O MERCOSUL em uma nova crise conjuntural: o que sucede?

No dia 26 de março de 2013, o “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL) comemorou 22 anos de existência. Criado em 1991, mediante a assinatura do “Tratado de Assunção” pelos governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, ele representou um grande avanço no processo de aproximação e integração entre os países vizinhos, estabelecendo as bases para a coordenação de políticas, o crescimento econômico, o desenvolvimento e, assim, assegurar o respeito aos interesses do grupo no âmbito multilateral. Em 2012, com a adesão oficial da Venezuela[1], o Bloco confirmou sua aposta na integração como o caminho mais viável para o desenvolvimento socioeconômico da região e o fortalecimento político dos seus membros no cenário internacional[2].

Entretanto, longe do propósito de aprofundar as relações entre os membros, integrar inexoravelmente suas economias e vinculá-los a um propósito único, o Bloco atravessa atualmente uma situação bastante delicada em função de problemas bilaterais de relacionamento, além de crises econômicas e políticas internas que impactam a sua dinâmica e comprometem a realização dos objetivos acordados. A seguir, serão analisados individualmente os Estados-membros do MERCOSUL e expostos alguns dos principais conflitos/problemas enfrentados pelo Bloco

A Argentina sofre atualmente com uma inflação galopante que assola o país, o que se reflete na política de congelamento de preços dos supermercados e dos postos de abastecimento. Há também outros problemas, como os escândalos de corrupção envolvendo figuras importantes do governo Kirchnerista[3]; a imposição de barreiras comerciais (incluindo um rígido sistema de controle às importações e à aquisição de moeda estrangeira que prejudicam, inclusive, as trocas comerciais com seus sócios do MERCOSUL); e uma crise de popularidade em relação à figura da presidente Cristina Kirchner, que já gerou três ondas de protestos massivos nas principais cidades argentinas em menos de sete meses.

Além disso, vale a pena citar questões importantes e muito polêmicas que têm contribuído para o aumento da sensação de insegurança jurídica no país, tais como a estatização da petroleira YPF em abril de 2012; os projetos de lei encabeçados pela cúpula do oficialismo para reformar a justiça e impor limites aos meios de comunicação; e, principalmente, a reforma eleitoral que visa permitir a reeleição ilimitada à presidência da república.

E, como se as questões internas não fossem suficientes, no dia 4 de abril, declarações feitas pelo presidente uruguaio José Mujica antes de um ato oficial geraram mal-estar na relação com a Argentina. Sem saber que o microfone estava ligado, Pepe criticou duramente a mandatária argentina, chamando-a de intransigente e teimosa, além de compará-la ao seu falecido esposo e ex-presidente argentino Néstor Kirchner. Contudo, após o envio de um pedido oficial de desculpas à Casa Rosada, a relação entre ambos os presidentes foi normalizada. No dia 18 de abril, o presidente uruguaio viajou com Cristina Kirchner no avião do governo argentino (Tango 01) à Lima para uma reunião da “União das Nações Sul-Americanas” (UNASUL).

Por sua vez, o Paraguai, suspenso do MERCOSUL desde a destituição de Fernando Lugo, em 22 de junho de 2012, parece estar executando a difícil tarefa de reinserção regional. No último domingo (21 de abril), o país elegeu para a presidência o empresário Horacio Cartes, membro do “Partido Colorado”, cuja vitória é emblemática por duas razões. Em primeiro lugar, a convocação de eleições democráticas para presidente era uma exigência do MERCOSUL e da UNASUL e a sua realização pode permitir que o Paraguai supere a crise política gerada pelo impeachment de Lugo e, assim, restaure a relação do país com seus vizinhos e sócios comerciais.

Em segundo lugar, a vitória de Cartes representa o retorno do “Partido Colorado” ao poder. De bandeira centro-direita, o Partido passou seis décadas governando o país, tendo sido interrompido apenas pelo período em que Fernando Lugo esteve no comando (2008 – 2012). A chegada de Horacio Cartes ao poder também é vista como uma renovação para o Partido, pois ele é jovem e empresário. Entre suas principais propostas estão a reinserção do Paraguai no MERCOSUL e a restauração das relações com os países vizinhos. Entretanto, é importante salientar que esta não será uma tarefa fácil. Juridicamente, o retorno do Paraguai torna-se bastante complicado, pois o governo tinha rejeitado a adesão da Venezuela ao Bloco[4].

