• “Política Externa Brasileira”: rumo à África

    Iniciada em 1º de janeiro de 2003, a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por uma reformulação da “Política Externa brasileira”. Com Celso Amorim no posto de “Ministro das Relações Exteriores” e Marco Aurélio Garcia como “Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais”, o Brasil buscou uma diversificação de parceiros internacionais, com o objetivo de obter ganhos econômicos e, principalmente, tornar-se um ator mais proeminente em termos globais. Nesse contexto, o país realizou esforços significativos para assumir de forma mais contundente o papel de liderança regional, além de ter dedicado atenção especial ao continente africano e, em menor escala, ao asiático. Pautado pela plataforma interna de eliminação da fome, da pobreza e da exclusão social, e no âmbito da “Cooperação Sul-Sul”, o Brasil investiu em uma agenda externa para o desenvolvimento, tanto por intermédio de relações bilaterais quanto através de sua participação em “Fóruns Multilaterais*.

    Por sua vez, diversos países da “África Subsaariana conseguiram realizar reformas de cunho econômico, político e institucional, obtendo sucesso, a partir do fim da década de 1990, em aumentar seu potencial para o comércio e para investimentos externos. Processos de democratização, tendências de consolidação governamental e política, criação de marcos regulatórios e fim de longos conflitos resultaram em maior estabilidade em termos institucionais, legais e macroeconômicos em diversos Estados da região[1]. Exportadores de produtos primários, países como “África do Sul”, Angola, Nigéria e Quênia apresentaram altas taxas de crescimento econômico, impulsionadas pela alta nos preços das commodities. As oportunidades decorrentes dessa nova conjuntura não passaram despercebidas no âmbito internacional. A competição em torno de oportunidades de investimentos na região atrai cada vez mais atores, incluindo governos e empresas de Estados considerados emergentes[2].

    Antes da posse de Lula da Silva, as relações brasileiras com a África haviam sido bastante reduzidas e limitadas a países específicos. Durante o governo militar, os governos de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e de Ernesto Geisel (1974-1979) buscaram uma aproximação com Estados lusófonos do continente. O reconhecimento das independências de Guiné-Bissau e de Cabo Verde em julho de 1974 (antes da aceitação de Portugal) e do governo revolucionário e socialista do “Movimento Popular pela Libertação de Angola” (MPLA), em 1975, abriram novas oportunidades para o Brasil no continente.

    A partir da década de 1980, contudo, o processo de redemocratização e os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil, entre outros fatores, levaram a novas prioridades econômicas e de política externa. As relações com países africanos arrefeceram, limitando-se a iniciativas como a criação da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)**, em 1986, e da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)***, no ano de 1996. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), o Brasil também contribuiu com soldados para “Missões de Paz” em Angola e Moçambique. O intercâmbio político e econômico ficou, todavia, restrito aos países de língua portuguesa, além da “África do Sul” recém-saída do regime do “Apartheid” e da Nigéria, fonte importante de petróleo.

    A partir de 2003, esse quadro sofreu uma ampla alteração. Impulsionado por demandas provenientes de grupos de sua base aliada inseridos no chamado “Movimento Negro”, o presidente Lula deixou claro desde o início de sua gestão o destaque que receberia o continente africano em suas diretrizes de política externa. As relações entre Brasil e África passaram a ter importância estratégica em termos econômicos, de política internacional e de segurança[3], conforme por ele afirmado em diversas ocasiões ao longo de seus oito anos de mandato. No mesmo sentido, Lula da Silva ressaltou inúmeras vezes a existência de uma dívida histórica brasileira[4] em relação ao continente africano, decorrente das contribuições dadas por milhões de escravos trazidos da África à construção do Brasil e à formação da população e da cultura brasileiras. Dessa forma, o Brasil teria o dever moral de retribuir através da transferência de tecnologias e de experiências, auxiliando nações africanas no combate à fome, na erradicação da pobreza e na busca pelo desenvolvimento[5].

