro de Ganaalguns governos na África podem usar o capital chinês de um jeito errado para evitar pressões do Ocidente para boa governança[5]. O fato de o Ocidente tentar impor esses valores não invalidaria a importância dos mesmos.

Deve-se esclarecer, conforme uma vasta literatura nos conta[6], que a política externa chinesa desde a implantação da “Republica Popular da China” (RPC) em 1949 e principalmente a partir da década de 1970, período em que o país começou reformas graduais de abertura, é marcada por uma forte tentativa de pragmatismo (aceitar as relações internacionais pelo o que elas podem trazer de concreto, independentemente de diferenças ideológicas) e universalização (expansão das relações internacionais com diversos países) como meios para se alcançar o desenvolvimento do país.

Vários analistas reconhecem que as perspectivas da RPC para a política externa possuem raízes nas experiências históricas da civilização chinesa, com destaque para as experiências humilhantes vividas durante os séculos XIX e XX, em que a China esteve subjugada a domínios estrangeiros. Esses séculos de vergonha e humilhação foram incorporados na identidade chinesa e na sua política externa.

Desse modo, o primeiro compromisso da RPC em suas ações externas é a busca de um desenvolvimento econômico autônomo, reafirmando-se a soberania e a integridade chinesa, evitando, assim, que o país possa voltar a ser humilhado novamente.

As relações da China com o mundo em desenvolvimento e com a África em particular devem ser entendidas, então, sob essas rubricas. É imprescindível para a manutenção e o aprimoramento do desenvolvimento chinês a existência de um ambiente internacional favorável e de relações sólidas da China com os outros países. É nesse espaço de ação que a política externa chinesa vai se adaptando e exercendo o seu pragmatismo. Isso nos diz que nem a China deve ser encarada como a salvadora que resolverá todos os problemas da África, nem como um país de vestes neocoloniais.

De certo que se não sabemos ainda as consequências positivas ou negativas que o engajamento chinês trará para a África e para o mundo em longo prazo, é possível pensar que uma maior transparência nesses relacionamentos ajudaria a dissipar as desconfianças com relação às intenções da China na África, mesmo que elas fossem baseadas em valores e princípios diferentes dos levantados pelo Ocidente.

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Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile{a}, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México{a}, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Polônia{a}, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça, Turquia{a}, USA.
{a} Países considerados pelo Banco Mundial como de Renda Media Alta
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[1] Ver: The Economist, 2011. Trying to pull together: Africans are asking whether China is making their lunch or eating it. 20 de abril de 2011.
[2] O nome completo dos pesquisadores e a pesquisa, intituladaChina´s development finance to Africa: a media-based approach to data collection”, pode ser consultada integralmente nos seguintes sítios:
http://aiddatachina.org/ e http://international.cgdev.org/sites/default/files/chinese-development-finance-africa_0.pdf
[3] Citação retirada da pesquisa citada no item [2], página 1.
[4] Ver “Mapa do investimento chinês na África revela destino de US$ 75 bi”, em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130430_china_africa_ru.shtml
[5] Citação retirada da pesquisa citada no item [2], página 6.
[6] Ver:AMARAL, Gabriela Granço. “A ‘ascensão pacífica’ na evolução da diplomacia chinesa nas últimas décadas”. In: Revista Aurora, Marília, v. 6, n. 1, p. 71-94, Jul.-Dez., 2012.