Outra questão importante no caso paraguaio, que pouco foi discutida, ao menos durante a campanha eleitoral, são as propostas do novo Presidente para combater a pobreza e a elevada concentração de terra no país. Este último quesito – o do latifúndio – constitui um problema que envolve diretamente o Brasil, dados os conflitos entre sem-terras e latifundiários, entre eles os chamados brasiguaios[5], além da presença cada vez mais forte de empresas brasileiras, principalmente ligadas à agropecuária.

Contudo, ainda que relevante, a questão latifundiária parece não oferecer riscos imediatos ao Brasil, em função da extrema dependência do Paraguai em relação aos investimentos brasileiros. Por outro lado, o contexto paraguaio atual não deixa de ser um motivo de preocupação, uma vez que tanto as pautas sociais (pobreza e concentração de terra), como a suspensão do país no MERCOSUL e os episódios recentes da política nacional podem reavivar antigos ressentimentos da “Guerra da Tríplice Aliança” (1864-1870) e dificultar a normalização das relações diplomáticas.

Na Venezuela, último país a tornar-se membro do Bloco, as últimas semanas foram muito conturbadas em função da campanha eleitoral que sucedeu a morte de Chávez.  O vazio deixado pelo ex-presidente gera um cenário político marcado pela instabilidade, pois é muito difícil para o recém-eleito Nicolás Maduro substituir o líder carismático e próximo ao povo que Chávez foi. Seria necessário, por parte do novo governo, um conjunto de medidas que pudessem rapidamente atender às principais demandas sociais e apaziguar as tensões de uma sociedade que se encontra fragmentada e ainda em processo de reacomodação e reorganização política.

Nos dias que se seguiram ao resultado das eleições presidenciais, o pedido da oposição de que houvesse recontagem dos votos e a violência provocada pelos protestos indicam que a Venezuela ainda estará, pelo menos no curto prazo, focada na estabilização das questões internas. Não obstante, o estreitamento das relações com os países vizinhos e a total adesão do país às regras do MERCOSUL poderiam servir para garantir legitimidade ao governo de Maduro e atrair investimentos regionais ao país. 

No tocante ao Brasil, a escalada da inflação nos últimos meses e o baixo desempenho da economia, com crescimento ínfimo do “Produto Interno Bruto” (PIB), são temas que têm chamado a atenção da sociedade brasileira recentemente. Em paralelo, o governo tem tomado medidas e atuado ativamente no cenário internacional, no intuito de assegurar um ambiente regional favorável aos interesses do país e capaz de transformá-las em incrementos para sua economia.

Nessa linha de raciocínio, é com este intuito, principalmente, que a presidente Dilma Rousseff viajou à Argentina ontem, dia 25 de abril. Os principais temas da agenda são os fluxos comerciais entre ambos os países (afetados em função das políticas protecionistas da Argentina para conter a crise econômica) e a expansão dos investimentos brasileiros[6]. Em consonância com essa temática, vale a pena frisar a existência de uma corrente de pensamento no Brasil que, dadas as incertezas provocadas pelas constantes mudanças no cenário argentino, defendem o endurecimento do posicionamento brasileiro visando à garantia dos interesses nacionais[7].

Assim, levando em consideração o panorama exposto e tendo em vista o complexo emaranhado das relações bilaterais entre seus membros, bem como as questões relacionadas às crises internas, é possível afirmar que o MERCOSUL passa por um momento delicado e faz-se necessário analisá-lo com cautela. Por um lado, são muitos os riscos envolvidos em função da delicada situação econômica da Argentina, do fraco crescimento do PIB brasileiro e das incertezas geradas, tanto pela sucessão de Chávez na Venezuela, como pelo retorno do Paraguai. A tendência em momentos como o atual, de crise conjuntural, é a de que cada país priorize as questões internas, colocando em segundo plano qualquer tema relacionado à integração. Entretanto, o ideal seria exatamente o contrário, que enxergassem no fortalecimento do Bloco a possibilidade de atender às demandas internas, mediante a coordenação de políticas e a adoção de medidas em comum.

Além disso, no caso do MERCOSUL, tem-se também outro fator agravante, a falta de consenso entre seus membros em relação a questões muito sensíveis e de extrema importância para a vitalidade e dinâmica do grupo. Contudo, mais grave ainda é a inexistência de uma postura mais ativa e consistente por parte do governo brasileiro e de seu corpo diplomático, mediante o exercício de uma liderança que seja capaz de forjar acordos e de oferecer benefícios aos demais membros em troca da coesão e do apoio em questões cruciais para o sucesso do projeto de integração regional. Este posicionamento é compartilhado por vários especialistas e observadores.