    Entre 2003 e 2010, o discurso brasileiro esteve estreitamente alinhado com a prática. A diplomacia presidencial desempenhou um grande papel na busca por uma aproximação. Lula realizou 12 visitas oficiais ao continente, passando por mais de vinte e sete países, alguns repetidamente, e assinando “Acordos de Cooperação” com muitos deles. Além do mais, o Brasil abriu 19 novas embaixadas na África no período, totalizando 37 ao fim de seu segundo mandato. Simultaneamente, sucessos atingidos na erradicação da fome, na redistribuição de renda e na redução da pobreza no âmbito interno atraíram a atenção de parceiros internacionais. O fato de a “Cooperação Sul-Sul” não apresentar as condicionantes do auxílio oferecido por “Organismos Internacionais” e países desenvolvidos incentivou diversos Estados africanos a buscar um relacionamento mais próximo com o Brasil[6]. Projetos específicos de cooperação técnica foram estabelecidos, visando a transferência de experiências e tecnologias para nações africanas e abrangendo áreas como saúde, saneamento básico, educação, políticas sociais e administração pública, ciência e tecnologia. Nesse contexto, estão inseridas as atuações da “Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária” (EMBRAPA) em países como Gana, Mali e Senegal, e do “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial” (SENAI) em Angola[7].

    O Brasil ainda aprofundou seus laços com a “África do Sul”, especialmente por meio da criação, em junho de 2003, do fórum “Índia – Brasil – África do Sul” (IBAS), conjugando a cooperação em relação a seus interesses políticos e de desenvolvimento. Igualmente, por iniciativa de Lula em conjunto com o então presidente nigeriano, Olesegun Obasanjo, ocorreu em novembro de 2006 o primeiro encontro do fórum “América do Sul-África” (ASA), voltado para o aprofundamento de laços econômicos e políticos. A atuação governamental foi, destarte, de suma importância para a abertura de oportunidades para empresas brasileiras ampliarem ou iniciarem sua atuação no continente africano, especialmente devido à retórica de amizade e cooperação adotada. O comércio bilateral, por exemplo, praticamente quadruplicou durante a presidência de Lula da Silva[8], incorporando parceiros menos tradicionais como Gana, “Costa do Marfim”, “República Democrática do Congo”, Benin e Mauritânia.

    Empresas como Petrobrás, Odebrecht, “Camargo Correa”, “Andrade Gutierrez” e “Vale do Rio Doce” assumiram a liderança em grandes projetos de exploração de poços em águas profundas, construção de infraestrutura, produção de biocombustíveis e mineração desenvolvidos em diferentes países. Ao adotarem medidas bem vistas no continente, como a contratação de mão-de-obra local, construção de obras de infraestrutura voltadas para a população e investimentos em treinamento e em projetos de saúde e educação para as comunidades locais, as empresas brasileiras constituem laços e dão um retorno direto aos países em que atuam.

    De maneira semelhante, seus interesses em criar novas parcerias e se desenvolver como marcas internacionais reforçam o discurso adotado pelo governo brasileiro a partir de 2003 e constituem uma diferenciação em relação a empresas advindas de países como China e Índia, cujo maior interesse é tido como a obtenção de recursos naturais[9].

    A atual presidente Dilma Roussef, sucessora de Lula da Silva, tomou posse em janeiro de 2011, mantendo abordagem semelhante em relação à África[10]. Diversas medidas voltadas para aproximação com países africanos e em busca de um melhor posicionamento econômico no continente foram adotadas por seu governo. Destacam-se: a criação do “Grupo África”, em novembro de 2011, sob a liderança do “Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior”, Fernando Pimentel, e cujo objetivo é gerar novas oportunidades para empresas brasileiras e desenvolver novas possibilidades para fomentar investimentos brasileiros no continente[11]; a criação de uma diretoria específica do BNDES para a África, “América Latina” e Caribe, com a meta de desenvolver uma base mais sólida para o financiamento de projetos brasileiros nessas regiões[12];  o perdão de US$ 897 milhões de dólares em dívidas de doze países africanos**** [13],  além de investimentos na cooperação para melhorias no ensino superior de países africanos membros da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP)[14].

    Todavia, apesar de ter mantido as mesmas premissas, a política externa brasileira para a África sofreu alterações em seu modo operante. A diplomacia presidencial perdeu parte de sua força, com as visitas de Dilma a países da “America Latina” e da Europa sendo mais numerosas. Após sua primeira viagem oficial, passando por Angola, Moçambique e “África do Sul”, em novembro de 2011, a Presidente retornou ao continente apenas em fevereiro de 2013, quando compareceu à “Cúpula América do Sul-África” e seguiu para a Nigéria para tratar da agenda bilateral*****. No mesmo sentido, parece haver uma mudança de diretriz no que diz respeito à alocação de recursos para a cooperação na África. Durante a gestão anterior, a intensificação de relações foi de tal maneira significativa que acabou por prejudicar a coordenação interministerial e dificultar o financiamento de ações propostas. Sabendo que possui recursos limitados para a realização de investimentos, o Brasil busca uma maior racionalização do processo de cooperação, com a concentração de recursos em um número reduzido de projetos com maior potencial para avançar seus interesses[15].

