• Argentina, Brasil e Venezuela: a inflação dos grandes do MERCOSUL

    Em 2010, o “The Economist publicou um artigo emblemático[1] afirmando que a “América Latina” já não era o quintal dos “Estados Unidos”, uma vez que, enquanto o governo americano e a “União Europeia” lutavam para combater a crise econômica, os países da região apresentavam um crescimento econômico médio de 5,5% ao ano e uma inflação de apenas um dígito. Outro ponto importante destacado pela revista era o fato de esse fenômeno vir acompanhado por avanços sociais significativos, através dos quais milhares de latino-americanos conseguiram sair da pobreza e incorporar-se à ascendente classe média.

    Entre as principais razões para esse denominado “renascimento econômico” podem ser mencionadas a alta demanda da China e da Índia por matérias-primas oriundas da “América Latina” e a melhoria na gestão econômica dos países da região, principalmente caracterizada pela responsabilidade fiscal. Isso gerava um cenário marcado pela estabilidade econômica e permitia uma rápida e sustentável ampliação do crédito através de sistemas bancários altamente regulados, assim como a expansão do mercado interno.

    Passados alguns anos, o contexto atual parece ser bastante diferente. As principais economias do “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL) – Argentina, Brasil e Venezuela – amargam um ínfimo crescimento econômico (2,8%; 2,5%; e 0,1% respectivamente[2]) e parecem estar buscando alternativas para dar fôlego à economia,  estendendo o período de bonança e evitando a falência do modelo econômico adotado. Entre as principais ameaças está a inflação, um inimigo já conhecido pela região, que parecia ter sido vencido há anos, mas que tem ganhado força ultimamente.

    O perigo da inflação (aliada ao baixo crescimento, como são os casos da Argentina, do Brasil e da Venezuela) reside na sua capacidade de corroer o poder de compra dos consumidores, principalmente daqueles pertencentes às classes mais baixas, aumentando a possibilidade de que se endividem e tornem-se inadimplentes.

    Para os empresários e o comércio, a inflação gera um cenário marcado principalmente por incertezas no tocante aos rumos da economia e à suspensão dos investimentos a longo prazo, uma vez que se busca evitar riscos. Juntos, esses fatores prejudicam a economia, encarecendo os produtos, enfraquecendo a indústria nacional, reduzindo as exportações, aumentando a demanda por produtos importados, desequilibrando a balança comercial do país e desvalorizando a sua moeda.

    No caso da Argentina, um país que experimentou períodos de hiperinflação e cuja lembrança da crise de 2001 – que destruiu a economia nacional, empobreceu sua população e bloqueou o acesso do país ao crédito internacional – ainda é bastante recente, os rumos da economia, as políticas adotadas pelo governo, a taxa de câmbio e a inflação são temas acompanhados cautelosamente pela população e pelos especialistas. O grande problema, conforme alardeiam reiteradamente os meios de comunicação e a comunidade acadêmica, é a suspeita de que o governo manipule as estatísticas oficiais, uma vez que distam enormemente dos valores divulgados por universidades e empresas privadas de consultoria.

    Na Argentina, o órgão responsável pela medição da inflação oficial é o “Instituto Nacional de Estadística y Censos” (INDEC) e atribui-se a Guilhermo Moreno (nomeado em 2007 como “Secretário de Comércio”) a responsabilidade pela distorção dos índices oficiais mediante a alteração das fórmulas e técnicas de aferição dos preços para o cálculo da inflação. Independentemente das acusações, é inquestionável a perda de credibilidade do INDEC tanto internamente, como ao nível internacional. Em fevereiro de 2013, a Argentina se tornou o primeiro país a ser sancionado pelo “Fundo Monetário Internacional” (FMI), mediante uma moção de censura por causa da má qualidade de seus dados estatísticos, principalmente os referentes à inflação[3].