Por outro lado, existe a possibilidade de, mediante a incorporação de novos membros, dinamizar o bloco e enriquecer os debates e fluxos entre suas sociedades, aumentando infinitamente as possibilidades de uma real integração. Conforme apontam vários analistas, independentemente da quantidade de membros no grupo, deve ser um compromisso dos governos de cada um dos Estados signatários contribuir e empenhar-se para a solução pacífica das controvérsias e crises que porventura possam surgir.

Finalmente, a postura adotada deve ser a de preservar e defender as bases que constituem o Bloco. Isto pode ser feito através de medidas que permitam a coordenação de políticas e afastem o risco do isolamento e da criação de barreiras para o apaziguamento momentâneo e unilateral das adversidades do cenário internacional. Como vem sendo afirmado por grande número de especialistas, somente assim será possível concretizar os objetivos traçados em 1991, mediante a assinatura do “Tratado de Assunção”, traduzindo os esforços empreendidos em benefícios reais para a população, dando-lhes voz e peso nas negociações internacionais e viabilizando o tão almejado desenvolvimento.

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Imagem (Fonte):

http://blog.planalto.gov.br/entrada-da-venezuela-no-mercosul-tem-significado-historico-afirma-dilma/

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Notas e Fontes Consultadas:

[1] A proposta para a adesão da Venezuela ao bloco existe desde 2006 e dependia apenas da aprovação do Congresso paraguaio, uma vez que os demais membros já haviam dado o seu parecer favorável. Em 2012, com a suspensão do Paraguai pela destituição do presidente Fernando Lugo, abriu-se uma brecha que permitiu a incorporação da Venezuela ao grupo. Em dezembro de 2012, quando o Brasil exercia a presidência pró-tempore do Bloco, a presidente Dilma Rousseff promulgou o protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL de 2006. Para maiores informações, ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120731_mercosul_venezuela_jf.shtml

Ver também:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/governo-promulga-decreto-de-adesao-da-venezuela-ao-mercosul.html

Ver também:

http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=3862&site=1&channel=secretaria

[2] Atualmente, o “Estado Plurinacional da Bolívia” encontra-se em processo de adesão. Além disso, também há negociações com o Equador para sua incorporação ao Bloco. Para maiores informações, ver:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/governo-promulga-decreto-de-adesao-da-venezuela-ao-mercosul.html

[3] A mais recente, conforme denunciado pelo jornalista Jorge Lanata em seu programa dominical “Periodismo Para Todos”, refere-se ao esquema de lavagem de dinheiro que envolve o ex-presidente Néstor Kirchner e funcionários do governo de sua confiança (EL TRECE, 2013). Para maiores informações, ver:

http://www.eltrecetv.com.ar/periodismo-para-todos/la-red-de-lavado-de-dinero-k-mira-el-informe-completo_060551

[4] Ver:

http://g1.globo.com/globo-news/sem-fronteiras/videos/t/todos-os-videos/v/morte-de-lino-oviedo-causa-ambiente-de-duvidas-na-politica-paraguaia/2393696/

[5] A pesar de não conformar um grupo homogêneo, os brasiguaios são brasileiros que vivem no Paraguai. Entre eles, há aqueles que migraram para trabalhar nas lavouras, principalmente na época das colheitas; aqueles com residência legal no país e com títulos de propriedade de terra reconhecidos judicialmente; e, ainda, aqueles com títulos de posse de terra questionáveis e, recentemente, estiveram envolvidos em conflitos com cidadãos paraguaios.

[6] A agenda bilateral também englobará outros temas. Para maiores informações, ver:

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/visita-da-presidenta-dilma-rousseff-a-republica-argentina-buenos-aires-25-e-26-de-abril-de-2013

[7] Para uma análise mais detalhada sobre a relação comercial entre a Argentina e o Brasil, ver:

http://mundorama.net/2012/05/09/las-tensiones-en-el-vinculo-economico-bilateral-entre-argentina-y-brasil-son-las-politicas-argentinas-las-unicas-responsables-por-esteban-actis/

 

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A PDVSA como instrumento das políticas públicas do chavismo

A “Petróleo de Venezuela, S. A.” (PDVSA) é a empresa estatal venezuelana que vários observadores identificam como o símbolo maior do chavismo em termos de planejamento estratégico, pois coordena entre 80% e 90% da receita bruta do país, graças à importância do petróleo para a sua economia[1]. Especialmente por esta razão, a empresa assumiu papel de destaque para o governo do Ex-Presidente venezuelano.

