• Derrubada da DOMA e vitória na “Suprema Corte”

    No dia 26 de junho de 2013, a “Suprema Corte dos Estados Unidos”, em momento histórico, derrubou uma lei federal que impedia uniões matrimoniais para pessoas do mesmo sexo no estado da Califórnia, representando uma importante vitória para o movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”) em todo o país [1]. Na quarta-feira da decisão, havia dois casos envolvidos na “Suprema Corte”: (1) o caso “Hollingsworth versus Perry”, que desafiou a “Proposition 8”, proposição que bania o casamento gay na Califórnia; e (2) o caso “Estados Unidos versus Windsor”, um desafio para a “Defense of Marriage Act” (DOMA) que proibia o Governo federal de reconhecer estados que já tinham sancionado a união homoafetiva [2].

    O “Juiz da Suprema Corte”, Anthony Kennedy, relatou que “the differentiation demeans the couple, whose moral and sexual choices the Constitution protects, and whose relationship the state has sought to dignify”*[3]. Greg Stohr, correspondente do jornal Bloomberg, explicou que a destituição do núcleo da DOMA, por uma maioria de 5-4, representou uma rejeição da “Suprema Corte” de várias justificativas em tratar o casamento do mesmo sexo de forma diferenciada. Em meio a uma multidão vibrante e emocionada, o “Prefeito de São Francisco (Califórnia)”, Ed Lee, disse “It’s been a long road, many years, but gosh, it feels good to have love triumph over ignorance, to have equality triumph over discrimination”**[4].

    Em 1996, o Congresso norte-americano aprovou por uma grande maioria o “Defense of Marriage Act”, que basicamente defendia a instituição matrimonial, como sendo entre um homem e uma mulher. Esse ato, assinado pelo então presidente Bill Clinton, foi uma tentativa de impedir qualquer redefinição legal da forma tradicional de casamento. Em seu artigo sétimo da seção 3, é definida a noção de “casamento” e “cônjuge”: “In determining the meaning of any Act of Congress, or of any ruling, regulation, or interpretation of the various administrative bureaus and agencies of the United States, the word ‘marriage’ means only a legal union between one man and one woman as husband and wife, and the word ‘spouse’ refers only to a person of the opposite sex who is a husband or a wife”***[5]. O DOMA, portanto, definia o casamento em “Lei Federal” e autorizava os Estados a não reconhecer casamentos do mesmo sexo em outros Estados, segundo o “Family Research Council”, órgão que se opõe ao casamento gay. [6]

    A derrota do DOMA, na Suprema Corte, é um reflexo do crescente apoio ao casamento gay, afirma Nate Silver do “New York Times”, e pesquisas demonstram que esse apoio atualmente excede a oposição [7]. Uma pesquisa (margem de erro ± 3) do  “Pollingreport.com”, realizada entre 15 e 17 de março de 2013, mostra que 56% das mulheres nos Estados Unidos são a favor da união homoafetiva e 40% são contra, enquanto 49% dos homens no país são a favor e 48% são contra. Cerca de 4% das mulheres e 3% dos homens nos Estados Unidos não têm certeza a respeito do assunto. Um estudo mais recente, de 11 a 13 de junho 2013, revelou que: entre os democratas, 69% são a favor do casamento gay, 29% são contra e 2% não tem certeza; entre republicanos 34% são a favor do casamento gay, 65% são contra e 1% não tem certeza e, por último, no caso de políticos independentes, 56% são a favor da causa, 42% são contra e 2% não tem certeza [8]. Silver afirma ainda que, desde 2004, o crescente suporte ao casamento gay tem se mantido razoavelmente estável. Uma decisão judicial (caso “Goodridge versus Department of Public Health’”) no Massachusetts, em 2003, tornou esse Estado o pioneiro na legalização do casamento gay. A decisão surtiu poucos efeitos imediatos, no entanto, em 2004 o apoio à união homoafetiva começou a aumentar em uma média de 2% ao ano. O apoio havia aumentado em 37%, em 2006, e 41% em pesquisas realizadas em 2008. Entre 37 pesquisas realizadas, em 2012, apenas 4 delas mostraram resultados negativos quanto ao apoio ao casamento gay. A estabilidade dessa tendência pode ser atribuída em parte por uma mudança geracional no eleitorado norte-americano e em parte por uma própria mudança de opinião de muitos americanos que permanecem ainda no eleitorado. Por exemplo, é maior o número de pessoas que mudaram sua opinião em favor do casamento gay do que o contrário [9].