    Em abril de 2013, ao ser entrevistado por uma jornalista grega, o ministro de economia Hernán Lorenzino explicou que o INDEC é o único órgão responsável e com capacidade para medir mensalmente a inflação do país. Entretanto, ao ser indagado sobre qual era o verdadeiro e atual índice, o ministro pediu desculpas, interrompeu a entrevista e explicou à jornalista que falar sobre estatísticas na Argentina, principalmente sobre a inflação, é algo extremante complicado e o governo não trata desse tema nem mesmo com os meios de comunicação argentinos[4].

    Desta forma e como consequência da perda de confiança nas estatísticas oficiais, observou-se a proliferação de medições extraoficiais feitas por distintas organizações no esforço por oferecer à sociedade dados críveis. Atualmente, até mesmo as províncias argentinas passaram a utilizar dados próprios. Conforme informações divulgadas pelo jornalista Jorge Lanata em seu programa dominical “Periodismo Para Todos”, para que se possa ter uma ideia da divergência, enquanto o INDEC calculou uma inflação de 9,9% para o período entre julho de 2011 e Julho de 2012, os organismos provinciais registraram um aumento nos preços de 24,2%.

    De fato, a questão da inflação é tão polêmica que o governo argentino vinha aplicando multas de ARG$500,000 (equivalentes a US$91,000) às empresas privadas que difundissem índices distintos aos oficiais. As primeiras sanções datam de 2011, mas as empresas prejudicadas pela decisão do governo recorreram à justiça e, em maio deste ano, a medida foi revogada, o que representou uma enorme derrota para a presidente Cristina Kirchner e sua equipe de ministros[5].

    Em março de 2012, em um discurso oficial, a presidente Cristina Kirchner afirmou que a fortaleza do modelo econômico implementado consistia no contínuo crescimento econômico da Argentina vis a vis a crise internacional. Entretanto, fontes extraoficiais indicam que a atividade econômica caiu em relação ao mesmo período de 2011, tendo sido observada uma contração de 8,8% no setor de construção, de 4,5% na indústria, de 7% nas exportações e de 5% nas importações[6]. Em relação à inflação, mesmo com o acordo entre o governo e as redes de supermercados para congelar os valores cobrados de 500 produtos, os preços continuam subindo e afetando distintos setores da economia do país, mas principalmente afetando o bem-estar do cidadão comum, que vê o seu poder de compra reduzido. Em alguns supermercados, por exemplo, já podem ser encontrados cartazes limitando a quantidade de produtos que cada pessoa pode comprar.

    Ademais, é importante lembrar que, no caso argentino, a inflação não é único fator que contribui para um cenário preocupante. As políticas comerciais e cambiárias altamente restritivas adotadas pelo governo para conter a perda de reservas, bem como outras decisões polêmicas, como a nacionalização da YPF, os constantes ataques do governo ao grupo Clarín, as denúncias de corrupção envolvendo a presidente e membros da cúpula do governo e a negativa de Cristina Kirchner em conceder entrevistas à imprensa são sinais que instauram a dúvida e geram um ambiente onde faltam garantias para aqueles que desejam investir no país, afugentando o capital e enfraquecendo a economia nacional.

    No Brasil, o combate à inflação e a conquista da estabilidade econômica a partir de 1994 com a instauração do Plano Real são considerados capítulos de uma história angustiante no relato da jornalista Miriam Leitão, autora do livro “Saga Brasileira: a história de um povo por sua moeda[7]. Após enfrentar períodos de hiperinflação e passar por diversos planos de estabilização fracassados[8], o controle da inflação cristalizou-se como uma espécie de obsessão para o governo, que mediante taxas pré-fixadas e a atuação do “Banco Central”, passou a estabelecer metas e adotar medidas específicas para combater o aumento dos preços e garantir o crescimento sustentável da economia[9].