Com a eleição de Hugo Chávez, o chavismo começou a se estruturar e, através do “Plan Nacional de Desarrollo” (2001-2007), a proposta de desenvolvimento econômico por meio de intervenções políticas foi se inserindo, bem como a concepção do uso instrumental da petroleira venezuelana para a execução dessa proposta.

De acordo com interpretação de vários especialistas, a emergência e fortalecimento da ideologia de esquerda se deu pelo anseio de fortalecer a soberania nacional e realizar a defesa do pólo de esquerda em resposta às políticas do governo Pérez nos anos 1990[2]. Esse período ficou marcado pelo crescimento econômico com um ápice da indústria manufatureira e do setor financeiro, mas, ao mesmo tempo, com os índices de desemprego e inflação continuamente crescentes[3].

O cenário instável favoreceu ao crescimento do sentimento nacionalista e do discurso populista, com a nomenclatura de ser antineoliberal e crítico ao governo Pérez, principalmente sob a liderança carismática do tenente-coronel Hugo Chávez. Houve uma tentativa de golpe de Estado perpetrado por ele em 1992, mas fora derrotado. No entanto, através de Eleições democráticas, Chávez conseguiu assumir a Presidência em 1999 com o apoio da esquerda e da centro-esquerda venezuelana.

Bernard Mommer[4], idealista da política petroleira de Chávez, afirmou que o petróleo é um instrumento de soberania nacional, dono de um potencial único, e demonstrou que ele se trata de uma grande máquina política, mais que simplesmente econômica. Contudo, a ideologia proposta por Mommer objetivava configurar o nacional-desenvolvimentismo da ideologia chavista.

Ao mesmo tempo em que argumentava lutar contra a pobreza e a desigualdade social, que para o chavismo são decorrentes do imperialismo norte-americano, acreditava que o primeiro passo para o crescimento venezuelano estaria no desenvolvimentismo por meio do petróleo[5], por isso o intenso trabalho na total estatização da empresa.

A nacionalização da PDVSA, em 2007, culminou com a tomada de bens de empresas estrangeiras, como a ExxonMobil e ConocoPhillips, além de projetos de entrega de ações majoritárias da Chevron, Statoil, BP e Total[6]. A PDVSA, fundada em 1976, figura como a quinta maior corporação exportadora do setor no mundo e está entre as maiores produtoras da OPEP[7].

Sua nacionalização tornou-a um importante instrumento do Estado, mais que apenas uma empresa. A defesa da nacionalização foi focada na ideologia de protecionismo estatal, com bases na substituição de importações e no controle do Estado para favorecer o crescimento interno[8].

Os padrões econômicos utilizados pelo chavismo, de intervencionismo e nacionalização são comuns no setor energético na “América Latina”. O México (com a PEMEX) e o Brasil (com a Petrobras) também utilizaram de mecanismos de desenvolvimentismo forjados e forçados para traçar um caminho econômico voltado ao crescimento[9].

Porém, a Venezuela o fez recentemente, enquanto que o nacionalismo brasileiro data dos anos 1950 e o mexicano dos anos 1930, e em nenhum caso houve igual desapropriação. Essas experiências trazem à tona a questão de a soberania do petróleo ser um foco de procedimentos estratégicos-políticos na região e mostra que os temas de segurança nacional ainda permeiam a política interna dos países, ressaltando-se que tendo ainda em vista a concepção da Realpolitik[10].

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Imagem (Fonte):

http://runrun.es/wp-content/uploads/2011/05/NA_168742_6759_1.jpg

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Fontes consultadas:

[1]Ver:

Hernández, Pablo. El verdadero golpe de PDVSA. Maracaibo: Imprenta Internacional C.A., 2006.

[2]Ver:

Uchoa, Pablo. Venezuela – A encruzilhada de Hugo Chávez. São Paulo, Globo, 2003

[3]Ver:

Espinasa, Ramón. Las contradicciones de Pdvsa: más petróleo a Estados Unidos y menos a América Latina. NUEVA SOCIEDAD, n 204, págs. 50-70 , 2006

[4]Ver “Mommer, Bernard (April, 1st 1999). ‘Changing Venezuelan Oil Policy’. Oxford Institute for Energy Studies.”, disponível em:

http://www.oxfordenergy.org/1999/04/changing-venezuelan-oil-policy/, acessado em 20 abril 2013.

[5]Ver:

Hernández, Pablo. El verdadero golpe de PDVSA. Maracaibo: Imprenta Internacional C.A., 2006.