    Entretanto, dos 50 estados norte-americanos, em apenas 14 deles é permitido este tipo de casamento, entre eles: Washington, Minnesota, Iowa, “Nova Iorque”, Maine, Vermont, “New Hampshire”, Massachusetts, “Rhode Island”, Connecticut, Delaware, Maryland, “District of Columbia” e, mais recentemente, a Califórnia; quanto ao “Novo México”, Wyoming, Indiana, West Virginia e Pennsylvania não há o reconhecimento do casamento gay; no Oregon, Nevada, Colorado e Wisconsin é reconhecida a “broad domestic partnership” (“ampla parceira doméstica”, em tradução livre)[10], mas há “Emendas Constitucionais” contra o casamento gay, e no Hawaí, Illinois e New Jersey é permitida a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

    Os demais Estados norteamericanos contêm “Emendas Constitucionais” que não permitem o casamento gay[11]. Nos “Estados Unidos”, o presidente Barack Obama é o primeiro presidente norte-americano a endossá-lo, mas durante muito tempo ele afirmou que o casamento homossexual era uma questão para cada Estado resolver individualmente. A administração do governo Obama optou, contudo, por mudar sua posição de retaguarda e participou ativamente da disputa na Califórnia, argumentando que garantias federais de igualdade constitucional proíbem Estados de limitarem o casamento a heterossexuais. Após a vitória na “Suprema Corte”, Anthony Romero, o “diretor executivo da American Civil Liberties Union’ (A.C.L.U.)”, organização que trabalha juntamente a tribunais, legislaturas e comunidades com o objetivo de defender direitos e liberdades individuais nos Estados Unidos estendendo-os a minorias [12], afirmou que a luta pelo casamento gay iria, a partir de então, voltar para os Estados. “We take it to the states state by state, legislature by legislature, governor by governor, and constitutional amendment by constitutional amendment”****[13], disse Romero.

    Em países como a África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Uruguai o casamento gay é permitido legalmente [14]. Há 36 Estados nos Estados Unidos que ainda não permitem o casamento entre homossexuais, sendo alguns deles menos tolerantes a medidas progressistas que outros. A tendência atual é de considerar que a desigualdade de tratamento e restrição a direitos e liberdades civis não devem, todavia, ser toleradas e observadores consideram que a atuação e diligência de organizações, como a “A.C.L.U.” e o “movimento pelos direitos homossexuais (“gay-rights movement”)”, demonstram que esforços em direção à igualdade não serão ignorados.

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    * “A diferenciação humilha o casal, cujas escolhas moral e sexual a Constituição protege, e cuja relação do Estado tem procurado dignificar”, em tradução livre.

    ** “Tem sido uma longa estrada, há muitos anos, mas caramba, é bom ter o amor a triunfar sobre a ignorância, para ter igualdade e triunfo sobre discriminação”, em tradução livre.

    *** “Ao determinar o significado de qualquer lei do Congresso, ou de qualquer decisão, regulamento, ou a interpretação dos vários departamentos administrativos e agências dos Estados Unidos, a palavra ‘casamento’ significa que apenas uma união legal entre um homem e uma mulher como marido e esposa, e a palavra ‘cônjuge’ refere-se apenas a uma pessoa do sexo oposto que é um marido ou uma esposa”, em tradução livre.

    **** “Nós levamos isso para os Estados – Estado por Estado, legislatura por legislatura, governador por governador, e emenda constitucional por emenda constitucional”, em tradução livre.

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    Imagem (Fonte):

    http://usnews.nbcnews.com/_news/2013/06/26/19153945-same-sex-marriage-supporters-cheer-cinderella-moment-opponents-vow-to-fight-on?lite

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    Fontes Consultadas:

    [1]Ver:

    http://www.bloomberg.com/news/2013-06-26/supreme-court-ruling-may-allow-gay-marriage-in-california.html

    [2]Ver:

    http://www.newyorker.com/online/blogs/newsdesk/2013/06/interactive-map-supreme-court-same-sex-marriage-rulings.html

    [3]Ver:

    Idem item n.1.

    [4]Ver:

    Idem item n.1.

    [5]Ver:

    http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-104hr3396enr/pdf/BILLS-104hr3396enr.pdf

    [6]Ver:

    http://www.frc.org/onepagers/basic-facts-about-the-defense-of-marriage-act

    [7]Ver:

    http://fivethirtyeight.blogs.nytimes.com/2013/03/26/how-opinion-on-same-sex-marriage-is-changing-and-what-it-means/?_r=0

    [8]Ver:

    http://www.pollingreport.com/civil.htm

    [9]Ver:

    Idem item n.7.

    [10]A ‘broad relationship recognition law’ is one that extends to same-sex couples all or nearly all the rights and responsibilities extended to married couples under state law, whether titled a ‘civil union’ or ‘domestic partnership’ law. Other relationship recognition laws offer more limited rights and protections.” Ver:

    http://www.thetaskforce.org/downloads/reports/issue_maps/rel_recog_6_26_13.pdf

    [11]Ver:

    http://www.freedomtomarry.org/states/

    [12]Ver:

    http://www.aclu.org/

    [13]Ver:

    http://www.irishexaminer.com/world/legal-victory-for-gay-marriage-lobby-in-us-235252.html

    [14]Ver:

    http://www.bbc.co.uk/news/world-21321731

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