    A grande aproximação entre Brasil e África, vista a partir da política externa formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra o imenso potencial ainda existente para ganhos mútuos nas mais diversas áreas através da cooperação bilateral. A proximidade cultural, o discurso de amizade e de desenvolvimento mútuo através da cooperação, a transferência para países africanos de tecnologia e de experiências bem sucedidas em múltiplas áreas e esforços de empresas brasileiras para beneficiar comunidades locais são vantagens em relação a concorrentes provenientes de China, Índia, “Estados Unidos” e Europa. No entanto, o Brasil se mostra incapaz de competir com esses mesmos atores em termos econômicos.

    Nesse contexto, é observadores apontam como acertada a decisão do governo Dilma de, no curto prazo, reestruturar e racionalizar a aplicação de investimentos, focando em projetos representativos de áreas em que o Brasil possui excelência. Ao mesmo tempo em que são consolidados os ganhos obtidos ao longo da última década, acreditam que o país se prepara para ser um concorrente mais forte no futuro.

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    * O empenho da política externa brasileira na busca por reformas em instituições como o “Fundo Monetário Internacional”, o “Banco Mundial” e a “Organização das Nações Unidas” estão inseridos nesse contexto.

    ** Inicialmente formada por Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos.

    *** A CPLP incluía, inicialmente, Angola, Brasil, Portugal, “Cabo Verde”, “Guiné-Bissau Moçambique e “São Tomé e Príncipe”.

    **** A medida, que ainda requer aprovação do Senado, beneficia “Costa do Marfim” (9,4 milhões de dólares), Gabão (27 milhões de dólares), “Guiné Bissau” (38 milhões de dólares), Mauritânia (49,5 milhões de dólares), “República da Guiné” (11,7 milhões de dólares), “República Democrática do Congo” (5,8 milhões de dólares), “República do Congo” (Brazzavile – 352 milhões), São Tomé e Príncipe (4,2 milhões), Senegal (6,5 milhões), Sudão (43,2 milhões), Tanzânia (237 milhões) e Zâmbia (113,4 milhões). As negociações tiveram início, em sua maioria, na década de 1990, e um de seus objetivos é a possibilidade de aprofundar os laços econômicos com os países beneficiados.

    ***** Ainda em 2013, Dilma esteve no continente em outras duas ocasiões. Em março, participou da “6ª Cúpula do BRICS”, realizada na “África do Sul” e, em maio, participou de reunião da “União Africana.

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    Imagem (Fonte):

    http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20111117&t=2&i=533988845&w=460&fh=&fw=&ll=&pl=&r=BTRE7AG183200

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    Fontes consultadas:

    [1] Ver:

    IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

    [2] Ver:

    http://www.ceiri.net/cnp/a-importancia-do-continente-africano-no-seculo-xxi/

    [3] Ver:

    Cooper Patriota, Thomas; Le Brésil, un partenaire de l´Afrique qui s´affirme; IFRI ; 2011. Página 21.

    [4] Ver:

    http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/11/031103_lulaas.shtml

    [5] Ver:

    http://www.bbc.co.uk/news/10500100  

    [6] Ver:

    IPEA, Bridging the Atlantic – Brazil and Sub-Saharan Africa – South-South Partnering for growth, 2011. Página 21.

    [7] Ver:

    ABC, Agência Brasileira de Cooperação. A Cooperação Técnica do Brasil para a África. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Página 8.

    [8] Ver:

    http://www.bbc.co.uk/news/10500100

    [9] Ver:

    http://www.reuters.com/article/2011/02/23/us-brazil-africa-idUSTRE71M1I420110223

    [10] Ver:

    http://www.ceiri.net/cnp/o-governo-dilma-e-a-aproximacao-com-o-continente-africano/

    [11] Ver:

    http://www.reuters.com/article/2011/11/17/us-brazil-africa-newspro-idUSTRE7AG1KN20111117

    [12] Ver:

    https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/24/relacionamento-inclui-perdao-de-divida-e-financiamento-do-bndes

    [13] Ver:

    http://www.ceiri.net/cnp/o-perdao-brasileiro-das-dividas-africanas/

    [14] Ver:

    http://noticias.terra.com.br/educacao/brasil-vai-investir-r-6-mi-para-melhorar-ensino-superior-na-africa,2969497f8cc1f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

    [15] Ver:

    http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130219_dilma_africa_apresentacao_jp_jf.shtml