[6]Ver “Daily, Matt. ‘Exxon Mobil’s Venezuelan gambit might lead to settlement’. The New York Time. 11 de fevereiro de 2008”, disponível em:

http://www.nytimes.com/2008/02/11/business/worldbusiness/11iht-exxon.4.9942293.html, acessado em 20 de abril de 2013.

[7]Ver “Oil Market Report”, disponível em:

http://omrpublic.iea.org/, acessado em 20 de abril de 2013

[8]Ver:

Schneider, Ben Ross. «Big Business and the Politics of Economic Reform: Confidence and Concentation in Brazil et Mexico.» em. Business et State in Developing Countries. Ithaca, NY: Cornell University Press, 1999.

[9]Ver:

Schneider, Ben Ross. «Big Business and the Politics of Economic Reform: Confidence and Concentation in Brazil et Mexico.» em. Business and State in Developing Countries. Ithaca, NY: Cornell University Press, 1999.

[10]Kissinger avalia que, para Realpolitik, a política externa é baseada no interesse nacional tanto quanto no poder. Ver:

Kissinger, Henry Diplomacy, New York, Simon and Schuster], 1994.

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ABC das mulheres?

No ano de 1974, por ocasião da morte de seu marido e então presidente argentino Juan Domingo Perón, Maria Estela Martínez Perón [1] se tornaria a primeira mulher a assumir a Presidência da República da Argentina e de um país sul americano.

Aparentemente, Isabelita, como costumavam chamá-la, se constituiria num símbolo da conquista de espaço das mulheres na sociedade e uma prova do avanço democrático na Argentina e na América do Sul em geral, se não fosse o “Golpe de Estado” dois anos mais tarde, em março de 1976, que desconstruiria todas as conquistas logradas até então.

Em realidade, a Argentina sentiria a extensão de Governos Militares que já alcançavam o Brasil (1964), a Bolívia (1964), o Chile (1973) e o Uruguai (1973) em seus respectivos regimes autoritários, destacando-se que seria um período complexo para um continente historicamente explorado pelas metrópoles ibéricas e posteriormente colocados como apoio às economias capitalistas mais desenvolvidas, as quais, pela configuração da economia internacional daquele período, tornavam os países latino-americanos subalternos e dependentes. Continuar a lerABC das mulheres?

Estados Unidos diante da ameaça em Pyongyang

Visita do Presidente norte-americano, Barack Obama, ao Posto de Observação Oullette onde se encontram forças militares dos Estados Unidos. O Posto fica em torno da Zona Desmilitarizada (DMZ), próximo da fronteira com a Coréia do Sul. 25 de março de 2012. Autor Reuters/Larry Downing.
Visita do Presidente norte-americano, Barack Obama, ao Posto de Observação Oullette onde se encontram forças militares dos Estados Unidos. O Posto fica em torno da Zona Desmilitarizada (DMZ), próximo da fronteira com a Coréia do Sul. 25 de março de 2012.
Autor Reuters/Larry Downing.

No dia 9 de outubro de 2012, a “Coréia do Norte” anunciou ter mísseis que poderiam alcançar a porção continental dos Estados Unidos. Segundo vem sendo disseminado na mídia, alguns especialistas consideram que tal medida norte-coreana seria uma resposta aos acordos realizados entre os Estados Unidos e a Coréia do Sul, permitindo que esta expandisse o alcance de seus mísseis balísticos. “Oficiais do governo” de Kim Jong-un, “líder supremo” da Coréia do Norte, alegaram ser o acordo “o produto de mais uma conspiração do ‘mestre’ e seu ‘fantoche’ afim de levar a situação na Península Coreana até o limite da tensão provocando uma guerra[1].

A descoberta dos “mísseis KN-08”, escondidos e espalhados no país norte-coreano, causaram alerta na “Inteligência norte-americana”, embora ainda não haja informações mais sólidas quanto à eficácia e precisão de seu funcionamento. No momento, a maior preocupação de Washington é a incerteza e obscuridade sobre as intenções de Kim Jong-un. A Coréia do Norte declarou, em 3 de abril deste mês, que autorizara ataques nucleares contra os Estados Unidos, o que levou Washington a reforçar suas bases de defesa anti-mísseis no Oceano Pacífico posicionando interceptadores terrestres na base estadunidense em Guam (ilha no oeste do Oceano Pacífico). Autoridades no Pentágono declararam que a utilização do sistema antimísseis pela “Defesa Aérea Terminal de Alta Altitude” (THAAD) na região protegeria cidadãos norte-americanos na ilha, assim como, as forças militares na base[2]. Continuar a lerEstados Unidos diante da ameaça em Pyongyang