Um olhar sobre “Obamacare”A glance on “Obamacare”

A “Patient Protection and Affordable Care Act” (PPACA), mais comumente conhecido como “Obamacare”, assinado em 23 de março de 2010 pelo “Presidente dos Estados Unidos”, Barack Obama, é um projeto que visa a reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos e diminuir o número de cidadãos americanos sem seguro, proporcionando-lhes acessíveis opções de planos de saúde[1]. A fim de entender o “Obamacare” e seu funcionamento é importante em primeiro lugar ter uma visão geral do sistema de saúde estadunidense, que é composto por dois tipos de seguros-saúde, um público e um privado. O primeiro inclui “Medicare” e “Medicaid”, enquanto o último é dividido em “employer sponsor insurance” e “private non-group (mercado individual)“.

O “Medicare” é um programa federal que abrange pacientes de 65 anos de idade ou acima dessa idade, assim como pessoas que apresentem determinadas deficiências. O “Medicaid” é um programa financiado conjuntamente pelo governo federal e estadual destinado a indivíduos de baixa renda e indivíduos debilitados. Quanto ao “employer sponsor insurance”, a fonte principal do plano de saúde dos norte-americanos, os funcionários recebem seguro-saúde por meio de seu empregador e estes são geridos por empresas de seguros privados, já o “mercado individual”, também administrado por empresas de seguros privados, abrange indivíduos que são autônomos, aposentados ou incapazes de adquirir seguro-saúde por meio de seu empregador[2].

Em 2007, 15,3% dos cidadãos americanos não estavam segurados e, ainda mais alarmante, 43,8% dos não-cidadãos estadunidenses que viviam no país também não tinha seguro de saúde[3]. O objetivo principal do “Obamacare” é fornecer cuidados de saúde a indivíduos de renda média e baixa, reduzindo os preços do “exchange” de seguro-saúde federal e estadual. O plano de reforma do presidente Obama irá penalizar empregadores que tiverem mais de 50 funcionários empregados em tempo integral se esses não lhes oferecerem seguro-saúde de acordo com os padrões do “Obamacare”.

A reforma também pretende expandir o “Medicaid” para 15 milhões de norte-americanos de baixa renda que não tiverem seguro de saúde. Indivíduos que não obtiverem qualquer tipo de plano de saúde (privado, federal ou estadual) terão que pagar um imposto de 1% de sua renda total em 2014 e 2,5% em 2016. Como irá funcionar o “Obamacare”? Basicamente, os indivíduos poderão escolher entre manter o seu atual plano de saúde ou, a partir de outubro de 2013, terão acesso pela internet ao “Health Insurance Exchange Pool” (essencialmente um grupo de provedores de seguros), podendo assim escolher qual tipo de seguro-saúde é o mais adequado a suas necessidades e o mais atraente ao seu orçamento. Da mesma forma “a streamlined ‘one stop’ process will let you fill out one application to find out if you qualify for premium discounts, subsidies for out-of-pocket expenses, or coverage under programs such as Medicare or Medicaid[4].

Uma das críticas primordiais contra o “Obamacare” é que essa reforma poderia reduzir a oferta de trabalho. Bill Keller, do “New York Times”, observa, porém, que tal alegação é devido a um mal-entendido de um recente relatório do “Congressional Budget Office” (CBO) que menciona que a lei sob a “Affordable Care Act” (ACA), também conhecida como “individual mandate”, reduziria a ‘quantidade de trabalho utilizado na economia’ em cerca de oitocentos mil empregos”. Keller explica que ao contrário de acabar com empregos a Lei iria na verdade conceder novos postos de trabalho a pessoas desempregadas: “While some low-wage jobs might be lost, the C.B.O number mainly refers to workers who — being no longer so dependent on employers for their health-care safety net — may choose to retire earlier or work part time[5]. Outra forte crítica sobre a reforma de saúde do presidente Obama, expressada ferrenhamente pela “Federação Nacional das Empresas Independentes” (NFIB), é que o “Obamacare” prejudicaria empresas e seus negócios, considerando que os empregadores, agora obrigados a fornecer seguro de saúde para seus funcionários, veriam suas possibilidades de contratação limitadas[6]. Não obstante, “Obamacare” pode de fato ajudar as empresas, especialmente as menores, pois defende uma oferta de opções de seguros com custos mais baixos[7].