    Após um período de crescimento elevado, entre os anos de 2003 e 2010[10], no qual o país gozou de um protagonismo internacional bastante relevante e passou a ocupar o sétimo posto no ranking das maiores economias globais, as perspectivas atuais parecem não ser tão promissoras e a manutenção do crescimento com taxas satisfatórias exige novas fórmulas, diferentes das adotadas até o momento, baseadas principalmente no estímulo à expansão do mercado interno.

    Em 2008, com a crise internacional pressionando a economia e dificultando um bom desempenho, o governo brasileiro adotou medidas anticíclicas mediante uma maior oferta de crédito, o investimento em obras de infraestrutura, a ampliação de políticas de transferência de renda e a utilização de empresas estatais e de outras cujo Estado é acionista majoritário para combater a inflação. Essas medidas puderam manter o mercado interno aquecido e a economia em expansão durante algum tempo. Entretanto, aos poucos se tornaram evidentes a desaceleração econômica e a crescente pressão exercida pela inflação.

    Em março de 2013, o governo não foi capaz de impedir que a meta da inflação fosse cumprida, fechando em 6,59% de alta no acumulado dos 12 meses anteriores e, em relação ao primeiro trimestre do ano, a economia brasileira cresceu apenas 0,6%. Em consequência do mau desempenho do país e dadas as conjunturas nacional e internacional, em julho deste ano, o FMI reduziu a previsão de expansão do “Produto Interno Bruto” (PIB) do país de 3,1% para 2,5%, assim como elevou a expectativa de inflação de 2013 para 6%[11].

    Atualmente, diversos fatores contribuem para um cenário preocupante. Externamente, com a desaceleração das economias da China e da Índia, as exportações brasileiras foram reduzidas e o preço de algumas commodities diminuiu significativamente. Em paralelo, houve crescimento paulatino das importações de petróleo e derivados e a diminuição dos investimentos estrangeiros. Juntos, esses fatores contribuíram para a deterioração das contas do país. Além disso, com a perspectiva de recuperação da economia americana e a probabilidade de que, em função disso, o governo estadunidense decida diminuir os estímulos adotados para expandir seu PIB, a tendência é a de que os investidores prefiram investir no exterior ao invés de no Brasil. Isso gera escassez de dólares na economia brasileira, a desvalorização do real e representa um aumento nos preços dos produtos importados pelo país, o que acaba pressionando ainda mais a inflação[12].

    Internamente, o principal responsável pela inflação foi o setor de alimentos, sobretudo o tomate e a farinha de mandioca, em função da baixa oferta por problemas climáticos, como a seca no nordeste e as chuvas intensas na região sul do país. Além disso, devido ao aumento dos salários e da diminuição significativa do desemprego por um lado, e da redução da produção industrial e do baixo nível de investimento por outro, criou-se um desequilíbrio entre a oferta e a demanda, gerando pressão nos preços, o que contribuiu para a alta da inflação.

    Para o “Banco Central do Brasil” (BCB), conforme coletiva de imprensa concedida no dia 27 de julho, a conjuntura atual sugere expectativas de inflação mais altas, tanto para este ano como para 2014[13]. Entretanto, para algumas autoridades governamentais (entre elas o “Tesouro Nacional[14]), apesar de reconhecerem que de fato há um aumento preocupante da inflação e que a expansão da economia tem apresentado um ritmo muito menor do que em anos anteriores, as projeções para o final do ano são positivas: o desemprego continua baixo e o governo espera que a desoneração tributária em alguns setores da economia, como luz e alimentos da cesta básica, surta efeito e freie o avanço da inflação[15].

    Felizmente, no último mês de julho, observou-se a diminuição dos preços de alimentos e também das tarifas de transporte (fruto dos protestos massivos que ocorreram no país em junho, durante a realização da “Copa das Confederações da FIFA”), o que contribuiu para uma inflação de apenas 0,03%, a menor desde 2009, permitindo ao governo manter-se firme no propósito de cumprir com a meta estabelecida.

    Apesar destes resultados mais recentes, economistas e especialistas acreditam que o governo precisa tomar medidas mais complexas e implementar reformas profundas no sistema tributário brasileiro, atrair investimentos (principalmente para a modernização da infraestrutura do país), diminuindo assim o chamado “custo Brasil”, e garantindo a existência de um cenário onde as regras são claras. Neste sentido, vale frisar que existem grandes críticas relativas ao papel que o governo tem atribuído ao “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” (BNDES), por exemplo, e também às constantes pressões exercidas sobre as autoridades do BC, ferindo um dos princípios mais valorizados pelo mercado internacional, o da autonomia desta instituição.

    A Venezuela, por sua vez, é o caso mais preocupante da região. Apesar de ter experimentado avanços sociais significativos, como a diminuição da pobreza, a melhoria da distribuição de renda, o aumento do PIB per capita e a redução do desemprego durante o período em que Hugo Chávez esteve no poder (1999-2013), também foi possível observar um crescimento alarmante da dependência do petróleo (responsável por 96% das exportações do país), bem como da importação de alimentos (60% do volume total) [16].

    Segundo dados divulgados pelo “Banco Central Venezuelano” (BCV), a inflação anual do país foi de 39,6% em junho, a mais alta desde que o órgão adotou uma nova metodologia para o “Índice de Preços ao Consumidor” (IPC), em 2008. Esta situação é bastante peculiar, uma vez que, em comparação com os demais países do mundo com índices similares ou superiores, a Venezuela é o único que não se encontra em guerra ou prejudicada por sanções econômicas impostas pelas “Nações Unidas”, como no caso da Síria e do Iran, por exemplo[17].

    O que esses dados revelam é que o aumento da inflação no país ocorre justamente em um período de forte desaceleração econômica. Após um crescimento de 5,5% no último trimestre de 2012, a expectativa é de um crescimento econômico quase nulo para o ano de 2013. Analistas e especialistas no tema indicam que, durante o tempo em que Chávez esteve no poder, a economia venezuelana se beneficiou enormemente pelo aumento do preço do barril de petróleo. Entretanto, o problema foi o governo ter optado por aproveitar o grande volume de dólares entrando no país para importar produtos industriais e agrícolas, ao invés de investir na produção industrial nacional e na modernização do campo, para aumentar a oferta de produtos no mercado interno, atendendo a demanda e diminuindo a dependência das importações.

    Outra questão importante para entender a atual conjuntura venezuelana é o fato de o governo ter podido ampliar os programas de transferência de renda e sustentar o crescimento econômico, uma vez que as políticas sociais adotadas aumentavam o poder de compra dos cidadãos. Porém, também é importante sinalizar que, se por um lado mais pessoas podiam consumir, por outro lado faltavam investimentos internos para ampliar a produção e a oferta de alimentos, o que gerava uma enorme pressão sobre os preços e resultou em uma crise de desabastecimento.

    Além disso, no que tange a questão dos investimentos, é crucial levar em consideração que a política adotada pelo ex-presidente Hugo Chávez de nacionalizar empresas estrangeiras instaladas no país, assim como a perseguição que os meios de comunicação opositores ao governo sofreram, geraram um clima de insegurança jurídica que afastou os investimentos e comprometeu a expansão da economia nacional.

    Diante desses problemas e tentando combater a inflação, o governo venezuelano também decidiu congelar os preços de produtos específicos, como o frango, o pão e o leite, por exemplo, bem como optou pela venda de produtos com preços subsidiados através da cadeia de supermercados do governo, o Mercal. No entanto, o que se observa é a escassez de produtos nas prateleiras de supermercados de todo o país e o aumento exorbitante nos preços, encarecendo o custo de vida e privando a população do consumo de produtos como a carne, por exemplo.