Em 28 de junho de 2012, a “Suprema Corte dos Estados Unidos” aprovou a lei de saúde proposta por Obama decidindo que a maioria dos cidadãos americanos obtenham seguro-saúde ou paguem impostos”. Embora a decisão do Tribunal represente um triunfo para o sistema de saúde nos Estados Unidos, a verdadeira vitória foi selada quando o Presidente foi reeleito para mais um mandato, em 6 de novembro de 2012[8]. A eleição do adversário Republicano, Mitt Romney, poderia ter significado um naufrágio do “Affordable Care Act” e um retrocesso ao sistema de saúde nos Estados Unidos. Assim, a aprovação do “Obamacare” representou um diferencial que decidiu as eleições estadunidenses em 2012. No momento já são evidentes os impactos da “ACA” e, de acordo com o “Departamento de Saúde e Serviços Humanos”, 31,1 milhões de norte-americanos, com idades entre 19 e 25, estão agora segurados. O relatório do “U.S Census Bureau” também revelou que o número de americanos sem seguro caiu em 2012 pela primeira vez em quatro anos[9].

Por outro lado, os lobbies” e grupos de interesse tem influência na maioria das esferas de decisão nos Estados Unidos e no caso do sistema de saúde não poderia ter sido diferente. 130 grupos opinaram na “Suprema Corte” em 28 de junho e pelo menos 16 desses grupos estavam envolvidos em “lobbies de legislação na área da saúde. Um dos grupos que apoiou a lei da reforma foi o “American Hospital Association” (AHA), gastando mais de 20 milhões de dólares em “lobbies em 2011.

Outro dos principais grupos que se opuseram à lei foi o “U.S Chamber of Commerce”, que, até 2012, gastou 62,2 milhões de dólares praticando “lobbying” em assuntos de legislação de saúde e outras questões no “Congresso Americano”. O “American Health Insurance Plans” (AHIP), a associação comercial que representa as companhias de seguros, investiu  9,7 milhões de dólares em “lobby neste ciclo de decisão. Its major interest in the court cases is severability. The group argues it was not the intent of Congress to have the law stand without the mandate”, explica Lindsay Young do “Sunlight Foundation Reporting Group”. A AHIP é uma cliente da “Akin Group”, firma de advocacia e “lobbying” que investiu apenas neste ciclo 25 milhões de dólares em nome de outras empresas clientes, que incluem a “General Electric” e a “Shell Oil[10].

Progresso e melhorias no sistema de saúde dos Estados Unidos não irão depender somente dos esforços de Barack Obama. Pressão emanada de influentes grupos de interesse, bem como outras variáveis políticas e econômicas, terão um papel fundamental em decidir o destino do sistema de saúde. Comparado com outros países desenvolvidos, os Estados Unidos ainda estão atrasados quando se trata de políticas relacionadas à saúde. O Canadá, por exemplo, tem um sistema de saúde nacional centralizado, onde cada província é responsável pela prestação de serviços de saúde adequados a sua população[11]. Ainda mais impressionante, por meio de um sistema de fundo de impostos, a Suécia oferece cuidados de saúde a todos os seus cidadãos e, no mesmo dia em que a “Suprema Corte dos Estados Unidos” apoiou a lei de reforma (ACA), o país escandinavo anunciou um Acordo que permitirá aos imigrantes ilegais terem plano de saúde subsidiado[12].

O êxito do programa “Obamacare” ainda é incerto. No momento, o debate contra ou a favorda reforma se manterá tendencioso e influenciado pelo partidarismo político. De acordo com a “American Academy of Family Physicians” (AAFP), em 2011, as despesas em saúde nos Estados Unidos totalizaram 17,9% do seu “Produto Interno Bruto” (PIB), somando 2,7 trilhões de dólares[13]. Portanto, negar aos cidadãos norte-americanos e aos indivíduos que residem nos Estados Unidos um programa de saúde acessível e confiável seria não apenas infundado como não-aconselhável.

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Imagem (Fonte):

http://www.cbsnews.com/8301-250_162-57575720/obamacares-3rd-anniversary-by-the-numbers/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://obamacarefacts.com/obamacare-facts.php

[2] Ver:

http://www.amsa.org/AMSA/Libraries/Committee_Docs/HealthCareSystemOverview.sflb.ashx

[3] Ver:

http://www.census.gov/hhes/www/hlthins/data/incpovhlth/2007/p60no235_table6.pdf

[4] Ver:

http://obamacarefacts.com/howdoes-obamacare-work.php

[5] Ver:

http://www.nytimes.com/2012/07/16/opinion/keller-five-obamacare-myths.html?pagewanted=all&_r=0

[6] Ver:

http://www.cnbc.com/id/100641995

[7] Ver:

http://obamacarefacts.com/obamacare-smallbusiness.php

[8] Ver:

http://www.reuters.com/article/2012/06/28/us-usa-healthcare-court-idUSBRE85R06420120628

[9] Ver:

http://money.cnn.com/2012/11/07/pf/health-care-reform-obama/index.html

[10] Ver:

http://reporting.sunlightfoundation.com/2012/health-care-lobbying-groups-take-supreme-court/

[11] Ver:

http://www.businessinsider.com/best-healthcare-systems-in-the-world-2012-6?op=1

[12] Ver:

http://www.businessinsider.com/illegal-immigrants-health-care-sweden-2012-6

[13] Ver:

http://www.aafp.org/online/en/home/publications/news/news-now/government-medicine/20130109hcspending.html

The “Patient Protection and Affordable Care Act” (PPACA), most commonly known as “Obamacare”, signed March 23rd 2010 by the “President of the United States”, Barack Obama, is a bill aimed to reform health care in the U.S and decrease the number of uninsured American citizens, providing them with affordable health-care plan options [1]. In order to understand “Obamacare” and its framework it is important at first to briefly glance at the U.S healthcare system which is comprised of both public and private insurance coverage, the former mainly by “Medicare” and “Medicaid”, while the latter is divided in “employer sponsor insurance” and “private non-group (individual market)”. “Medicare” is a federal program that covers patients of 65 years-old and up and also individuals with certain disabilities; “Medicaid” is a jointly funded federal and state program aimed for low income and also disabled individuals. In “employer sponsor insurance”, which happens to be the main source of American’s health insurance coverage, employees receive insurance through their employer and the healthcare plans are managed by private insurance companies whereas the “individual market”, also administered by private insurance companies, covers individuals who are self-employed, retired or who are unable to acquire insurance through their employer [2].

In 2007, 15.3% of American citizens were uninsured and an even more alarming, 43.8% of non-citizens living in the U.S also had no health insurance [3]. “Obamacare’s” chief goal is to provide healthcare for middle and low income class individuals by reducing the prices of federal and state run health insurance exchange. “President” Obama’s health care reform will penalize employers with over 50 full-time employees who do not offer them with adequate and Obamacare-like standard insurance. The reform also intends to expand “Medicaid” to 15 million uninsured low-income Americans. Individuals who do not obtain any type of health insurance plan (private, federal or state run) will have to pay a tax of 1% of their total income as of 2014 and 2.5% in 2016. How will “Obamacare” work? Basically like this: Americans will be able to choose between keeping their previous health insurance plan or, starting in October 2013, they will have access to an online “Health Insurance Exchange Pool” (essentially a group of insurance providers) where they can choose which type of insurance is the most appropriate for their needs and the most appealing to their budget. Also “a streamlined ‘one stop’ process will let you fill out one application to find out if you qualify for premium discounts, subsidies for out-of-pocket expenses, or coverage under programs such as Medicare or Medicaid[4].

One of the paramount critiques against “Obamacare” is that the reform could reduce the amount of jobs available to the working force. Bill Keller, from the “New York Times”, notes, however, that such claim is due to a misunderstanding of a “Congressional Budget Office” (CBO) report which says that the law under the “Affordable Care Act” (ACA), also known as the “individual mandate”, would “‘reduce the amount of labor used in the economy’ by about 800,000 jobs”. Keller explains that as opposed to “killing jobs” the law would actually clear space and grant new jobs to people who are in need of them: “While some low-wage jobs might be lost, the C.B.O number mainly refers to workers who — being no longer so dependent on employers for their health-care safety net — may choose to retire earlier or work part time” [5]. Another major appraisal on “President” Obama’s health reform, voiced strongly by the “National Federation of Independent Business” (NFIB), is that it could hurt businesses, considering that employers, now bound to provide health insurance to employees, would see their hiring arrays limited [6]. Notwithstanding, “Obamacare” might in fact help businesses, particularly smaller ones, as it advocates the provision of lower cost insurance options [7].