    Na visão do atual presidente Nicolas Maduro, a atual crise econômica é uma consequência da morte de Hugo Chávez, apesar de o governo culpar os donos dos supermercados pela escassez de produtos, acusando-os de sabotar a sua gestão. Isso porque, com o resultado das eleições presidenciais e a sua vitória indicando continuidade para o chavismo, o país viveu dias de muitos protestos e de grande violência. Mas, com o fim das manifestações, é inegável que os desafios são muitos para o governo venezuelano, pois assim como a adoção de medidas anti-inflacionárias, tais como o controle de preços e a venda de produtos com valores subsidiados, o governo também deve buscar aumentar o nível de investimento interno, recuperar o campo industrial nacional, restabelecer a confiança dos investidores internacionais, diversificar suas exportações e parceiros comerciais, assim como diminuir a dependência de importações para atender ao consumo de alimentos.

    Finalmente, após a análise da problemática da inflação na Argentina, no Brasil e na Venezuela, apesar de existirem particularidades, é possível concluir que a economia e a política estão inevitavelmente associadas e é importante que os governos apostem em novas alternativas para estimular as economias sem abandonar os programas de redistribuição de renda e combate a pobreza que foram tão bem sucedidos durante os últimos 10 anos.

    Tais estratégias se fazem necessárias, uma vez que as fórmulas adotadas até o momento já não surtem os mesmos resultados e a economia dos países aqui analisados vêm apresentando sinais de desaquecimento. Os avanços obtidos no decorrer da última década foram inquestionavelmente significativos e permitiram mudanças importantes em cada um desses Estados. Não obstante, assim como internamente houve transformações, também no nível internacional o cenário já não é o mesmo.

    Assim, para que possa haver expansão e um bom desempenho econômico, e para que a inflação seja controlada, é crucial que, mais do que procurar um paliativo para o problema (como o congelamento dos preços, a venda de produtos subsidiados e a desoneração fiscal em setores específicos), os governos busquem dinamizar a economia; promover reformas profundas que simplifiquem e diminuam o peso das tributações; atrair investimentos; e estimular a concorrência, de modo que seja possível a redução dos preços em um cenário econômico saudável e sustentável. Além disso, é fundamental atentar para o respeito às leis, à democracia e à livre expressão; assim como o uso eficiente e responsável do dinheiro público e o estabelecimento de garantias ao livre mercado, pois em um cenário onde não sejam observadas tais características, é bastante improvável que haja investimentos estrangeiros e, consequentemente, limitar-se-á a possibilidade de retomada do crescimento econômico.

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    Imagem O fraco desempenho econômico e a alta da inflação impõem desafios à Argentina, ao Brasil e à Venezuela” (Fonte):

    http://www.infobae.com/notas/706773-Tras-asistir-a-la-asuncion-de-Maduro-Cristina-visitara-la-tumba-de-Chavez.html
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    Notas e Fontes Consultadas:

    [1] Em seu livro, a autora e jornalista Miriam Leitão conta com detalhes o esforço empreendido por governantes e cidadãos pela estabilização econômica e o combate a inflação. Mediante entrevistas concedidas por políticos e acadêmicos envolvidos no processo decisório do período e através do relato de pessoas comuns que buscavam se adaptar a uma realidade imprevisível em função da inflação, Miram Leitão defende a ideia de que a história da estabilização não é apenas governamental, fruto de um decreto ou de um conjunto de políticas, mas também uma história de gente, de pessoas que se envolveram, sofreram e se empenharam para sobreviver em uma época tão turbulenta e convulsionada economicamente. Para maiores informações, ver:

    http://www.economist.com/node/16990967

    [2] Estimativas de crescimento econômico segundo o “Fundo Monetário Internacional” (FMI). Para maiores informações, ver:

    http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/01/weodata/index.aspx

    [3] O “Fundo Monetário Internacional” (FMI) já havia advertido a Argentina em 2012 sobre a necessidade de que o governo adotasse medidas para corrigir e melhorar a qualidade dos dados oficiais. A decisão foi tomada após a conclusão pela Diretoria Executiva do órgão de que o governo argentino progrediu muito pouco no tocante à correção das estatísticas oficiais. Como resultado da moção, a Argentina terá até setembro de 2013 para alinhar seus indicadores com os acordos internacionais de estatística e, assim, garantir uma medição precisa. Para maiores informações, ver:

    http://www.lanacion.com.ar/1551002-sanciono-el-fmi-a-la-argentina

    [4] Para maiores informações, ver:

    http://youtu.be/1DCLo-mP-bc

    [5] Para maiores informações, ver:

    http://www.ieco.clarin.com/economia/Derrota-judicial-Moreno-indices-inflacion_0_919108093.html

    [6] Para maiores informações, ver:

    http://www.eltrecetv.com.ar/periodismo-para-todos/8-de-julio-periodismo-para-todo_053389

    [7] Para maiores informações, ver:

    http://youtu.be/t_9GpYuYbVA

    [8] No Brasil, a inflação começou a ganhar força na década de 60, mas foi principalmente nos anos posteriores que causou enorme instabilidade para a economia do país. No final da década de 70, apesar do bom desempenho econômico conhecido como “milagre”, a inflação foi de 94,3%. Durante a década de 1980, com um cenário de elevada retração do crescimento econômico, o país iniciou um ciclo de hiperinflação, que durou 15 anos e foi marcado por médias anuais de330% (anos 80) e de 764% (de 1990 e 1994).  Entre os anos 1980 e 1993, o país teve distintas moedas e vários planos de estabilização: “Plano Cruzado” (1986), “Plano Bresser” (1987), “Plano Verão” (1989), “Plano Collor I” (1990), “Plano Collor II” (1991) e o “Plano Real” (1994), sendo com este último que se obteve a efetiva estabilização. Para maiores informações, ver:

    http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/inflacao-economia-planos-pacotes-real.shtml

    [9] Atualmente, o governo brasileiro trabalha com metas anuais de inflação estabelecidas pelo “Conselho Monetário Nacional”. Apesar de existirem vários índices que servem como instrumento de medição e análise da inflação, o “Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo” (IPCA) é a taxa oficial de inflação. Para maiores informações, ver:

    http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/mercado-financeiro/inflacao

    [10] Em 2010, a taxa de crescimento econômico do Brasil foi de 7,5%. Nos anos seguintes, a economia do país se desacelerou apresentando taxas muito inferiores: 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Para maiores informações, ver:

    http://economia.uol.com.br/noticias/afp/2013/07/09/brasil-prepara-nova-alta-de-taxa-de-juros-para-frear-inflacao.htm

    [11] Idem item n.2.

    [12] Para maiores informações, ver:

    http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/07/30/os-nos-quatro-maos-505186.asp

    [13] Para maiores informações, ver:

    http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/06/banco-central-revisa-expectativas-de-crescimento-e-inflacao-no-brasil.html

    [14] Para maiores informações, ver:

    http://exame.abril.com.br/economia/noticias/brasil-cresce-mais-do-que-as-principais-economias-do-mundo

    [15] Em março deste ano, por ocasião da comemoração do “Dia Internacional da Mulher”, a presidente Dilma Rousseff anunciou o corte total dos impostos federais que incidiam sobre os produtos da cesta básica. Além disso, o governo também aguarda a votação de duas “Medidas Provisórias” que reduzem a tarifa de energia e desoneram a folha de pagamento para alguns setores da economia. Para maiores informações, ver:

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1243366-governo-zera-impostos-da-cesta-basica-e-muda-sua-composicao.shtml

    Ver também:

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/governo-garante-reducao-da-tarifa-de-energia-mesmo-sem-mp-diz-gleisi.html

    [16] Para maiores informações, ver:

    http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/governo-chavez-melhorou-pib-mas-aumentou-dependencia-do-petroleo.html

    [17] Para maiores informações, ver:

    http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2013/08/130801_venezuela_economia_inflacion_az.shtml

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