On June 28th 2012 the “United States’ Supreme Court” upheld “President” Obama’s healthcare law on “individual mandate” ruling that “most Americans obtain health insurance by 2014 or pay a tax”. Although the Court’s decision was a triumph for healthcare, the real victory was sealed when “President” Obama was reelected for another presidency term, November 6th 2012 [8]. The election of Republican opponent, Mitt Romney, could have meant a capsizing of the “Affordable Care Act” and, overall, a setback for healthcare in the U.S. Thus, the “Obamacare” approval was certainly a significant deal-breaker in the “2012 United States election”. On the one hand, the impacts of the “ACA” on health care access are already evident; according to the “Department of Health and Human Services”, 31.1 million Americans, ages 19 through 25, are now insured. A “U.S Census Bureau” report also revealed that the number of Americans without insurance fell in 2012 for the first time in four years [9].

On the other hand, “lobby groups” in the United States have leverage in most decision making realms, and for health care it could not have been any different. 130 parties filed briefs at the “Supreme Court” on June 28th and at least 16 of these parties have been involved in lobbying of health care legislation. One of the groups in support of the health care law was “The American Hospital Association” (AHA), having spent more than $20 million dollars on lobbying in 2011. One of the major groups opposing the law was the “U.S. Chamber of Commerce”, who has up until 2012, spent $62.2 lobbying on health care and other issues at the “United States Congress”. The “American Health Insurance Plans” (AHIP), the trade association that represents insurance companies, has spent $9.7 million dollars lobbying on this decision cycle. “Its major interest in the court cases is severability. The group argues it was not the intent of Congress to have the law stand without the mandate” explains Lindsay Young from the “Sunlight Foundation Reporting Group”. “AHIP” is a client for the legal and lobbying firm “Akin Group” which has lobbied in this cycle $25 million dollars for client companies that include “General Electric” and “Shell Oil” [10].

Clearly, it is safe to say that improvements on U.S health care system won’t rest solely on “President” Obama’s efforts; pressure from heavyweight interest groups as well as other political and economic variables will have a critical role on deciding whether the American health care system will have leeway for positive change or not. Compared to many other developed countries the U.S still lags behind when it comes to several health related policies. For instance, Canada has a centralized national health care system where each province is in charge of providing their population with adequate health services [11]. Even more impressively, through a tax payer fund system, Sweden is able to provide health care to all its citizens, and on the same day the “U.S Supreme Court” supported the “ACA” law, the Scandinavian country announced an agreement to allow illegal immigrants to receive subsidized health care [12]. Solid outcomes from “Obamacare” are yet to be seen; until then, the ongoing “for or against” debate on the “ACA” reform is most likely to remain biased and based on political partisanship. According to the “American Academy of Family Physicians” (AAFP), in 2011, the United States’ health expenditure totaled 17.9% of its “Gross National Product” (GDP), a sum of $2.7 trillion dollars [13]. Therefore, to deny Americans of an affordable and trustworthy health care system seems not only groundless, but ill-advised.

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Picture (Source):

http://www.cbsnews.com/8301-250_162-57575720/obamacares-3rd-anniversary-by-the-numbers/

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Sources consulted:

[1] Read more:

http://obamacarefacts.com/obamacare-facts.php

[2] Read more:

http://www.amsa.org/AMSA/Libraries/Committee_Docs/HealthCareSystemOverview.sflb.ashx

[3] Read more:

http://www.census.gov/hhes/www/hlthins/data/incpovhlth/2007/p60no235_table6.pdf

[4] Read more:

http://obamacarefacts.com/howdoes-obamacare-work.php

[5] Read more:

http://www.nytimes.com/2012/07/16/opinion/keller-five-obamacare-myths.html?pagewanted=all&_r=0

[6] Read more:

http://www.cnbc.com/id/100641995

[7] Read more:

http://obamacarefacts.com/obamacare-smallbusiness.php

[8] Read more:

http://www.reuters.com/article/2012/06/28/us-usa-healthcare-court-idUSBRE85R06420120628

[9] Read more:

http://money.cnn.com/2012/11/07/pf/health-care-reform-obama/index.html

[10] Read more:

http://reporting.sunlightfoundation.com/2012/health-care-lobbying-groups-take-supreme-court/

[11] Read more:

http://www.businessinsider.com/best-healthcare-systems-in-the-world-2012-6?op=1

[12] Read more:

http://www.businessinsider.com/illegal-immigrants-health-care-sweden-2012-6

[13] Read more:

http://www.aafp.org/online/en/home/publications/news/news-now/government-medicine/20130109hcspending.html

 

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